Common use of DESPACHO Clause in Contracts

DESPACHO. À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2022/0000992-8, AUTORIZO, a aquisição de 04 (quatro) calculadoras, sendo 02 (duas) HP 12C e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamente, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o artigo 46 do Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/02, e cláusula 3.1 do ajuste. R$ 76.225,12. Data de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018

DESPACHO. 1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe- cialmente a emenda parlamentar (065601054 065601150), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridica- mente a entidade, além de analisar a economicidade e compa- tibilidade com valores de mercado da proposta (068300573) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (068553621), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a cele- bração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO CAIFAZES AÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 14.605.699/0001 - 28, para a realização do constante evento/projeto denominado "FESTIVAL VEM JOGAR MAIS EU", com execução no Processo SEI nº 7610.2022/0000992-8dia 20 de agosto de 2022, AUTORIZOconforme plano de trabalho (068299624), que tem como montante total o valor de R$ 99.939,40 (noventa e nove mil no- vecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a aquisição ausência de 04 (quatro) calculadoras, sendo 02 (duas) HP 12C e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamentechamamento para o caso, nos termos do inciso IIart. 29, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/9313.019/14. 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.939,40 (noventa e nove mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) para a entidade supracitada, c.conerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 48.526/2022 (068417644). 3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o artigo 46 do servidor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, RF: 853868-9 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/0257.575/2016, estará incumbida de: a) acompanhar e cláusula 3.1 fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora- mento na elaboração do ajuste. R$ 76.225,12. Data relatório técnico de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018monitoramento e avaliação.

DESPACHO. 1. À vista dos elementos que instruem o presente, espe- cialmente a emenda parlamentar (064125748 064125862), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridi- camente a entidade, além de analisar a economicidade e com- patibilidade com valores de mercado da proposta (066847249) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (068553495), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTO- RIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do constante evento/projeto denominado "PROJETO GINÁSTICA OCUPACIONAL - IDOSO ATIVIDADES 3ª EDIÇÃO", com execução no Processo SEI nº 7610.2022/0000992-8período de 3 (três) meses a partir do dia 15 de agosto de 2022 até o dia 15 de no- vembro de 2022, AUTORIZOconforme plano de trabalho (068472164), que tem como montante total o valor de R$ 149.892,93 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a aquisição ausência de 04 (quatro) calculadoras, sendo 02 (duas) HP 12C e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamentechamamento para o caso, nos termos do inciso IIart. 29, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/9313.019/14. 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 149.892,93 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) para a entidade supra- citada, c.conerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50 .39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 43.787/2022 (067074645). 3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o artigo 46 do servidor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, RF: 853.868-9 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/0257.575/2016, estará incumbida de: a) acompanhar e cláusula 3.1 fiscalizar a execução da parceria; b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitora- mento na elaboração do ajuste. R$ 76.225,12. Data relatório técnico de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018monitoramento e avaliação.

DESPACHO. À vista dos elementos contidos no processo administra- tivo SEI 6018.2022/0060412-4 em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho AUTORIZO com fundamento na Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o dis- posto na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 54.102/13 e 54.829/14, bem como diante do constante no Processo SEI nº 7610.2022/0000992-8, AUTORIZOprincípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a aquisição RERRATI- FICAÇÃO do Termo de 04 Apostilamento publicado no DOC do dia 30/09/2022 à página 32 para constar o objeto correto do Apostila- mento, nos seguintes termos: "Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2022, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (quatro) calculadorasCRSN), sendo 02 da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (duas) HP 12C SMS-SP), que através da Portaria 1.046/2019-SMS.G, que prorroga o prazo de delegação prevista no Art. 1º da Portaria nº 702/2018-SMS para até 31 de dezembro de 2019 e 02 (duas) científicasde acordo com o item 7.2.3 do CG R 024/2016, destinadas à GPCFI e GOMMAcom sede nesta cidade, respectivamentena Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxx, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016art. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, c.cfoi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014 AO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO nº 018/2015 - SMS/ "Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2022, por intermédio da COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE (CRSN), da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS-SP), que através da Portaria 585/2021-SMS.G, que prorroga o prazo de delegação prevista no Art. 1º da Portaria nº 702/2018-SMS para até 31 de dezembro de 2022 e de acordo com o CG R 018/2015, com sede nesta cidade, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxxx, nos termos do art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 014 AO TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO nº 018/2015 - SMS/NTCSS, visando formalizar o Registro de reconhecimento pela OMS - Organi- zação Mundial da Saúde no ano de 2021 ao CAPS ADULTO III Brasilândia como SERVIÇO COM BOAS PRÁTICAS, de acordo com a avaliação realizada pelo Órgão, publicada no Caderno de Orientações sobre Serviços Comunitários de Saúde Mental daquele ano, conforme Ofício ASF_SG nº 704/2022 em link 068396105". O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando o artigo 46 1º do Decreto Mu- nicipal 44.279/03nº 61.006, Lei Municipal nº 13.278/02de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e cláusula 3.1 Fundacional nos feriados nacionais, estaduais e municipais; Considerando o art. 4º do ajuste. R$ 76.225,12. Data Decreto 61.006, de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/201814 de janeiro de 2022, que dispõe que as unidades de serviços essências não podem sofrer solução de continuidade.

