EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS Cláusulas Exemplificativas

EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS. 6.1. As PARTES devem se submeter aos PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO emitido pela ANEEL.
EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS. 8.1 - É de responsabilidade da e da realizar a operação e manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e do SISTEMA DE MEDIÇÃO de sua respectiva propriedade.
EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS. 5.1. O detalhamento dos procedimentos para o relacionamento técnico-operacional entre as PARTES referente ao ponto de conexão e às instalações de conexão, não explicitado neste instrumento ou no PRODIST, é estabelecido no Acordo Operativo, quando aplicável.
EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS. O CONSUMIDOR e a CEEE-D cumprirão, obrigatoriamente, os PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO.

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  • VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, ou seja, 12 (doze) meses, com início na data de 02.08.2021 e encerramento em 01.08.2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: