ACORDO OPERATIVO definição

ACORDO OPERATIVO documento celebrado entre as PARTES que descreve as atribuições e o relacionamento operacional entre as mesmas para fins da conexão, observada a legislação vigente e os PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO.

ACORDO OPERATIVO acordo celebrado entre as PARTES, quando cabível, que descreve e define as atribuições e responsabilidades e estabelece os procedimentos necessários ao relacionamento operacional entre as PARTES.

ACORDO OPERATIVO. Acordo firmado entre o PODER CONCEDENTE e a DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, nos termos do art. 69 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010, conforme redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 714, de 10 de maio de 2016, observados os termos do ANEXO 16deste CONTRATO;

Examples of ACORDO OPERATIVO in a sentence

• O ACORDO OPERATIVO será revisado sempre que ocorrer solicitação formal por uma das PARTES e concordância da outra PARTE.

• Constitui objeto do presente CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular a conexão da USUÁRIA, com a REDE BÁSICA, através dos PONTOS DE CONEXÃO de propriedade da USUÁRIA2 e da própria TRANSMISSORA, listados nos Anexos I e II deste CONTRATO e no ACORDO OPERATIVO.

• A revisão do ACORDO OPERATIVO requer a aprovação dos representantes das PARTES com as respectivas assinaturas, pressupondo, portanto, uma negociação e anuência de ambas as PARTES.

• É de responsabilidade das PARTES operar e manter os PONTOS DE CONEXÃO de sua propriedade, necessárias ao cumprimento do presente CONTRATO, de acordo com os procedimentos e padrões especificados nos PROCEDIMENTOS DE REDE e no ACORDO OPERATIVO.

• As PARTES garantem o mútuo acesso aos PONTOS DE CONEXÃO objeto deste CONTRATO, incluindo os equipamentos de medição, conforme procedimentos estabelecidos no ACORDO OPERATIVO.

• Identificação do Contrato de Conexão ao qual o ACORDO OPERATIVO se refere.

• Resolvem as PARTES celebrar o presente ACORDO OPERATIVO, em conformidade com as cláusulas a seguir aduzidas com o objetivo de definir atribuições, responsabilidades e normas, bem como estabelecer procedimentos necessários ao relacionamento operacional entre a DISTRIBUIDORA e ACESSANTE, autorizado a injetar energia elétrica no sistema de distribuição da DISTRIBUIDORA.

More Definitions of ACORDO OPERATIVO

ACORDO OPERATIVO documento que estabelece os procedimentos complementares reguladores do relacionamento técnico-operacional, referente ao(s) PONTO(S) DE CONEXÃO entre a DISTRIBUIDORA e a USUÁRIA, conectada em tensão maior ou igual a 69 kV, bem como, define as atribuições e responsabilidades pela operação e manutenção inerentes ao(s) PONTO(S) DE CONEXÃO;

ACORDO OPERATIVO em que pese seja um documento com o viés técnico, é essencial a análise jurídico-regulatória para avaliar se o instrumento está em conformidade com o CCI/CCT.

ACORDO OPERATIVO é o presente documento a definir condições de acesso ao sistema elétrico para a prestação dos SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;