DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 5.1 - Incumbe a CONCESSIONÁRIA:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão De Uso Onerosa De Espaço Físico, tremembe.sp.gov.br
DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA. 5.1 - Incumbe a 5.1. Compete à CONCESSIONÁRIA:
Appears in 2 contracts
Samples: Edital De Convocação, Edital De Convocação