Common use of DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS Clause in Contracts

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referência, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistema, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.1. 16.8.1 Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referêncianos itens 16.3.1 e 16.3.2, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistema, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.124.1.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referência, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistema, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.118.8.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referêncianos itens 18.5.1 e 18.5.2, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistemaapostilamento, na forma do artigo Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.115.7.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referêncianos itens 24.5.1 e 24.5.2, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistemaapostilamento, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.111.7.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referêncianos itens 11.5.1 e 11.5.2, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistemaapostilamento, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.

DO ASSENTAMENTO EM REGISTROS. 19.1.124.8.1. Ficam desobrigadas do dever de publicação no Diário Oficial da União as sanções aplicadas com fundamento neste Termo de referêncianos itens 24.5.1 e 24.5.2, as quais se formalizam por meio de simples apostilamento e/ou registro em sistemaapostilamento, na forma do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.