Conteúdo do contrato. 1 - Faz parte integrante do contrato, quando este for reduzido a escrito, um clausulado que deve conter os seguintes elementos:
Conteúdo do contrato. SECÇÃO I
Conteúdo do contrato. Todas as relações com terceiros que podem envolver contato com funcionários do governo devem ser reduzidas a um contrato escrito que inclui o conteúdo adequado sobre a conformidade com todas as Leis de Corrupção Aplicáveis. O departamento jurídico da Empresa deve auxiliar na elaboração e revisão de todos os contratos de terceiros. A seguir, temos o exemplo do conteúdo da linguagem do contrato para uso quando for criada ou renovada uma relação comercial com terceiros: Este contrato está condicionado ao cumprimento de todas as leis, em especial a Lei de Práticas Corruptas dos EUA (FCPA), a Lei Antissuborno do Reino Unido (UKBA), assim como as leis do país em que os serviços serão realizados por terceiros em nome da The Coca-Cola Company. Como tal, o terceiro concorda que não deverá, em conexão com as transações contempladas neste contrato, ou em conexão com quaisquer outras transações comerciais que envolvem a The Coca-Cola Company, transferir valores, direta ou indiretamente, a qualquer representante do governo, funcionário de uma empresa controlada pelo governo, partido político, ou outra empresa, pessoa ou entidade privada (não governamental), que trabalhem em nome de qualquer governo, a fim de obter qualquer benefício ou vantagem indevida. O abaixo assinado garante ainda que nenhum valor pago a terceiro como compensação ou a qualquer título, foi realizado ou será usado para pagar qualquer tipo de suborno ou propina em violação das leis aplicáveis. O terceiro concorda em fornecer certificação imediata da sua conformidade contínua com as leis aplicáveis, sempre que solicitado pela The Coca-Cola Company. O terceiro declara e garante que ele e seus representantes e funcionários não tomarão qualquer medida que possa constituir uma violação ou violação de qualquer disposição do Código de Conduta de Negócios do Fornecedor da The Coca-Cola Company. Por meio da assinatura do terceiro no presente Contrato ele confirma que leu e compreendeu o Código de Conduta de Negócios do Fornecedor da The Coca-Cola Company e consente com os limites impostos por seus termos. Todos os representantes ou funcionários do terceiro que estarão envolvidos na representação da The Coca-Cola Company devem ser identificados por escrito à The Coca-Cola Company e aprovados antes de executar qualquer ação em nome da The Coca-Cola Company. O abaixo assinado garante que nenhum dos representantes ou funcionários do terceiro é funcionário do governo ou familiar próximo a funcionários do governo. ...
Conteúdo do contrato. 2. Classificação: contrato de prestação de serviços médicos
Conteúdo do contrato. A relação contratual de que vimos falando (e que, por ora, podemos designar simplesmente por contrato médico) tem por conteúdo ou elementos essenciais a 16 V.g., situações de urgência, em que o doente está inconsciente, ou em que o médico o socorre mesmo na rua, para além das referidas situações em que a actuação médica se dá no âmbito dos hospitais públicos (que não fazem parte do objecto deste estudo), onde, como vimos, também não há contrato.
Conteúdo do contrato. O Contrato integra o clausulado contratual e os seguintes Anexos:
Conteúdo do contrato