SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA. 1 Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria do Tesouro Nacional.
SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA. ITEM REQUERIMENTO
1. Usar o empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a nota de lançamento ou documento equivalente definido pelo Município para a liquidação de receitas e despesas e a ordem de pagamento para a efetivação de pagamentos;
2. Permitir que os empenhos globais, ordinários e estimativos possam ser anulados parcial ou totalmente;
3. Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e posteriormente liquidados ou cancelados;
4. Possuir ferramenta em que possam ser visualizados os empenhos com saldo a liquidar para que seja gerada automaticamente a anulação dos empenhos selecionados pelo usuário;
5. Permitir iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do anterior, atualizando e mantendo a consistência dos saldos;
6. Permitir a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício, observando o parágrafo único do Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
7. Possibilitar, no cadastro do empenho, a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos e número do processo;
8. Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas;
9. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do plano de contas utilizado;
10. Disponibilizar rotina que permita ao usuário a atualização do plano de contas, dos eventos e de seus roteiros contábeis;
11. Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração do resultado e para a apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados;
12. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre;
13. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação do empenho;
14. Permitir a apropriação de custos na emissão do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários para cada empenho;
15. Permitir a contabilização de retenções na emissão da liquidação do empenho;
16. Possibilitar a consulta ao sistema sem alterar o cadastro original;
17. Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso;
18. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos de execução orçamentária e financeira para órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente;
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SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA. 2.1. MÓDULO PLANO PLURIANUAL (PPA)
2.1.1. Estar totalmente adaptado às novas situações do artigo 165 da Constituição Federal, Decreto nº 2829/98 e das Portarias Interministeriais nº 42/99, nº163/01 e nº 219/04;
2.1.2. Permitir elaborar o Plano Plurianual - PPA, objetivando planejar as ações governamentais de longo prazo com duração continuada, conforme dispõe o Artigo nº 165 CF e LOM;
2.1.3. Possibilitar o cadastramento das restrições relativas à avaliação dos programas;
2.1.4. Possibilitar o cadastramento de fundamentos legais, tais como: Portarias, Decretos, Leis e etc;
2.1.5. Possibilitar configuração das permissões de acesso para que determinados usuários tenham permissões para acessar os cadastros para consultas, mas sem poder efetuar alterações;
2.1.6. Permitir o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas nas ações;
2.1.7. Permitir o cadastramento de regiões e indicadores a serem utilizadas nos programas;
2.1.8. Permitir a descrição das ações, como também a definição do produto, situação, base legal e das metas físicas e financeiras pretendidas para cada período;
2.1.9. Permitir a informação da fonte indicadora e do índice existente antes do plano, assim como do índice pretendidos ao final do plano para cada programa;
2.1.10. Permitir o levantamento dos programas com seus indicadores e índices, incluindo os valores gastos por fonte de financiamento;
2.1.11. Permitir a informação das metas físicas e financeiras no PPA com a indicação da fonte de recursos;
2.1.12. Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações;
2.1.13. Controlar o planejamento do quadriênio;
2.1.14. Permitir cadastro das despesas e Receitas do PPA;
2.1.15. Permitir que o PPA seja elaborado com opções de utilização do elemento de despesa e vinculação de fonte de recurso no cadastro das despesas e receitas planejadas;
2.1.16. Permitir cadastro da despesa para cada exercício do quadriênio;
2.1.17. Possibilitar o registro da receita e previsão para os dois ou mais exercícios seguintes;
2.1.18. Possibilitar a existência de mais de uma entidade na mesma base de dados, permitindo a emissão dos anexos e relatórios de forma consolidada ou não;
2.1.19. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem os programas de governo;
2.1.20. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem as ações governamentais;
2.1.21. Emitir relatórios que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações;
2.1.22. P...
SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA. Elaboração do Plano Plurianual – PPA, identificando programas e ações para os quatro anos deacordo com a Constituição Federal de 1988;
SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA. ✓ Demonstrar sinteticamente as movimentações de lançamentos de despesas e receitas nos cadastros; ✓ Controlar a programação financeira; ✓ Gerar o cronograma mensal de desembolso; ✓ Efetuar a digitalização e gravação da documentação que acompanha o processo de despesa (notas fiscais, recibos, contratos, etc.) em todas as suas fases; ✓ Emitir todos os relatórios e anexos solicitados pelas Leis 4.320/64, LC 101/00, portarias interministeriais e instruções normativas; ✓ Emitir todos os relatórios e anexos da prestação de contas anual (balanço); ✓ Possibilitar a integração com o Sistema de Compras; ✓ Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas ✓ Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário; ✓ Gerar os razões sintéticos de todas as contas integrantes dos Sistemas Financeiros, Sistema Orçamentário, Patrimonial e de Apuração; ✓ Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário (normal); ✓ Possibilitar o registro de Sub - Empenhos sobre o empenho Global e Estimativo; ✓ Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar; ✓ Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho; ✓ Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município; ✓ Possibilitar a anulação total e parcial do empenho e a exclusão da anulação; ✓ Possibilitar o registro do pagamento da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários; ✓ Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos Sistemas Financeiro, ✓ Orçamentário, Patrimonial e de apuração, conforme o caso; ✓ Efetuar o lançamento do cancelamento de restos a pagar em contrapartida com a receita orçamentária, em rubrica definida pelo usuário; ✓ Possibilitar o controle de Restos a Pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando for o caso; ✓ Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado; ✓ Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub – Empenhos; ✓ Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho; ✓ Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiros das autarquias juntamente com o balancete financeiro do cliente; ✓ Cadastrar e controlar as dotações constantes do Orçamento do Município e das decorre...