Common use of DESPACHO Clause in Contracts

DESPACHO. No uso das atribuições a mim conferidas pelo inciso XIV do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, pelo §2º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93, e pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03, com fulcro no disposto do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e do art. 46 do Decreto Municipal 44.279/03, e com base nas manifestações da Coor- denadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 120/SUB-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 15.108.349/0001-19, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo de 30 (trinta) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021, sem alteração no valor do contrato. SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

DESPACHO. No Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso das de minhas atribuições a mim conferidas pelo inciso XIV legais, com fulcro nas disposições do art. 9° 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 50/2018 “Aquisição de 01 (uma) AMBULÂNCIA de simples remoção para atender as necessidades do Fundo Municipal n° 13.399/2002de Saúde de Iporá. destinados a MANUT. DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE deste Município, pelo §2º para o cumprimento das atribuições do art. 57 da Lei Federal 8.666/93Município de IPORÁ/GO, e pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03, com fulcro no disposto do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e do art. 46 do Decreto Municipal 44.279/03, e com base nas manifestações da Coor- denadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 120/SUBapresentando-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA se como propostas mais vantajosas as das empresas: MAGNUM COMERCIO E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ n° 15.108.349/0001sob nº 28.248.510/0001-00, estabelecida em XXX XXXX XXXX, 0, Q. 19, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo L. 02, SL 01 - JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE, GOIÂNIA - GO, vencedora dos itens abaixo relacionados: LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01/01 Veículo AMBULÂNCIA de 30 simples remoção; - Zero km; - Ano/modelo: 2018/2018, ou superior; - Potência máxima (trintavc) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021, sem alteração no valor do contrato. SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS 85 (ELETRODOS E COMBUSTÍVELG), VEÍCULO E MÃO88 (E), a 5.750 rpm; - Torque máxima (kgf.m): 12,4 (G)/ 12,5 (E) a 3.500 rpm; - Capacidade de carga 650 kg; - Tanque de combustível (litros) 58; - Comprimento do veículo (mm) 4384,0; - Largura do veículo (mm) 1926,4; - Altura do veículo (mm) 1900,0; - Entre-DEEixos (mm) 2717,0; - Altura do Solo (mm) 174,0; - Capacidade volumétrica de carga (litros) 3100; - Bancos dianteiros reclináveis; - Bancos revestidos em tecidos; - Barra de proteção nas portas; - Bolsa porta objetos nas portas; - Cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 pontos; - Console porta objetos no teto; - Rodas de aço estampado 5.5 x 14” + Pneus 175/70 R14 (baixa resistência a rolagem); - Ar condicionado; - Direção hidráulico; FIAT/FIORINO 1,0000 un 97.000,0000 97.000,0000 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 97.000,0000 R$ 97.000,00 TOTAL DO CERTAME.......... Importa-OBRAse a presente licitação na importância total de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃOcuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 13.13.10.301.1132.1.173.4.4.90.52 - Aquisição Ambulância/UTI Movel/Veículo, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESElementos da Despesa: Equipamentos e Material Permanente PUBLIQUE-SE. IPORÁ/GO, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAaos, 27 de Julho de 2018 CPF : 000.000.000-00 Secretaria de Saude Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:DADFDE5A

DESPACHO. No uso das atribuições a mim conferidas pelo inciso XIV do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, pelo §2º do art. 57 da Diante dos elementos que instruem o presente e com fundamento na Lei Federal 8.666/93nº 13.019/14, alterada pela Lei Federal 13.204/15 e pelo inciso Vna Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93, §2ºalterada pela Lei Federal nº 12435/11, na Lei Federal nº 12.594/12, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto, consistente no desenvolvimento de serviço de cooperação mútua na execução da Política Municipal de Assistência Social, conforme Plano de Trabalho apresentado, para a utilização de saldo remanescente do repasse entre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03exercício de 2018, com fulcro à entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no disposto do art. 57CNPJ sob nº 45.193.943/0001-16, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e do art. 46 do Decreto Municipal 44.279/03, e com base nas manifestações da Coor- denadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 120/SUB-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 15.108.349/0001-19, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo de 30 (trinta) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021, sem alteração no valor do contratototal de R$ 33.652,57 (trinta e três mil seiscentos e cin- quenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO tuba, faz saber aos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura o Pregão Eletrônico nº 18/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO Registro de Preços de medicamentos injetáveis padronizados da REMUME - Ampolas – Abertura: 26/06/2019 às 09h00min. Acesso pelo sítio: xxx.xxx.xxx.xx. O Edital completo encontra-se no site da Prefeitura: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. EXTRATO DE SERVIÇOS HOMOLOGAÇÃO PP Nº 28/2019 – Processo Nº 7664/2019 – Objeto: Registro de Preços de produtos alimentícios para as campanhas e even- tos da Secretaria Municipal de Saúde. Adjudicadas: M M CASA BRANCA COMERCIO DE SERRA- LHERIAALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI – Itens: 5 e 6 - Valor: R$ 97.000,00 - UBADESKLIMP-COMERCIAL DISTRI- BUIDORA LTDA – ME –Itens: 1, COM EQUIPAMENTOS2, FERRAMENTAS3, MATERIAL 4, 7 e 8 – Valor: 24.410,00. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. EXTRATO DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS ATA DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃO, PELO PERÍODO REGISTRO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAPREÇOS PP Nº 28/2019 – Processo Nº 7664/2019 – RP Nº 49/2019.

DESPACHO. No uso Trata o presente processo de contratação de aquisição de chá, café e adoçante para atender as necessidades das atribuições unidades usuárias de Goiás, CGU/GO, PFN/GO e SPU/GO. Esta CPL/SRA/GO-TO realizou a mim conferidas pelo inciso XIV do Cotação Eletrônica nº 05/2019 para a aquisição, sendo que os itens e condições especificados, enquadram-se no art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/200224, pelo §2º Inciso II, no limite de 10% (dez por cento) do valor estipulado na alínea "a", II, art. 57 da Lei Federal 8.666/93, e pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03, com fulcro no disposto do art. 57, inciso II23, da Lei Federal 8666/93 e do artnº 8.666/93. 46 do Decreto Municipal 44.279/03Tendo em vista a desnecessidade de Parecer favorável da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme Parecer PGFN/CJU/Nº 985/93, e reiterado pelo Parecer PGFN/CJU nº 870/2007, informo que as empresas abaixo atendem às exigências previstas na legislação pertinente, estando aptas para contratar com base nas manifestações Administração Pública Federal conforme certidões acostadas ao processo conforme documentos SEI (2113708, 2113729, 2114108, 2114149, 2114170, 2114191, 2114268, 2114287, 2114303). Esclarecemos que foi indicado crédito orçamentário para atender as necessidades das unidades CGU/GO e PFN/GO (1992480, 1992460). Não será emitida Nota de Empenho para a SPU/GO antes da Coor- denadoria confirmação do recurso. Foram adjudicados os itens 1,2, 3 e 4 da Cotação Eletrônica nº 05/2019, para aquisição de Projetos café, chá e Obras, Coordenadoria adoçante para as unidades usuárias de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 120/SUB-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 15.108.349/0001-19, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo de 30 (trinta) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021, sem alteração no valor do contrato. SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAGoiás.

DESPACHO. No uso das atribuições Em face dos elementos que instruem o presente, no- tamente as manifestações de SMDHC/CAF-DA-DS-COMPRAS, doc.s SEI 019657521, 019978185 e 020229523, SMDHC/CAF- -DA, doc.s SEI 019982947 e 020412931, e da SMDHC/GAB-XX, doc.s SEI 020171882 e 020353552, que acolho como razões de decidir, e pela competência a mim conferidas pelo inciso XIV do art. 9° conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n° 13.399/2002n. 13.278/02, pelo §2º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93, e pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03, combinado com fulcro no disposto do art. 57o artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93 n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa MAXIMO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 29.136.844/0001-46, adjudicatária da Cotação Eletrônica – Licitações-e do art. 46 Banco do Brasil - n. 779289, que ora homologo, nos termos do quanto determinado no Decreto Municipal 44.279/03n. 54.102/2013, para a confecção de material de divulgação personalizado para o evento de premiação do Selo de Direitos Humanos e com base nas manifestações Diversidade, atendendo as necessidades da Coor- denadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração Planejamento e Finanças Informação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Supervisão Cidadania, conforme especi- ficações contidas no Edital n. 058/2019, doc. SEI 019818172, pelo valor total de Finanças R$ 3.998,00 (três mil novecentos e noventa e oito reais), nos termos e condições da proposta, doc. SEI 019977742, considerados as descrições, os preços unitários e marcas dos itens ali descritos, com entrega única em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 120/SUB-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA até 10 (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 15.108.349/0001-19, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo de 30 (trintadez) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021úteis, sem alteração no valor do contrato. SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAapós envio da arte.

DESPACHO. No uso À vista das atribuições a mim conferidas pelo inciso XIV informações constantes do art. 9° da Lei Municipal processo SEI n° 13.399/20027610.2022/0000827-1 e considerando os elementos apre- sentados pela Diretoria Técnica e de Patrimônio, pelo §2º AUTORIZO, com fundamento no Inciso XV, do art. 57 Artigo 29 da Lei Federal 8.666/93n.º 13.303/2016 e na Lei Municipal nº 13.278/02, e regulamentada pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação, com fulcro no disposto do art. 57, inciso IIdis- pensa de licitação, da Lei Federal 8666/93 e do art. 46 do Decreto Municipal 44.279/03empresa TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA., e com base nas manifestações da Coor- denadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato CNPJ/MF n° 120/SUB47.096.581/0001-PA/2020 que trata 70, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio ao planejamento e gerenciamento de projetos e fiscalização de obras, de habitação de interesse social sob responsabilidade da CONTRATAÇÃO COHAB-SP, relativos à implantação de programas próprios e das Secretarias Municipais, a serem executados de forma contínua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ao valor total estimado de R$ 2.239.368,88 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), autorizada a rescisão antecipada do ajuste por ocasião da con- clusão do procedimento licitatório em curso. Em decorrência, emita-se Nota de Xxxxxxx, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.0. ATA DE EMPRESA ESPECIALIZADA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃOHABILITAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA Às 10h30 do dia 27 de setembro de 2022, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA reuniram-se, em sessão pública, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – 12° andar – sala 122 – COPEL, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitações da COHAB-SP, devidamente designa- dos pela Autoridade Superior por meio da Portaria n°005/2021, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 22 de setembro de 2022. Aberta a sessão, presente a representante do CONSÓRCIO MPP COHAB (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV FORMADO ENTRE AS EMPRESAS MPD ENGENHARIA LTDA, CNPJ nN° 15.108.349/000150.765.288/0001-1953 e PLANOVA INFRAESTRUTURA EIRELI, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo de 30 (trinta) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021, sem alteração no valor do contrato. SUBCNPJ N° 32.965.375/0001-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL82), VEÍCULO E MÃOSra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, iniciou-DEse a fase de negociação buscando reduzir o valor de R$ 181.899.994,29 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) ofertado na proposta da empresa classificada em primeiro lugar. A representante da empresa foi questionada quanto à possibilidade de redução do valor ofertado, e esta manifestou não ser possível o a redução da oferta apresentada. Superada a fase de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Consigna-OBRAse que acompanhou a ses- são o representante da empresa Engelux Construtora LTDA, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃOSr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESCPF N° 000.000.000-00. Isto posto, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIAo Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos para análise da documentação de habilitação apresentada. O resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, com a abertura do respectivo prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.

DESPACHO. No uso 1. À vista dos elementos constantes do processo, notada- mente das informações prestadas pela Diretoria Administrativa e Financeira e Assessoria Jurídica desta Autoridade, aos quais acolho como razões de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo inciso XIV do art. 9° da pela Lei Municipal n° 13.399/2002, pelo §2º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93, e pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03, com fulcro no disposto do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8666/93 e do art. 46 do Decreto Municipal 44.279/03, e com base nas manifestações da Coor- denadoria de Projetos e Obras, Coordenadoria de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura13.478/2002, AUTORIZO o aditamento ao do Termo de Contrato n° 120nº 31/SUB-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃOAMLURB/16, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado celebrado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDAem- presa de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM – SP – S.A., inscrita no CNPJ n° 15.108.349/0001sob o nº 43.076.702/0001-1961, objetivando sua cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informa- ção e comunicação para esta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB, para acréscimo de 8,53% e a supressão de 1,04% referente aos serviços elencados na proposta acostada no doc. 035212955. 2. AUTORIZO, outrossim, a prorrogação pelo perí- odo do prazo de 30 vigên- cia do Contrato por 06 (trintaseis) dias meses, com cláusula resolutiva, a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/202120/12/2020, sem alteração no valor do contrato. SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA(P0) de R$ 802.216,54 (oi- tocentos e dois mil, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVELduzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRAa ser acrescido do reajuste estimado de R$ 96.070,81 (noventa e seis mil, ATRAVÉS DE 01 setenta reais e oitenta e um centavos), totalizando a quantia de R$ 898.287,35 (UMA) EQUIPE PADRÃOoitocentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos). 3. AUTORIZO por fim, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESa emissão da Nota de Xxxxxxx em favor da empresa supracitada, CONFORME ANEXO I para cobertura da despesa, que será onerada pela dotação nº 81.10.15.126.3024.2.171.3.3.90 .40.00.00 - TERMO DE REFERÊNCIAAutoridade Municipal de Limpeza Urbana - Manu- tenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Tesouro Municipal, conforme notas de reserva nºs 336/2020 e 337/2020.

DESPACHO. No À vista o constante no Pr ocesso SEI nº 7610.2022/0003477-9, AUTORIZO, a aquisição de kit Wi-Fi (injetores, access point´s e consoles), que serão utilizados pela GINFO no Upgrade da rede de Wi-Fi da Companhia, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 20.099,84 (vinte mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa S DE S CARVALHO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS, inscrita no CNPJ 32.445.325/0001-74, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.126.3011.2818.4.4.90.5 2.00.09. Processo SEI nº 7010.2021/0011477-9 A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU- NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu Diretor-Presidente e de seu Diretor de Administração e Finanças, acolhendo como fundamentação o Parecer Jurídico GJC nº 326/2022, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna pública a mim conferidas decisão de não provimento do recurso com consequente aplicação à empresa DIEDRO ARQUITETURA E ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.991.664/0001-08, da penalidade de MULTA no valor de R$ 6.495,00 (seis mil, quatrocentos e noven- ta e cinco reais) pelo inciso XIV do art. 9° da Lei Municipal n° 13.399/2002, pelo §2º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93, e pelo inciso V, §2º, do art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03descumprimento de normas contidas no Contrato Administrativo CO-11.03/2022, com fulcro no disposto do art. 57, inciso II, artigo 83 da Lei Federal 8666/93 nº 13.303/16, valendo esclarecer que foi assegurado à empresa apenada o direito de exercer a ampla defesa e do arto contraditório. 46 do Decreto Municipal 44.279/03CO-02.10/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2022/0004048-3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.003/2022 FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 32, e com base nas manifestações da Coor- denadoria de Projetos e ObrasINCISO IV, Coordenadoria de Administração e Finanças e Supervisão de Finanças em fls. 037641641, e da Assessoria Juridica em fls. 037650158, desta Subprefeitura, AUTORIZO o aditamento ao Contrato n° 120/SUB-PA/2020 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EN- GENHARIA PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (PRÉDIO DA SUBPREFITURA) - PARELHEIROS, firmado com a empresa RODOSERV ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 15.108.349/0001-19, objetivando sua prorrogação pelo perí- odo de 30 (trinta) dias a partir de 11/01/2021 com término em 09/02/2021, sem alteração no valor do contrato. SUB-MP/SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA PROCESSO: 6055.2020/0003279-0 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/XXX.XX/0000 DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRA- LHERIA, COM EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MATERIAL DE CONSUMOS (ELETRODOS E COMBUSTÍVEL), VEÍCULO E MÃO-DE-OBRA, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PADRÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIALEI Nº 13.303/2016.