Common use of DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES Clause in Contracts

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - 9.1. No dia, hora e local previstos designados neste Edital, na capa deste editalpresença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro, que dirigirá a sessão, após sua abertura, receberá os documentos abaixo relacionados, de cada Licitante, admitindo-se, contudo, a entrega por pessoas não credenciadas, sendo registrados em ata os nomes das Licitantes: 9.1.1. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, conforme Modelo sugerido no ANEXO II, deste Edital, exceto quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, que somente será exigida na forma da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, se for o caso, Declaração de Enquadramento como ME e EPP; 9.1.2. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, assinada por quem de direito, se for o caso, QUE A EMPRESA É CONSIDERADA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, consoante incisos I e II, do art. 3.º, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, conforme modelo sugerido no ANEXO VI, deste Edital e, no caso de cooperativas, declaração, firmada por xxxxxxxx, ou outro documento oficial, de que se enquadram no limite de receita referido no subitem 9.13., deste Edital; 9.1.3. CERTIDÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, DA EMPRESA PERANTE A JUNTA COMERCIAL, OU DECLARAÇÃO FIRMADA POR CONTADOR (a) Pregoeiro (a) e equipe QUANDO FOR O CASO); 9.1.4. DECLARAÇÃO FIRMADA POR XXXXXXXX, OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL, DE QUE SE ENQUADRAM NO LIMITE DE RECEITA, referido no subitem 9.15., deste Edital, quando se tratar de apoio receberão os Sociedade Cooperativa, que queira gozar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, a teor do disposto no art. 34, da Lei Federal n.º 11.488/2007, conforme modelo sugerido no ANEXO VII, deste Edital; 9.1.5. Em envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitaçãodevidamente fechados, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – a documentação exigida para PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 (ENVELOPE N.º 2 – 1) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ (ENVELOPE N.º ..........................................2). 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento9.2. A não entrega da declaração exigida no subitem 9.1.1., à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópiado presente Edital, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, aindaimplicará o não recebimento, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOparte do Pregoeiro, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de PreçosPreços e os documentos de Habilitação e, cujos documentos serão lidosportanto, conferidos a não aceitação da Licitante no certame licitatório, com efeitos de desclassificação da Proposta do Licitante. 9.3. O mesmo tratamento previsto no subitem 9.2., deste Edital, deverá ser aplicado no caso em que os Envelopes forem encaminhados mediante remessa postal, ou ainda, quando os representantes/prepostos da Licitante não se fizerem presentes na sessão de abertura do Pregão Presencial, que não encaminhar os Documentos para o Credenciamento da forma como exigido pelo presente Edital. 9.4. As Licitantes que deixar de apresentar uma das Declarações previstas nos subitem 9.1.2. e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) 9.1.4., deste Edital, não farão jus ao benefícios da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e pelos participantes suas alterações posteriores. O mesmo tratamento será dado as MEs e EPPs que deixar de apresentar a Certidão prevista no subitem 9.1.3., deste Edital. 9.5. A declaração exigida no subitem 9.1.1., do presente Edital, é o ÚNICO DOCUMENTO que poderá ser produzido de próprio punho na sessão do certame, desde que o desejaremrepresentante/preposto possua poderes ou outorga de poderes para tal feito. 9.6. Somente serão recebidos documentos e Envelopes de Licitantes e interessados que estejam presentes, na hora designada neste Edital para o início da sessão, exceto os encaminhados por via postal, nos termos deste Edital, sendo que a partir deste momento não mais serão admitidas Licitantes ao certame. 9.7. Se for necessário, para o controle do disposto no subitem 9.6., deste Edital, o Pregoeiro poderá fazer uso de senha, a ser distribuída entre os presentes. 9.8. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, o Pregoeiro concluirá se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de representação e credenciamento dos Representantes/Prepostos das Licitantes, exame este que poderá ser iniciado antes da abertura da sessão. 9.9. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos Representantes/Prepostos das Licitantes, o Pregoeiro promoverá a abertura dos envelopes que contém as propostas de preços, conferindo-as e rubricando- as em todas as suas folhas. 9.10. Se constando pelo Pregoeiro que a Proposta de Preços não foi firmada por Representante/Preposto da Licitante, a Proposta de Preços da interessada deverá desde já ser declarada desclassificada. 9.11. Após o início da abertura dos envelopes de propostas de preço não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (ao(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) e equipe de apoio receberão os envelopes “n.°1 1” Proposta de Preços e “n.° 2 2” Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMPRAS E LICITAÇÕES - “PREFEITURA DE GOIANIA GOIANIA” PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 N.º 101/2011 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ENVELOPE N.