Common use of EMBASAMENTO LEGAL Clause in Contracts

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2114.133/2021, do da Lei Municipal nº 17.273/2020, Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da 56.475/2015, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar pelas Leis Complementares nºs. 147/2014 e 155/2016, Instrução Normativa nº 147/20142/SEGES/2023, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, do Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014e suas alterações, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e 56.475/2015, da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº Nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022Nº 6.142 de 23 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº Nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº Nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.