Common use of INDENIZAÇÕES DEVIDAS Clause in Contracts

INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Caso o PODER CONCEDENTE tenha dado causa à anulação, sem a participação da CONCESSIONÁRIA, este deverá indenizá-la na forma preconizada para a rescisão do CONTRATO por culpa do PODER CONCEDENTE.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Concessão Para Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário No Município De Olímpia, camposdojordao.sp.gov.br

INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Caso o PODER CONCEDENTE tenha dado causa à anulação, sem a participação da CONCESSIONÁRIA, este deverá indenizá-la na forma preconizada para a rescisão do CONTRATO por culpa do PODER CONCEDENTE.

Appears in 2 contracts

Samples: www.lins.sp.gov.br, Contrato De Concessão

INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Caso o PODER CONCEDENTE tenha dado causa à anulação, sem a participação da CONCESSIONÁRIA, este deverá indenizá-la na forma preconizada para a rescisão do CONTRATO por culpa do PODER CONCEDENTEla.

Appears in 1 contract

Samples: Concessão De Serviço De Operação De Exploração, Operação, Manutenção E Gerenciamento Do Sistema Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) No Município De Pesqueira Pe

INDENIZAÇÕES DEVIDAS. Caso o PODER CONCEDENTE tenha dado causa à anulaçãoanu- lação, sem a participação da CONCESSIONÁRIA, este deverá indenizá-la na forma preconizada para a rescisão do CONTRATO por culpa do PODER CONCEDENTE.

Appears in 1 contract

Samples: www.campinas.sp.gov.br