Common use of DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O presente estudo tem por objetivo apresentar as bases para um planejamento visando a aquisição de uniformes e equipamentos (Apetrechos), com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, com a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de auxiliar e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal e, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto e segurança. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 3.1. Preliminarmente cumpre registrar que a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (CanoasTec), foi instituída pela Lei Municipal 5.627, de 26 de outubro de 2011, constituindo-se como Fundação Pública de Direito Privado sem fins econômicos, de natureza estatal, voltada ao interesse coletivo e de utilidade pública, que integra a administração municipal indireta, com a missão de gerenciar e assessorar o Poder Executivo Municipal em todos os aspectos relacionados à tecnologia da informação e comunicação, com foco no interesse coletivo e utilidade pública, provendo soluções inovadoras e sustentáveis. 3.2. O presente estudo Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo apresentar instrumentalizar a contratação de Software para Gestão Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Canoas/RS, sendo realizadas pesquisas com o objetivo de identificar a demanda e a oferta, o problema a ser resolvido, o enquadramento na legislação, considerando o cenário local, e a viabilidade técnica e econômica, a fim de fornecer as bases informações necessárias para um planejamento visando subsidiar a aquisição realização da política pública quando observada a necessidade da sociedade, a responsabilidade e o interesse público. 3.3. A finalidade ainda consiste em mitigar eventuais riscos quando se faz a análise dos fatores que contribuíram e/ou ainda contribuem para a problematização da situação a ser resolvida, as possíveis soluções e alternativas para a consecução das atividades de uniformes responsabilidade da Administração e equipamentos de direito da sociedade, contemplando o atingimento das metas das Políticas Públicas de Educação no Município. 3.4. Esse estudo técnico preliminar tem por base a Lei 14.133/2021, respeitando-se também as normativas vigentes no município e as recomendações emanadas pelos Órgãos de Controle. 3.5. A gestão municipal de educação envolve quantidade diária significativa de produção, armazenamento e qualificação de dados, uma vez que se caracteriza por processos como matrícula e transferências de alunos, presença escolar (Apetrechosdiário de classe), quantitativo de merenda escolar consumida, alunos transportados pelo Poder Público, dentre outros. 3.6. Para além das necessidades municipais, há a demanda do governo federal por uma gestão correta e eficiente dos dados, na medida em que esse solicita aos municípios, anualmente, o preenchimento do Censo Escolar, assim como dados referentes ao Plano de Ações Articuladas (PAR) e aos demais Programas Federais. 3.7. Contudo, a gestão de dados permanece como desafio para as redes municipais de ensino, principalmente conforme se aumenta o grau de complexidade de gestão em função do número mais elevado de unidades escolares e os desafios decorrentes disso. 3.8. De acordo com estudo de 2017 do Banco Mundial1 , o aumento da eficiência do gasto público poderia melhorar o desempenho educacional no ensino fundamental em 40% e, no ensino médio, em 18%. 3.9. Nesse sentido, a finalidade implementação de atender Software para Gestão Educacional permitirá à Secretaria resposta mais rápida junto às demandas unidades escolares, eficiência do uso de recursos (diminuição de impressões, de visitas para coleta de dados, de tempo de refazimento de 3.10. É importante, também, que o software contemple os diferentes níveis de gestão - nível macro, destinado ao Secretário de Educação e gestores da Pasta; níveis de gerência, para os servidores atuantes na Secretaria; níveis locais, aos diretores, professores e demais profissionais da educação nas unidades escolares; e nível destinado aos alunos e famílias. Cada um desses reserva parametrizações distintas. 3.11. Atualmente a Secretaria Municipal de Segurança PúblicaEducação de Canoas utiliza o software proprietário SIGEDUCA, Mobilidade o qual possuímos direitos de uso dos códigos fontes, através de Termo de Cooperação Técnica nº4/2014, assinado junto ao Estado do Mato Grosso. Contudo o referido sistema foi desenvolvido em plataforma proprietária, com tecnologia GeneXus, o qual não permite que possamos realizar melhorias ou ajustar eventuais erros ou mudanças legais e Trânsitoevolutivas, nas etapas não permitindo dessa forma a independência tecnológica necessária ao Interesse Público. 3.12. Conforme relato obtido junto a Secretaria Municipal de criação Educação, sobre as dificuldades enfrentadas com o uso do SIGEDUCA, existem inúmeros problemas que não existiam e apareceram sem explicação, assim como funcionalidades que estavam em produção e param de funcionar. 3.13. Praticamente todas as atividades são realizadas através do SIGEDUCA atualmente: matrículas, históricos, atestados, transferências, encaminhamentos da Guarda Civil Municipalcentral de vagas, gestão das vagas, relatórios em geral, dados sobre números de alunos. Contudo, tudo é muito difícil, nada ágil, processos demorados e incompletos. 3.14. A Administração Municipal passou a usar o SIGEDUCA em 2014, desde então, mesmo tendo contrato de manutenção e manutenção evolutiva, não conseguimos evoluir suas funcionalidades, tornando-o em um sistema muito defasado. 3.15. A Secretaria Municipal de Segurança PúblicaEducação tem muitas necessidades que o sistema não atende, Mobilidade e Trânsitosão necessidades bem pertinentes, como os registros dos professores através de um aplicativo, relatórios de controle de frequência em tempo real, registro de notas parciais dos alunos, um portal para as famílias terem acesso aos registros escolares, esses são anseios de longa data por parte das escolas e SME. 3.16. Uma Rede Pública de Ensino do tamanho de Canoas precisa de uma solução tecnológica que funcione, que traga benefícios e facilidades para nós gestores e usuários. Podemos destacar os seguintes pontos críticos: 3.16.1. Falta de funcionalidade para auxiliar os professores nos lançamentos de notas, frequências e conteúdos ministrados (diário de classe on-line através de aplicativo). 3.16.2. Problemas com a migração do Censo Escolar. 3.16.3. Vários problemas nos cadastros dos alunos (CEP, campo do aluno com deficiência, e-mail, CPFs vinculados ao quartzo). 3.16.4. Problemas em rotinas de fechamento de turmas (turmas que foram fechadas em anos anteriores aparecem reabertas, isso gera problemas no histórico escolar do aluno) 3.16.5. Não tem suporte para histórico da modalidade EJA. 3.16.6. Não realiza o cálculo da média final quando o aluno tem necessidade de realizar a Prova Final (recuperação), esse cálculo precisa ser realizado manualmente pelo professor. 3.16.7. Problemas nas matrizes das turmas em relação ao cálculo da carga horária. 3.16.8. Como o sistema veio “pronto” para Canoas, vários processos e rotinas são obrigatórios, sendo que em Canoas não temos estas obrigatoriedades, para estes casos precisamos ficar realizando processos desnecessários para poder avançar em algumas situações. 3.16.9. Processos morosos e com muitas amarrações a outras funcionalidades, sistema nada intuitivo. 3.16.10. Informações entre relatórios divergem. Relatórios incompletos. 3.17. Ainda, de acordo com relatos obtidos junto à SME, necessitam de um sistema novo, atual, com tecnologia de ponta, que possa nos subsidiar com informações em tempo real para tomada de decisões e resolução de problemas. 3.18. Nesse sentido a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Secretaria Municipal de Ouro BrancoEducação analisou inúmeros softwares disponíveis no mercado, com o objetivo no qual destacamos as soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro2 , sob licença de auxiliar e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal eSoftware Livre, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto e segurança. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.sendo elas:

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O presente estudo tem por objetivo apresentar as bases para um planejamento visando a aquisição Instituto de uniformes Seguridade do Servidor Municipal - ISSM é uma autarquia, com personalidade jurídica, autonomia administrativa e equipamentos (Apetrechos)patrimônio próprio, com a finalidade de atender promover a política de seguridade social da Prefeitura Municipal de Camaçari, em benefício de seus segurados e dependentes. A Seção de Transporte está inserida na estrutura da Coordenadoria Administrativa, onde planeja e gerência as atividades relativas a mobilidade de materiais e passageiros em serviço, incluindo o abastecimento, manutenção, documentação e seguro dos veículos sob demanda. Para o atendimento das demandas de transporte de pessoas e materiais o ISSM não dispõe de frota própria. Atualmente as necessidades logísticas são atendidas por serviço de locação de veículos, sem motoristas. Para realizar a condução dos veículos a área de transporte conta com servidores comissionados, técnicos administrativos. A atual contratação do serviço de locação de veículos vigente, celebrada com a empresa Radial Transporte de Veículos e Cargas Ltda, Contrato Administrativo Nº 014/2017, tem termo final de vigência em 25 de junho de 2022 (60 meses). Tendo em vista a necessidade de preservar o caráter ininterrupto das atividades administrativas e previdenciárias do ISSM, agindo de forma planejada, o presente estudo visa analisar a situação atual do atendimento das demandas de transporte em face do fim do contrato de locação de veículos sem motoristas. Considerando a necessidade de transporte de materiais e deslocamento de servidores à serviço do ISSM, seguem as soluções existentes no mercado que atendem às demandas da Secretaria Municipal deste Instituto: Solução 1: Utilização de Segurança Públicafrota própria de veículos, Mobilidade comprados por licitação e Trânsito, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, com a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de auxiliar e coordenar o Trânsito que constam como parte do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal e, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual patrimônio da instituição, propiciando mais praticidadeutilizando equipe de motoristas servidores. No modelo de aquisição de veículos, modernidadea Administração Pública adquire o veículo e assume todos os custos dele decorrentes, conforto e segurançacontratando, de forma independente, motorista em empresa terceirizada ou designando servidor do próprio órgão para a função. Nas ações delesÉ sabido que veículos novos possuem custos de manutenção baixos e, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista à medida que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, vão envelhecendo com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assimo uso, o objetivo principal crescimento desse tipo de custo sobe cada vez mais acentuadamente. A aquisição de veículos não apresenta solução economicamente viável para a Administração, uma vez que apenas acumularia novas obrigações financeiras, tais como: a própria compra de novos veículos, a ausência de espaço físico para guarda e seguro veicular, custos com manutenção dos veículos, impostos anuais, depreciação do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades veículo e a incerteza da proposta substituição dos automóveis no fim de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Públicasua vida útil.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O presente estudo tem por objetivo apresentar as bases para um planejamento 2.1. Considerando que a Administração Pública Municipal deve envidar todos os esforços possíveis e legais, visando propiciar atendimento/tratamento digno e eficiente aos pacientes que procuram a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Juína-MT. 2.2. Considerando que a aquisição de uniformes Oxigênio Medicinal para a Unidade de Pronto Atendimento, justifica-se pois o mesmo é utilizado como terapia profilática e/ou curativa para diversas doenças, principalmente as respiratórias (incluindo as complicações pelo SARS-COV2). A aquisição do Oxigênio Medicinal é de fundamental importância para a realização de um grande conjunto de procedimentos assistenciais, cirúrgicos e equipamentos terapêuticos, sendo que sua falta seria capaz de interromper inúmeras atividades médicas como cirurgias eletivas, atendimentos de urgência e emergência, assistência contínua nas Unidades de Terapia Intensivas Adulto, e Neonatal, dentre outros sérios prejuízos aos pacientes internados no hospital e a toda população usuária do Sistema Único de Saúde (ApetrechosSUS). 2.3. Considerando que, com a finalidade de atender às o oxigênio medicinal atenderá todas as demandas da Secretaria Municipal Unidade de Segurança PúblicaPronto Atendimento, Mobilidade pois trata-se de uma unidade de porta aberta para o município de Juína e Trânsitoreferência para outros municípios como: Juruena, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança PúblicaBrasnorte, Mobilidade Colniza, Cotriguaçu, Castanheira e Trânsito, com a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de auxiliar e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal e, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-diaAripuanã. Além disso, contribuem atenderá as demandas das ambulâncias próprias do município, bem como as do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 2.4. Diante disso, informamos que as quantidades estimadas para a identidade visual da instituiçãoUnidade de Pronto Atendimento - UPA, propiciando mais praticidadefoi baseada nos seguintes fatores: 2.5. Consumo média/mensal, modernidadenecessário para suprir as demandas de pacientes hospitalizados nessa unidade de saúde, conforto e segurançaconforme justificativas enviadas pelas coordenações 2.6. Nas ações delesquantidades extras, estando devidamente uniformizados prevendo alterações no aumento dos atendimentos e equipadosnas demandas de consumo dos oxigênios, causará um impacto na segurança pública devido ao período de seca em que estamos, fator que interfere no aumento das doenças respiratórias; 2.7. Considerando que a contratação possibilitará o suprimento ininterrupto de insumos críticos necessários para a continuidade da assistência aos pacientes do SUS que buscam atendimento nessas Unidades de saúde 2.8. Considerando que o município de Juína possui uma população de aproximadamente de 40.905 habitantes (IBGE/2018) com taxa populacional crescente necessitando cada vez mais dos serviços de saúde 2.9. Objetivando a necessidade de ofertar serviços de saúde e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes adequar o ambiente de trabalho, aumento uma ampliando seu impacto positivo sobre as condições de saúde da população flutuante na cidadedo município de Juína, com riscos objetivo de quebra garantir o acesso e qualificar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, apresentou-se a necessidade da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Públicareferida contratação.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.1. O presente estudo tem por objetivo apresentar Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (BH-Pará) foi aprovado no ano de 2008 e estipulou, dentre os seus objetivos; o estabelecimento de diretrizes gerais para a implementação dos programas, projetos e ações que promovam a revitalização, a recuperação e a conservação da bacia hidrográfica do rio Pará. 1.2. No dia 22 de dezembro de 2022, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Pará (CBH-Pará) aprovou a Deliberação CBH - Pará n° 061/2022, que definiu a matriz de eficiência contendo as bases ações a serem realizadas pela Agência Peixe Vivo para um planejamento visando que a aquisição mesma possa ser avaliada em termos de uniformes e equipamentos eficiência nas entregas físicas. Dentre as ações elencadas como prioritárias pelo CBH - Pará, se encontra a “Implementação do Programa de Saneamento Rural”. Em termos práticos, significa que há uma meta de atender pelo menos 6 (Apetrechos), seis) comunidades rurais com a finalidade instalação de atender às demandas soluções individuais para tratamento de efluentes domésticos nas Unidades da Secretaria Municipal Federação inseridas na bacia hidrográfica do rio Pará, correspondendo a aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) de Segurança Públicauso individual em área rural contempladas e atendidas até o ano de 2026. 1.3. Conforme o Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2023, Mobilidade foi efetuada a seleção e Trânsitohierarquização dos municípios a serem contemplados para o Programa de Saneamento Rural na BH-Pará. Subsequentemente, nas etapas por meio do Ofício Circular 03/2023/CBH-Pará, foi publicado o resultado das comunidades rurais aprovadas. Em vista disso, nos meses de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade agosto e Trânsito, com a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de auxiliar e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal e, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio setembro de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, foram feitas as visitas técnicas pela Agência Peixe Vivo nestas localidades contempladas para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem reconhecimento prévio das áreas rurais para a identidade visual viabilidade de implementação de sistemas individuais de esgotamento sanitário (vide Registro fotográfico abaixo, Fotos 1 a 7, na sequencia: Cajuru, Jacarandira, Cláudio, Divinópolis, Carmo do Cajuru, Xxxxxxxx Xxxxxx e Pompéu). Foto 1. Representação da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto e segurançavisita técnica pela APV em Cajuru. Foto 2. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido Representação da visita técnica pela APV em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra Jacarandira. Foto 3. Representação da tranquilidade públicavisita técnica pela APV em Cláudio. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensivaFoto 5. Sendo assim, o objetivo principal Representação da visita técnica pela APV em Carmo do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração PúblicaCajuru.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O presente estudo tem por objetivo apresentar as bases para um planejamento visando a aquisição de uniformes e equipamentos (Apetrechos), com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal1.1. A Secretaria Municipal Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Localizada predominantemente na região nordeste, ocupa 844.453 km², o que corresponde a cerca de Segurança Pública11% do país. É a região semiárida mais populosa do mundo e a maioria de seus 28 milhões de habitantes é carente e utiliza os recursos naturais para sobreviver. Os desmatamentos, Mobilidade principalmente para fins energéticos e Trânsitoagrícolas, com são os maiores responsáveis pela alteração do bioma. A conservação da Caatinga está intimamente associada ao combate à desertificação, processo de degradação ambiental que ocorre em áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas. 1.2. A publicação “Biodiversidade da Caatinga: áreas e ações prioritárias para a sua criação conservação” (2004) destacou a riqueza biológica da Região fisiográfica do Médio São Francisco, protegida pelas áreas de proteção ambiental (APA) estaduais das Dunas e Veredas do Baixo-Médio Rio São Francisco e a da Lagoa de Itaparica. Sua biota é extremamente rica em 2021 foi designada pelo executivo municipalendemismos de diferentes grupos taxonômicos, tendo sido registrados, até aquela época, endemismos em um gênero e 12 espécies de plantas, de criar quatro gêneros e 24 espécies de lagartos, de duas espécies de mamíferos e de vários grupos de artrópodes, como aranhas, pseudo-escorpiões, besouros, formigas e abelhas, sendo classificada como de “Importância Biológica Extrema” para a Guarda Civil Municipal conservação da flora, da mastofauna e da herpetofauna, devido a ocorrência de Ouro Branco, com o objetivo espécies desconhecidas pela ciência e de auxiliar e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos espécies ameaçadas de segurança municipal eextinção também. 1.3. A Lagoa de Itaparica é considerada de extrema importância conservacionista, uma cobertura vez que representa como a principal lagoa marginal do Rio São Francisco e assim como as fiscalizações inerentes demais lagoas similares a cidadeela, possui uma função muito importante como criatórios de peixes, proteção e abrigo para peixes migradores e crescimento/recuperação da ictiofauna adulta, figurando dessa forma como locais cruciais à preservação e à manutenção da integridade biológica dos ecossistemas lacustres. Será um dissuasor psicológicoA ocorrência de secas prolongadas na lagoa, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos provoca a partir do dia 03 mortandade de maio de 2023, iniciaram a última fase do concursovários peixes e demais organismos aquáticos, que é o treinamentoalém de proporcionar a perda de biodiversidade, afeta diretamente a população dependente da pesca. Após o treinamentoPor esse motivo, serão nomeados como Guarda Civil Municipal justifica a necessidade de desenvolvimento de ações que visam a promoção de melhorias socioambientais e Agentes ações de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados recuperação e equipados, para que os munícipes de manejo sustentável pelos atributos naturais e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual manutenção do recurso pesqueiro na região da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto e segurança. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação Lagoa de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração PúblicaItaparica.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O 1.1. Fora diligenciado com a Fundação de Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, que possui uma demanda de eventos e reuniões extensas para avaliar a necessidade da presente contratação. 1.1.1. Fora verificado que ao longo deste ano, serão realizados 09 eventos, sendo que todos dessa necessitaram da contratação. Por conseguinte, essencial o ínicio do presente estudo tem por objetivo apresentar as bases para um planejamento visando a aquisição contratação almejada. 1.2. O objeto deste estudo técnico preliminar visa a oferta de uniformes e equipamentos (Apetrechos), com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, com a sua criação lanches em 2021 foi designada pelo executivo municipal, de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Brancoeventos, com o objetivo de auxiliar atender as necessidades dos órgãos e coordenar entidades da Administração Pública Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3. A presente contratação faz-se imprescindível para atender à demanda dos eventos institucionais, trabalhos de capacitação, reuniões prolongadas e palestras, garantindo, assim, à saúde e bem estar de servidores e convidados participantes. 1.4. Como o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos tempo de segurança municipal eduração dos eventos são longos, faz-se necessário uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, pausa para que os munícipes níveis de energia e turistas/visitantes entendam atenção sejam reparados e o cansaço não se instale entre os participantes, fato que levaria a quem poderão solicitar ajudadispersão. Portanto, ou sejaa presente contratação pode, orientação não raro, contribuir com o aumento da produtividade em reuniões extensas, além de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem estimular a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque criatividade dos envolvidos após a fim de facilitar sua identificação no dia-a-diapausa. 1.5. Além disso, contribuem a oferta de lanches nas pausas promoverá a interação entre os participantes, contribuindo para a identidade visual saúde física e o bem-estar, além de ensejar o melhor rendimento na capacidade cerebral dos participantes dos eventos. 1.6. Ainda, cumpre salientar que não há contrato ou ata de registro de preços vigentes para assegurar a presente contratação. 1.7. Ademais, verificou-se que os órgãos realizam dispensa de licitação para suprir a necessidade. 1.7.1. A título exemplificativo, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul contratou o objeto em tela (processos 51/009.393/2021 e 51/000.990/2023); 1.7.2. No mesmo sentido, a Fundação Serviços de Saúde também realizou dispensa de licitação, conforme se constata no processo 51/000.990/2023. 1.8. Cabe ressaltar que a contratação centralizada, realizada por meio de Intenção de Registro de Preços – IRP, é de competência da instituiçãoSecretaria de Estado de Administração, propiciando mais praticidadepor intermédio da Secretaria-Executiva de Licitações a fim de atender as demandas comuns de órgãos ou Entidades do Estado, modernidadeconforme artigo 4º, conforto inciso I, do Decreto Estadual n. 16.122/2023. 1.9. Desta feita, a Superintendência de Contratações Centralizadas encaminhou Ofício Circular 1.10. Assim, manifestaram interesse em participar do Sistema de Registro de Preços bem como encaminharam a justificativa para aquisição/contratação e segurançaquantidade pretendida via oficio os seguintes órgãos: 1.11. Nas ações delesAGEHAB, estando devidamente uniformizados e equipadosAGEMS, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsitoAGEPEN, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação AGEPREV, AGESUL, AGRAER, CGE-MS, CASA CIVIL, DETRAN, ESCOLA GOV, FADEBMS, FCMS, FERTEL, FUNDECT, FUNDESPORTE, FUNDTUR, FUNSAU, FUNTRAB, IAGRO, IMASUL, JUCEMS, PGE, SAD, SEAD, SED, SEFAZ, SEGOV, SEILOG, SEJUSP, SEMADESC, SES, SETESCC, UEMS conforme Ofícios de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade públicafls. (84-589). 1.12. Em contrapartida será diminuída atendimento ao artigo 3º, § 4º, inciso II, “a” do Decreto Estadual n. 15.937/2022, no Instrumento de Oficialização do Pedido foi designado como Agente de Contratação a vontade de delinquirservidora do quadro permanente Maluceli Bitencourt Machado Guenka, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensivaMatrícula nº 95162021. 1.13. Sendo assimDiante do exposto, o objetivo principal Agente de Contratação, por força do artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual n. 15.937/2022, designou a presente Equipe de Planejamento para instrução da fase preparatória, conforme documento de designação da equipe de planejamento (fls. 4), para fins de elaboração do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades com o objetivo de apresentar a solução, mais adequada ao atendimento da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Públicanecessidade dos órgãos.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.1 O presente estudo tem procedimento se justifica em função da criação da Fundação 1.2 A Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR) celebrou, em 16 de fevereiro de 2023, Contrato de Gestão com o Município de Maricá, por objetivo apresentar as bases para um planejamento visando a aquisição de uniformes e equipamentos (Apetrechos), com a finalidade de atender às demandas meio da Secretaria Municipal de Segurança PúblicaSaúde, Mobilidade com fundamento no art. 37, § 8º, da Constituição Federal da República de 1988 (CRFB/88), e Trânsitona Lei Municipal nº 3.092/2021 (a lei que autorizou a instituição da FEMAR), nas etapas com vistas à ampliação da autonomia administrativa, orçamentária e financeira da Fundação. 1.3 A Fundação integra a Administração Pública Indireta do Município de criação da Guarda Civil Municipal. A Maricá e está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança PúblicaSaúde, Mobilidade e Trânsitocompondo a Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 8.080/1990, na forma prevista no art. 1º da Lei Complementar n º 349/ 2019. 1.4 A descrição da necessidade da contratação surge a partir da demanda da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR), com vistas à ampliação da autonomia administrativa, orçamentária e financeira da contratada, em 1.5 Durante anos, a sua criação odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado, fazendo com que as pessoas se acostumassem apenas a procurar atendimento odontológico em 2021 foi designada casos de dor. Essa demora na procura pelo executivo municipalatendimento, aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos, fazia com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação apenas clínica. 1.6 Para mudar esse quadro, em 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de criar Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, que se constitui em uma série de medidas que visam garantir o acesso aos serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados nas Unidades de Saúde Família - USF/Postos de Saúde, nas Unidades Odontológicas Móveis - UOM, nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO de forma a Guarda Civil Municipal garantir ações de Ouro Brancopromoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população, tendo amparo pelo Regimento Interno da FEMAR, conforme o seu artigo art. 118, que atribui as respectivas competências a Superintendência de Especialidades Odontológicas. 1.7 Como parte da organização da Atenção Primária, as Equipes de Saúde Bucal estão vinculadas às equipes de saúde da família das Unidades Básicas de Saúde, oferecendo atendimento e acompanhamento odontológico à população. Com o consequente aumento da oferta de diversidade dos procedimentos, faz-se necessário, também, investimentos que propiciem aumentar o acesso aos níveis especializados de maneira qualificada, por meio dos Centros de Especialidades 1.8 Desta forma, têm-se como necessidade do presente estudo a estruturação da rede odontológica da FEMAR, para que ocorra o pleno atendimento aos pacientes nas unidades anteriormente citadas, no que tange aos materiais odontológicos, com o objetivo intuito de auxiliar obter elementos essenciais para a execução, com qualidade, eficiência e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal erapidez, uma cobertura as fiscalizações dos serviços e atividades inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipais, e, também, por seus próprios colegas, propiciando um maior destaque a fim de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto e segurança. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar no mercado a melhor solução para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Públicaessas unidades.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. O 1.1. Trata o presente estudo tem por objetivo apresentar as bases sobre a análise da demanda apresentada para um planejamento visando contratação de empresa para prestação de serviços automotivos (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, hidráulico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria para veículos leves e pesados de diversas marcas e modelos, e das máquinas pesadas pertencentes a aquisição Prefeitura Municipal de uniformes Dom Pedro (MA) e equipamentos ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos. 1.2. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos leves e pesados e das máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Dom Pedro (ApetrechosMA), com vistas a finalidade preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos e máquinas, mantendo-os em perfeito estado de atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Públicafuncionamento, Mobilidade e Trânsito, nas etapas de criação da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsitopara o atendimento, com segurança, das demandas de operacionalização do serviço de transporte, na locomoção de autoridades e servidores, bem como na distribuição de expedientes e outras atividades para as quais é necessária a sua criação em 2021 foi designada pelo executivo municipalutilização de veículos oficiais, e perfeito funcionamento das máquinas para desempenhar os serviços de criar a Guarda Civil Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de auxiliar limpeza e coordenar o Trânsito do município assim também como auxiliar os órgãos de segurança municipal e, uma cobertura as fiscalizações inerentes a cidade. Será um dissuasor psicológico, contribuindo na diminuição da criminalidade. Os candidatos a partir do dia 03 de maio de 2023, iniciaram a última fase do concurso, que é o treinamento. Após o treinamento, serão nomeados como Guarda Civil Municipal manutenção das vias públicas e Agentes de Trânsito. Para exercerem suas funções, deverão estar devidamente uniformizados e equipados, para que os munícipes e turistas/visitantes entendam a quem poderão solicitar ajuda, ou seja, orientação de um servidor público de segurança pública e agente de trânsito. Além, de outras funções em que auxiliarão os demais agentes públicos fiscalizadores do município. O uniforme tem a função de identificação, facilitando que os servidores públicos e os munícipes reconheçam os Guardas Civis Municipaisdas vias primarias, e, tambémconsequentemente, por seus próprios colegasevitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes. 1.3. Enquadramento de Serviço Comum para efeito da Lei nº. 14.133/2021: Para todos os fins legais, propiciando um maior destaque declaramos que a fim contratação de facilitar sua identificação no dia-a-dia. Além disso, contribuem para a identidade visual da instituição, propiciando mais praticidade, modernidade, conforto pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e segurança. Nas ações deles, estando devidamente uniformizados corretiva de veículos pertencentes ao município de Dom Pedro (MA) e equipados, causará um impacto na segurança pública e um devido ordenamento no trânsito, haja vista que as indústrias no município e no entorno tem investido em criação de fontes de trabalho, aumento uma população flutuante na cidade, com riscos de quebra da tranquilidade pública. Em contrapartida será diminuída a vontade de delinquir, com a presença destes servidores junto à população ouro-branquense, estando eles bem uniformizados e de maneira ostensiva. Sendo assim, o objetivo principal do presente Estudo Técnico Preliminar é examinar detalhadamente as necessidades da proposta de aquisição e identificar definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. 1.4. Nesse sentido, podemos entender a melhor solução importância do serviço licitado no presente estudo, para supri-la em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a garantir o bom desenvolvimento de todas as atividades executadas por esta Administração Pública. 1.5. Portanto, a contratação de empresa para prestação de serviços automotivos (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes a Prefeitura Municipal de Dom Pedro (MA), mediante sistema de registro de preços se justifica como uma medida para preservar as necessidades municipais, evidenciando o compromisso da administração pública com os seus servidores e a sociedade, eficiência operacional e a economia a longo prazo na gestão dos recursos públicos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.