DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. O Município obriga-se a cumprir as obrigações constantes deste edital, relacionadas na minuta de contrato e sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
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Samples: www.saovalentim.rs.gov.br, www.saovalentim.rs.gov.br
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. O Município obriga-se a cumprir as obrigações constantes deste edital, relacionadas na minuta de contrato e sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
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Samples: Contrato Administrativo De Aquisição De $Objeto, Contrato De Prestação De Serviços
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. 16.1. O Município obriga-se a cumprir as obrigações constantes deste edital, relacionadas na minuta de contrato e sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.
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Samples: www.baraodecotegipe.rs.gov.br