DAS AUSÊNCIAS LEGAIS Cláusulas Exemplificativas

DAS AUSÊNCIAS LEGAIS a) 05 (cinco) dias no caso de falecimento do cônjuge, ascendentes ou descendentes;
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DAS AUSÊNCIAS LEGAIS. Os empregados poderão ausentar do serviço, sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação, nos seguintes casos:
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DAS AUSÊNCIAS LEGAIS. Ficam aqui fixadas as ausências legais a que aludem o art. 473 da CLT, por força da presente Convenção Coletiva de Trabalho - CCT.
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DAS AUSÊNCIAS LEGAIS. As ausências legais que aludem os incisos I, II e III do art. 473 da CLT, pôr força do presente Acordo Coletivo de Trabalho, assim ficam ampliadas:
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DAS AUSÊNCIAS LEGAIS. Para efeitos deste instrumento, entendem-se como ausências legais as previstas no artigo 473 da CLT.
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DAS AUSÊNCIAS LEGAIS. Art. 25º - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de seu salário:
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DAS AUSÊNCIAS LEGAIS. As ausências em razão dos motivos abaixo, devidamente comprovados, serão concedidas ao empregado e abonadas pelos seguintes prazos:
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  • AUSÊNCIAS LEGAIS As empresas considerarão ausências legais do empregado ao serviço, aquelas previstas na legislação vigente e nesta norma coletiva, não sendo passíveis de punição e desconto no salário, os seguintes casos:

  • DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.

  • DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas, e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

  • DAS OBRIGAÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE Ao CONTRATANTE cabe:

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Além das obrigações contidas no Edital e seus anexos, e neste Contrato, cabe à CONTRATANTE:

  • DIREITOS AUTORAIS 10.1 A CONTRATADA cede ao CONTRATANTE os direitos patrimoniais do autor das ideias (incluídos os estudos, análises e planos), campanhas, peças e materiais publicitários, de sua propriedade, de seus empregados ou prepostos, concebidos e criados em decorrência deste contrato.

  • RESPONSABILIDADES DAS PARTES 18.1. A responsabilidade das PARTES por perdas e danos será limitada aos danos diretos, de acordo com o Código Civil Brasileiro e com a legislação aplicável, excluídos os lucros cessantes e os danos indiretos, ficando os danos diretos limitados ao valor da operação específica do objeto contratual.

  • GARANTIAS DO SEGURO 3.1. As garantias abrangidas por este seguro estão definidas nas respectivas Condições Especiais e sendo estabelecidas nas Condições Contratuais em conformidade com o Estipulante e Segurado.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.