Desapropriações e Servidões. 18.3. O Concessionário deverá, por sua conta e risco, observado o disposto no parágrafo 18.2, promover as desapropriações e constituir as servidões de bens imóveis necessários ao cumprimento deste Contrato, bem como realizar o pagamento de toda e qualquer indenização, custo ou despesa decorrentes.
Desapropriações e Servidões. O Concessionário deverá, por sua conta e risco, observado o disposto no parágrafo 5.2, promover as desapropriações e constituir as servidões de bens imóveis necessários ao cumprimento deste Contrato, bem como realizar o pagamento de toda e qualquer indenização, custo ou despesa decorrentes. A ANP instruirá processo com vistas à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, dos bens imóveis referidos no parágrafo 5.3, mediante solicitação fundamentada, formal e por escrito do Concessionário. A ANP poderá autorizar o posicionamento ou a construção de instalações ou equipamentos em local externo à Área de Concessão, com vistas a complementar ou otimizar a estrutura logística relacionada com as Operações. O Concessionário deverá apresentar à ANP solicitação fundamentada para posicionar instalações ou equipamentos fora dos limites da Área de Concessão. A fundamentação deve contemplar aspectos técnicos e econômicos, bem como o projeto de posicionamento ou de construção, conforme o caso. Aplicar-se-á também aos equipamentos e instalações o disposto na Cláusula Vigésima Primeira.
Desapropriações e Servidões. 18.3 Observado o disposto no parágrafo 18.2, e sem limitar a aplicação do mesmo, fica expressamente entendido que caberá ao Concessionário, por sua conta e risco,
Desapropriações e Servidões. 40 Instalações ou Equipamentos fora da Área de Concessão 40 Reversão de Bens 41 Garantias Financeiras de Descomissionamento 41 Bens a serem Revertidos 42 Remoção de Bens não Revertidos 43
Desapropriações e Servidões. O Concessionário deverá, por sua conta e risco, observado o disposto no parágrafo 11.18, promover as desapropriações e constituir as servidões de bens imóveis necessários ao cumprimento deste Contrato, bem como realizar o pagamento de toda e qualquer indenização, custo ou despesa decorrentes. A ANP instruirá processo com vistas à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, dos bens imóveis referidos no parágrafo 11.21, mediante solicitação fundamentada do Concessionário.
Desapropriações e Servidões. O Concessionário deverá, por sua conta e risco, observado o disposto no parágrafo 18.2, promover as desapropriações e constituir as servidões de bens imóveis necessários ao cumprimento deste Contrato, bem como realizar o pagamento de toda e qualquer indenização, custo ou despesa decorrentes. A ANP instruirá processo com vistas à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, dos bens imóveis referidos no parágrafo 18.3, mediante solicitação fundamentada do Concessionário. A ANP poderá autorizar o posicionamento ou a construção de instalações ou equipamentos em local externo à Área de Concessão, com vistas a complementar ou otimizar a estrutura logística relacionada com as Operações. O Concessionário deverá apresentar à ANP solicitação fundamentada para posicionar instalações ou equipamentos fora dos limites da Área de Concessão. A fundamentação deve contemplar aspectos técnicos e econômicos, bem como o projeto de posicionamento ou de construção, conforme o caso. Caso a instalação ou equipamento necessite se localizar em outra área sob contrato, deverá haver anuência do contratado daquela área para que a autorização seja solicitada, além das demais autorizações de outros órgãos e anuências de entidades possivelmente impactadas pela instalação. Aplicar-se-á também aos equipamentos e instalações situados em local externo à Área de Concessão o disposto na Cláusula Vigésima Primeira.
Desapropriações e Servidões. ADMINISTRATIVAS
Desapropriações e Servidões. 40 Instalações ou Equipamentos fora da Área de Concessão 40 Devolução de Áreas e Reversão de Bens 41 Garantias de Descomissionamento 41 Bens a serem Revertidos 42 Remoção de Bens não Revertidos 42 Pessoal 42 Serviços 43