FUNÇÃO SOCIAL COMO PRINCÍPIO Cláusulas Exemplificativas

FUNÇÃO SOCIAL COMO PRINCÍPIO. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx informam que a expressão “função social” procede do latim functio, cujo significado é de cumprir algo ou desempenhar um dever ou uma atividade. Utilizam o termo função para exprimir a finalidade de um modelo jurídico, o modo específico de operar um instituto, ou seja, o papel a ser cumprido por determinado ordenamento jurídico. Este princípio surgiu com apenas um único objetivo, o de buscar a igualdade social, já que antigamente (desde a Revolução Francesa), inúmeras pessoas eram vítimas da injustiça social, do individualismo ou de interesses particulares. Em seu trabalho de conclusão de curso, Flenik (2008), pontuou que “a ideia de função social foi formulada pela primeira vez por Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, quando afirmou que os bens apropriados individualmente teriam um destino comum, que o homem deveria respeitar”. Complementa que essa ideia, “ganhou força apenas no século XIX, devido às profundas alterações econômicas e sociais que ocorreram naquele período. No entanto, como sempre ocorre na história, as ideias filosóficas surgem com bastante antecedência em relação ao período em que as mudanças ocorrem”. No item 16 de uma suas de encíclicas, Xxxx XXXX propôs o seguinte aos trabalhadores e patrões, respectivamente: “(...) cumprir integral e fielmente o que por própria liberdade e com apoio da justiça se estipulou sobre o trabalho; não causar dano algum ao capital; não ofendam a pessoa de seus patrões; abster-se de toda violência ao defender seus direitos e não promover sedições; não mesclar-se com homens depravados, que alimentam pretensões imoderadas e prometem artificiosamente grandes coisas, o que leva consigo arrependimentos estéreis e as consequentes perdas de fortuna”. “(...) não considerar os trabalhadores como escravos; respeitá-los como é justo, a dignidade da pessoa humana, sobretudo enobrecida pelo que se chama de caráter cristão. (...) Tampouco deve impor-lhes mais trabalho do que podem suportar suas forças, nem de uma classe que não seja condizente com sua idade e sexo”. “Registros históricos informam que, o Papa Xxxx XXXX acreditava que o socialismo estimulava o ódio dos trabalhadores contra os seus patrões; e pelo fato, destes, “pregarem” o fim da propriedade privada seria como se estivessem lutando contra as regras de direito natural. O fato de alguém ser patrão e outra empregada, isso já é suficiente para se entenderem diferentes (FLENIK, 2008, pág. 30)”. A Constituição Federal Brasileira, em seu...