Invalidade Parcial. Se qualquer das disposições deste CONTRATO for declarada nula ou inválida, tal declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Contrato De Programa, Contrato De Programa, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
Invalidade Parcial. Se qualquer das disposições deste CONTRATO for declarada nula ou inválida, tal essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
Invalidade Parcial. Se Cláusula 00.Xx qualquer das disposições deste CONTRATO for declarada nula ou inválida, tal declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
Invalidade Parcial. 38.1. Se qualquer das quaisquer disposições deste CONTRATO for declarada nula forem declaradas nulas ou inválidainválidas, tal essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Contrato De Produção De Água, Contrato De Gerenciamento
Invalidade Parcial. 51.1. Se qualquer das disposições deste CONTRATO for declarada nula ou inválida, tal essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Concession Agreement
Invalidade Parcial. 51.1. Se qualquer das quaisquer disposições deste CONTRATO for declarada nula forem declaradas nulas ou inválidainválidas, tal essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigorplenovigor.
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Samples: Concession Agreement
Invalidade Parcial. Se qualquer das quaisquer disposições deste CONTRATO for declarada nula forem declaradas nulas ou inválidainválidas, tal essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Concession Agreement
Invalidade Parcial. 53.1. Se qualquer das disposições deste CONTRATO for declarada nula ou inválida, tal essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor.
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Samples: Contrato De Concessão De Direito Onerosa De Uso De Bem Público