Common use of DA REGÊNCIA LEGAL Clause in Contracts

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147, de 07.08.2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; pelo observará as disposições do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147, de 07.08.2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto Municipal Nº 013/2020 e 065/2020, de 13.01.2017, Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, atualizada pela Lei Complementar nº Nº 147, de 07.08.2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto Municipal Nº 005/2017, de 13.01.2017, Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, atualizada pela Lei Complementar nº Nº 147, de 07.08.2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; OBSERVARÁ AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021; pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147, de 07.08.2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 123 de 14.12.2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147, de 07.08.2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA REGÊNCIA LEGAL. 1.1 Este Pregão reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; , pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal Nº 009/2021, Lei Complementar n° 123 123, de 14.12.200614 de dezembro de 2006, atualizada pela Lei Complementar nº Nº 147, de 07.08.20147 de agosto de 2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21.06.199321 de junho de 1993, pela legislação pertinente e pelas condições previstas neste Edital e seus Anexos.