Guarda e Vigilância Patrimonial. O serviço de guarda e vigilância patrimonial terá o objetivo de assegurar a integridade física do patrimônio e a segurança do pessoal da CONCESSIONÁRIA, além de zelar pela guarda dos valores gerados pela arrecadação de pedágio. Nesse sentido, deverão ser tomadas medidas e providências que visem garantir a ordem e a segurança para o desenvolvimento das atividades do efetivo da CONCESSIONÁRIA e a preservação das áreas de domínio das instalações físicas e equipamentos. Deverá funcionar durante as 24 horas do dia. A CONCESSIONÁRIA deverá, ainda, contar prontamente com o apoio das autoridades policiais - Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, a serem acionadas através do CCO, em situações de emergência ao longo das rodovias do Lote, como no caso de possíveis depredações, furtos ou invasões da faixa de domínio. O mesmo procedimento deverá ser executado em situações que possam comprometer o meio ambiente e a integridade física dos usuários das vias e da população lindeira. Dessa forma, é de fundamental importância a centralização das informações no COC e a intercomunicação entre todas as equipes envolvidas, nas soluções de eventuais problemas, para que medidas apropriadas sejam tomadas. Esse serviço deverá ser implantado até o sexto mês de concessão.
Guarda e Vigilância Patrimonial. Para garantir a integridade física do patrimônio correspondente aos elementos e equipamentos do sistema rodoviário, este estudo considerou a implantação de uma estrutura de guarda e vigi- lância patrimonial formada por equipes qualificadas, destinadas à fiscalização e proteção dos bens materiais e humanos nas áreas de domínio das rodovias.
a) Parâmetros técnicos A estrutura de guarda e vigilância patrimonial a ser implantada atuará durante as 24 horas do dia, principalmente em dois grupamentos distintos de locais: ▪ Instalações prediais, bases operacionais e faixa de domínio das rodovias; ▪ Praças de pedágio. O destaque dado à praça de pedágio deve-se à natureza do serviço de arrecadação de tarifas, que envolverá a coleta, guarda e transporte de valores, transformando esses locais em áreas de risco. Os vigilantes dos pontos fixos estarão de prontidão em seus respectivos postos de trabalho de forma continuada, procedendo a seus serviços de guarda de acordo com as diretrizes a serem organizadas e apresentadas em um manual de procedimentos. Quando necessário, estarão armados e deverão cuidar da integridade física dos membros das equipes operacionais e efetuar a vigilância ostensiva das edificações e seus equipamentos, para coibir qualquer tentativa de furto ou vandalismo. O encarregado de vigilância será o responsável pelo desempenho geral do sistema, tendo o poder de propiciar reforço a certas posições de guarda, ou mesmo criar novos postos, caso julgue isso necessário. Haverá também equipes que percorrerão constantemente o sistema rodoviário em veículos uti- litários dotados de equipamentos de radiocomunicação, procedendo à verificação constante das rodovias e mantendo-se em contato permanente com o encarregado de vigilância e o CCO.
b) Cronograma de execução O sistema de guarda e vigilância patrimonial será implantado até o final do 6o mês da Concessão, e complementado à medida que entrarem em operação as edificações operacionais após esse período.
c) Dimensionamento de veículos/equipes Dentro das necessidades decorrentes da estrutura operacional, foi previsto um vigilante em cada praça de pedágio. Foi também prevista 1 ronda de vigilância, resultando na necessidade de 1 veículo devidamente equipado.