Definição e âmbito. 1- Considera-se retribuição aquilo a que, nos termos da lei e do presente ACT, o trabalhador tem direito a receber, re- gular e periodicamente, como contrapartida do seu trabalho. 2- A retribuição ilíquida mensal compreende, para além da retribuição base, não inferior à tabela salarial do anexo II, as diuturnidades, o abono para falhas, as comissões, os subsí- dios de turno, de férias e de Natal, a isenção do horário de
Definição e âmbito. Os trabalhadores da ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal L.da, no exercício dos direitos que a Constituição e as leis em vigor lhes conferem, dispostos a reforçar a sua unidade, seus interesses e direitos, adotam os presentes estatutos da comissão de trabalhadores.
Definição e âmbito. 1- (…) 2- (…) Cláusula 18.ª 1- (…) 2- (…)
Definição e âmbito. 1- Os presentes estatutos destinam-se a regular a consti- tuição, eleição, funcionamento e actividade da comissão de trabalhadores da NH Hotel Rallye Portugal, Unipessoal L.da 2- O colectivo dos trabalhadores da NH Hotel Rallye Por- tugal, Unipessoal L.da, é constituído por todos os trabalhado- res da empresa e nele reside a plenitude dos poderes e direi- tos respeitantes à intervenção democrática dos trabalhadores na empresa, a todos os níveis.
Definição e âmbito. Os presentes estatutos destinam-se a regular a consti- tuição, eleição, funcionamento e actividade da comissão de trabalhadores da Minor Hotels Portugal, SA.
Definição e âmbito. 1- Os presentes estatutos destinam-se a regular a consti- tuição, eleição, funcionamento e actividade da comissão de trabalhadores do BNP Paribas Securities Services, SA - Su- cursal em Portugal.
2- A sua aprovação decorre nos termos da lei, com a apre- sentação do regulamento da votação, elaborado pelos tra- balhadores que a convocam e publicitado simultaneamente com a convocatória.
3- O colectivo dos trabalhadores do BNP Paribas Securi- ties Services, SA - Sucursal em Portugal é constituído por todos os trabalhadores da empresa e nele reside a plenitude dos poderes e direitos respeitantes à intervenção democrática dos trabalhadores na empresa, a todos os níveis.
Definição e âmbito. A cobertura de Quebra Isolada de Vidros garante, até ao limite de 20% do capital seguro, os danos resultantes da quebra ou rotura isolada dos vidros, ou seu equivalente em matéria sintética, do pára-brisas, óculo traseiro, vidros laterais ou blocos ópticos incorporados de origem no veículo seguro ou que sejam discrimi- nados e valorizados na apólice, ocasionados por evento não compreendido em qualquer outra das coberturas contratadas e desde que não existam outros danos na viatura.
Definição e âmbito. A cobertura de Incêndio, Raio ou Explosão garante os prejuízos ou danos que advenham ao veículo em virtude de incêndio, raio ou explosão, quer se encontre em marcha ou parado, recolhido em garagem ou outro qualquer local cuja construção, ocupação ou contiguidade não seja especialmente perigosa, sendo: A. C.
Definição e âmbito. A cobertura de Forças da Natureza garante os prejuízos ou danos que advenham ao veículo em virtude de fenómenos da natureza, nomeadamente tempesta- des, inundações, fenómenos sísmicos e aluimentos de terra, sendo: A. C. D.
Definição e âmbito. A cobertura de Furto ou Roubo garante o desaparecimento, destruição ou deterioração do veículo ou seus componentes por motivo de furto, roubo ou furto de uso (tentado, frustrado ou consumado), sendo: A. C.