Common use of DESPACHO Clause in Contracts

DESPACHO. À vista das informações constantes do processo SEI n° 7610.2022/0000827-1 e considerando os elementos apre- sentados pela Diretoria Técnica e de Patrimônio, AUTORIZO, com fundamento no Inciso XV, do Artigo 29 da Lei Federal n.º 13.303/2016 e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação, com dis- pensa de licitação, da empresa TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA., CNPJ/MF n° 47.096.581/0001-70, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio ao planejamento e gerenciamento de projetos e fiscalização de obras, de habitação de interesse social sob responsabilidade da COHAB-SP, relativos à implantação de programas próprios e das Secretarias Municipais, a serem executados de forma contínua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ao valor total estimado de R$ 2.239.368,88 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), autorizada a rescisão antecipada do ajuste por ocasião da con- clusão do procedimento licitatório em curso. Em decorrência, emita-se Nota de Xxxxxxx, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.0. ATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA Às 10h30 do dia 27 de setembro de 2022, reuniram-se, em sessão pública, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – 12° andar – sala 122 – COPEL, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitações da COHAB-SP, devidamente designa- dos pela Autoridade Superior por meio da Portaria n°005/2021, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 22 de setembro de 2022. Aberta a sessão, presente a representante do CONSÓRCIO MPP COHAB (FORMADO ENTRE AS EMPRESAS MPD ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 50.765.288/0001-53 e PLANOVA INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ N° 32.965.375/0001-82), Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, iniciou-se a fase de negociação buscando reduzir o valor de R$ 181.899.994,29 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) ofertado na proposta da empresa classificada em primeiro lugar. A representante da empresa foi questionada quanto à possibilidade de redução do valor ofertado, e esta manifestou não ser possível o a redução da oferta apresentada. Superada a fase de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Consigna-se que acompanhou a ses- são o representante da empresa Engelux Construtora LTDA, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF N° 000.000.000-00. Isto posto, o Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos para análise da documentação de habilitação apresentada. O resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, com a abertura do respectivo prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.

DESPACHO. À Tendo em vista das informações constantes do processo SEI n° 7610.2022/0000827-1 o que consta dos presentes autos e considerando os elementos apre- sentados pela Diretoria Técnica e a regularidade de Patrimôniotodo o procedimento licitatório, AUTORIZOem especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no Inciso XVfulcro nas disposições do art. 4, do Artigo 29 XXII da Lei Federal n.º 13.303/2016 e n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na Lei modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 50/2018 “Aquisição de 01 (uma) AMBULÂNCIA de simples remoção para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Iporá. destinados a MANUT. DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de IPORÁ/GO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: MAGNUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 13.278/0228.248.510/0001-00, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03estabelecida em XXX XXXX XXXX, 0, Q. 19, L. 02, SL 01 - JARDIM BALNEÁRIO MEIA PONTE, GOIÂNIA - GO, vencedora dos itens abaixo relacionados: LOTE/ ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01/01 Veículo AMBULÂNCIA de simples remoção; - Zero km; - Ano/modelo: 2018/2018, ou superior; - Potência máxima (vc) 85 (G), 88 (E), a contratação, com dis- pensa 5.750 rpm; - Torque máxima (kgf.m): 12,4 (G)/ 12,5 (E) a 3.500 rpm; - Capacidade de licitação, da empresa TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA., CNPJcarga 650 kg; - Tanque de combustível (litros) 58; - Comprimento do veículo (mm) 4384,0; - Largura do veículo (mm) 1926,4; - Altura do veículo (mm) 1900,0; - Entre-Eixos (mm) 2717,0; - Altura do Solo (mm) 174,0; - Capacidade volumétrica de carga (litros) 3100; - Bancos dianteiros reclináveis; - Bancos revestidos em tecidos; - Barra de proteção nas portas; - Bolsa porta objetos nas portas; - Cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 pontos; - Console porta objetos no teto; - Rodas de aço estampado 5.5 x 14” + Pneus 175/70 R14 (baixa resistência a rolagem); - Ar condicionado; - Direção hidráulico; FIAT/MF n° 47.096.581/0001-70, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio ao planejamento e gerenciamento de projetos e fiscalização de obras, de habitação de interesse social sob responsabilidade da COHAB-SP, relativos à implantação de programas próprios e das Secretarias Municipais, a serem executados de forma contínua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ao valor total estimado de FIORINO 1,0000 un 97.000,0000 97.000,0000 TOTAL DO FORNECEDOR R$ 2.239.368,88 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), autorizada a rescisão antecipada do ajuste por ocasião da con- clusão do procedimento licitatório em curso. Em decorrência, emita-se Nota de Xxxxxxx, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.0. ATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA Às 10h30 do dia 27 de setembro de 2022, reuniram-se, em sessão pública, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – 12° andar – sala 122 – COPEL, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitações da COHAB-SP, devidamente designa- dos pela Autoridade Superior por meio da Portaria n°005/2021, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 22 de setembro de 2022. Aberta a sessão, presente a representante do CONSÓRCIO MPP COHAB (FORMADO ENTRE AS EMPRESAS MPD ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 50.765.288/0001-53 e PLANOVA INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ N° 32.965.375/0001-82), Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, iniciou97.000,0000 R$ 97.000,00 TOTAL DO CERTAME.......... Importa-se a fase de negociação buscando reduzir o valor presente licitação na importância total de R$ 181.899.994,29 97.000,00 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove milsete mil reais), novecentos cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 13.13.10.301.1132.1.173.4.4.90.52 - Aquisição Ambulância/UTI Movel/Veículo, Elementos da Despesa: Equipamentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) ofertado na proposta da empresa classificada em primeiro lugarMaterial Permanente PUBLIQUE-SE. A representante da empresa foi questionada quanto à possibilidade IPORÁ/GO, aos, 27 de redução do valor ofertado, e esta manifestou não ser possível o a redução da oferta apresentada. Superada a fase Julho de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Consigna-se que acompanhou a ses- são o representante da empresa Engelux Construtora LTDA, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 2018 CPF N° : 000.000.000-00. Isto posto, o Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos para análise da documentação 00 Secretaria de habilitação apresentada. O resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, com a abertura do respectivo prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.Saude Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:DADFDE5A

DESPACHO. À vista das informações constantes do processo SEI n° 7610.2022/0000827-1 e considerando os elementos apre- sentados pela Diretoria Técnica Ciente e de Patrimônioacordo. Considerando toda a justificativa e os esclarecimentos prestados pelo Gestor do Contrato (doc.72), AUTORIZOrelatando a sua dificuldade (e também de outros Tribunais) para obtenção de outros preços, os quais já foram detalhados e replicados pelo SECAD na análise constante do doc.73; considerando que a Portaria TRT21-DG nº 189/2020 adotou a IN 73/2020 para regulamentar os parâmetros para a realização de pesquisa de preços de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito deste Tribunal, entendemos, s.m.j., ser possível a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por haver sido demonstrada a vantajosidade do preço do contrato por haver previsão legal para tanto, não olvidando, s.m.j., da oitiva da Assessoria Jurídica da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Diretoria Geral, a fim de respaldar a decisão da Administração Superior. Caso a decisão da Administração seja pela autorização da prorrogação, o prazo de vigência do contrato será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 28/12/2022 a 27/12/2023, com fundamento aplicação do reajuste previsto no Inciso XV, do Artigo 29 da Lei Federal n.º 13.303/2016 Contrato e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, a contrataçãorequerido pela contratada, com dis- pensa base no Índice de licitaçãoPreços ao Consumidor Amplo - IPCA, da empresa TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA.estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ/MF n° 47.096.581/0001-70correspondente aos últimos doze meses (setembro/2021 a agosto/2022), para prestação no percentual de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio ao planejamento e gerenciamento de projetos e fiscalização de obras8,7271 % (oito inteiros, de habitação de interesse social sob responsabilidade da COHAB-SP, relativos à implantação de programas próprios e das Secretarias Municipais, a serem executados de forma contínua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ao valor total estimado de R$ 2.239.368,88 (dois milhõessete mil, duzentos e trinta setenta e nove um décimos de milésimos por cento), majorando os valores do contrato a seguinte forma: - Valor mensal - passará de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.805,45 (três mil, trezentos oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) e - Valor total - passará de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil) para R$ 45.665,40 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito cinco reais e oitenta e oito quarenta centavos). No entanto, considerando a especificidade da presente demanda, sugerimos, previamente, a oitiva da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral, a fim de respaldar a decisão, por ser órgão consultivo com conhecimento jurídico/técnico acerca do assunto abordado. Por fim, lembramos que os demais aspectos da prorrogação contratual já haviam sido analisados pelo SECAD no doc. 66 dos autos, e que uma vez autorizada a rescisão antecipada do ajuste prorrogação da vigência contratual, esta deverá ser ratificada por ocasião da con- clusão do procedimento licitatório em curso. Em decorrência, emita-se Nota de Xxxxxxx, onerando Sua Excelência a dotação orçamentária nº 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.0. ATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA Às 10h30 do dia 27 de setembro de 2022, reuniram-seDesembargadora Presidente, em sessão públicaobservância à regra do art. 57, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx§ 2º da Lei nº 8.666/93 e que a disponibilidade orçamentária deverá ser previamente verificada. DLC, 000 – 12° andar – sala 122 – COPEL, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente 14 de Licitações da COHAB-SP, devidamente designa- dos pela Autoridade