Embarcações. 5.1.1 Deverá ser cuidadosamente observada a proibição rigorosa quanto à permanência de embarcações miúdas junto ao costado ou em suas proximidades quando o navio estiver atracado e operando. Somente as embarcações autorizadas pela Autoridade Portuária poderão ficar nas proximidades ou a contrabordo, desde que satisfaçam todos os requisitos de segurança.
5.1.2 A transgressão dessa norma deverá ser imediatamente comunicada à autoridade marítima (Capitania dos Portos).
5.1.3 As embarcações de salvatagem poderão ser arriadas para treinamento da tripulação.
5.1.4 Devem ser observadas as seguintes normas complementares:
a- na demanda dos fundeadouros e ao chegar à baía ou dela sair, os navegantes devem ter atenção ao grande número de navios em trânsito ou fundeados; ao grande número de veleiros e embarcações de recreio navegando na baía de Santos e suas proximidades; e às frequentes realizações de eventos náutico-esportivos;
b- no tráfego entre os fundeadouros e o Porto ou cais deve ser dada especial atenção ao grande número de pequenas embarcações em movimento, em todo o estuário, de dia e de noite;
c- todas as embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 20m, exceto as de pesca, esporte, recreio e interior de porto, devem obrigatoriamente fornecer seus dados de identificação à estação de rádio PWS-88, nas seguintes situações:
d- Logo após fundear em qualquer fundeadouro ou dele suspender;
e- Ao ter a Ilha das Palmas pelo través, na demanda do porto;
f- Logo após atracar ou mudar de atracação; e
g- Ao iniciar a manobra de desatracar ou suspender, na saída do Porto;
h- a velocidade máxima permitida é de 8 nós, exceto para as lanchas da Capitania dos Portos e do Corpo de Bombeiros, quando necessário;
i- no período noturno não são permitidas as manobras de atracação, desatracação, movimento ao largo e reboque de embarcações que não possam dispor de seus sistemas de propulsão e/ou governo;
j- nas movimentações, o ferro (âncora) deve ser mantido acima da linha de flutuação;
k- as manobras necessárias à atracação podem ser realizadas ao largo do local de atracação, observadas as restrições indicadas na carta;
l- somente as embarcações miúdas autorizadas pela Capitania dos Portos podem trafegar entre navios fundeados e pontos de terra, sendo o embarque e desembarque de pessoal e material restritos às áreas alfandegadas;
m- os navios atracados não podem manter as escadas de portaló e quebra-peito do bordo do mar arriadas. A escada de portaló do bordo do mar deve ...
Embarcações. 1- Mestre - É o trabalhador que, legalmente habilitado, comanda e chefia a embarcação onde presta serviço.
Embarcações. 1- Mestre - Comanda e chefia a embarcação onde presta serviço.
Embarcações. As embarcações a serem utilizadas no transporte hidroviário urbano de passageiros deverão satisfazer as seguintes especificações:
a) Registradas e classificadas conforme a legislação pertinente para este tipo de serviço, previamente autorizadas pela Autoridade Marítima, em posse das licenças, certificados e demais documentações necessárias atualizadas;
b) Possuir identificação visual externa da linha, com identificação do nome e prefixo, a ser definida pelo PODER CONCEDENTE antes do início da operação;
c) Atender a todas as especificações impostas pela Autoridade Marítima quanto à manutenção;
d) Embarcações dedicadas em tempo integral, com capacidade adequada à demanda de passageiros;
e) Velocidade de cruzeiro: 20 (vinte) nós;
f) Sistema de Alarme e Combate a Incêndio;
g) Sistema de navegação por instrumentos;
h) Cabine de passageiros protegida de chuva e vento, com ar-condicionado (ciclo reverso);
i) Assentos novos e estofados, sem sinais de deterioração;
j) Saídas de emergência devidamente sinalizadas;
k) Isolamento térmico e acústico no local onde serão transportados os passageiros;
l) Sistema de iluminação para navegação noturna, inclusive faróis de direção e luzes de sinalização;
m) Dispositivos que garantam o acesso de pessoas com deficiência (incluindo cadeirantes), obesos, gestantes e idosos, em conformidade com o previsto na ABNT NBR 15450;
n) Possuir pelo menos dois motores, sendo que com apenas um deles a embarcação deve manter pelo menos 50% (cinquenta por cento) da sua velocidade de cruzeiro;
o) Possuir local destinado ao transporte de bicicletas na proporção de, pelo menos 10% (dez) da capacidade da embarcação, podendo tal percentual ser ampliado, conforme a demanda e/ou conforme definido pela SMT/EPTC, visando incentivar o modal Cicloviário;
p) Disponibilizar pessoal uniformizado para atracação da embarcação, orientação aos usuários, acomodação de bagagens e venda de passagens. O pessoal disponibilizado pela CONCESSIONÁRIA deverá ser adequado à demanda de passageiros;
q) A embarcação deve ser mantida permanentemente em condições adequadas de segurança, higiene, limpeza e conservação;
r) As embarcações deverão contar, no início da operação, com no máximo 10 anos de fabricação.
s) Deverá possuir, no mínimo, frota reserva equivalente a 10% da frota operante, sendo que a fração sempre será arredondada para o número inteiro subsequente.
t) Devem ser garantidas as características das embarcações descritas na ABNT NBR 15450.
9.3.1 As especificações...
Embarcações. 5.14.1 As embarcações utilizadas por Contratadas e Subcontratadas Light devem possuir toda a documentação mandatória bem como a da bandeira de registro.
5.14.2 As embarcações, antes da entrada em operação, serão vistoriadas pela Área de Segurança e Medicina do Trabalho Light para avaliação dos equipamentos de segurança existentes.