DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O egrégio Tribunal de Contas da União, em conformidade com o art. 3º da Lei Federal nº 8.443, de 16 de março de 1992, e nesse artigo embasado, aprovou e publicou atos normativos sobre a matéria (prestação de contas) que poderão ser acessados, na íntegra, no sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União, a exemplo das Instruções normativas n° 63, de 6 de setembro de 2010; n° 72, de 15 de maio de 2013; Decisões Normativas n° 161, de 1º de novembro de 2017; n° 163, de 6 de dezembro de 2017; nº 170, de 19 de setembro de 2018; Portaria n° 65, de 28 de fevereiro de 2018; Portaria n° 500, de 8 de março de 2016; Decisões Normativas nº 178/2019 e nº 180/2019, e Portaria nº 378, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, obedecendo à estrutura do Sistema E-Contas. Nesses 66 anos de história, a Ufes tem se constituído na principal instituição de ensino superior do Espírito Santo, atuando em todas as áreas do saber, e é reconhecidamente uma das mais bem conceituadas do País. Por ser uma das mais sólidas instituições públicas do estado, é responsável por exercer papel de grande relevância no seu desenvolvimento. Assim, desempenha com esmero as atividades de ensino, pesquisa e extensão, cultura e inovação tecnológica, cujos resultados são listados em tópicos correspondentes. O Relatório de Gestão da Ufes procura retratar as suas principais realizações, tendo no Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019 as linhas mestras para a condução das atividades-fim e meio da Universidade, em estreita sintonia com as ações do governo, que visam a cumprir os objetivos e alavancar o ensino superior no Brasil. O Relatório constitui referencial significativo para avaliar as ações da Administração, mensurar os avanços e evidenciar as principais dificuldades que envolvem a gestão de uma instituição complexa, pela sua diversidade e heterogeneidade, possibilitando ao órgão de controle interno – CGU – e aos externos – TCU e AGU –, bem como à sociedade como um todo, avaliar os resultados e contribuir para o aprimoramento do processo de gestão.
DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. O egrégio Tribunal de Contas da União, em conformidade com o Art. 3.º da Lei Federal nº 8.443, de 16 de março de 1992, e nesse artigo embasado, aprovou e publicou atos normativos sobre a matéria (prestação de contas) que poderão ser acessados, na íntegra, no sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União, a exemplo da: Estabelece diretrizes a serem observadas pelas unidades internas do Tribunal na elaboração das normas previstas em Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, nos termos do Art. 7.º da Lei nº 8.443, de 1992, e nos Arts. 194 e 195 do Regimento Interno. Estabelece diretrizes a serem observadas pelas unidades internas do Tribunal na elaboração das normas previstas em Instrução Normativa do TCU e no tratamento das peças e conteúdos relacionados à prestação de contas das unidades jurisdicionadas. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas competências constitucionais e legais, considerando o disposto no Art. 3.º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e nos Arts. 2.º, 194 e 195 do Regimento Interno, resolve: