DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS Discriminação do objeto:
ESPECIFICAÇÕES GERAIS Os equipamentos pretendidos deverão possuir os recursos eletrônicos de sinalização proporcionados por um sistema, que ofereça uma comunicação gerenciável e hierárquica, fornecendo a identificação, verificação de status ligado ou desligado, chamada de emergência e chamada de alerta, recepção de chamada, recebimento de mensagens de texto, envio de mensagem de texto pré-programada, e localização automática do equipamento através de GPS, gerados pelo circuito original do próprio equipamento portátil ou base móvel, não sendo aceito a inclusão de placas ou periféricos para a realização das referidas funções. O equipamento pretendido deverá possuir modulação digital, operando na sub-faixa de VHF- FM nas frequências de operação outorgadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações para esse fim. O equipamento deverá ainda oferecer AVL/ GPS (localização automática dos equipamentos através de satélites) e transmissão de dados móveis. Os equipamentos de rádio deverão operar estritamente de acordo com as normas e resoluções da ANATEL e Ministério das Comunicações (MINICOM), sendo também aplicáveis às recomendações de outros órgãos reguladores, porém as normas da ANATEL irão prevalecer. A configuração das frequências radioelétricas na faixa de VHF- FM, sub-faixa de 146 a 174 MHz para uso em Serviço Limitado, de todas as estações que compõem o sistema pretendido (Estações Repetidoras, Estações Fixas, Estações Móveis e Estações Portáteis), com modulação digital, devem respeitar os ditames legais. Os equipamentos, softwares e componentes fornecidos estarão condicionados ao teste de aceite para comprovar que atendem as especificações e funcionalidades descritas neste edital e anexo. Os equipamentos ofertados devem cumprir os requisitos: - Compatibilidade eletromagnética descritos na resolução ANATEL 237 de 09/11/2000; - Atender às Normas do MINICOM com relação à emissão de frequências radioelétricas, bem como a Norma “MIL 810 C, D, E e F” no que concerne, principalmente, à robustez do equipamento no trabalho policial e a sujeição do mesmo às variações climáticas de temperatura e umidade referentes ao Estado de São Paulo; - Entregar os equipamentos com selo ANATEL, observadas as regras de composição da logomarca ANATEL, Código de Homologação e Código de Barras, conforme especificado no Artigo 39 do Regulamento anexo à Resolução 242. - O selo ANATEL deverá estar afixado no produto em parte não removível, ser confeccionado com materiais compatíveis e duráveis, assim como apresentar, de forma legível e indelével, as informações relativas à homologação e à identificação do produto.