DESPACHO. À vista MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: Procedimento de Gestão Administrativa n°. 19.21.0722.0004796/2021-32. Contrato Administrativo nº. 05/2020 emitido pelo Estado do constante no Processo Piauí, por intermédio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em favor da empresa AGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA, CNPJ nº. 05.585.355/0001-03. Aplicação das penalidades de advertência e de multa em razão de descumprimento de cláusula contratual. Considerando o dever-poder da Administração Pública de uma vez praticadas pelo contratado condutas tipificadas como infrações contratuais, proceder à aplicação de penalidades, desde que observado o devido processo legal e igualmente os cânones do contraditório e da ampla defesa. Considerando a inegável ocorrência de descumprimento contratual da avença por parte do Contratado em epígrafe, conforme atestado pela Assessoria de Gestão de Contratos, unidade processante, (SEI nº 7610.2022/0000992nº. 0079647); também pelo fiscal da avença (SEI nº. 0079214). Aplicar à empresa AGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA, CNPJ nº. 05.585.355/0001-803, AUTORIZO, a aquisição as sanções de 04 (quatro) calculadoras, sendo 02 (duas) HP 12C advertência e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamente, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho multa no valor de R$ 776,00 2.346,00 (setecentos dois mil e setenta trezentos e quarenta e seis reais), em favor razão do atraso na entrega da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80garantia contratual. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação Nos termos do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 § 1° do art. Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, 109 da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03n°. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. seja notificada a contratada desta decisão, ressaltando-se o artigo 46 do Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/02seu direito de interpor recurso, e cláusula 3.1 providencie-se o registro desta sanção no sistema SIASG/SICAF. -Presidente do ajuste. R$ 76.225,12. Data de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782Conselho Gestor do FPDC em exercício -2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018

DESPACHO. 1. À vista dos elementos constantes do constante presente, em es- pecial a requisição do fornecimento no Processo SEI nº 7610.2022/0000992-8, AUTORIZOdoc. 063410795, a aquisição manifestação de 04 CAF/DS/COMPRAS (quatro064206805 064309035 066408381 067843185), assim como o parecer da Assesso- ria Jurídica desta Pasta (068023726), diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME/2020, AUTORIZO a con- tratação da empresa COMPANHIA ULTRAGÁS S.A, CNPJ Nº 61.602.199/0030-57, para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) calculadorasenvasado em 06 (seis) cilindros de 45kg (P45), sendo 02 no valor total de R$ 1.775,82 (duas) HP 12C um mil setecentos e 02 setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/SG/COBES/2021 (duas) científicas063657230 067766817), destinadas à GPCFI e GOMMAcom fundamento no art. 15, respectivamente, nos termos do inciso II, artigo 29 II da Lei Federal 8.666/93, arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 13.303/201613.278/2002 e Decre- to Municipal nº 56.144/2015. 2. Em decorrênciaAUTORIZO também a emissão da nota de empenho em favor da empresa acima mencionada, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 1.775,82 (um mil setecentos e setenta e seis reaiscinco reais e oitenta e dois centavos), dotação orçamentária n. 19.10.27.122.3024.2.100 .3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 46.429/2022 (067891567), suficiente para suprir as despesas para o presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguin- te, em favor respeito ao princípio da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803anualidade. 3. DESIGNO como fiscal do contrato os servidores Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, inscrita RF 795.850.1, fiscal titular e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, RF 585.186.6, fiscal suplente, cujas competências são as listadas no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03n. 54.873/2014, além da legislação correlata. R$ 21.600,00. Data EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/ SEME/2022 A Prefeitura do Município de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de vigência do ajuste por mais 12 mesesEsportes e Lazer (SEME) torna pública, para conhecimento de quantos possam se interessar, a abertura de procedimento de Chamamento Público, em conformidade com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 8.666/9313.019/2014, c.c. o artigo 46 do alterada pela Lei Federal 13.240/2015, regulamentado pelo Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/0257.575/2016 e pela Portaria nº 27/SEME/2017, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração para realização da “I Copa de Futsal da Cidade de São Paulo” na Cidade de São Paulo, a ser realizado durante os meses de Outubro, Novembro e cláusula 3.1 De- zembro de 2022, consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A(s) proposta(s), conforme modelo do ajuste. R$ 76.225,12. Data Anexo II, deverá(ão) ser apresentada(s) em envelope fechado e indevassável, con- tendo na sua parte externa as informações abaixo e entregue na Secretaria Municipal de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782Esportes e Lazer – SEME, na Rua Pe- dro de Toledo, nº 1.561, Vila Clementino, Capital, São Paulo, até o 30º dia, inclusive, a contar a partir do 1º dia útil subsequente à publicação deste Edital no DOC, junto ao setor de Protocolo, das 10h às 17h, de segunda à sexta-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE feira, que receberá e en- caminhará o envelope fechado e carimbado à COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018SELEÇÃO para análise.

