DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CONCESSÃO. 3.1. O prazo de duração da concessão é de 10 (dez) anos, contados da data da imissão do CONCESSIONÁRIO na posse do EXPOMINAS, prorrogável por igual período.
3.2. A prorrogação do Contrato dependerá, sempre de expressa concordância da CODEMIG e solicitação do CONCESSIONÁRIO, feita até 6 (seis) meses antes da data prevista para o término do Contrato, mantidas, pelo menos, as condições estabelecidas para o período inicial e levando em consideração o desempenho econômico do empreendimento, hipótese em que haverá possibilidade de fixação de novos encargos de investimento pela CODEMIG, e a renovação dependerá de consenso entre as PARTES.
3.3. Se as condições inicialmente ajustadas não forem técnicas ou economicamente viáveis para o período de prorrogação, em virtude de alterações no mercado relevante da atividade, na época da prorrogação, as partes poderão, no mútuo interesse, estabelecer outras condições, justificando-se adequadamente as novas condições. Não havendo acordo sobre essas novas condições o contrato ficará rescindido.
3.4. O prazo de duração da concessão poderá ser prorrogado, também, para reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em conformidade com as cláusulas 12ª e 13ª deste contrato.
DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CONCESSÃO. 4.1. O prazo de duração da CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados do início do Estágio 02 – Operação de Transição do PLANO DE TRANSFERÊNCIA OPERACIONAL, do ANEXO 02, não admitida prorrogação, salvo para efeito de reequilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO.
4.2. A vigência do contrato, inicialmente de 30 (trinta) anos contados da sua assinatura, será adequada após a emissão da ORDEM DE INÍCIO DA CONCESSÃO, por simples apostilamento, para coincidir com o prazo de duração da CONCESSÃO.
4.2.1. A emissão da ORDEM DE INÍCIO DA CONCESSÃO é condição de eficácia plena do CONTRATO.
DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CONCESSÃO. O prazo de vigência do presente termo de concessão é de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura.
DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CONCESSÃO. 3.1. O prazo de duração da concessão é de 30 (trinta) anos, contados da data da imissão do CONCESSIONÁRIO na posse do PARQUE DAS ÁGUAS, não admitida prorrogação, salvo para efeito de reequilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO.
3.2. A vigência do contrato, inicialmente ajustada para 30 (trinta) anos, será ajustada após a imissão do CONCESSIONÁRIO na posse, por simples apostilamento, para coincidir com o prazo de duração da concessão.
DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CONCESSÃO. 4.1. O prazo de duração da CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS REVERSÍVEIS DA CONCESSÃO, não admitida prorrogação, salvo para efeito de reequilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO.
4.2. A vigência do contrato, inicialmente de 30 (trinta) anos contados da sua assinatura, será adequada após a emissão do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS REVERSÍVEIS DA CONCESSÃO, por simples apostilamento, para coincidir com o prazo de duração da CONCESSÃO.
4.2.1. A emissão do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS REVERSÍVEIS DA CONCESSÃO é condição de eficácia plena do CONTRATO.
DO PRAZO DE DURAÇÃO DA CONCESSÃO. 2.1. O prazo de vigência do presente termo de concessão é de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura.
2.2. O prazo em que o direito objeto do presente termo será concedido compreende os dias de montagem, de realização e desmontagem do evento Exposição Tecnológica, Empresarial e do Agronegócio de Medianeira – EXPOMED 2023, sendo dos dias 5 a 18 de outubro de 2023, conforme cronograma e obrigações da CLÁUSULA TERCEIRA.