Common use of DAS PENALIDADES E MULTAS Clause in Contracts

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 1% (um por cento) por dia, até o máximo de 30% (trinta por cento), sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 20% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 10,5% (um zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 3010% (trinta dez por cento), ) sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 2010% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 2 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 10,5% (um zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 3010% (trinta dez por cento), ) sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 2010% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 101% (um por cento) por dia, até o máximo de 3010% (trinta dez por cento), ) sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 2010% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 1% (um por cento) por dia, até o máximo de 30% (trinta por cento), sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 20% (dez vinte por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93)8.666/931. I - advertência; II - multa de 1% (um por cento) por dia, até o máximo de 3010% (trinta dez por cento), sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 20% (dez por cento) sobre o valor total deste Contratofornecimento ou, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 1% (um por cento) por dia, até o máximo de 3010% (trinta dez por cento), sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimentoserviço; III - multa de 2010% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 1% (um por cento) por dia, até o máximo de 30% (trinta por cento), sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 20% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo;parcial IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos;do V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 10,5% (um zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 3010% (trinta dez por cento), ) sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimentoinjustificado; III - multa de 2010% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 2 (dois) anos; V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

DAS PENALIDADES E MULTAS. (Art. 55, inciso VII, da Lei n° 8.666/93). I - advertência; II - multa de 1% (um por cento) por dia, até o máximo de 30% (trinta por cento), sobre o valor do Contrato, em decorrência de atraso injustificado no fornecimento; III - multa de 2010% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total ou parcial do mesmo; IV III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Contratante, pelo prazo de até 02 2 (dois) anos; V IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.