DESPACHO. À vista do constante no Processo SEI Face aos elementos constantes destes autos, em espe- cial da manifestação da ATAJ em fls. retro, que acolho, com fundamento na Lei nº 7610.2022/0000992-813.278/02, AUTORIZO, a aquisição de 04 (quatro) calculadoras, sendo 02 (duas) HP 12C regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamente, nos termos do inciso IIartigo 57, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/938.666/93 e suas alterações, c.cAUTORIZO a prorrogação de prazo de execução do Contrato nº 035/SIURB/2021, celebrado com a empresa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.069.736/0001-08, cujo objeto é a elaboração dos estudos hidrológico e hidráulico e de alterna- tivas para a Bacia do Córrego Antonico, com desenvolvimento dos projetos executivos e métodos construtivos das interven- ções necessárias para os reforços no sistema de drenagem existente e aprovação de outorga junto ao DAEE, por mais 02 meses, a contar de 01/05/2022. o artigo 46 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO ASSOCIADA À IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE AMOR- TECIMENTO DE CHEIAS E ALTEAMENTO DAS XXXXXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX - XXXX XXXXX, XXX XXXXX/XX. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: CONSÓRCIO JDP – RIBEIRÃO PERUS cons- tituído pelas empresas (JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA e DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA) VALOR: R$ 130.317.108,84 (cento e trinta milhões, tre- zentos e dezessete mil, cento e oito reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 36 (trinta e seis) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 22.10.17.451.3008.5.013 .4.4.90.51.00.01 e 22.10.17.451.3008.5.013.4.4.90.51.00.00 do Decreto Mu- nicipal 44.279/03orçamento vigente, Lei Municipal suportadas pelas Notas de Empenho nº 13.278/0231573/2022; 31575/2022; 31576/2022; 31577/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022. LO CONTRATADA: GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, e cláusula 3.1 do ajuste. R$ 76.225,12. Data de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE ARQUITETURA E MEIO AMBIENTE, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DA REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018ÔNIBUS INTERLAGOS (TRECHO ENTRE AVENIDAS WASHING- TON LUÍS E ATLÂNTICA) – ZONA SUL.

DESPACHO. À vista Ciente e de acordo. Considerando toda a justificativa e os esclarecimentos prestados pelo Gestor do Contrato (doc.72), relatando a sua dificuldade (e também de outros Tribunais) para obtenção de outros preços, os quais já foram detalhados e replicados pelo SECAD na análise constante no Processo SEI do doc.73; considerando que a Portaria TRT21-DG nº 7610.2022/0000992-8, AUTORIZO, 189/2020 adotou a IN 73/2020 para regulamentar os parâmetros para a realização de pesquisa de preços de mercado para aquisição de 04 (quatro) calculadorasbens e contratação de serviços em geral no âmbito deste Tribunal, sendo 02 (duas) HP 12C e 02 (duas) científicasentendemos, destinadas à GPCFI e GOMMAs.m.j., respectivamente, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se ser possível a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste Contrato por mais haver sido demonstrada a vantajosidade do preço do contrato por haver previsão legal para tanto, não olvidando, s.m.j., da oitiva da Assessoria Jurídica da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Diretoria Geral, a fim de respaldar a decisão da Administração Superior. Caso a decisão da Administração seja pela autorização da prorrogação, o prazo de vigência do contrato será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 28/12/2022 a 27/12/2023, com início aplicação do reajuste previsto no Contrato e requerido pela contratada, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, correspondente aos últimos doze meses (setembro/2021 a agosto/2022), no percentual de 8,7271 % (oito inteiros, sete mil, duzentos e setenta e um décimos de milésimos por cento), majorando os valores do contrato a seguinte forma: - Valor mensal - passará de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.805,45 (três mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) e - Valor total - passará de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil) para R$ 45.665,40 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). No entanto, considerando a especificidade da presente demanda, sugerimos, previamente, a oitiva da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral, a fim de respaldar a decisão, por ser órgão consultivo com conhecimento jurídico/técnico acerca do assunto abordado. Por fim, lembramos que os demais aspectos da prorrogação contratual já haviam sido analisados pelo SECAD no doc. 66 dos autos, e que uma vez autorizada a prorrogação da vigência contratual, esta deverá ser ratificada por Sua Excelência a Desembargadora Presidente, em 06/06/2022observância à regra do art. Inciso II do artigo 57 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/938.666/93 e que a disponibilidade orçamentária deverá ser previamente verificada. DLC, c.c14 de dezembro de 2022. o artigo 46 do Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/02, PROAD 4331/2021 DESPACHO DG – 15/12/2022 Ao Senhor Coordenador de Orçamento e cláusula 3.1 do ajuste. R$ 76.225,12. Data de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018Finanças:

DESPACHO. 1. À vista dos elementos constantes do constante presente, em es- pecial a requisição do fornecimento no Processo SEI nº 7610.2022/0000992-8, AUTORIZOdoc. 063410795, a aquisição manifestação de 04 CAF/DS/COMPRAS (quatro064206805 064309035 066408381 067843185), assim como o parecer da Assesso- ria Jurídica desta Pasta (068023726), diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME/2020, AUTORIZO a con- tratação da empresa COMPANHIA ULTRAGÁS S.A, CNPJ Nº 61.602.199/0030-57, para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) calculadorasenvasado em 06 (seis) cilindros de 45kg (P45), sendo 02 no valor total de R$ 1.775,82 (duas) HP 12C um mil setecentos e 02 setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/SG/COBES/2021 (duas) científicas063657230 067766817), destinadas à GPCFI e GOMMAcom fundamento no art. 15, respectivamente, nos termos do inciso II, artigo 29 II da Lei Federal 8.666/93, arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 13.303/201613.278/2002 e Decre- to Municipal nº 56.144/2015. 2. Em decorrênciaAUTORIZO também a emissão da nota de empenho em favor da empresa acima mencionada, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 1.775,82 (um mil setecentos e setenta e seis reaiscinco reais e oitenta e dois centavos), dotação orçamentária n. 19.10.27.122.3024.2.100 .3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 46.429/2022 (067891567), suficiente para suprir as despesas para o presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguin- te, em favor respeito ao princípio da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803anualidade. 3. DESIGNO como fiscal do contrato os servidores Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, inscrita RF 795.850.1, fiscal titular e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, RF 585.186.6, fiscal suplente, cujas competências são as listadas no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03n. 54.873/2014, além da legislação correlata. R$ 21.600,00. Data EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/ SEME/2022 A Prefeitura do Município de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de vigência do ajuste por mais 12 mesesEsportes e Lazer (SEME) torna pública, para conhecimento de quantos possam se interessar, a abertura de procedimento de Chamamento Público, em conformidade com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei Federal nº 8.666/9313.019/2014, c.c. o artigo 46 do alterada pela Lei Federal 13.240/2015, regulamentado pelo Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/0257.575/2016 e pela Portaria nº 27/SEME/2017, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Colaboração para realização da “I Copa de Futsal da Cidade de São Paulo” na Cidade de São Paulo, a ser realizado durante os meses de Outubro, Novembro e cláusula 3.1 De- zembro de 2022, consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A(s) proposta(s), conforme modelo do ajuste. R$ 76.225,12. Data Anexo II, deverá(ão) ser apresentada(s) em envelope fechado e indevassável, con- tendo na sua parte externa as informações abaixo e entregue na Secretaria Municipal de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782Esportes e Lazer – SEME, na Xxx Xx- xxx xx Xxxxxx, xx 0.000, Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx, até o 30º dia, inclusive, a contar a partir do 1º dia útil subsequente à publicação deste Edital no DOC, junto ao setor de Protocolo, das 10h às 17h, de segunda à sexta-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE feira, que receberá e en- caminhará o envelope fechado e carimbado à COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018SELEÇÃO para análise.

DESPACHO. À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2022/00009927610.2021/0001972-87, AUTORIZO, a aquisição renovação de 04 licença da solução de antivírus e antispyware para endpoint corporativo, para o período de 03 (quatrotrês) calculadoras, sendo 02 anos e 500 (duasquinhentos) HP 12C e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamenteequipamen- tos, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 37.275,00 (setecentos trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis cinco reais), em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA DE JESUS 23041779803SOCIETY INFORMÁTICA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS 00.333.978/0001-75, onerando a dota- ção orçamentária nº 83.10.16.126.3011.2818.4.4.90.52.00.09. COPIADORA MÓDULO LTDA. - CNPJ 50.860.410/000173.119.026/0001-8027. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 037/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022supressão de quantitativos de itens de serviços que representam 23,53% do valor atualizado do ajuste. Inciso Artigos 71, 72, inciso II c/c § 1º do artigo 57 81, todos da Lei Federal nº 8.666/9313.303/16, c.c. o artigo 46 do Decreto Mu- nicipal 44.279/03Municipal nº 44..279/03, Lei Municipal nº 13.278/02, e cláusula 3.1 do ajuste. R$ 76.225,1223.471,30. Data de assinatura: 03/06/202203/09/2021. SEI 7610.2019/00007827610.2020/0001372-27. CENTRAL DE VENDAS EM INFÓRMATICA LTDA. - CNPJ 60.493.350/0001-69. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS DO ACERVO DOCUMENTAL DA COHAB-SP. Prazo: 30 meses. PREGÃO Nº 02/21. R$ 3.500.000,00. Data de assinatura: 03/09/2021. SEI 7610.2021/0001369-9. A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO- MUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A., nos termos do Decreto Municipal n° 48.042 de 26/12/2006, objetivando colher subsídios que poderão ser utilizados na elaboração da versão final do Edital de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO – SMS (SHORT MESSA- GE SYSTEM) PARA USUÁRIOS DE TELEFONIA MÓVEL (SER- VIÇO MÓVEL PESSOAL E SERVIÇO MÓVEL EMPRESARIAL), JUSTIFICATIVA: A PRODAM presta serviços a vários órgãos do município de São Paulo de Administração Pública Direta ou Indireta e necessita manter a qualidade no atendimento e no suporte técnico de forma eficaz. O serviço de SMS permite que os entes municipais transmitam para os munícipes mensagens a fim de, por exemplo, lembrar agendamento de consultas, exames ou atendimentos, informar códigos de acesso para eleições, transmi- tir informações sobre alunos para seus respectivos pais, agendar reuniões entre professores e pais, informar vencimento de parce- las negociadas de dívidas, informar eventos de deslizamentos e alagamentos, informar aos funcionários municipais informações pertinentes etc. Também permite a transmissão pelos munícipes aos entes da administração pública confirmações de agendamen- tos de consultas, exames, atendimentos ou reuniões, informações de parcelamento etc. Por fim, permite que os munícipes acessem páginas de internet por meio de smartphones para serviços ofe- recidos pela municipalidade, como pesquisas de saúde, matrícu- las em escolas, renegociação de dívidas, solicitações de serviços etc. Para esse tipo de prestação, todos os custos são baixos e de responsabilidade da administração municipal. Dessa forma, o munícipe não é onerado permitindo que a administração atenda sua função social. A última Ata de Registro de Preços realizada pela Prodam-SP com esse objeto venceu em AGO/2017. Registrar preços para esses serviços permitirá que os entes públicos pos- sam continuar prestando um serviço de qualidade ao cidadão, ampliando a eficiência do uso dos equipamentos públicos e am- pliando a agilidade do atendimento Valor Total Estimado: Em cumprimento ao disposto no artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 esclarece que o valor estimado será mantido em sigilo, constando de processo em apartado, na forma da lei. Vigência de Contratação 12 meses. A Minuta do Edital encontra-se disponível no Portal da PRODAM-SP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx- tarias/inovacao/prodam/licitacoes/consultas_publicas/index. php?p=5551 Os interessados em participar poderão solicitar escla- recimentos e apresentar sugestões ou opiniões, devida- mente identificados, através do e-mail licitacao@prodam. xx.xxx.xx até o próximo dia 17/09/2021.. CO/TA-07.05/2022 TA-04.09/2021 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/00008867010.2019/0001166-1 6 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO 06.003/17 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, § 2º DA LEI Nº 13.709/20188.666/93.

DESPACHO. À vista das informações constantes do constante no Processo SEI nº 7610.2022/00009927610.2019/0002826-89, AUTORIZOe considerando o pedido e as justifi- cativas apresentadas pela Diretoria Técnica e de Patrimônio, e o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO a formalização de Instrumento de Aditamento ao Contrato n.º 023/2021, firmado com a empresa SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº 68.976.224/0001-77, tendo como objeto a con- tratação de empresa especializada para execução de serviços e obras de reforma e readequação de taludes e platôs adjacentes, inclusive limpeza, demolição, remoção de entulho, terrapla- nagem, estabilização e proteção de taludes, muros de arrimo, drenagem de águas pluviais, passeios, paisagismo, iluminação pública complementar e fechamentos na área localizada entre a faixa de servidão da Transpetro (Petrobrás) e faixa de servidão da Enel SP (Eletropaulo) junto à Rua Atílio Bartalini, na gleba L2 do Conjunto Habitacional Heliópolis L, Sacomã, Subprefeitura Ipiranga, São Paulo - SP, para, com fulcro nos artigos 68 e 72 e incisos I e II c.c o §1º do artigo 81 da Lei Federal n.º 13.303/16, e com amparo na cláusula sexta e décima nona do ajuste, rea- dequar a planilha orçamentária, para (i) acrescer quantitativos e itens de serviços na ordem de 49,64%, bem como para suprimir itens e quantidades na ordem de -2,64%, do que resulta um incremento de 47,00% em relação ao valor inicial, o equivalen- te, em P0, a aquisição de 04 R$ 1.638.991,59 (quatroum milhão, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor estimado do ajuste, em P0, a R$ 5.126.497,32 (cinco milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocen- tos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos); e (ii) calculadoras, sendo 02 (duas) HP 12C e 02 (duas) científicas, destinadas à GPCFI e GOMMA, respectivamentepara fazer constar, nos termos dos Decretos Municipais 48.971/07 e 57.580/17, o índice de reajuste que deverá ser adotado, e sua data-base, em razão do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016prazo contratual ter alcançado o perío- do de anualidade previsto nas citadas normas. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais)Empenho, em favor da empresa FRANKLIN FER- RAZ LACERDA onerando a dotação orçamentária n.º 83.10.16.482.3002.3.356.4.4.90.39.00.09. AVISO DE JESUS 23041779803, inscrita no CNPJ CHIDA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SS - CNPJ 50.860.410/0001-80. Aditamento ao Contrato nº 058/21 - prorrogação do prazo de execução dos serviços de elabo- ração dos projetos por mais 01 (um) mês, com início em 02/06/2022 . Artigos 68 e 72, no §1º, Incisos I e II do artigo 81, da Lei n.º 13.303/16, Lei Municipal n.º 13.278/02 e Decreto n.º 44.279/03. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/06/2022. SEI 7610.2019/0002223-6. ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 10.844.145/0001-22. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINTE E QUATRO HORAS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES EXISTENTE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL XXXXX XX XXXXXXX (RUA ASD- XXXXX XX XXXXXXXXXX, 268). Prazo: 12 meses. Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016, Lei Municipal nº 13.278/02 e Decreto Municipal n° 44.279/03. R$ 21.600,00. Data de assinatura: 02/06/2022. SEI 7610.2021/0001090-8. MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP - CNPJ 07.343.712/0001-52. Aditamento ao Contrato nº 021/20 - prorrogação do prazo de vigência do ajuste por mais 12 meses, com início em 06/06/2022. Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. o artigo 46 do Decreto Mu- nicipal 44.279/03, Lei Municipal nº 13.278/02, e cláusula 3.1 do ajuste. R$ 76.225,12. Data de assinatura: 03/06/2022. SEI 7610.2019/0000782-2. CO/TA-07.05/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000886-1 INEXIGIBILIDADE ABERTURA DE LICITAÇÃO Nº 05.001/20 FUNDAMENTO LEGALDATA DE ABERTURA: LEI Nº 13.709/201822 DE JUNHO DE 2022 – 10h30. LOCAL: Rua Líbero Badaró nº 504 – 12º andar – sala 122- São Paulo - Capital, COPEL. Retirada do Edital: