Common use of Descrição dos Requisitos da Contratação Clause in Contracts

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Os requisitos da contratação abrangem o seguinte: 4.1.1. Para atendimento da necessidade, a empresa a ser contratada, além de observar as diretrizes gerais e específicas ao serviço, deverá comprovar a aptidão para atender as necessidades demandadas pela contratação. A empresa deverá observar e cumprir todas as condições previstas no Instrumento Convocatório da licitação e seus anexos. 4.1.2. Para o atendimento da necessidade, a empresa a ser contratada deverá observar todos os aspectos necessários para o dimensionamento da solução, com base nas informações que constam neste documento, sobretudo quanto à necessidade de profissionais habilitados e qualificados para a prestação do serviço, a unidade de medida adotada para mensurar o serviço, o local de execução e a periodicidade exigida. 4.1.3. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramode forma continuada, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentessem dedicação exclusiva de mão de obra. 4.1.4. A CONTRATADA deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, comprovando que já efetuou com sucesso, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumentooutros órgãos e/ou empresas, serviços similares. 4.24.1.5. Critérios de sustentabilidade: 4.1.5.1. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2ºempresa a ser contratada, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, objeto do presente Estudo Preliminar, deverá observar as orientações e normas voltadas para a saber: endereço indicado sustentabilidade ambiental, em especial as contidas na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), no Objeto deste documento;art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010 e Decreto nº 7.746/2012, da Casa Civil, da Presidência da República, no que couber. b4.1.5.2. A CONTRATADA deverá respeitar as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos. 4.1.5.3. A manutenção dos equipamentos só poderá ser efetuada por funcionários devidamente habilitados, qualificados, treinados, identificados, uniformizados e portando equipamentos de proteção individual (EPI’s) Definição dos serviços adequados. 4.1.5.4. Os produtos químicos a serem executadosutilizados na execução dos serviços, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídosdeverão estar previamente registrados no órgão federal competente, de acordo com as determinações diretrizes e exigências dos projetosórgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura, conforme artigo 3º da Lei n° 7.802, de 1989, e artigos 1°, inciso XLII, e 8° a 30, do Decreto n° 4.074, de 2002, e legislação correlata. 4.1.5.5. A CONTRATADA deverá contribuir para as boas práticas de sustentabilidade, baseadas na otimização de recursos e na redução da poluição ambiental, tais como: 4.1.5.5.1. Treinar periodicamente os empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, observadas as normas ambientais vigentes. 4.1.5.5.2. Desenvolver consciência nos empregados acerca da adoção de procedimentos de separação para o descarte adequado de materiais potencialmente poluidores, tais como detergentes, óleos, lâmpadas, placas de circuitos impressos, pilhas e baterias, em estabelecimentos que os comercializam ou na rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, conforme disposto na legislação vigente. 4.1.5.5.3. Incentivar entre os seus empregados a atividade de separação de resíduos recicláveis descartados pelo órgão, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos memoriais descritivos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber. 4.1.5.5.4. A contratada se responsabilizará pelo acondicionamento, transporte e das especificações técnicasdescarte de todos os resíduos produzidos durante a execução contratual, de forma técnica e ambientalmente responsável. 4.1.6. Classificação do serviço: 4.1.6.1. Trata-se de serviço comum, continuado, com fornecimento de peças e de mão de obra sem dedicação exclusiva, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 4.1.6.2. Os serviços de manutenção de grupo gerador automático de emergência, objeto desta contratação, são considerados como serviço comum, nos termos do inciso XIII, do art. 6°, da Lei 14.133 /2021, pois possui padrões de desempenho e qualidade possíveis de serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, objetivamente definidos no cronograma físico-financeiro da obra;edital, por meio de especificações usuais de mercado. e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos 4.1.6.3. Os serviços a serem executadoscontratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada. 4.1.6.4. Ele tem caráter continuado, pois sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da Administração e necessita manter a contratação por mais de um exercício financeiro, continuamente. E deve ser executado sem dedicação exclusiva de mão de obra, em função das características inerentes ao serviço e da metodologia adotada. Segundo a definição que consta no art. 15, da IN SEGES/ME nº 05/2017 atualizada, os “serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional”. 4.1.6.5. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 4.1.6.6. O serviço refere-se à atividade de apoio à realização das atribuições institucionais, podendo ser terceirizado, conforme disciplina disposto no art. 7º, da Instrução Normativa – IN SEGES/ME nº 05/2017 atualizada, diante da inexistência de cargo com as atribuições pertinentes, no quadro de pessoal. 4.1.6.7. A presente contratação adotará como regime de execução a Resolução 425/98 empreitada por preço global, tendo em vista a natureza do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão serviço e a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições exatidão do quantitativo demandado para a execução contratual do objeto. 4.1.7. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 4.1.7.1. Executar serviços de gestão e manutenção preventiva e corretiva, de baixa, média e alta complexidade, de um grupo gerador de emergência automático, Cummins/Weg de 55KVA, 220/127V, 60Hz, com reposição de peças, no Campus Belém da Universidade Federal Rural da Amazônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Estudo Preliminar e no Termo de Referência e seus Anexos, seguindo sempre as recomendações dos manuais dos fabricantes, quando possível e na falta destes, seguindo roteiro predefinido pela contratada em comum acordo com a contratante. 4.1.7.2. Somente poderão ser subcontratados os serviços de manutenção de equipamentos considerados de alta complexidade ou que, comprovadamente somente podem sofrer intervenção por empresa autorizada pela fabricante e/ou pela própria fabricante. 4.1.7.3. Sobre o conceito de serviços especializados de alta complexidade subentende-se todo e qualquer serviço que possibilitem à contratada efetivar exigir conhecimento ou mão de obra especializada de fábrica ou autorizada exclusiva, ou a substituição de peças não disponíveis no mercado, necessários para reparar um equipamento e fazer com que este desempenhe a função para o planejamento qual foi concebido. 4.1.7.4. Os serviços deverão iniciar imediatamente após o recebimento da Autorização de Serviço, sendo admitido o prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da AS, para a execução total dos serviços solicitados. 4.2. As obrigações da CONTRATADA e Contratante estão previstas no TR. 4.3. A duração inicial do contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser estendida por mais de um exercício financeiro, prorrogável regularmente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, tendo como benefício direto da contratação, a efetiva manutenção da prestação do serviço público. 4.4. Não há necessidade de a CONTRATADA promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, tendo em conformidade com vista que a logística prestação de serviço é comum. 4.5. Os serviços serão executados no seguinte endereço: - Campus da UFRA no município de Belém, situado à Av. Pres. Xxxxxxxx Xxxxx, x° 0000, xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, XXX: 00.000-530; xxxx@xxxx.xxx.xx. 4.6. Todos os materiais e/ou peças necessárias à execução dos serviços deverão ser adquiridos e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimentofornecidos pela CONTRATADA, por parte conta do valor contratado. 4.7. A empresa contratada deverá se responsabilizar pela boa execução dos serviços, instruindo seus empregados a realizar os tratamentos interpessoais com urbanidade e bom nível de educação. E, pela guarda, zelo e o bom uso do material e equipamentos que porventura venham a ser colocados à disposição de seus funcionários para o desempenho de suas atividades. Zelar pela segurança pessoal e coletiva, utilizando equipamentos próprios quando da execução dos serviços, inclusive EPIs. 4.8. A empresa contratada deverá fornecer todos os insumos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos de manutenção aqui especificados. Os custos com peças de reposição, materiais, ferramental e equipamentos diversos correrão à conta do valor contratado para o serviço. 4.9. A empresa contratada deverá confeccionar um plano de manutenção preventiva dos equipamentos componentes do grupo gerador, e apresentá-lo à fiscalização para aprovação, em um prazo máximo de 30 dias, contado a partir da data de emissão da AS - Autorização de Serviço. 4.10. A prestação do serviço consistirá na realização de manutenção preventiva e corretiva no grupo gerador, bem como o serviço de prontidão, o atendimento às chamadas de emergência, incluindo, mas não se limitando, aos itens relacionados neste Estudo Preliminar e no Termo de Referência. 4.11. Para qualquer serviço executado preventivo/corretivo, deverá ser emitido registro dos serviços executados pela contratada, bem como, devem ser seguidas orientações constantes no manual de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classefabricação e legislação pertinente.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.13.1. O objeto da presente consiste em serviços de acesso atualizado à Lista de Autoridades Governamentais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, não sendo necessária para sua implementação qualquer capacitação de servidores do MEC. 3.2. Será contratada 1 assinatura com 10 (dez) licenças de uso. 3.3. Os serviços serão prestados por empresa especializada registros devem cobrir do 1° ao 3° escalão do Governo Federal - Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Governos Estaduais, Prefeituras e Secretarias Municipais das Capitais, Organismos Internacionais, Representações Diplomáticas, Entidades de Classe, Conselhos Profissionais, unidades de compras e contratações do serviço público e veículos de comunicação no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumentoDistrito Federal. 4.23.3.0.1. Os dados incluem: titular, cargo, endereço, telefone, fax, e-mail, data de aniversário e assessoria direta (secretárias). 3.3.1. O sistema deve disponibilizar recursos avançados de busca, agrupamento e exportação de dados, impressão de listagens e geração de etiquetas de endereçamento;. 3.3.2. O banco de dados deverá ser atualizado periodicamente conforme publicações do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal; 3.3.3. A Concorrência terá Contratada deverá oferecer o suporte necessário para dirimir eventuais dúvidas sobre o produto e sua forma de utilização. 3.4. A Contratada deverá disponibilizar os seguintes dados para consulta: 3.4.1. Buscas avançadas por fundamento legal o regramento disposto no art.2ºnome, inciso VI órgão, cargo, partido político, entre outros; 3.4.2. Impressão de etiquetas e relatórios; 3.4.3. Exportar registros para Excel; 3.4.4. Informação de e-mail; 3.4.5. Data de aniversário; 3.4.6. Nome das secretárias das autoridades; e 3.4.7. Possibilidade de armazenar consultas de grupos de interlocutores. 3.5. O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses contados da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível nº 14.133 de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução2021. 4.43.6. Requisitos técnicos Será contratada 1 (uma) assinatura para até 10 (dez) licenças de usuários, o que garante melhor gestão e flexibilidade para uso da contratação:Lista de Autoridades Governamentais. a3.6.1. A contratação do respectivo plano disponibilizará o acesso simultâneo de até 10 (dez) Definição do local computadores, quantitativo suficiente para toda equipe da Subsecretaria de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAUGestão Administrativa, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 Assessoria de Comunicação e da Assessoria de Cerimonial do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte Ministério da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classeEducação.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1Fundamentação: Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. (Inciso III do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e Art. 7°, inciso II da IN 40/2020. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2instrumento e no futuro termo de referência. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º n. 14.133/2021; 4.3. Para ; para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obrareforma, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra reforma e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.43.1. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obrareforma, com detalhamento de xxxxxx marcos intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obrareforma; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Apresentação, por parte da contratada, de Atestado de Capacidade Técnico- operacional, comprovando a realização de obras ou serviços com características similares ao objeto a ser contratado; i) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; ij) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para Ressalta-se que a presente contratação será elaborado Projeto Básico está alinhada com os elementos necessários e suficienteso Plano Diretor de Logística Sustentável institucional, com nível na medida do possível, considerando que o mesmo encontra-se em processo de precisão adequado para definir e dimensionar atualização. Os produtos referentes a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídosesta contratação deverão ser entregues pelo fornecedor, de acordo com as determinações especificações definidas em edital, sendo que o fornecedor deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos projetosmateriais que serão entregues. Em consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 5ª ed. Brasília: AGU, julho 2022, bem como em atendimento ao Instrumento de padronização dos memoriais descritivos procedimentos de contratação, Brasília: Advocacia - Geral da União : Ministério da Gestão e das especificações técnicasInovação em Serviços Públicos, 2023 segue abaixo os critérios que se aplicam ao itens presentes nesta contratação. Para os critérios de sustentabilidade devem ser considerados os produtos fornecidos em embalagens de materiais reutilizável, reciclável ou biodegradável, sempre que possível, produzidos sem utilização de trabalho escravo ou infantil e com máquinas que reduzem a geração de resíduos industriais. O Decreto nº 7.746/2012, que estabelece a adoção de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações realizadas pela administração pública federal, destaca, entre outros, os seguintes critérios e práticas sustentáveis: baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água, maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia e maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra (art. 4º, I, III e V). O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos para produtos nacionais e no máximo 60 dias corridos para produtos importados, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição partir do envio da metodologia executiva a ser adotadaNota de Empenho ao Licitante, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físicovia e-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAUmail, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicosremessa única, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissionalnos endereços abaixo: /MG; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Para que a UNILAB possa ter as suas necessidades pelos serviços objeto deste estudo atendidas, a empresa contratada deverá: 4.1.1. Prestar os serviços de telefonia fixa de forma ininterrupta, disponibilizando os recursos materiais necessários à sua execução; 4.1.2. Prestar os serviços de forma regular, segura, eficiente, adequada à proteção do meio ambiente; 4.1.3. Garantir amplo acesso às informações sobre os serviços prestados, bem como aos manuais, normas e regulamentos relacionados com a prestação; 4.1.4. Atender, com presteza, às solicitações e reclamações dos usuários dos seus serviços; 4.1.5. Disponibilizar serviços telefônico, virtual e/ou eletrônico, para atendimento a quaisquer necessidades de informações, reclamações e serviços; 4.1.6. Disponibilizar faturas que contenham elementos que permitam a conferência dos cálculos dos valores nelas consignados. 4.2. Os serviços serão prestados objeto da contratação possuem natureza continuada, que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por empresa especializada no ramomais de um exercício financeiro, devidamente regulamentada assegurando a integridade do patrimônio público e autorizada pelos órgãos competenteso funcionamento das atividades finalísticas da instituição, de modo que sua interrupção pode comprometer a prestação do cumprimento da missão institucional desta pasta, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º§ 1º do Art. 1º da Portaria nº 690, inciso VI de 18 de janeiro de 2024, da Lei n.º 14.133/2021;Reitoria da UNILAB. 4.3. Para Respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários Contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto natureza ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de na execução dos serviços, observando, no que for cabível, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados eIN SLTI/ou substituídosMP nº 01, de acordo com as determinações dos projetos19 de janeiro de 2010, dos memoriais descritivos que versa sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e das especificações técnicasfundacional, e a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotadaLei nº 12.305, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 4.3.1. A Contratada deverá: 4.3.1.1 Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes, informando, se for o caso, o tratamento adotado para o recolhimento dos fabricantesresíduos; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.17.1. Os requisitos da contratação deverão atender ao que segue: 7.2. Possuir mão de obra capacitada e qualificada, em quantidade necessária, para o desempenho eficiente das diversas tarefas; 7.3. Tais serviços serão deverão ser prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientesempresas especializadas, com nível o devido Alvará e licenciada de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento funcionamento pela Autoridade Sanitária do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados Estado e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratadado Município; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada7.4. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantesdevendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho; d) Definição 7.5. A empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do orçamento seu responsável 7.6. Declaração de vistoria ou declaração de dispensa de vistoria: as empresas deverão apresentar declaração de vistoria assinada pelo servidor responsável ou declaração de dispensa de vistoria, conforme modelo que será disponibilizado como anexo do edital. A realização da vistoria não é obrigatória e do prazo de execução da obrapoderá ser substituída por declaração emitida pelo licitante em que conste, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapasalternativamente, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia ou que conhece as condições locais para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assume total responsabilidade por este fato e não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com estrutura de concreto armadoa contratante, conforme quantitativos previstos nos projetos;modelo que será disponibilizado como anexo do edital. f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) 7.7. Comprovação de aptidão técnicaautorização para uso de produtos químicos (Conforme regulamentação da ANVISA). Tais exigências objetivam garantir a segurança dos usuários de nossas unidades, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais o cuidado ao meio ambiente e respeito às leis e normas que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classetratam referido tema.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Os serviços pedidos de entrega serão prestados por empresa especializada emitidos pela equipe técnica da Estação de Tratamento de Água através de e-mail ou telefone, enviados para o responsável designado pela LICITANTE VENCEDORA com antecedência mínima de 48 horas em relação a data de entrega. A entrega deverá ser realizada na data estipulada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumentopedido. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal LICITANTE VENCEDORA deverá apresentar, antes do início do fornecimento, o regramento disposto no art.2ºLaudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde (LARS) e laudo de Comprovação de Baixo Risco à Saúde (CBRS), inciso VI da Lei n.º 14.133/2021;ambos dentro de sua válida. 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientesO produto deverá ser entregue em conteineres de 1000 L (um mil litros), com nível nos tanques de precisão adequado para definir e dimensionar a obraarmazenamento da Estação de Tratamento de Água – ETA Central, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execuçãosituada à Xxx Xxxxxxxx xx 000 – Xxxxxx: Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxxxx - XX. 4.4. Requisitos técnicos da contratação:O produto deve estar acondicionado em contêiner(es), devidamente lacrado(s) com o respectivo código do lacre descriminado na Nota Fiscal. a) Definição 4.5. Cada entrega deverá vir acompanhada de Laudo Técnico de Análise do local de execução dos serviçosproduto, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obraassinado pelo técnico responsável, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma os parâmetros físico-financeiro da obra;químicos do lote correspondente. e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar 4.6. Todos os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 lotes fornecidos do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços produto deverão estar em conformidade com a logística os padrões de qualidade estabelecidos neste ETP e infraestrutura existentes no mercadoTermo de Referência. 4.7. A entrega do produto é de total responsabilidade da LICITANTE VENCEDORA, eque deverá descarregar o produto nos reservatórios de Ácido Fluossilícico da Estação de Tratamento de Água Central - ETA Central, dessa formasituada à Xxx Xxxxxxxx,000 – Xxxxxx Xxxx Xxxxx - Xxxxxxxxxx – XX. 4.8. A LICITANTE VENCEDORA fica inteiramente responsável pelo fornecimento dos EPI (equipamento de proteção individual), possibilitar a obtenção de preços mais competitivos que se fizerem necessários para a contratação;entrega e descarregamento do produto no tanque de armazenamento, bem como a sua obrigatoriedade de uso. i) Cumprimento, por parte da contratada, 4.9. A documentação técnica necessária para a contratação estará descrita no Termo de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classeReferência/Edital.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. 4.1 Conforme Estudos Preliminares, os requisitos da contratação abrangem o seguinte: 4.1.1 A contratada deverá apresentar equipe técnica hábil para execução do serviço, que deverá comparecer ao local da instalação munida de todo ferramental necessário para a realização do serviço, inclusive trajando todos os equipamentos de proteção individuais necessários para sua segurança e obrigatórios por lei. 4.1.2 Durante a prestação do serviço deverão ser preservadas as instalações, iniciando o serviço somente após a aprovação do servidor designado para acompanhar a equipe da contratada. 4.1.3 Durante a instalação os funcionários da contratada deverão permanecer na área da instalação e em caso de necessidade de trânsito no interior do GABAER, deverão fazê-lo acompanhados. 4.1.4 Somente serão aceitos danos na infraestrutura quando diretamente relacionados à execução do serviço e necessários para sua execução, quaisquer outros danos deverão ser reparados sob responsabilidade da Contratada. 4.1.5 Os funcionários da Contratada deverão observar os padrões de vestimenta adequados para ingresso e permanência no âmbito do Prédio do Comando da Aeronáutica. 4.1.6 Os serviços serão prestados por empresa especializada poderão ser executados no ramosubsolo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes7º andar, 8º andar ou 9º andar, em conformidade ambos os lados do prédio sede do Comando da Aeronáutica ou em outra localidade de Brasília a ser definido pela contratante, não sendo o serviço de natureza continuada. 4.1.7 Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço. 4.1.8 As obrigações da Contratada e Contratante serão previstas no Termo de Referência, a ser elaborado. 4.1.9 Havendo discrepância entre a descrição dos itens do Comprasnet, do Estudo Preliminar, e do Termo de Referência, prevalece o previsto e descrito no Termo de Referência. 4.1.10 Os serviços relacionados ao item 4, somente poderão ser prestados com a legislação vigente utilização de produto "de 06 (seis) pontos de climatização evaporativa com vazão de ar de 9.000 m3/h para ser utilizado no espaço de 02 tendas de 80m2" com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, na(s) classe(s) A, nos Termos das Portarias do INMETRO n° 7, de 04/01 /2011 Portaria INMETRO n.º 643, de 30/11/ 2012 Portaria INMETRO n.º 410, de 16/08/2013 , que aprovam os requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC do produto e padrões trata de sustentabilidade exigidos nesse instrumentoetiquetagem compulsória (Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - 6ª Edição, 2023, p. 110). 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de 4.1.11 O Plano de Gerenciamento Logística Sustentável (PLS) deste Órgão ainda se encontra em fase de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classeelaboração.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer não possui em sua composição um setor de engenharia que possibilite a manutenção preventiva e corretiva para solucionar e mitigar os problemas apresentados pelo atual piso da ARENA TARTARUGÃO. Os serviços serão prestados por empresa especializada Desta forma, a reforma proporcionara aumento da vida útil do piso, e capacitação dos funcionários do local para que assim, possam auxiliar na manutenção e prevenção de ocorrências no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2piso. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto aquisição do mesmo somente será efetivada junto a empresa se a mesma apresentar garantia de no art.2ºmínimo 10 anos a contar da data de instalação. A seleção do piso foi realizada mediante consulta junto a federações, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários atletas, técnicos esportivos e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços praticantes das principais modalidades a serem executados, dos materiais praticadas no local. As especificações técnicas para a serem aplicados e/ou substituídos, aquisição do piso são as seguintes: - Modelo Inflex NC 1 - Aproximadamente 260g por placa. - Fosco (em diversas cores de acordo com as determinações dos projetospretendido pelo contratante) - Material: Prolipropileno com tratamento Anti-Uv e AO - Dimensões: 24m x 47m - Garantia: 5 anos - Sistema de Amortecimento - Aplicado em contra piso. - Sistema de drenagem - Aplicação em contra piso duro e nivelado Vale ressaltar que o atual piso, dos memoriais descritivos não possui garantia, e das especificações técnicasa garantia mínima para instalação do novo piso será de 5 anos. As características citadas acima, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotadaatendem aos pré-requisitos exigidos pelas principais ligas nacionais de futsal, de acordo com as normas técnicas vigentes basquete, vôlei e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução futsal. Tendo em vista o bom andamento da obra, a contratada solicitara documentos com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços comprovem a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte saúde financeira da contratada, para que assim, a obra não corra o risco de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classeser abandonada por incapacidade financeira da empresa contratada.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Para que a UNILAB possa ter as suas necessidades pelos serviços objeto deste estudo atendidas, a empresa contratada deverá: 4.1.1. Disponibilizar e manter quadro de colaboradores nos quantitativos e na categoria profissional exigida pela Contratante, com qualificação técnica para a satisfatória execução dos serviços; 4.1.2. Observar a legislação trabalhista relativa à jornada de trabalho, às normas coletivas da categoria profissional abrangida e às normas de segurança e saúde do trabalho; 4.1.3. Disponibilizar os materiais, utensílios, equipamentos e uniformes necessários à prestação dos serviços, mantendo-os em bom estado de conservação e funcionamento, evitando danos às pessoas e às instalações da instituição. 4.2. Os serviços objeto da contratação possuem natureza continuada, que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público e o funcionamento das atividades finalísticas da instituição, de modo que sua interrupção pode comprometer a prestação do cumprimento da missão institucional desta pasta, em conformidade com o disposto no § 1º, art. 1º, da Portaria nº 536, de 08 de julho de 2022, da Reitoria da UNILAB. 4.3. Respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade e de natureza ambiental na execução dos serviços e no fornecimento/disponibilização/utilização de materiais, observando, no que for cabível, a IN SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, que versa sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 4.3.1. A Contratada deverá: 4.3.1.1. Adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho a seus empregados; 4.3.1.2. Adotar medidas para evitar o desperdício de água potável, com verificação da normalização de equipamentos quanto ao seu funcionamento (se estão regulados, quebrados ou com defeitos), bem como práticas de racionalização; 4.3.1.3. Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços; 4.3.1.4. Promover curso/treinamento de educação, formação, aconselhamento, prevenção e controle de riscos aos trabalhadores, bem como sobre práticas socio-ambientais para economia de energia, de água e redução de geração de resíduos sólidos no ambiente onde se prestará o serviço; 4.3.1.5. Adotar práticas de redução de geração de resíduos sólidos, realizando a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, e a coleta seletiva, conforme legislação específica; 4.3.1.6. Providenciar o recolhimento dos materiais inservíveis, originários dos serviços executados, para posterior repasse às empresas, responsáveis pela reciclagem, reaproveitamento dos mesmos, ou destinação final ambientalmente adequada, demonstrando os procedimentos utilizados para o recolhimento adequado dos materiais; 4.3.1.7. Utilizar pilhas e baterias com composição que respeite os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio, conforme Resolução CONAMA nº 401 de 04 de novembro de 2008; 4.3.1.8. Separar e acondicionar, em recipientes adequados para destinação específica, as baterias e pilhas utilizadas nos serviços, demonstrando os procedimentos utilizados para o recolhimento adequado dos materiais; 4.3.1.9. Racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes, informando, se for o caso, o tratamento adotado para o recolhimento dos resíduos; 4.3.1.10. Racionalizar o consumo de energia elétrica, com utilização de equipamentos mais eficientes, que possuam Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), conforme regulamentações, para os casos possíveis; 4.3.2. Os materiais empregados pela Contratada deverão atender à melhor relação entre custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados aos produtos; 4.3.3. A qualquer tempo, a Contratante poderá solicitar à Contratada a apresentação de relação com as marcas e fabricantes dos produtos e materiais utilizados, podendo vir a solicitar a substituição de quaisquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados; 4.3.4. Os materiais fornecidos e suas embalagens deverão, preferencialmente, ser fabricados com materiais que possam ser reciclados. 4.4. A prestação dos serviços deverá obedecer: 4.4.1. Às seguintes leis, decretos, resoluções e portarias: 4.4.1.1. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; 4.4.1.2. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP; 4.4.1.3. Decreto nº 9.046, de 5 de maio de 2017 que dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo federal; 4.4.1.4. Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União; 4.4.1.5. Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 que dispõe obre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador; 4.4.1.6. Lei nº 12.305, de 12 de fevereiro de 2010, que dispões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências; 4.4.1.7. Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 que aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho; 4.4.1.8. Portaria MP nº 443, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018; 4.4.1.9. Portaria nº 536, de 08 de julho de 2022, da Reitoria da UNILAB, que dispõe sobre a alteração na definição dos serviços considerados de natureza contínua no âmbito da UNILAB. 4.4.2. Às seguintes Instruções Normativas: 4.4.2.1. IN STLI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências; 4.4.2.2. IN SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratações de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; 4.4.2.3. IN SEGES/MP nº 07, de 20 de setembro de 2018, que altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; 4.4.2.4. IN SEGES/ME nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital; 4.4.2.5. IN SEGES/ME nº 49, de 30 de junho de 2020, que altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; 4.4.2.6. IN SEGES/ME nº 73, de 05 de Agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 4.4.3. Às Normas Regulamentadoras - NR, estabelecidas pelo MTE, através de sua Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, vigentes e atualizadas; 4.4.4. Em particular, no que couber: 4.4.5.1. Às disposições legais da União e do Governo do Estado do Ceará; 4.4.5.2. Às normas internas da UNILAB. 4.5. O enquadramento da categoria profissional que será empregada nos serviços, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), é o disposto na tabela abaixo: Atividades/Serviços CBO Cargo/Ocupação - Acionar polícia e corpo de bombeiros, quando necessário; - Assumir o posto de serviço devidamente uniformizado e com aparência pessoal adequada; - Atentar para o posicionamento de veículos nas instalações da instituição, contatando proprietários dos que estejam irregularmente estacionados; - Checar o posicionamento de câmeras componentes de Circuito Fechado de Televisão (CFTV); - Comunicar, à Contratante, a presença de aglomerações de pessoas estranhas junto ao posto; - Comunicar, ao preposto da empresa e à Contratante, qualquer irregularidade relacionada à execução de suas atividades; - Controlar e fiscalizar a entrada e a saída de veículos nas instalações, identificando o motorista e anotando a placa do veículo, inclusive de empregados autorizados a estacionarem seus carros particulares na área interna da instalação; - Controlar o fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as aos locais desejados; - Controlar, rigorosamente, em feriados e finais de semana, a entrada e saída de público interno e externo, anotando em documento próprio o nome, registro ou matrícula/CPF, cargo, unidade de lotação, curso ou empresa e placa do veículo, quando for o caso, conforme orientações da Contratante; - Fornecer e obter informações junto à equipe de vigilância patrimonial armada, contribuindo para a garantia da segurança nas edificações da instituição, de forma a diminuir o risco de sua depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio; - Manter-se no posto de serviço, não devendo se afastar de seus afazeres; - Observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações do posto, adotando as medidas de segurança conforme orientação recebida da Administração, bem como as que entender oportunas conforme os procedimentos técnicos; - Operar equipamentos componentes de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), acompanhando as imagens e registrando/comunicando as ocorrências identificadas; - Operar equipamentos de controle de acesso e alarme; - Operar telefones e interfones; - Permitir a saída de materiais permanentes somente com a autorização, por escrito, da unidade/setor responsável pelos mesmos; - Proibir o ingresso de vendedores, ambulantes e assemelhados às instalações, sem que estes estejam devida e previamente autorizados pela Contratante; - Quando necessário, realizar, mediante procedimento formal de protocolo, o recebimento, a entrega e a guarda de chaves, permitindo o acesso somente de pessoas autorizadas aos respectivos locais; - Realizar a abertura e fechamento de portões; - Receber correspondências, mercadorias e volumes diversos e repassá-los à unidade/setor responsável; - Registrar e controlar, diariamente, as ocorrências do posto em que estiver prestando seus serviços; - Registrar o nome das pessoas externas à comunidade, que desejem adentrar a instituição; - Repassar as informações e orientações ao porteiro que estiver assumindo o posto, quando da troca de turno, bem como eventual anomalia observada nas instalações; 5174-10 Porteiro(a) - Ser cordial e educado com as pessoas da comunidade interna e externa da instituição; - Utilizar equipamento de rádio comunicação na execução dos serviços, comunicando- se por sinais e/ou códigos, quando necessário. 4.6. Os profissionais alocados na execução dos serviços deverão possuir, no mínimo, os seguintes requisitos: 4.6.1. Ensino Fundamental Completo; e 4.6.2. Experiência de 12 (doze) meses em serviços de portaria, recepção, secretariado, segurança e/ou vigilância. 4.7. Os serviços serão prestados por empresa especializada iniciados no ramoprazo de 03 (três) dias úteis, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentesapós a emissão da Ordem de Serviço. 4.8. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão: 4.8.1. Comprovação de que já executou contrato(s) em número de postos equivalentes ao da contratação, ou seja, em conformidade com quantidade não inferior a legislação vigente 24 (vinte e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumentoquatro) funcionários, conforme exigido na alínea c.2 do item 10.6 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP nº 05/2017. 4.24.8.1.1. A Concorrência terá O número de postos indicado acima resulta de uma quantidade de 06 (seis) postos de serviço, alocando-se, em cada posto, 04 (quatro) empregados, totalizando o quantitativo estimado de 24 (vinte e quatro) funcionários a serem contratados 4.8.1.2. Será aceito o somatório de atestados que comprovem que o licitante gerencia ou gerenciou serviços de terceirização compatíveis com o objeto licitado por fundamento legal o regramento disposto no art.2ºperíodo não inferior a 12 (doze) meses, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021;referentes a períodos sucessivos não contínuos, não havendo obrigatoriedade de os 18 (doze) meses serem ininterruptos. 4.34.9. Para Não será necessária a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientesrealização de transição contratual, com nível transferência de precisão adequado para definir conhecimento, tecnologia e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execuçãotécnicas empregadas. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramoA Contratada deverá realizar o serviço, devidamente regulamentada objeto da contratação, de forma completa e autorizada pelos órgãos competentescom atendimento de todos os requisitos, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumentosem que haja descontinuidade. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal Os profissionais que comporão o regramento disposto no art.2ºquadro fixo da Contratada deverão ter perfil e competências compatíveis com as tarefas que lhe serão atribuídas, inciso VI de modo que garantam o andamento da Lei n.º 14.133/2021;prestação dos serviços conforme o cronograma e a metodologia a serem firmados com a empresa e validados pela fiscalização/gestão contratual. 4.3. Para A Contratada deverá estar apta a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários comprovar que atende aos requisitos mínimos de habilitação econômico financeira, jurídica e suficientestécnico-operacional previstos no Edital, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar bem como deverá manter-se habilitada durante toda a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição execução dos métodos e do prazo de execuçãoserviços. 4.4. Requisitos técnicos O atraso no pagamento de fatura por parte do MTE, decorrente de circunstâncias diversas, não exime a empresa de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares. 4.5. Os empregados da contratação: a) Definição do local de execução dos serviçosempresa não terão nenhum vínculo com o Ministério, ficando sob a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados inteira responsabilidade da contratada os pagamentos e/ou substituídosônus relativos a taxas, tributos, contribuições sociais, indenização trabalhista, vale transporte, vale refeição e outros encargos previstos em lei, incidentes ou decorrentes do Contrato. 4.6. A presente contratação será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo critério de julgamento será o menor preço por grupo. 4.7. Nos termos do Art. 1º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de acordo com 26 de dezembro de 2022, fica autorizada a aplicação da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos regras e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, diretrizes do procedimento de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da obraAdministração Pública federal direta, com detalhamento autárquica e fundacional, no que couber, para a realização dos processos de xxxxxx intermediários licitação e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução contratação direta de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços dispõe a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratadaLei nº 14.133, de Plano 1º de Gerenciamento abril de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe2021.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1. Os A prestação dos serviços serão prestados continuados de Apoio Técnico Administrativo deverão ser executados por profissionais, qualificados, habilitados e uniformizados, sob a supervisão direta da empresa especializada no ramoprestadora dos serviços com vistas a manter a prestação de serviços na Penitenciária Federal em Brasília em perfeitas condições, devidamente regulamentada obedecendo rigorosamente aos procedimentos e autorizada às normas técnicas e legais vigentes, determinadas pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal Xxxxx uso consciente dos recursos colocados à disposição pela Administração, pois os mesmos variam de acordo com o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021;serviço a ser executado. 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saberContratada deverá disponibilizar profissionais pertencentes às categorias de ocupação, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. 4.4. Realizar programa de treinamento contendo no mínimo os seguintes conteúdos: endereço indicado no Objeto deste documentoÉtica profissional, sigilo, responsabilidade e apresentação pessoal; Prevenções das causas de acidente de trabalho, consequências dos acidentes de trabalho e comunicação do acidente de trabalho; Uso consciente de água, energia elétrica, material de expediente; b) Definição 4.5. Conhecimento das características do imóvel e da instituição, principalmente em relação aos membros, servidores e o público em geral, bem como, dos horários e regras pertinentes ao órgão. 4.6. Os perfis e atribuições dos postos de serviços foram compostos a partir dos resultados de análises às necessidades das Penitenciárias Federais já em funcionamento. 4.7. O objeto a ser contratado é caracterizado como serviço comum, consoante disposto no parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520/02, c/c art. 4º do Decreto nº 5.450/2005 e o Decreto nº 3.555/00, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas de sua prestação são usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas, podendo, portanto, ser licitado por meio de Pregão Eletrônico. 4.8. Além disso, os serviços a serem executadoscontratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507 de 2018, dos constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos. 4.9. Estes serviços são de pois sua interrupção comprometerá a serem aplicados e/ou substituídoscontinuidade das atividades da Administração, podendo a contratação se estender por mais de um exercício financeiro. Deste modo, o objeto será prestado no prazo de 12 (doze) meses podendo haver prorrogação do contrato conforme a previsão do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 /1993. 4.10. Também, de acordo com as determinações dos projetoso art. 17, dos memoriais descritivos e das especificações técnicasda IN 05/2017- SEGES/MPDG, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotadasão serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo visto que o modelo de execução contratual preconiza, dentre outros requisitos, os que: I. Os empregados da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro Contratada fiquem à disposição nas dependências da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições Contratante para a execução prestação dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contrataçãoserviços; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1São as condições indispensáveis que a solução contratada deva ter para atender à necessidade de contratação, incluindo os padrões mínimos de qualidade para possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramoNo Brasil, devidamente regulamentada a ABEC detém a EXCLUSIVIDADE enquanto associação de classe em congregar pessoas físicas e autorizada pelos jurídicas com interesse em desenvolver e aprimorar periódicos técnico-científicos; aperfeiçoar a comunicação e divulgação de informações; manter o intercâmbio de ideias, o debate de problemas e a defesa dos interesses comuns à comunidade. Vários órgãos competentesde ensino estão associados à ABEC, o que permite demonstrar o interesse contínuo em conformidade com a legislação vigente aprimorar e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2investir na publicação científica. A Concorrência ABEC BRASIL congrega pessoas físicas e jurídicas com interesse em desenvolver e aprimorar a publicação de periódicos técnicos-científicos; aperfeiçoar a comunicação e divulgação de informações; manter o intercâmbio de ideias, o debate de problemas e a defesa dos interesses comuns. Como associada, além de obter desconto especial nos eventos da ABEC e no convênio com o Crossref (atribuição de DOI e verificação de plágio), a DEP poderá participar do Programa para Capacitação em Publicação Científica, o ProCPC, bem como terá por fundamento legal permissão a uma área restrita para acesso aos seus dados, anuidades, relatórios, balancetes, atas de reuniões, Manuais de Boas Práticas Editoriais, Pesquisa de Doutores CNPq, Agenda da Diretoria, entre outros benefícios que garantirão o regramento disposto no art.2ºpleno desenvolvimento da Revista SUSP e do Portal de Revistas. Nesse sentido, inciso VI esses recursos atenderão às demandas da Lei n.º 14.133/2021; 4.3DEP/Segen/MJSP. Para Com a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientesatribuição do DOI, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar o trabalho científico também ganhará visibilidade internacional. Ademais, há a obrapersistência do link, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimentomesmo removido de algum servidor, de modo a possibilitar a avaliação do custo não terá quebra se houver recuperação da obra e a definição dos métodos e do prazo de execuçãopublicação na Internet. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classe.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.1A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Os equipamentos deverão ser entregues no endereço SEPN 510 - Bloco A - CEP 70.750-521 - Brasília/DF, Sede do CAU/DF, onde deverão ser instalados. Os serviços de instalação dos equipamentos serão prestados acompanhados por empresa especializada empregado do CAU/DF especificamente designado, no ramo, devidamente regulamentada local indicado no item anterior. Os mecanismos de comunicação a serem estabelecidos entre o CAU/DF e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente prestadora de serviços serão troca de mensagens por e-mail e padrões aplicativos de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3comunicação e pessoalmente relativamente à instalação. Para efeito de pagamento, avaliar-se-á a presente contratação será elaborado Projeto Básico com obediência às seguintes diretrizes, no que couber: Aferição da adequação do equipamento entregue à proposta ofertada; e A produtividade de referência ou os elementos necessários e suficientescritérios de adequação do serviço de instalação à qualidade esperada, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídosexpressos na proposta, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos os quantitativos suficientes e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições necessários para a execução dos serviços que possibilitem do objeto, sendo expressa pelo quantitativo físico do serviço de instalação ou por outros mecanismos capazes de aferir a qualidade, seguindo-se, entre outros, os parâmetros indicados nos Cadernos de Logística. Os requisitos da contratação abrangem a capacidade técnica-operacional comprovada para pleno atendimento ao objeto da contratação. Estará habilitada a participar deste procedimento qualquer empresa do ramo de atividade do objeto de contratação. Possuir: Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística Dívida Ativa da União da Receita Federal do Brasil; Certidão Negativa de Débitos das Receitas Estaduais e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção Municipais ou Distrital; Certidão Negativa de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho; e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classeCaixa Econômica Federal.

Descrição dos Requisitos da Contratação. 4.15.1. Os requisitos da contratação que resultam na escolha da solução contemplarão o atendimento de 3 (três) demandas, a saber: 5.1.1. Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviço de realização de eventos, visitas oficiais e correlatos, em todo o território nacional, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação e a confecção e fornecimento de material de papelaria e impressos em geral. 5.1.2. Contratação de serviços completos de hospedagem, que compreendem: aluguel de unidades habitacionais, com todos os serviços compatíveis com a categoria do hotel; aluguel de salas de reunião ou de conferência, com eventual inclusão de equipamentos necessários para reuniões e apresentações (como computadores de mesa e/ou laptops, impressoras, aparelhos de telefone e de fax, microfones e projetores multimídia), intérpretes e serviço de coffee break; e almoços e jantares oficiais realizados a nível nacional (dentro e fora de Brasília), oferecidos no hotel utilizado para hospedagem ou em outro local mais apropriado para o evento, a critério do Contratante. 5.1.3. Contratação de serviço de locação de veículos para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, com motorista para atender a todos os tipos de reunião e sem motorista para atender à reunião de Cúpula, incluindo combustível e sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades estrangeiras e respectivas comitivas , por ocasião da realização de eventos e visitas oficiais organizadas pelo MRE e demais órgãos envolvidos no G20. 5.1.4. Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramoa que se referem os itens 5.1.1 e 5.1.2 integrarão um único processo licitatório. Os serviços referentes ao item 5.1.3, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentessupra, em conformidade com integrarão um segundo processo licitatório distinto. Mais adiante, neste Estudo Técnico Preliminar, será apresentada a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento. 4.2. A Concorrência terá por fundamento legal justificativa para o regramento disposto no art.2º, inciso VI da Lei n.º 14.133/2021; 4.3. Para a presente contratação será elaborado Projeto Básico com os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, de modo a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. 4.4. Requisitos técnicos da contratação: a) Definição do local de execução dos serviços, a saber: endereço indicado no Objeto deste documento; b) Definição dos serviços a serem executados, dos materiais a serem aplicados e/ou substituídos, de acordo com as determinações dos projetos, dos memoriais descritivos e das especificações técnicas, a serem atendidas pela Contratada; c) Definição da metodologia executiva a ser adotada, de acordo com as normas técnicas vigentes e recomendações dos fabricantes; d) Definição do orçamento e do prazo de execução da obra, com detalhamento de xxxxxx intermediários e finais das etapas, definidos no cronograma físico-financeiro da obra; e) Empresa de engenharia para execução agrupamento de serviços de reforma de edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, conforme quantitativos previstos nos projetos; f) Certidão de registro/quitação da contratada junto ao CREA / CAU, da qual deverá constar os nomes dos profissionais que poderão atuar como responsáveis técnicos pelos serviços a serem executados, conforme disciplina a Resolução 425/98 do CONFEA, artigo 4º, parágrafo único; g) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA / CAU, em nome dos profissionais que exercerão a função de responsáveis técnicos, comprovando a execução de obra ou serviço com características similares ao objeto a ser contratado, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnico-profissional; h) Definição de cláusulas e condições para a execução dos serviços que possibilitem à contratada efetivar o planejamento para a execução dos serviços em conformidade com a logística e infraestrutura existentes no mercado, e, dessa forma, possibilitar a obtenção de preços mais competitivos para a contratação; i) Cumprimento, por parte da contratada, de Plano de Gerenciamento de Resíduos, garantindo o correto descarte dos resíduos segundo sua classeaqui proposto.