Superior por meio da Portaria n°005/2021, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 22 de setembro dezembro de 2022. Aberta a sessão, presente a representante do CONSÓRCIO MPP COHAB (FORMADO ENTRE AS EMPRESAS MPD ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 50.765.288/0001-53 PROAD 4331/2021 DESPACHO DG – 15/12/2022 Ao Senhor Coordenador de Orçamento e PLANOVA INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ N° 32.965.375/0001-82), Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, iniciou-se a fase de negociação buscando reduzir o valor de R$ 181.899.994,29 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) ofertado na proposta da empresa classificada em primeiro lugar. A representante da empresa foi questionada quanto à possibilidade de redução do valor ofertado, e esta manifestou não ser possível o a redução da oferta apresentada. Superada a fase de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Consigna-se que acompanhou a ses- são o representante da empresa Engelux Construtora LTDA, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF N° 000.000.000-00. Isto posto, o Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos para análise da documentação de habilitação apresentada. O resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, com a abertura do respectivo prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.Finanças:

DESPACHO. À vista das informações constantes do processo o constante no Pr ocesso SEI n° 7610.2022/0000827nº 7610.2022/0003477-1 e considerando os elementos apre- sentados pela Diretoria Técnica e de Patrimônio9, AUTORIZO, com fundamento a aquisição de kit Wi-Fi (injetores, access point´s e consoles), que serão utilizados pela GINFO no Inciso XVUpgrade da rede de Wi-Fi da Companhia, nos termos do Artigo inciso II, artigo 29 da Lei Federal n.º 13.303/2016 e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação, com dis- pensa de licitação, da empresa TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA., CNPJ/MF n° 47.096.581/0001-70, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio ao planejamento e gerenciamento de projetos e fiscalização de obras, de habitação de interesse social sob responsabilidade da COHAB-SP, relativos à implantação de programas próprios e das Secretarias Municipais, a serem executados de forma contínua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ao valor total estimado de R$ 2.239.368,88 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), autorizada a rescisão antecipada do ajuste por ocasião da con- clusão do procedimento licitatório em curso13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de XxxxxxxEmpenho no valor de R$ 20.099,84 (vinte mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa S DE S CARVALHO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS, inscrita no CNPJ 32.445.325/0001-74, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.083.10.16.126.3011.2818.4.4.90.5 2.00.09. ATA Processo SEI nº 7010.2021/0011477-9 A EMPRESA DE ENTREGA TECNOLOGIA DA DOCUMENTAÇÃO INFORMAÇÃO E COMU- NICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HABILITAÇÃO SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, por intermédio de seu Diretor-Presidente e de seu Diretor de Administração e Finanças, acolhendo como fundamentação o Parecer Jurídico GJC nº 326/2022, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social, torna pública a decisão de não provimento do recurso com consequente aplicação à empresa DIEDRO ARQUITETURA E NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA Às 10h30 do dia 27 de setembro de 2022, reuniram-se, em sessão pública, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – 12° andar – sala 122 – COPEL, São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitações da COHAB-SP, devidamente designa- dos pela Autoridade Superior por meio da Portaria n°005/2021, para prosseguimento dos trabalhos do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 22 de setembro de 2022. Aberta a sessão, presente a representante do CONSÓRCIO MPP COHAB (FORMADO ENTRE AS EMPRESAS MPD ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ N° 50.765.288/0001sob nº 16.991.664/0001-53 e PLANOVA INFRAESTRUTURA EIRELI08, CNPJ N° 32.965.375/0001-82), Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, iniciou-se a fase da penalidade de negociação buscando reduzir o MULTA no valor de R$ 181.899.994,29 6.495,00 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove seis mil, novecentos quatrocentos e noventa noven- ta e quatro reais e vinte e nove centavoscinco reais) ofertado na proposta da empresa classificada em primeiro lugar. A representante da empresa foi questionada quanto à possibilidade pelo descumprimento de redução do valor ofertado, e esta manifestou não ser possível o a redução da oferta apresentada. Superada a fase de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Consigna-se que acompanhou a ses- são o representante da empresa Engelux Construtora LTDA, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF N° 000.000.000-00. Isto posto, o Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos para análise da documentação de habilitação apresentada. O resultado será divulgado mediante publicação normas contidas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOCContrato Administrativo CO-11.03/2022, com fulcro no artigo 83 da Lei nº 13.303/16, valendo esclarecer que foi assegurado à empresa apenada o direito de exercer a abertura do respectivo prazo legalampla defesa e o contraditório. Nada mais havendo a tratarCO-02.10/2022 PROCESSO SEI Nº 7010.2022/0004048-3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.003/2022 FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 32, foi lavrada a presente ata queINCISO IV, lida e achada conforme, vai por todos assinadaDA LEI Nº 13.303/2016.

DESPACHO. À vista das informações constantes do processo Processo SEI n° 7610.2022/0000827nº 7610.2019/0002826-1 9, e considerando os elementos apre- sentados o pedido e as justifi- cativas apresentadas pela Diretoria Técnica e de Patrimônio, AUTORIZOe o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO a formalização de Instrumento de Aditamento ao Contrato n.º 023/2021, firmado com a empresa SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., CNPJ nº 68.976.224/0001-77, tendo como objeto a con- tratação de empresa especializada para execução de serviços e obras de reforma e readequação de taludes e platôs adjacentes, inclusive limpeza, demolição, remoção de entulho, terrapla- nagem, estabilização e proteção de taludes, muros de arrimo, drenagem de águas pluviais, passeios, paisagismo, iluminação pública complementar e fechamentos na área localizada entre a faixa de servidão da Transpetro (Petrobrás) e faixa de servidão da Enel SP (Eletropaulo) junto à Rua Atílio Bartalini, na gleba L2 do Conjunto Habitacional Heliópolis L, Sacomã, Subprefeitura Ipiranga, São Paulo - SP, para, com fundamento no Inciso XV, fulcro nos artigos 68 e 72 e incisos I e II c.c o §1º do Artigo 29 artigo 81 da Lei Federal n.º 13.303/2016 13.303/16, e com amparo na Lei Municipal nº 13.278/02cláusula sexta e décima nona do ajuste, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03rea- dequar a planilha orçamentária, para (i) acrescer quantitativos e itens de serviços na ordem de 49,64%, bem como para suprimir itens e quantidades na ordem de -2,64%, do que resulta um incremento de 47,00% em relação ao valor inicial, o equivalen- te, em P0, a contrataçãoR$ 1.638.991,59 (um milhão, com dis- pensa de licitação, da empresa TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA., CNPJ/MF n° 47.096.581/0001-70, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio ao planejamento e gerenciamento de projetos e fiscalização de obras, de habitação de interesse social sob responsabilidade da COHAB-SP, relativos à implantação de programas próprios e das Secretarias Municipais, a serem executados de forma contínua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ao valor total estimado de R$ 2.239.368,88 (dois milhões, duzentos seiscentos e trinta e nove oito mil, trezentos novecentos e sessenta noventa e oito um reais e oitenta cinquenta e oito nove centavos), autorizada passando o valor estimado do ajuste, em P0, a rescisão antecipada R$ 5.126.497,32 (cinco milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocen- tos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos); e (ii) para fazer constar, nos termos dos Decretos Municipais 48.971/07 e 57.580/17, o índice de reajuste que deverá ser adotado, e sua data-base, em razão do ajuste por ocasião da con- clusão prazo contratual ter alcançado o perío- do procedimento licitatório em cursode anualidade previsto nas citadas normas. Em decorrência, emita-se Nota de XxxxxxxEmpenho, onerando a dotação orçamentária n.º 83.10.16.482.3002.3.356.4.4.90.39.00.09. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO DATA DE ABERTURA: 22 DE JUNHO DE 2022 – 10h30. LOCAL: Rua Líbero Badaró nº 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.0. ATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA Às 10h30 do dia 27 de setembro de 2022, reuniram-se, em sessão pública, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 504 – 12° 12º andar – sala 122 – COPEL, 122- São Paulo - Capital, os membros da Comissão Permanente de Licitações da COHAB-SP, devidamente designa- dos pela Autoridade Superior por meio da Portaria n°005/2021, para prosseguimento dos trabalhos COPEL. Retirada do procedimento licitatório em epígrafe, nos termos da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 22 de setembro de 2022. Aberta a sessão, presente a representante do CONSÓRCIO MPP COHAB (FORMADO ENTRE AS EMPRESAS MPD ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 50.765.288/0001-53 e PLANOVA INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ N° 32.965.375/0001-82), Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, iniciou-se a fase de negociação buscando reduzir o valor de R$ 181.899.994,29 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) ofertado na proposta da empresa classificada em primeiro lugar. A representante da empresa foi questionada quanto à possibilidade de redução do valor ofertado, e esta manifestou não ser possível o a redução da oferta apresentada. Superada a fase de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Consigna-se que acompanhou a ses- são o representante da empresa Engelux Construtora LTDA, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF N° 000.000.000-00. Isto posto, o Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos para análise da documentação de habilitação apresentada. O resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC, com a abertura do respectivo prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.Edital: