Destituição. A Instituição Administradora, a Gestora, a(s) Empresa(s) de Consultoria Especializada(s) e/ou o Custodiante poderão ser destituídos sem justa causa, a qualquer momento, pela Assembleia Geral de Cotistas, observado o quórum previsto na Cláusula 19 deste Regulamento.
7.2.1 A Instituição Administradora, a Gestora, a(s) Empresa(s) de Consultoria Especializada(s) e/ou o Custodiante poderão ser destituídos com justa causa, pela Assembleia Geral de Cotistas, observado o quórum previsto na Cláusula 19 deste Regulamento, na ocorrência de qualquer das hipóteses abaixo, desde que haja efetiva comprovação de sua ocorrência:
(i) no caso da(s) Empresa(s) de Consultoria Especializada(s), caso deixem de cumprir sua obrigação de participar das discussões e votar nas reuniões do Comitê de Investimento, por quaisquer razões que não as especificadas no item 19.28 deste Regulamento, por 3 (três) reuniões consecutivas, em dias úteis distintos, ao longo do prazo de Duração do Fundo, ou por mais de 25% (vinte e cinco por cento) das reuniões do Comitê de Investimento em qualquer ano;
(ii) caso atuem com dolo ou cometa fraude no desempenho de suas funções e responsabilidades;
(iii) no caso da Instituição Administradora, da Gestora e do Custodiante, caso sejam descredenciados pela CVM ou tenham cassada sua autorização para o exercício de suas atividades de prestação de serviços de administração, gestão ou custódia de carteira de títulos e valores mobiliários, respectivamente;
(iv) caso tenham sua falência, intervenção ou recuperação judicial ou extrajudicial decretada ou deferida; e
(v) caso atuem em desacordo com a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, conforme alterada (Lei Anticorrupção).
7.2.2 Caso a Gestora seja destituída em razão da ocorrência das hipóteses previstas no item 7.2.1 acima, a Instituição Administradora assumirá as atividades da Gestora até que a Assembleia Geral de Cotistas venha a indicar um substituto.
7.2.3 É facultado aos Cotistas titulares de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das Cotas em circulação, a convocação de Assembleia Geral de Cotistas de que trata os itens 7.2 e 7.2.1 acima.
7.2.4 Caso convoquem a Assembleia Geral prevista no item 7.2.1 acima, os Cotistas deverão: (a) encaminhar à Instituição Administradora, à Gestora, à(s) Empresa(s) de Consultoria Especializada(s) ou ao Custodiante documento contendo as razões e os motivos da solicitação de sua substituição; e (b) indicar o nome, a qualificação, experiência e remuneração de instituições notoria...
Destituição. 1. Um juiz só pode ser afastado das suas funções ou privado de outros benefícios delas decorrentes se o Presidium decidir que deixou de corresponder às condições exigidas ou de cumprir os deveres decorrentes do cargo. O juiz interessado é ouvido mas não participa nas deliberações.
2. A secretária do Tribunal comunica essa decisão ao Presidente do Comité Administrativo.
3. Em caso de decisão que afaste um juiz das suas funções, a respetiva notificação determina a abertura de vaga no lugar.
Destituição. A assembleia-geral pode destituir por maioria de três quar- tos dos votos dos associados, qualquer membro dos órgãos sindicais por violação do previsto nos presentes estatutos ou se o mesmo membro não comparecer, injustificadamente, a quatro ou mais reuniões do respetivo órgão para as quais te- nha sido regularmente convocado. SECÇÃO II
Destituição. Quando um inquilino pode perder o seu estatuto seguro e alguns direitos em resultado de um comportamento antissocial ou de uma utilização ilegal da propriedade. Só pode acontecer se o senhorio notificar o inquilino e obtiver uma Demotion Order (Ordem de destituição) através dos tribunais.
Destituição. As Partes acordaram que o membro de um órgão social que tenha sido indicado por uma das Partes poderá ser destituído por essa Parte, sendo esta responsável pelos custos inerentes a tal destituição. Nos casos em que um membro de órgão social tenha sido indicado conjuntamente pelas Partes, as Partes podem acordar na sua destituição, sendo responsáveis pelos custos inerentes a essa destituição.