DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. A contratação de professor substituto, nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei 4.266, de 11 de dezembro de 2008, será feita exclusivamente para o exercício de docência nas UEs/UEEs/ENEs da Rede Pública do Distrito Federal, em suas conveniadas e/ou unidades parceiras com as quais a SEEDF mantenha vínculo sob publicação e vigência de Termo de Cooperação Técnica ou Portaria Conjunta, vedado o aproveitamento do contratado em outra área da Administração Pública.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 15.1. A contratação temporária obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e conforme a necessidade da Prefeitura Municipal.
15.2. Os candidatos que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Glorinha, serão regidos pelos artigos 196 a 200 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
15.3. Os candidatos estão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao estabelecido pelas Leis Municipais referidas no Anexo I (Atribuições dos Cargos), inclusive com as alterações que vieram a se efetivar.
15.4. Desde já ficam comunicados os candidatos classificados de que sua contratação só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir, mediante cópia do documento acompanhado do original:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 8.1 Após publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado serão convocados por telefone, obedecendo à ordem de classificação final e conforme necessidade em função da Pandemia Covid-19, respeitando os prazos previstos no edital, os candidatos que após perícia médica, deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos, munidos dos seguintes documentos: (O RH irá marcar a perícia médica com o Médico Perito do Município); (Fornecido no RH, para assinatura no ato da contratação);
8.2 O candidato que não se apresentar para perícia médica e/ou não apresentar documentos elencados acima perderá automaticamente a vaga, autorizando o município a chamar o próximo, pela ordem de classificação final.
8.3 Caso o candidato ao longo da contratação desejar desistir, deverá assinar termo de desistência contratual no Setor de Recursos Humanos, autorizando o município a chamar o próximo candidato, pela ordem de classificação final.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 14.1 O resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado será homologado pelo departamento Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, constituindo-se em único documento hábil comprobatório, onde também o candidato tomará ciência das instruções que se fizerem necessárias.
14.1.1 A contratação dos aprovados obedecerá à rigorosa ordem de classificação. A contratação será feita por ato do Prefeito do Município de Honório Serpa, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
14.2 Serão convocados os candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecidos no item 3, para, no prazo de 03 (três) dias, prorrogável uma única vez, a critério da Administração, assinar os contratos e apresentar:
14.2.1 (uma) foto 3x4, recente, com impressão de qualidade;
14.2.2 Número da Conta Corrente, de titularidade do contratado Banco do Brasil;
14.2.3 Número do PIS/PASEP.
14.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação será tornado sem efeito e convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. O Consórcio poderá, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições, prazos e regime especial previstos neste contrato , atentando-se ao prazo máximo de 2 (dois) anos de acordo com a legislação vigente ou outras que vierem a ser implementadas.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 7.1 – A contratação será pelo tempo que durar a licença do servidor ocupante do cargo efetivo de acordo com o artigo 4º, inciso III da Lei Municipal 1.026/2014.
7.2 – A aprovação neste processo seletivo simplificado não gera direito à contratação temporária imediata, podendo a municipalidade fazer a convocação formal a qualquer tempo, dentro do prazo de vigência, após a homologação. comprovados por meio do atestado médico admissional.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 11.1. Os candidatos classificados, dentro do número de vagas previsto neste edital, serão convocados para firmarem contrato de prestação de serviços por tempo determinado, em acordo com a legislação aplicável, devendo fornecer ao Município de Queimados todos os documentos que lhe sejam solicitados.
11.2. A contratação será para atendimento da demanda existente nos equipamentos da Assistência Social do Município e Conselho Tutelar, conforme anexo V.
11.3. A contratação não estabelecerá vínculo empregatício entre o Contratado e esta Municipalidade, bem como não causa expectativa de direito de ser posteriormente aproveitado nos Órgãos da Administração Direta ou Indireta.
11.4. O candidato convocado terá o prazo impreterível de até 2(dois)dias úteis para apresentar-se na Secretaria Municipal de Assistência Social, munido da documentação exigida para a contratação.
11.5. Caso o candidato convocado não possa assumir a função temporária ou não tenha interesse, também perderá o direito à vaga.
11.6. A contratação dos candidatos classificados, neste processo de seleção, será de 12 (doze) meses, a partir de celebração, salvo em caso de substituição por vacância para complementação do prazo deste simplificado, para execução do objeto.
11.7. O contratado poderá ser dispensado a qualquer tempo, tendo em vista sua avaliação de desempenho e necessidade da administração pública.
11.8. O contrato por tempo determinado poderá ser revogado a qualquer tempo por ato do Município ou a pedido do contratado.
11.9. Quando houver extinção do contrato, a pedido do contratado, este deverá comunicar à Secretaria de Assistência Social o seu desligamento, através de pedido formal escrito, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 16.1 O candidato será convocado através de edital específico publicado no órgão oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Iretama e em edital afixado no mural da Prefeitura.
16.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.
16.3 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados na forma estabelecida no subitem 16.1.
16.4 O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e avaliação psicológica e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.
16.5 Para a contratação temporária o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias autenticadas:
16.5.1 cópia da Carteira de Identidade;
16.5.2 cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
16.5.3 cópia do Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;
16.5.4 cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino);
16.5.5 uma foto 3x4 recente e tirada de frente;
16.5.6 cópia da certidão de nascimento ou casamento;
16.5.7 cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 16 (dezesseis) anos;
16.5.8 carteira de vacinação dos filhos até 05 (cinco) anos;
16.5.9 certidão negativa de antecedentes criminais Estadual (do Estado que tenha residido nos últimos 05 anos);
16.5.10 certidão negativa de antecedentes criminais Federal;
16.5.11 comprovante de endereço;
16.5.12 cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade, pré-requisitos mínimos constantes neste Edital;
16.5.13 Carteira de Habilitação conforme requisito exigido para o cargo
16.5.14 títulos apresentados
16.5.15 demais documentos que a Prefeitura Municipal de Iretama achar necessários, posteriormente informados.
16.6 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Iretama, no prazo determinado em edital, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 3 e os listados no subitem 16.5.
16.7 O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo preencher formulário próprio a ser requisitado na Superintendência de Gestão de Pessoas e protocolar impreterivelmente até o dia anterior ao exame admissional. Após o exame, não serão aceitos pedidos de final de lista.
DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 4.1 A contratação temporária decorrente deste processo seletivo será por tempo determinado e em caráter emergencial, no período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período a critério da Administração Municipal, podendo ser rescindida a qualquer momento e não mais persistindo a necessidade.
4.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento correspondente ao padrão inicial do cargo de Tradutor e Intérprete de Libras, sendo a carga horária semanal de 20h.
4.3 Havendo desistência do candidato contratado, ou rescisão contratual, poderá a administração contratar com outros candidatos inscritos neste processo seletivo respeitado a ordem de classificação, e desde que, este preencha os requisitos exigidos neste edital para a contratação.