º 1 – “PROPOSTA DE PREÇOS PREÇOS” DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMPRAS E LICITAÇÕES - “PREFEITURA DE GOIANIA GOIANIA” PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 N.º 101/2011 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ENVELOPE N.º 2 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO” DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro qualquer servidor da equipe Secretaria Municipal de apoio do Pregão Presencial, Compras e Licitações ou servidor público de outro órgão da administração, administração ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(sa (s) licitante(slicitante (s) que pretender(empretender (em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOSecretaria Municipal de Compras e Licitações, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃOCompras e Licitações, nos horários e local previstos no item 17.18 21.17 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - Em circunstâncias excepcionais, o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade das propostas, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações nas mesmas. 4.4 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 4.5 - Recebidos os envelopes “n.° 1 1”, Proposta de Preços e “n.° 2 2”. Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - 9.1. No dia, hora e local previstos designados neste Edital, na capa deste editalpresença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o Pregoeiro, que dirigirá a sessão, após sua abertura, receberá os documentos abaixo relacionados, de cada Licitante, admitindo-se, contudo, a entrega por pessoas não credenciadas, sendo registrados em ata os nomes das Licitantes: 9.1.1. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, conforme Modelo sugerido no ANEXO II, deste Edital, exceto quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, que somente será exigida na forma da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, se for o caso, Declaração de Enquadramento como ME e EPP; 9.1.2. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, assinada por quem de direito, se for o caso, QUE A EMPRESA É CONSIDERADA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, consoante incisos I e II, do art. 3.º, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, conforme modelo sugerido no ANEXO VI, deste Edital e, no caso de cooperativas, declaração, firmada por xxxxxxxx, ou outro documento oficial, de que se enquadram no limite de receita referido no subitem 9.13., deste Edital; 9.1.3. CERTIDÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, DA EMPRESA PERANTE A JUNTA COMERCIAL, OU DECLARAÇÃO FIRMADA PELO RESPONSAVEL LEGAL OU POR CONTADOR (a) Pregoeiro (a) e equipe QUANDO FOR O CASO); 9.1.4. DECLARAÇÃO FIRMADA POR XXXXXXXX, OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL, DE QUE SE ENQUADRAM NO LIMITE DE RECEITA, referido no subitem 9.15., deste Edital, quando se tratar de apoio receberão os Sociedade Cooperativa, que queira gozar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, a teor do disposto no art. 34, da Lei Federal n.º 11.488/2007, conforme modelo sugerido no ANEXO VII, deste Edital; 9.1.5. Em envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitaçãodevidamente fechados, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – a documentação exigida para PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 (ENVELOPE N.º 2 – 1) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ (ENVELOPE N.º ..........................................2). 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento9.2. A não entrega da declaração exigida no subitem 9.1.1., à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópiado presente Edital, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, aindaimplicará o não recebimento, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOparte do Pregoeiro, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de PreçosPreços e os documentos de Habilitação e, cujos documentos serão lidosportanto, conferidos a não aceitação da Licitante no certame licitatório, com efeitos de desclassificação da Proposta do Licitante. 9.3. O mesmo tratamento previsto no subitem 9.2., deste Edital, deverá ser aplicado no caso em que os Envelopes forem encaminhados mediante remessa postal, ou ainda, quando os representantes/prepostos da Licitante não se fizerem presentes na sessão de abertura do Pregão Presencial, que não encaminhar os Documentos para o Credenciamento da forma como exigido pelo presente Edital. 9.4. As Licitantes que não apresentar nenhuma das Declarações previstas nos subitem 9.1.2. e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) 9.1.4., DESTE EDITAL, NÃO FARÃO JUS AO BENEFÍCIOS DA Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e pelos participantes suas alterações posteriores. O mesmo tratamento será dado as MEs e EPPs que deixar de apresentar a Certidão prevista no subitem 9.1.3., deste Edital. 9.5. A declaração exigida no subitem 9.1.1., do presente Edital, é o ÚNICO DOCUMENTO que poderá ser produzido de próprio punho na sessão do certame, desde que o desejaremrepresentante/preposto possua poderes ou outorga de poderes para tal feito. 9.6. Somente serão recebidos documentos e Envelopes de Licitantes e interessados que estejam presentes, na hora designada neste Edital para o início da sessão, exceto os encaminhados por via postal, nos termos deste Edital, sendo que a partir deste momento não mais serão admitidas Licitantes ao certame. 9.7. Se for necessário, para o controle do disposto no subitem 9.6., deste Edital, o Pregoeiro poderá fazer uso de senha, a ser distribuída entre os presentes. 9.8. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, o Pregoeiro concluirá se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de representação e credenciamento dos Representantes/Prepostos das Licitantes, exame este que poderá ser iniciado antes da abertura da sessão. 9.9. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos Representantes/Prepostos das Licitantes, o Pregoeiro promoverá a abertura dos envelopes que contém as propostas de preços, conferindo-as e rubricando- as em todas as suas folhas. 9.10. Se constando pelo Pregoeiro que a Proposta de Preços não foi firmada por Representante/Preposto da Licitante, a Proposta de Preços da interessada deverá desde já ser declarada desclassificada. 9.11. Após o início da abertura dos envelopes de propostas de preço não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.12. Após proclamada pelo Pregoeiro a abertura da sessão, não será mais aceito a entrega e recebimento de documentos e envelopes.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia7.1. A presente licitação será processada com as fases de habilitação e julgamento invertidas, hora a fim de conferir maior celeridade e local previstos na capa deste editaleficiência ao certame, em conformidade com o (a) Pregoeiro (a) art.1º, incs. II e equipe VI, da Lei 9.090/08 e art. 8º, incisos III a V, do Decreto Municipal nº 8.340/2014. 7.2. O Presidente da Comissão Permanente de apoio receberão Licitação receberá os envelopes n.°1 Proposta até as 09:00hs, do dia 11 DE OUTUBRO DE 2018, na sala de Preços e n.° 2 Documentos licitações da Comissão Permanente de HabilitaçãoLicitação - CPL, na Prefeitura Municipal de Itapemirim/ES, situada à Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, S/N, Centro - Itapemirim/ES, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fechoenvelopes lacrados, contendo a "proposta de preços" e "habilitação". 7.2.1. O Município não se responsabilizará por envelopes endereçados via postal ou por outras formas, entregues em local diverso do Setor de Licitação e que, por isso, não cheguem na data e horário previstos; Todos os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente cópia autenticada por cartório competente, tabelião de notas ou por membro um dos membros da equipe Comissão Permanente de apoio do Pregão PresencialLicitação; Todos os documentos, ou servidor público inclusive os envelopes, deverão ser rubricados pela Comissão Permanente de outro órgão da administraçãoLicitação e pelos representantes credenciados; Não será aceita, ouem qualquer hipótese, aindaa participação de licitante retardatário, por publicação em órgão de imprensa oficiala não ser como ouvinte. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - 7.3. A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a "Proposta de Preços" será feita na sala de licitações da Comissão Permanente de Licitação - CPL, cujos documentos serão lidosna Prefeitura Municipal de Itapemirim/ES, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejaremsituada à Praça Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, S/N, Centro - Itapemirim/ES - CEP: 29330-000, no dia 14/08/2018, as 09:30h.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 023/2015 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 023/2015 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃO , o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃOAdministração , nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.n° 1 1, Proposta de Preços e n.n° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora 7.1 – A reunião para recebimento e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a para abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de PreçosHabilitação será pública, cujos dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520/02 e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinado. Horário : De 08:30 às 09:00 horas (Credenciamento e entrega dos envelopes de proposta comercial e de habilitação) Horário : 09:01 horas (Abertura das propostas) Local: FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, na Av. Gal. Xxxxx Xxxxxxx, nº. 3113 – 1º andar – Auditório – Bairro Cidade Industrial – Contagem/MG. 7.2 – No local e hora marcados, para o início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, conforme item 3 deste Edital (Ver modelo Anexo I). 7.3 – Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, será iniciada a abertura dos envelopes das propostas comerciais pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes. 7.4 – Serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica. 7.5 – Uma vez apresentada a PROPOSTA não serão permitidas retificações que possam interferir no resultado final deste Pregão, ressalvadas as hipóteses destinadas a sanar equívocos e falhas evidentemente, não prejudiciais, condição que será aferida na ocasião pelo Pregoeiro. 7.5.1 – Serão automaticamente corrigidos pelo Pregoeiro quaisquer erros de soma e/ou multiplicação. 7.5.2 – Falta de data e/ou rubrica na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente na sessão, com poderes para esse fim. Do mesmo modo, a falta do CNPJ e/ou do endereço completo também poderá ser preenchida pelos dados constantes dos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejaremapresentados dentro do envelope DOCUMENTAÇÃO.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 040/2015 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 040/2015 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 (Proposta de Preços Preços) e n.° 2 (Documentos de Habilitação), os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: PREFEITURA DE GOIÂNIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2013 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ENVELOPE Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 01 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: /2013 HORÁRIO: horas RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... PREFEITURA DE GOIÂNIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2013 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ENVELOPE Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: 2013 HORÁRIO: horas RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 21.17 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, correspondente pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, apoio serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 (Proposta de Preços Preços) e n.° 2 2. (Documentos de Habilitação), o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - 9.1. No dia, hora e local previstos designados neste Edital, na capa deste editalpresença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o (a) Pregoeiro (a) e equipe Pregoeiro, que dirigirá a sessão, após sua abertura, receberá os documentos abaixo relacionados, de apoio receberão cada Licitante, admitindo-se, contudo, a entrega por pessoas não credenciadas, sendo registrados em ata os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitaçãonomes das Licitantes: 9.1.1. DECLARAÇÃO, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fechoSEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DESTE EDITAL, DANDO CIÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DATA PARA O PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, conforme Modelo sugerido no ANEXO II, deste Edital, exceto quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, que somente será exigida na forma da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, se for o caso, Declaração de Enquadramento como ME e EPP; 9.1.2. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamentoQUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., à proposta (Envelope DESTE EDITAL, assinada por quem de direito, se for o caso, QUE A EMPRESA É CONSIDERADA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, consoante incisos I e II, do art. 3.º, da Lei Complementar Federal n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou 123/2006, conforme modelo sugerido no ANEXO VI, deste Edital e, no caso de cooperativas, declaração, firmada por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competentexxxxxxxx, ou por membro da equipe outro documento oficial, de apoio do Pregão Presencialque se enquadram no limite de receita referido no subitem 9.13., ou servidor público de outro órgão da administraçãodeste Edital; 9.1.3. CERTIDÃO, ouSEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., aindaDESTE EDITAL, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitaçãoDA EMPRESA PERANTE A JUNTA COMERCIAL, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo OU DECLARAÇÃO FIRMADA PELO RESPONSAVEL LEGAL OU POR CONTADOR (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.QUANDO FOR O CASO);

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora 7.1 – A reunião para recebimento e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a para abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de PreçosHabilitação será pública, cujos dirigida por um Pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520/02 e em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinado. Horário: De 14:00 às 14:30 horas (Credenciamento e entrega dos envelopes de proposta comercial e de habilitação) Horário : 14:31 horas (Abertura das propostas) Local: FAMUC – Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, na Av. Gal. Xxxxx Xxxxxxx, nº. 3113 – 1º andar – Auditório – Bairro Cidade Industrial – Contagem/MG. 7.2 – No local e hora marcados, para o início da sessão, os interessados deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, conforme item 3 deste Edital (Ver modelo Anexo I). 7.3 – Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, será iniciada a abertura dos envelopes das propostas comerciais pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes. 7.4 – Serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica. 7.5 – Uma vez apresentada a PROPOSTA não serão permitidas retificações que possam interferir no resultado final deste Pregão, ressalvadas as hipóteses destinadas a sanar equívocos e falhas evidentemente, não prejudiciais, condição que será aferida na ocasião pelo Pregoeiro. 7.5.1 – Serão automaticamente corrigidos pelo Pregoeiro quaisquer erros de soma e/ou multiplicação. 7.5.2 – Falta de data e/ou rubrica na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente na sessão, com poderes para esse fim. Do mesmo modo, a falta do CNPJ e/ou do endereço completo também poderá ser preenchida pelos dados constantes dos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejaremapresentados dentro do envelope DOCUMENTAÇÃO.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (ao(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 036/2014 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 036/2014 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (ao(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 013/2017- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: 1º de setembro de 2017. HORÁRIO: 09:00 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 013/2017-SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: 1º de setembro de 2017. HORÁRIO: 09:00 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital.) 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (apelo(a) Pregoeiro (aPregoeiro(a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 013/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 013/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial. 4.2.1 - Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste edital. 4.2.2 - Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.

DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES. 4.1 - 9.1. No dia, hora e local designados neste edital, na presença dos interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o pregoeiro, que dirigirá a sessão, após sua abertura, receberá os documentos abaixo relacionados, de cada licitante, admitindo-se, contudo, a entrega por pessoas não credenciadas, sendo registrados em ata os nomes das licitantes: 9.1.1. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA O PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, conforme modelo sugerido no ANEXO II, deste edital, exceto quanto à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, que somente será exigida na forma da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, se for o caso, Declaração de Enquadramento como ME e EPP; 9.1.2. DECLARAÇÃO, SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, assinada por quem de direito, se for o caso, QUE A EMPRESA É CONSIDERADA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, consoante incisos I e II, do art. 3.º, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, conforme modelo sugerido no ANEXO VI, deste edital e, no caso de cooperativas, declaração, firmada por xxxxxxxx, ou outro documento oficial, de que se enquadram no limite de receita referido no subitem 9.13., deste edital; 9.1.3. CERTIDÃO SEPARADA DE QUALQUER DOS ENVELOPES EXIGIDOS NO SUBITEM 9.1.4., DESTE EDITAL, DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA – ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, DA EMPRESA PERANTE A JUNTA COMERCIAL, OU DECLARAÇÃO FIRMADA POR XXXXXXXX (QUANDO FOR O CASO); 9.1.4. DECLARAÇÃO FIRMADA POR XXXXXXXX, OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL, DE QUE SE ENQUADRAM NO LIMITE DE RECEITA, referido no subitem 9.15., deste edital, quando se tratar de sociedade cooperativa, que queira gozar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, a teor do disposto no art. 34, da Lei Federal n.º 11.488/2007, conforme modelo sugerido no ANEXO VII, deste edital; 9.1.5. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N.º 1) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2). 9.2. A não entrega da declaração exigida no subitem 9.1.1., do presente edital, implicará o não recebimento, por parte do pregoeiro, dos envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação e, portanto, a não aceitação da licitante no certame licitatório, com efeitos de desclassificação da proposta do licitante. 9.3. O mesmo tratamento previsto no subitem 9.2., deste edital, deverá ser aplicado no caso em que os envelopes forem encaminhados mediante remessa postal, ou ainda, quando os representantes/prepostos da licitante não se fizerem presentes na capa sessão de abertura do pregão presencial, que não encaminhar os documentos para o credenciamento da forma como exigido pelo presente edital. 9.4. As licitantes que deixar de apresentar uma das declarações previstas nos subitens 9.1.2. e 9.1.4., deste edital, não farão jus aos benefícios da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e suas alterações posteriores. O mesmo tratamento será dado as MEs e EPPs que deixar de apresentar a certidão prevista no subitem 9.1.3., deste edital. 9.5. A declaração exigida no subitem 9.1.1., do presente edital, é o ÚNICO DOCUMENTO que poderá ser produzido de próprio punho na sessão do certame, desde que o representante/preposto possua poderes ou outorga de poderes para tal feito. 9.6. Somente serão recebidos documentos e envelopes de licitantes e interessados que estejam presentes, na hora designada neste edital para o início da sessão, exceto os encaminhados por via postal, nos termos deste edital, sendo que a partir deste momento não mais serão admitidas licitantes ao certame. 9.7. Se for necessário, para o controle do disposto no subitem 9.6., deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe pregoeiro poderá fazer uso de apoio receberão senha, a ser distribuída entre os envelopes n.°1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE GOIANIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DATA DE ABERTURA: HORÁRIO: RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ N.º .......................................... 4.2 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do Pregão Presencial, ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficialpresentes. 4.2.1 - Visando 9.8. Encerrada a agilidade fase de recepção dos trabalhos licitatórios sugerimos que a(s) licitante(s) que pretender(em) autenticação de documentos via SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOexigidos na licitação, o faça a partir do 2º dia pregoeiro concluirá se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de representação e credenciamento dos representantes/prepostos das licitantes, exame este que poderá ser iniciado antes da data de abertura da licitação, na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, nos horários e local previstos no item 17.18 deste editalsessão. 4.2.2 - Para os 9.9. Concluídas a fase de recepção dos documentos disponibilizados pela Internet exigidos na licitação e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples. 4.3 - A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos credenciamento dos representantes/prepostos das licitantes. 4.4 - Recebidos os envelopes n.° 1 Proposta de Preços e n.° 2 Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá pregoeiro promoverá a abertura dos envelopes contendo que contém as propostas de preços, conferindo-as e rubricando- as em todas as suas folhas. 9.10. Se constando pelo pregoeiro que a Proposta proposta de Preçospreços não foi firmada por representante/preposto da licitante, cujos documentos serão lidosa proposta de preços da interessada deverá desde já ser declarada desclassificada. 9.11. Após o início da abertura dos envelopes de propostas de preço não caberá desistência, conferidos salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e rubricados aceito pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarempregoeiro.