Estratégia de Implementação. Seleção dos beneficiários e a concessão do auxílio financeiro; Beneficiários selecionados terão carga horária de 03 (três) horas, de segunda a sexta-feira, em turnos definidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Estratégia de Implementação. Em relação a revisão dos normativos que tratam do processo administrativo para a autorização da contratação temporária reforça-se que sua primeira fase foi finalizada com a publicação do Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2020. O passo seguinte para sua efetiva implementação é a publicação da portaria de delegação do Ministro da Economia, bem como a Instrução normativa para regulamentar o disposto no referido Decreto. A Portaria de delegação e a Instrução normativa encontram-se em tramitação, e após a sua publicação, estará implementado e operacionalizado o novo formato de autorização descentralizada para propostas de contratações temporárias emergenciais. Em relação a nova modelagem dos processos seletivos simplificados, diante do cenário apresentado e da necessidade de desenvolvimento de uma proposta de modelo de certificação de competências e conhecimentos técnicos para admissão de contratados temporários na APF foi elaborado um breve resumo dos passos necessários à sua implementação: <.. image(Diagrama Descrição gerada automaticamente) removed ..> Destaca-se que não se trata de um projeto trivial, tendo em vista que a sua implementação implica em uma mudança estrutural na maneira de se realizar um processo seletivo simplificado. Isto posto, constata-se a indispensabilidade de um levantamento mais elaborado de cada etapa do projeto para que seja possível entregar um Plano de Projeto contemplando todos os itens necessários para a implantação de um Processo de Seleção Simplificado totalmente inovador, porém com toda a segurança que o tema exige. Por fim, vale destacar novamente que a implementação do projeto encontra-se em estudo. ANEXO 1 – Gráfico com o comparativo do tempo dispendido entre a autorização e homologação em processos seletivos simplificados e Concursos. PSS Concurso 2 – Quadro de atualização das políticas de contratação de temporários (EVEX) 1993 1999 2003 2004 2005 2006 Lei nº 8.745 Lei nº 9.849 (x11) Lei nº 10.667 (x9) Lei nº 10.973 (x1) Lei nº 11.204 (x1)/ Lei nº 11.123 (x3) Medida Provisória nº 341 (x3)/ Lei nº 11.440 (x2) Decreto nº 4.748 Lei nº 11.784 (x12) Lei nº 12.314 (x6) Lei nº 12.425 (x7) Lei nº 12.772 (x15) Lei nº 12.871 (x3) Decreto nº 6.479 (x1) Decreto nº 6.944 (x1) Decreto nº 6.479 Decreto nº 7.227 (x1) Lei nº Lei nº 13.243 (x1) Lei nº 13.530 (x1) 12.998 (x4) Medida Provisória nº 878 (x2)/ Lei nº 13.886 (x3) Medida Provisória nº 933 (x3) Decreto nº 10.382
Estratégia de Implementação. Este item objetiva orientar os municípios a desenvolverem uma estratégia de implementação do planejamento da mobilidade por bicicleta estabelecido. Nesse sentido, o CTR deverá orientar a seleção, priorização e coordenação de medidas em um horizonte temporal definido, por exemplo ao longo de um ciclo de administração municipal, conforme critérios de conveniência e factibilidade, entre outros, e de forma que estas componham um conjunto integral de ações e projetos voltado para atingir determinado objetivo, e que possua necessariamente funcionalidade plena, envolvendo ao menos os seguintes tópicos: • Definição de medidas: apresentar possíveis abordagens para a definição de um conjunto de ações e projetos a serem implementados em um horizonte de tempo definido, considerando aspectos como emergência, oportunidade, potencial de impacto, recorte territorial, limitações diversas, dentre outros. Demonstrar que esta definição deve considerar a complementariedade e inter-relação das medidas de maneira a potencializar os resultados e atingir os objetivos, garantindo a sua funcionalidade plena. A definição deve também estar baseada em critérios e justificativas fundamentadas pela administração, contemplando, por exemplo, metas de redução de acidentes, de transferência modal, de redução de emissões e etc., previstas para o período proposto para as intervenções. Neste item deverão ainda ser abordados aspectos relativos à preparação e ao envolvimento dos atores onde as intervenções acontecerão. • Previsão de investimentos e alternativas para financiamento: orientar a avaliação e programação de alocação de recursos financeiros, incluindo os oriundos de fontes próprias, bem como de financiamentos e fontes alternativas, para viabilizar a implementação das medidas planejadas, considerando não apenas a fase de implantação como a de operação. O CTR deve identificar exemplos de possibilidades de captação de recursos e modelos de negócios como o envolvimento da iniciativa privada, operações urbanas etc. Contemplar ainda os modelos de concessão de sistemas de bicicletas públicas.