DIREITOS DA LICITANTE Cláusulas Exemplificativas

DIREITOS DA LICITANTE. A licitante terá direito a: 100% da Arrecadação com Venda de Bebida dentro do pavilhão principal; Obs.: A licitante poderá explorar a venda de cerveja, vinho, refrigerante, água, sucos e bebidas destiladas. RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO O Município será responsável por: Providenciar equipes de plantão na área de saúde, sinalização e trânsito durante toda a Festa; Providenciar liberações e o pagamento das taxas para a realização do evento junto aos órgãos competentes (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros); Fiscalizar todos os serviços contratados. 20.000,00
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DIREITOS DA LICITANTE. A licitante terá direito a:
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DIREITOS DA LICITANTE. 16.1 - A licitante terá direito a: 16.1.1 - 100% Da arrecadação com venda de bebidas; 16.1.2 - 100% da arrecadação das vendas de espaços para a praça de alimentação. 16.1.3 - 100% da arrecadação de espaços para expositores. (exceto estandes para artesãos devidamente regulamentados no município de Porto Belo) 16.1.4 - 100% da arrecadação com venda de cotas para patrocinadores. 16.1.5 - 100% da Arrecadação com venda de anúncios em telões; 16.1.6 - 100% da arrecadação com venda de espaço para Guarda- volumes; 16.1.7 - 100% da arrecadação com venda de espaço para parque de diversões. 16.1.8 - O acesso ao parque durante todos os dias de eventos será gratuito. 16.1.10 - O acesso a área de pista no pavilhão de shows será gratuito em todos os dias 16.1.11 – O licitante deverá fornecer uma área vip para os patrocinadores com pulseiras de identificação. 17 -
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DIREITOS DA LICITANTE. A licitante terá direito a: 100% da arrecadação com venda de bebida; 100% da arrecadação das vendas de espaços para a praça de alimentação (deverá a empresa vencedo- ra disponibilizar 10 pontos para venda de alimentação para as entidades locais, sem cobrança de taxa). 100% da Arrecadação com venda de espaços para Expositores (deverá a empresa vencedora disponibi- lizar 10 pontos para exposição das entidades locais, sem cobrança de taxa); 100% da arrecadação com venda de Cotas para patrocinadores; 100% da Arrecadação com venda de anúncios em telões; 100% da arrecadação com venda de espaço para Guarda-volumes; 100% da arrecadação com venda de espaço para parque de diversões, exceto os brinquedos infláveis que deverão ser disponibilizados de forma gratuita; Obs. Será disponibilizado um espaço físico para as cooperativas de Crédito do Município, para exporem e apresentarem a feira de negócios das cooperativas para a comunidade. Não terá custos à licitante vencedora. Obs.: Não será permitida a cobrança de ingresso nos dias em que acontecerá a XXXII FECOL.
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  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Xxxx assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

  • GESTANTE Até 30 (trinta) dias após o retorno da licença compulsória estabelecida no artigo 392 da CLT. Nesse período não poderá ser concedido aviso-prévio e, no caso de férias, somente a pedido da empregada. Na hipótese de acordo para rescisão de contrato de trabalho, o mesmo só terá validade se for com a anuência do Sindicato profissional, independentemente de tempo de serviço.

  • OBJETIVO O IMED, através desta RFP, torna público o processo seletivo destinado à contratação de pessoa jurídica especializada em Controles de Pragas e Vetores, para fins de dar suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual Formosa - Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx (HEF), tendo em conta que o IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referida Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 050/2022 – SES / GO). Busca-se com o presente procedimento identificar no mercado um comparativo técnico e de preços para o objeto desta RFP e do respectivo processo seletivo que se alinhe aos objetivos do IMED frente ao Contrato de Gestão retro mencionado.

  • CONTRATANTE 4.1.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo ora estabelecido.

  • Objetivo Geral ampliar a regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do Incra.

  • RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

  • Desenvolvimento Após o recebimento do Plano de Desenvolvimento e antes de qualquer prazo aplicável nos termos do Contrato, o Comitê Operacional deve se reunir para analisar e definir o Plano de Desenvolvimento. Caso a ANP exija mudanças no Plano de Desenvolvimento, o assunto deverá ser submetido ao Comitê Operacional para nova análise.