Common use of DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Evidencia-se através do presente estudo técnico preliminar – ETP, a viabilidade técnica e econômica da “contratação de empresa especializada em engenharia para executar serviços construção de vestiário localizado no assentamento fazenda georgina, Comunidade Palmeira e reforma de vestiário localizado na Comunidade Vale da Vitória, em São Mateus/ES”, na modalidade de CONCORRÊNCIA e regime de execução sob EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. Diante do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a contratação pretendida. São Mateus, 09 de julho de 2024. Coordenadora de Projetos de Engenharia e Arquitetura Decreto nº 14.583/2023 Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Portaria nº 009/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.167.477/0001-12, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 404, Carapina, São Mateus - ES, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Esportes Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, nomeado pela Portaria nº 009/2023, e a empresa ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , com sede na ..... – CEP: ....., e-mail: ....., telefone ....., neste ato, representada pelo seu Sr. ...., portador do CPF nº ...., residente e domiciliado na .... CEP , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 016.087/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 15.803/2023 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº xxx/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Evidencia-se através do O presente estudo técnico preliminar – ETPESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, elaborado pelos intergrantes TÉCNICO e REQUISITANTE em harmonia com o disposto no art. 11 da Instrução Normativa nº 01/2019/SGD/ME, considerando a viabilidade técnica análise das alternativas de atendimento das necessidades elencadas pela área requisitante e econômica da “contratação os demais aspectos normativos, conclui pela VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO, uma vez considerando os seus potenciais benefícios em termos de empresa especializada em engenharia para executar serviços construção eficácia, eficiência, efetividade e economicidade. Fortaleza, 14 de vestiário localizado no assentamento fazenda georginasetembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Comunidade Palmeira e reforma Engenheiro de vestiário localizado na Comunidade Vale da VitóriaTeleinformática, em São Mateus/ES”15/10/2020, na modalidade às 13:19, conforme horário oficial de CONCORRÊNCIA e regime de execução sob EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBALBrasília, com fundamento no art. Diante 6º, § 1º, do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a contratação pretendida. São Mateus, 09 de julho de 2024. Coordenadora de Projetos de Engenharia e Arquitetura Decreto nº 14.583/2023 Secretário Municipal 8.539, de Esportes8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX DERAROVELE SEMEAO E SILVA, Lazer e Juventude Portaria nº 009/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESDiretor de Divisão, pessoa jurídica em 15/10/2020, às 16:24, conforme horário oficial de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.167.477/0001-12Brasília, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxfundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 4048.539, Carapinade 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, São Mateus - ESAnalista de Tecnologia da Informação, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES15/10/2020, LAZER E JUVENTUDEàs 17:14, doravante denominado CONTRATANTEconforme horário oficial de Brasília, neste ato representado pelo Secretário Municipal com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de Esportes Sr8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX, nomeado pela Portaria nº 009/2023Diretor Geral, e a empresa ......em 16/10/2020, pessoa jurídica às 14:53, conforme horário oficial de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº Brasília, com sede na ..... – CEP: .....fundamento no art. 6º, e-mail: .....§ 1º, telefone ....., neste ato, representada pelo seu Sr. ...., portador do CPF Decreto nº ...., residente e domiciliado na .... CEP , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 016.087/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.1338.539, de 1º 8 de abril outubro de 20212015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, Decreto Municipal nº 15.803/2023 informando o código verificador 1595230 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente código CRC 264E34F5. Termo de Contrato, decorrente Referência n°: 23067.034978/2020-58 Unidade Solicitante: Secretaria de Tecnologia da Concorrência Eletrônica nº xxx/2024, mediante as cláusulas Informação Responsável(is) pela Elaboração: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx e condições a seguir enunciadas.Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Cargo/Função: Analista de Tecnologia da Informação Engenheiro de Teleinformática Tecnico de Laboratório - Informática Coordenador de Administração e Patrimônio

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Evidencia-se através 9.1. Assim, diante do presente estudo técnico preliminar – ETPexposto acima, a viabilidade técnica e econômica da “contratação de empresa especializada em engenharia para executar serviços construção de vestiário localizado no assentamento fazenda georgina, Comunidade Palmeira e reforma de vestiário localizado na Comunidade Vale da Vitória, em São Mateus/ES”, na modalidade de CONCORRÊNCIA e regime de execução sob EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. Diante do exposto, DECLARO SER entendemos ser VIÁVEL a contratação pretendidada solução demandada. São MateusEm cumprimento ao disposto no art. 11 da Instrução Normativa nº 1, 09 de julho 04 de 2024abril de 2019, emitida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, o presente documento segue aprovado e assinado pelos Integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pelo documento de Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação (SEI nº 8671367). Coordenadora Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Chefe de Projetos Setor, em 01/09/2020, às 14:37, conforme horário oficial de Engenharia e Arquitetura Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 14.583/2023 Secretário Municipal 8.539, de Esportes8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Lazer e Juventude Portaria nº 009/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESAnalista de Tecnologia da Informação, pessoa jurídica em 01/09/2020, às 15:54, conforme horário oficial de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.167.477/0001-12Brasília, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxfundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 4048.539, Carapinade 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, São Mateus - ESinformando o código verificador 8696083 e o código CRC 2F680011. Criado por xxxxxxx.xxxxx, versão 49 por xxxxx.xxxxxxx em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES01/09/2020 14:36:37. O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás/ Ebserh, LAZER E JUVENTUDEsediado em Primeira avenida, Setor Leste Universitário, S/n, CEP: 74605-020 – Goiânia-GO. doravante denominado denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal e, de Esportes Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXoutro lado, nomeado pela Portaria nº 009/2023a “EMPRESA CONTRATADA”, e a empresa ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , com sede na ..... – CEP: ....., e-mail: ....., telefone ....., neste ato, representada pelo seu Sr. ...., portador do CPF nº ...., residente e domiciliado na .... CEP sediada “ENDEREÇO”, doravante denominada CONTRATADACONTRATADA CONSIDERANDO que, tendo em vista razão do CONTRATO nº XXXX doravante denominado CONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE, CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações sigilosas, bem como definir as regras para o que consta no Processo Administrativo nº. 016.087/2024 seu uso e em observância às disposições proteção, CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 15.803/2023 e demais legislação aplicávelInformação da CONTRATANTE, resolvem celebrar o presente Termo de ContratoCompromisso de Manutenção de Sigilo, decorrente da Concorrência Eletrônica nº xxx/2024doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enunciadas.condições:

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. Evidencia-se através 24.1. Assim, diante do presente estudo técnico preliminar – ETPexposto acima, a viabilidade técnica e econômica da “contratação de empresa especializada em engenharia para executar serviços construção de vestiário localizado no assentamento fazenda georgina, Comunidade Palmeira e reforma de vestiário localizado na Comunidade Vale da Vitória, em São Mateus/ES”, na modalidade de CONCORRÊNCIA e regime de execução sob EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. Diante do exposto, DECLARO SER entendemos ser VIÁVEL a contratação pretendidada solução demandada. São MateusDocumento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx, 09 Integrante Requisitante, em 08/10/2021, às 16:37, conforme horário oficial de julho de 2024. Coordenadora de Projetos de Engenharia e Arquitetura Brasília, com fundamento no Decreto nº 14.583/2023 Secretário Municipal 10.543, de Esportes, Lazer e Juventude Portaria nº 009/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES, pessoa jurídica 13 de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.167.477/0001-12, com sede na Xxx novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 404, Carapina, São Mateus - ESCoordenador(a)-Geral, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES08/10/2021, LAZER E JUVENTUDEàs 16:39, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal conforme horário oficial de Esportes Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, nomeado pela Portaria nº 009/2023, e a empresa ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº Brasília, com sede na ..... – CEP: ....., e-mail: ....., telefone ....., neste ato, representada pelo seu Sr. ...., portador do CPF fundamento no Decreto nº ...., residente e domiciliado na .... CEP , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 016.087/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.13310.543, de 1º 13 de abril novembro de 20212020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Integrante Técnico, em 13/10/2021, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Municipal nº 15.803/2023 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Agente Administrativo, em 10/11/2021, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0780172 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo código CRC DC11CC63. Documento (0794732) SEI 02000.003552/2021-38 / pg. 10 Documento (0794732) SEI 02000.003552/2021-38 / pg. 11 Documento (0794732) SEI 02000.003552/2021-38 / pg. 12 Documento (0794732) SEI 02000.003552/2021-38 / pg. 13 Documento (0794732) SEI 02000.003552/2021-38 / pg. 14 Processo nº 02000.003552/2021-38 05/10/2021 1.0 Finalização da primeira versão do documento PCTIC Equipe de Contrato, decorrente Planejamento da Concorrência Eletrônica Contratação 28/10/2021 1.1 Inclusão de Riscos - Portaria SGD/ME nº xxx/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.6.432 PCTIC Equipe de Planejamento da Contratação

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO. EvidenciaOs estudos preliminares evidenciaram que a forma de contratação que maximiza a possibilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e em observância aos princípios da economicidade, eficácia e eficiência apresenta-se através a seguir: 1. Realização do presente estudo técnico preliminar – ETPprocesso licitatório com o objetivo de adquirir uma solução de TI para fornecimento de rede sem fio às unidades acadêmicas na qual todos os equipamentos necessários para seu funcionamento, que serão adquiridos, devem ser de um único fabricante e homologados para serem gerenciados pela Controller Ruckus vSZ-h, instalada e em funcionamento na rede desta Universidade, a viabilidade técnica e econômica da “contratação fim de empresa especializada em engenharia para executar serviços construção garantir total compatibilidade de vestiário localizado no assentamento fazenda georginasuas funções. Deste modo, Comunidade Palmeira e reforma o pregão conterá apenas um grupo formado por Pontos de vestiário localizado na Comunidade Vale da VitóriaAcesso, em São Mateus/ES”, na modalidade de CONCORRÊNCIA e regime de execução sob EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBALque devem atender todos os requisitos técnicos elencados neste documento. Diante do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a equipe de contratação de soluções em TI declara ser viável a contratação da solução pretendida. São MateusDocumento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX XXXXXXX, 09 Analista de julho Tecnologia da Informação, em 24/07/2020, às 15:44, conforme horário oficial de 2024Brasília, com fundamento no art. Coordenadora de Projetos de Engenharia e Arquitetura 6º, § 1º, do Decreto nº 14.583/2023 Secretário Municipal 8.539, de Esportes8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Lazer e Juventude Portaria nº 009/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ESTécnico em Tecnologia da Informação, pessoa jurídica em 24/07/2020, às 15:59, conforme horário oficial de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.167.477/0001-12Brasília, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxfundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 4048.539, Carapinade 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX, São Mateus - ESDiretor Geral, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES24/07/2020, LAZER E JUVENTUDEàs 20:24, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal conforme horário oficial de Esportes Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, nomeado pela Portaria nº 009/2023, e a empresa ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº Brasília, com sede na ..... – CEP: .....fundamento no art. 6º, e-mail: .....§ 1º, telefone ....., neste ato, representada pelo seu Sr. ...., portador do CPF Decreto nº ...., residente e domiciliado na .... CEP , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 016.087/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.1338.539, de 1º 8 de abril outubro de 20212015. Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX, Xxxxxx, em 27/07/2020, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto Municipal nº 15.803/2023 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1477101 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente código CRC 5D7B6C9F. Termo de Contrato, decorrente Referência n°: Unidade Solicitante: Secretaria de Tecnologia da Concorrência Eletrônica nº xxx/2024, mediante as cláusulas Informação Responsável(is) pela Elaboração: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx e condições a seguir enunciadas.Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Cargo/Função: Analista de TI e Técnico de TI