DISPOSIÇÕES EM GERAL Cláusulas Exemplificativas

DISPOSIÇÕES EM GERAL. O não cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento contratual faculta a CONTRATADA a seu critério e julgamento a rescisão imediata do mesmo, sem qualquer notificação e não acarretando qualquer tipo de ônus à mesma. Fica eleito o Fórum da Comarca de Alta Floresta – MT, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma que deram e acordaram perante as testemunhas abaixo:
DISPOSIÇÕES EM GERAL. 23.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública;
DISPOSIÇÕES EM GERAL. Não serão admitidos consórcios de pessoas jurídicas, devendo o objeto ser executado por uma única pessoa jurídica. Visto da Gerência: AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPOSIÇÕES EM GERAL. O não cumprimento de qualquer cláusula deste instrumento contratual faculta a CONTRATADA a seu critério e julgamento a rescisão imediata do mesmo, sem qualquer notificação e não acarretando qualquer tipo de ônus à mesma. Fica eleito o Fórum da Comarca de Alta Floresta – MT, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma que deram e acordaram perante as testemunhas abaixo: KLEBER ZINIMAR XXXXXXXXX XXXXXXXX RG nº. 645.080 – SSP/MT CPF nº 000.000.000-00 XXXXXXX XX XXXXX RG nº 984.934 – SSP/MT CPF nº 000.000.000-00

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  • DISPOSIÇÕES FINAIS Fica ajustado, ainda, que:

  • Disposições Diversas 40.1. As dúvidas surgidas na aplicação deste EDITAL, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respeitada a legislação pertinente.

  • DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Cláusula 79.ª

  • DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS Resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 9/2021-039-PMVX, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes:

  • DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 21.1 Serão desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com qualquer item deste Edital.