SUMÁRIO EXECUTIVO. O presente relatório representa um trabalho de consultoria contratado pela empresa J.MENDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, junto ao Sr.XXXXXX XXXXX consultor autônomo em hidrogeologia e visa atender as atividades do Projeto ESTAL do Ministério de Minas e Energia – “Plano Duodecenal (2010-2030) de Geologia, Mineração e Transformação Mineral” e mais especificamente a elaboração do Relatório Técnico 15 – Informação Hidrogeológica., de acordo com o Termo de Referência do Projeto Estal. O relatório tem como objetivo a elaboração de um documento-síntese voltado para a informação hidrogeológica disponível no País, discriminando e avaliando a documentação existente, tanto escrita como, particularmente, de cartografia (cartas hidrogeológicas e outros mapas temáticos), a análise das condições de banco de dados de poços tubulares profundos existentes no país, além de dar um enfoque especial para a região nordeste do Brasil. O trabalho foi realizado no Recife durante o período de Abril, Maio e Junho de 2009. Desde a elaboração do Mapa Hidrogeológico do Brasil (DNPM/CPRM, 1983) que representou o penúltimo trabalho de síntese sobre as condições de água subterrânea do país, um grande número de estudos específicos tem sido divulgado em várias publicações científicas, notadamente aquelas de iniciativa da ABAS-Associação Brasileira de Águas Subterrâneas. Apesar de estas publicações apresentarem enfoque mais pontual, em detrimento de informações regionalizadas, as mesmas representam uma valiosa fonte de informação para análise complementar. Por razões didáticas e/ou cronológicas, optou-se por iniciar a análise com uma sinopse das condições hidrogeológicas do Brasil, baseada nas Províncias Hidrogeológicas conforme o Mapa Hidrogeológico do Brasil (DNPM/CPRM, op. cit.). Em sequência, analisa-se o “Mapa de Domínios e Subdomínios Hidrogeológicos do Brasil”, interessante publicação da CPRM, lançada no ano de 2004. Conceituando Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx como “Grupo de unidades geológicas, com afinidades hidrogeológicas, tendo como base principalmente as características litológicas das rochas”, este trabalho representa um novo avanço nos estudos hidrogeológicos nacionais, constituindo-se na primeira contribuição inovadora após cerca de 30 anos. A sinopse baseada na representação desse novo mapa é uma visão atual da hidrogeologia na qual se observam as diversas litologias existentes no país e suas condições em termos de favorabilidade de ocorrência de águas subterrâneas. A abordagem das c...
SUMÁRIO EXECUTIVO. O calcário apresenta uma grande variedade de usos, desde matéria prima para a construção civil, matéria prima para a fabricação de cal e cimento, corretivos de solos ácidos, ingredientes na indústria de papel, plásticos, química, siderúrgica, de vidro; refratários e outras. Ainda assim, o calcário representa um produto relativamente barato, exceto em suas formas beneficiadas mais sofisticadas, de valor agregado elevado. Os preços médios de comercialização têm sido de apenas R$5,39 por tonelada (produção bruta), a R$11,31 por tonelada (produção beneficiada), o que implica que os custos de logística, comercialização e outros, são especialmente importantes em relação ao calcário. O baixo preço do calcário resulta numa estreita relação entre a demanda e a produção, levando a um baixíssimo nível de estoques na indústria. Por outro lado, dada a relação entre os baixos preços do calcário e o custo do frete, há pouco intercâmbio da produção, em nível internacional, exceto para os produtos beneficiados de maior valor agregado, que representam ínfima participação na produção total (menos de 1%), apesar de apresentar preços bem mais elevados (média de US$53,43 e US$115,45 por tonelada, para o calcário exportado e importado, respectivamente). A produção de calcário bruto e beneficiado se dá em quase todos os estados brasileiros, e tem crescido quase 22% nos últimos cinco anos, atingindo um total estimado de 107 milhões de toneladas, em 2008, e um valor de mais de US$1,35 bilhão, em 2007. A maior parte da produção se dá na forma de calcário beneficiado (aproximadamente 82%). Apesar de sua importância na economia, nos segmentos industrial e agrícola, o calcário responde por apenas aproximadamente 1,9% de toda a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadada no Brasil. As reservas lavráveis de calcário no Brasil estão relativamente amplamente distribuídas pelos estados brasileiros, e, como em muitos países do mundo, representam centenas de anos de produção, nos níveis atuais. As grandes, médias e pequenas empresas que se dedicam à mineração ou beneficiamento do calcário compõem uma indústria com muitos participantes, mas cuja produção está concentrada nas maiores empresas (as dez maiores empresas representam mais de um terço da produção), especialmente em relação ao beneficiamento. A mineração se dá preponderantemente a céu aberto. As empresas atuantes na indústria de mineração e beneficiamento do calcário têm, em geral, uma estrutura relat...
SUMÁRIO EXECUTIVO. Senhora Coordenadora, Este relatório apresenta o resultado da auditoria referente a O.S. nº 003/2016, realizada na Fundação Theatro Municipal de São Paulo, que teve como objetivo verificar possíveis irregularidades no Contrato de Gestão nº 001/2013 celebrado entre a Fundação Theatro Municipal de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural. O detalhamento das ações executadas nesta auditoria está descrito nos anexos deste relatório, a saber: Anexo I – Descritivo; Anexo II – Escopo e Metodologia; Anexo III – Tabela de valores dos contratos de prestação de serviço, mútuo e permuta com irregularidades. Em nossa auditoria, foram identificadas irregularidades relativas aos contratos firmados entre o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) e fornecedores de serviços e materiais, no controle exercido pela Organização Social em relação a suas atividades, em pagamentos, em contratos de mútuo, em transferências, na regularidade de empresas contratadas, conflitos de interesses, na elaboração dos contratos do instituto, nas datas relativas aos pagamentos e às prestações de seus respectivos serviços, na utilização de Pessoas Jurídicas como Pessoas Físicas e em valores que foram utilizados indevidamente e não foram recuperados. Nossa análise permeou as contas prestadas pelo IBGC, seus regulamentos e leis pertinentes, documentação relativa às áreas jurídica, financeira e administrativa do instituto, verificação de atestes e confirmações de prestação de serviços existentes, extratos bancários, contratos firmados, visitas in loco a empresas que mantiveram relação com o IBGC, entre outras fontes de informação. Como resultado de nosso trabalho de auditoria, identificamos irregularidades em contratos de prestação de serviços, mútuo e permuta que movimentaram valores da ordem de R$ 15.000.000,00, conforme se verifica na tabela do Anexo III. Esses valores se referem às irregularidades descritas no Anexo I. Em resposta à Solicitação de Auditoria Final, composta por todos os apontamentos identificados por esta equipe de auditoria em seus trabalhos, a Unidade se manifestou da seguinte forma: “Em atenção à Solicitação de Auditoria Final - SA Final OS nº 003/2016, de 14 de abril de 2016, encaminho os comentários desta Fundação Theatro Municipal de São Paulo – FTMSP. Rememorando inicialmente o plano de trabalho e a solicitação feita ao Senhor Prefeito pelo Ofício nº. 486/FTMSP/2015, cabe o agradecimento ao profundo envolvimento e comprometimento dessa Controladoria-ge...
SUMÁRIO EXECUTIVO. 1. No dia 31 de agosto de 2017 foi publicado o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 sobre contratação pública, que procedeu a uma nova alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP) com o objetivo de dar cumprimento à obrigação de transpor as diretivas europeias 2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/55/EU, para o direito português, bem como corrigir possíveis distorções e a deficiente aplicação da legislação vigente. Este decreto-lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.
2. As novas diretivas europeias reforçam a possibilidade de criação de mecanismos contratuais mais flexíveis durante a execução do contrato, nomeadamente por aplicação das regras sobre modificação dos contratos durante o seu período de vigência, mais abertos à adaptação às reais condições encontradas durante a execução de uma Obra Geotécnica Complexa (OGC), eventualmente com base em cenários de projeto.
3. Entende-se por OGC uma obra em que o desempenho do terreno, das construções executadas e das construções e infraestruturas vizinhas podem ser significativamente prejudicados pela imprevisibilidade das condições geotécnicas do local da obra. Tem-se, como exemplo, os túneis, fundações especiais profundas, fundações de barragens, fundações de obras portuárias, obras de escavação com profundidade significativa (em geral considera-se como significativa uma escavação que atinja uma profundidade superior a 15 metros) e outras obras geotécnicas com elevada incerteza associada.
4. A figura seguinte resume graficamente os argumentos expostos no presente documento, que ao tratar os aspetos relacionados com i) a incerteza geológico-geotécnica, ii) a gestão do risco,
SUMÁRIO EXECUTIVO. Um dos impactos da pandemia de COVID-19 ocorre na área da contratação pública, com a aprovação de um regime legal excecional (Decreto-Lei n.º 10-A/2020 ratificado pela Lei n.º 1- A/2020) que permite a outorga de contratos por ajuste direto por motivos de urgência, a dispensa das regras do Código dos Contratos Públicos, um regime excecional de autorização de despesas, a produção de efeitos logo após a adjudicação e a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Para mitigar os riscos decorrentes deste regime excecional, os contratos têm de ser publicitados no portal dos contratos públicos (Portal BASE) e dado conhecimento ao Tribunal, 30 dias após a sua celebração. Neste 3.º Relatório, tal como nos anteriores, apresentam-se as conclusões retiradas da análise dos dados obtidos sem se proceder a qualquer apreciação de legalidade ou de mérito dos respetivos procedimentos e contratos. Acresce que, sempre que possível, efetua-se a comparação com as ilações expressas nos anteriores relatórios. O exame efetuado abrangeu todo o território nacional (continente, Açores e Madeira) e incidiu sobre “Contratos Covid 19” e “Outros contratos” publicitados e comunicados entre 01.10.2020 e 31.12.2020. Os contratos isentos de fiscalização prévia (IFP) são os que (do universo “Contratos Covid 19” e “Outros contratos”) apresentam um preço contratual igual ou superior a € 750.000,00. O Portal BASE continha 6.208 contratos, no montante total de cerca de 252,8 milhões de euros (M€), dos quais 81 (1,3%) são contratos IFP que, com cerca de 172 M€, representam 68,1% daquele montante. O maior valor contratado e que ficou isento de visto (137 M€) registou-se nos “Outros contratos”. Se atendermos também ao período temporal abrangido pelos 1.º e 2.º Relatórios Intercalares (12.03.2020 a 30.09.2020), verifica-se que o número de contratos e o correspondente valor contratual aumentou até ao mês de maio, atingindo então o número e montante mais alto (3.732 contratos, 153 M€), diminuindo nos meses seguintes até agosto, voltando a subir no mês de setembro, diminuindo logo no mês de outubro, mês em que atingiu o valor mais baixo (59,4 M€), subindo ligeiramente no mês de novembro e mais significativamente no mês de dezembro (2.241 contratos, 128,7 M€), embora ainda, assim, inferior ao montante verificado nos meses anteriores de abril e maio. No caso dos contratos IFP, registou-se um acréscimo do montante contratualizado do mês de março para o de abril (121,3 M€) e depois uma tendência d...
SUMÁRIO EXECUTIVO. O Brasil ultrapassa a barreira de 1.0 milhão de toneladas na produção de alumínio primário a partir dos anos noventa. Em 2007 com produção total de 1,6 milhão de toneladas de alumínio primário, emprega diretamente nesta cadeia produtiva cerca de 18,0 mil pessoas. Com produção distribuída por sete usinas produtoras pertencentes a seis grupos empresariais tem participação expressiva na produção mundial, onde ocupa o sexto lugar na produção de alumínio primário com cerca de 5% da produção mundial de 38,0 milhões de toneladas e participa com quase 10% do comercio mundial do alumínio. Com o início da produção na década de cinqüenta consolidou-se como grande produtor de toda a cadeia do alumínio, desde o minério de bauxita, passando pela fase de refino para obtenção da alumina e integralizado na fase de redução para a produção do metal alumínio. Com a recuperação de sucata oferece mais 324 mil toneladas de alumínio de produção secundária ao suprimento interno que atinge a 2,1 milhões que além de permitir um consumo da ordem de 1,0 milhão toneladas permite participar do mercado internacional de alumínio com 1,1 milhão de toneladas. Em toda a cadeia integrada, aliada a seus transformadores, possui efetivos de cerca de 60 mil pessoas e pode chegar aos 300 mil considerando os empregos e diretos e indiretos. Todas as unidades de alumínio primário estão certificadas pelas normas ISO 9000 e ISO 14001. Utilizando-se de grande quantidade de energia elétrica as usinas de produção primária operam com 31% de energia própria. Com um consumo per capita de cerca de 5 Kg por habitante atualmente, tem na indústria de embalagem, transporte e construção civil mais de 50% do consumo interno.O consumo mundial de alumínio está centrado nos países desenvolvidos com média acima de 20Kg per capita, e absorvem pouco mais do que 70% do consumo mundial. A produção mundial com 50% nos países da BRIC com Brasil (1,6Mt); Russia (3,9 Mt); Índia(1,2 Mt) e China (12,5 Mt) em 2007 dividem com o Canadá (3,0 Mt), os Estados Unidos (2,5 Mt), a Austrália (1,9 Mt) e com a Noruega (1,3 Mt) a grande parte da produção. A expectativa do Brasil atingir a um consumo per capita de nível de país desenvolvido em 2030 de 20Kg/hab. exigirá um consumo de 4,3 Mt para uma população estimada pelo IBGE de 216,4 milhões de habitantes.Para atingir a este consumo e manter a participação brasileira no comércio internacional de alumínio a produção de alumínio primário no ano de 2030 deve atingir a 6,2 Mt. e apresentar uma...
SUMÁRIO EXECUTIVO. A oferta de cassiterita e a segurança da disponibilidade de reservas econômicas do mineral são os fatores determinantes da indústria metalúrgica do estanho. Essas condicionantes estão presentes no Brasil e a produção do estanho se faz com qualidade e sem dificuldade, diante do domínio tecnológico e da ampla ociosidade na capacidade instalada do parque industrial. Atualmente existem seis grupos empresariais dedicados à produção de estanho metálico, inclusive os pertencentes às cooperativas: Mineração Taboca S/A, ERSA – Estanho de Rondônia S/A, White Solder Mineração Metalurgia Ltda, Coopersanta – Cooperativa de Santa Cruz Ltda, Cemal - Cooperativa Estanífera de Mineral Amazônia Legal e a Melt Metais e Ligas S/A. A capacidade instalada nominal estimada para parque produtor é de 42 mil toneladas / ano de metal, e ociosidade operacional média do setor é superior a 74%, considerando a referência da produção de 2008. Com base também na produção de 2008, 55% do setor da metalurgia brasileira do estanho está sob controle estrangeiro. Se considerado como parâmetro a capacidade instalada de produção, essa participação passa a ser de 73%. Considerando a ociosidade operacional do parque produtivo, o único investimento recente identificado foi a montagem de um forno elétrico de redução e refino, finalizado em março de 2009 pela Coopermetal, que é a unidade fundidora da Coopersanta. No empreendimento foram gastos cerca de US$ 1 milhão, com recursos próprios, com a compra e instalação do equipamento que está produzindo cerca de 80 t/mês de estanho. Outro forno igual tem previsão para entrar em operação em 2010, com nível semelhante de investimento. A projeção da demanda total do setor em 2009 e em 2030, extraída da tabela com série completa, é apresentada abaixo: 2009 12.473 12.502 13.556 2030 15.151 16.519 17.923 Fonte: elaboração própria A disponibilidade de um parque metalúrgico, operando com ociosidade superior a 74%, indica que não haverá dificuldade quanto à capacidade para atender a demanda total brasileira projetada até o ano de 2030, sem a necessidade de investimentos adicionais. No entanto, poderá haver restrição no suprimento da matéria prima mineral, a cassiterita, caso venha a acontecer queda acentuada do preço internacional do metal. Como o preço da cassiterita está relacionado ao preço do metal, havendo recuo da cotação para patamares muito baixos, digamos inferiores a US$ 8.000/t, é provável que algumas minas de Rondônia percam economicidade, podendo susp...
SUMÁRIO EXECUTIVO. O chumbo é um dos metais mais antigos usados pelo homem e muitas das primitivas aplicações têm persistido através dos séculos. O mais amplo uso do chumbo é na fabricação de acumuladores de energia, segmento que demanda mais de 78% do metal consumido no mundo. Outras aplicações importantes são na fabricação de forros para cabos, elemento de construção civil, pigmentos, soldas suaves e munições. A produção de baterias elétricas responde atualmente por mais de 75% do consumo global do metal e o notável crescimento da indústria automobilística mundial registrada nas últimas décadas impulsionou a demanda pelo metal. Deste modo, o futuro da demanda por chumbo merece uma análise mais detalhada das perspectivas atuais e futuras da indústria automotiva. A demanda mundial por chumbo refinado no curso da presente década tem sido impulsionado particularmente pelos seguintes fatores: ⮊ Acelerado crescimento da indústria automotiva; ⮊ Rápido incremento da indústria de computação ⮊ Elevado incremento da indústria de telecomunicações. A partir da década de 90 a oferta de chumbo “velho” resultante da reciclagem de sucata de Pb superou a produção de metal proveniente de operações mineiras e com o passar do tempo e incremento do processo de reciclagem, sua contribuição tem sido progressivamente mais importante. No período entre 1997 e 2007 a parcela de fornecimento de chumbo a partir de reciclagem passou de 50,50% para 56,70 % do consumo mundial total, registrando uma taxa de crescimento anual da ordem de 6,00%. O país é franco importador de chumbo desde 1960. O arcabouço geológico brasileiro não é favorável à ocorrência de jazidas de chumbo primário, bem como de zinco, atualmente a principal fonte de chumbo, como elemento derivado da extração do zinco. Por outro lado, o contínuo crescimento da indústria automobilística no país, traduz-se em uma crescente demanda por chumbo para a fabricação de baterias automotivas. Na atualidade, a produção primária de chumbo não representa mais de 8% a 10% do consumo interno, sendo o concentrado mineral exportado integralmente, pois as usinas metalúrgicas de chumbo foram desativadas em 1996. O suprimento de chumbo é atendido em parte pela reciclagem de sucata de chumbo, complementado pela importação de chumbo eletrolítico. A produção de minério de chumbo no país é restrita à mina de Morro Agudo em Paracatu, Minas Gerais, um subproduto rentável da lavra de minério de zinco. O minério extraído é constituído por esfalerita (ZnS), a fonte do z...
SUMÁRIO EXECUTIVO. A APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., doravante denominada APSIS, com sede na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70, foi nomeada pela SAMARCO para elaborar um relatório crítico sobre os estudos de viabilidade econômico- financeira entregues pelos Credores Financeiros, e pelos Sindicatos, referente ao seu plano de recuperação judicial. No dia 09 de abril de 2021, a SAMARCO entrou com o pedido de recuperação judicial, com o objetivo de superar o momento de crise e reestruturar as dívidas contraídas com credores privados, em especial com os credores estrangeiros. No dia 15 de abril de 2022, a RECUPERANDA apresentou novo plano de recuperação judicial (“Plano Samarco”), que foi rejeitado na Assembleia Geral de Credores (“AGC”) realizada em 18 de abril de 2022. Na mesma ocasião, credores detentores de mais da metade dos créditos presentes na AGC aprovaram a concessão de prazo de 30 dias para a apresentação de eventuais planos alternativos pelos credores, conforme previsto no artigo 56, §4º, da LFRE. Após o prazo de 30 dias, foram protocolados dois planos de recuperação judicial, sendo um pelos Credores Financeiros e o outro pelos Sindicatos. O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica com relação aos estudos de viabilidade constantes nos planos de recuperação judicial citados anteriormente.
SUMÁRIO EXECUTIVO. A presente Nota Técnica apresenta as conclusões do trabalho de auditoria de conformidade realizado em atendimento à Ordem de Serviço n° 103/2020/CGM-AUDI, originada de demanda interna desta Coordenadoria de Auditoria Geral, que teve como objetivo analisar a regularidade do Contrato Emergencial n° 15/SME/CODAE/2019 (Processo SEI 6016.2019/0050159-0), firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a empresa Agro Comercial Porto LTDA (CNPJ 10.558.126/0001-30), especificamente quanto aos seguintes aspectos: