DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Cláusulas Exemplificativas

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Preliminarmente, necessário se torna a análise do presente pedido, com a devida vênia, referendando os argumentos que somente retratam a nova realidade dos fatos relacionados a importação do mercado de luvas, comprovando assim, a necessidade de suspensão de envio de novos pedidos, até que seja deferido o presente pedido ou o cancelamento imediato da Xxx/contrato em vigor, deixando assim contratante e contratada livre dos compromissos firmados.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Diante dos fatos e fundamentos técnicos e jurídicos apresentados, a a) Que o presente, tendo sido tempestivamente protocolado, seja recebido por este Pregoeiro e remetido à autoridade competente para julgá-lo; b) O TOTAL DEFERIMENTO da presente IMPUGNAÇÃO, também em seu efeito suspensivo, para que surta os efeitos legais e resguarde todos os direitos da recorrente dos demais participantes, a fim de que: b.1) requer-se a RETIFICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N. 10/2022/TCE-RO, a fim de que o presente processo licitatório seja alterado para a Modalidade CONCORRÊNCIA e o Tipo TÉCNICA E PREÇO, a fim de que seja valorizada a melhor técnica, segundo critérios a serem estabelecidos pela Administração, na forma da fundamentação acima; b.2) requer e espera-se decisão deste Sr. Pregoeiro no sentido de retificar o Edital no que diz respeito à qualificação técnicas das licitantes, em especial no que atinge os requisitos de segurança, objetivando exigir que as certificações ISO 9001 e 27001 sejam exigidas das licitantes na forma acima exposta; b.2.1) Alternativamente, caso não seja o entendimento do Ilustre Pregoeiro em exigir as referidas certificações das empresas licitantes no momento de habilitação e proposta técnica, requeremos que essas certificações sejam solicitadas no ato de assinatura do contrato, pois com as referidas certificações garante que a eventual empresa licitante vencedora será responsável, na gestão e administração de todas as informações sigilosas, garantindo assim a segurança dos dados evitando que haja vazamento das informações e/ou comercialização por parte da empresa, evitando exposição da administração pública, dos servidores e consignatárias; b.3) requer e espera-se decisão deste Ilustre Pregoeiro no sentido de acolher as alegações da IMPUGNANTE dos itens técnicos do edital (4.3), julgando-se procedente a presente Impugnação, para o fim de retificar o Edital licitatório, adequando-o, na forma acima exposta; e c) a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO para julgamento da presente IMPUGNAÇÃO, até que se proceda com as adequações necessárias do Edital impugnado, nos termos da fundamentação acima, ocasião em que deverá ocorrer nova publicação deste, considerando as alterações substanciais que deverão ser realizadas; Por fim, caso eventualmente seja indeferida a presente impugnação, o que não se espera, requer sejam esclarecidas as razões que justificam a improcedência dos pedidos acima, permitindo a IMPUGNANTE eventual insurgência junto à Justiça. Não obsta...

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Desta forma, é a presente para REQUERER O NÃO CONHECIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela parte recorrente, em razão dos argumentos supra expostos, pelo que pugna a recorrida seja NEGADO PROVIMENTO ao apelo, por questão da mais lídima Justiça, mantendo a LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA vencedora do certame, mantendo assim incólume o certame realizado.” Documento assinado digitalmente por Xxxxxx Xxxxx (043.***.***-63) Para verificar sua autenticidade, acesse: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx e informe o código: 2304131353325F25

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Ante ao exposto, a Associação dos Motoristas de Aplicativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte pede seja reconhecido o vínculo de emprego entre os motoristas do aplicativo Uber e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda e Uber Technologies Inc, de modo que seja ajuizada ação coletiva visando que as aludidas empresas sejam compelidas ao pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias aplicáveis, além do cumprimento das obrigações de fazer, consistente nas anotações inerentes ao reconhecimento da relação empregatícia. Requer-se a produção de prova em todos os meios em direito admitidos, especialmente a prova documental, pericial, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Pelo exposto, demonstrados o direito alegado e os fundamentos que embasam a presente pretensão, requer o Ministério Público: o fim de determinar que a Concessionária ora requerida, neste município de Campos dos Goytacazes onde presta seus serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, efetue a cobrança da tarifa de esgoto no limite máximo de 0,8, ou seja, 80% da tarifa de água consumida, com comprovação nos autos mediante apresentação de faturas – dada a ausência de outro parâmetro justificador, objetivamente estipulado, afastando-se a A) que seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, ora pretendida, em caráter liminar e inaudita altera parte, posto que presentes os pressupostos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Ante o exposto, requer: a) A manutenção da INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA SANTA LUCIA ante a ausência de comprovação de quantidade e especificidade da estaca raiz exigida no edital. b) Subsidiariamente a INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA SANTA LUCIA em razão da não apresentação de atestado de capacidade técnica para estaca raiz. c) Reavaliação da similaridade, específica para este caso, da estaca XXXXXXX e ESTACA RAIZ, considerando que a complexidade de execução em rocha e dentro do Rio Cagado. d) A declaração da empresa COMÉRCIO, INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA, “CIBE PRÉ- MOLDADOS” como VENCEDORA do Concorrência Pública Eletrônica 002/2024, visto que foi a única que atendeu e preencheu todos os requisitos e cumpriu com todas as obrigações exigidas no edital.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Ante o exposto, confiante de que serão adotadas as medidas pertinentes à salvaguarda de seus interesses, sob o ponto de vista dos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, requer a Recorrente: a) A priori, seja recebido, conhecido e provido o presente recurso administrativo, para que, esta respeitável Administração, em manifestação de seu poder de autotutela, proceda com a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa M2A SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, vencedora do certame, haja vista que não cumpriu a exigência do edital, conforme amplamente argumentado acima; b) Por conseguinte, uma vez excluída a citada proposta inepta, requer-se seja dado seguimento ao certame, a partir da convocação das demais licitantes, segundo a ordem de classificação verificada, declarando-se a MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA como vencedora; c) Caso assim não se entenda, o que se admite apenas por argumentação, requer seja o presente recurso administrativo remetido às instâncias superiores para apreciação e julgamento, com o que espera a Recorrente seja recebido e provido, para fins de nulidade do procedimento e desclassificação da proposta declarada vencedora e alteração do resultado do certame, em juízo hierárquico superior.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS. Assim é que se REQUER a essa respeitável Comissão de Licitação que mantenha a referida decisão desclassificando a BSR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS.