DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 17.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 9.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de demais disposições deste CONTRATO, seus ANEXOS e da legislação aplicável:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 7.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 7.1. Proceder à vistoria final para a verificação da adequação das instalações e equipamentos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos, às expensas destes.
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 6.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, por intermédio do COMITÊ DE MONITORAMENTOE GESTÃO – CMOG:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. Constituem as principais obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo das demais obrigações expressas neste CONTRATO: Transferir à CONCESSIONÁRIA, mediante a assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA, o controle do TERMINAL RODOVIÁRIO nos termos deste CONTRATO; Manter a prestação de serviços públicos não delegados à CONCESSIONÁRIA no objeto do CONTRATO, sob sua conta e risco, durante todo o prazo de vigência da CONCESSÃO, conforme a necessidade, em condições adequadas, colaborando para a boa operação do TERMINAL RODOVIÁRIO;
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 7.1.São obrigações do Poder Concedente, a serem exercidas através do CMOG:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 14.1. Durante a CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE se obriga a:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 14.1. São obrigações do PODER CONCEDENTE, sem prejuízo de outras obrigações previstas neste CONTRATO, nos anexos do Edital e na legislação aplicável:
DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE. 4.1. Compete ao PODER CONCEDENTE: