Common use of JUSTIFICATIVAS Clause in Contracts

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.12.1. Junto à Secretaria Municipal É imperiosa a necessidade de Transportes Contratação de empresa para o fornecimento de peças para os veículos da frota municipal e a execução dos serviços mecânicos, de manutenção, reparos, solda, funilaria, torno e outros para atender as necessidades das Máquinas e veículos que compõem a frota municipal buscando atender os setores da Administração Municipal¹. Nossa frota possui uma razoável quantidade de Máquinas e veículos e que são muito utilizados, gerando, portanto, a necessidade de manutenção e aquisição de peças e com isso os serviços mecânicos e outros, aqui principalmente na manutenção dos caminhões e Máquinas na manutenção de estradas e ônibus no transporte de alunos. 2.2. Considerando os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade, deverão participar deste PREGÃO PRESENCIAL – SMT foi criado o Fundo Municipal SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS as empresas que atendam ao ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e anexos, em especial, a exigência de Desenvolvimento que disponibilizem, no raio máximo de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento 50 km (cinquenta quilômetros) do Almoxarifado da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito frota de veículos situado no Município de São PauloJoão da Mata (MG), oficina mecânica para realização dos serviços². O referido requisito se faz necessário em virtude da restrita quantidade de veículos da frota municipal, já que o município não dispõe de veículos reserva para que não haja a interrupção dos serviços. Portanto, diante de avarias e manutenções preventivas dos veículos torna- se impossível aguardar o prazo de entrega das peças de empresas distantes do Município, e inviável a espera pelo conserto de tais bens à cidades distantes, que culmina com a incidência de custos adicionais no que se refere ao desgaste de pneus, lubrificantes, peças de sistemas de desgaste natural. Isso compromete a prestação dos serviços, desfavorecendo a equação custo benefício que compõe o princípio basilar da economicidade que rege a administração pública. Devemos, ainda, considerar que no raio de quilômetros estabelecidos existem quantidade expressiva e suficientes de empresas nas condições exigidas aptas a executar plenamente o objeto da presente licitação. 3.22.3. Os recursos Justificativa da impossibilidade de utilização do Fundo Municipal Pregão Eletrônico: Partindo da premissa de Desenvolvimento de Trânsito deverão que a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulojustificada, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiroverifica-se, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metasportanto, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior principal aspecto a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT ser observado no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e informar serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Justifica-se a necessidade de realizar pregão presencial, em face da existência de particularidade singular no tocante ao apoio logístico no município, por se tratar de um município de pequeno porte, o reconhecimento in loco descomplexifica e favorecerá o planejamento logístico. Acrescentamos ainda que em nosso município não dispomos de internet de boa qualidade e que não há nenhuma possibilidade de aplicarmos o Pregão Eletrônico, uma vez que esta modalidade requer uma internet de altíssima qualidade. O pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os direitos procedimentos e deveres aumentariam seus custos. Há diversas vantagens da forma presencial do cidadão afetos à matériapregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e facilidade na negociação de preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta. A opção pela modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação da Pregoeira com os licitantes. Considerando ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a contratação do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Por fim, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, eis que presente a fase de lances verbais, o Pregão Presencial se configura como meio fundamental para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública de forma mais célere e vantajosa. Na esteira do exposto, dever-se-á mencionar que o princípio da eficiência da Administração Pública tem no pregão presencial também a sua manifesta contribuição. A opção por pregão presencial se dá pelo baixíssimo volume de procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal. Considerando, assim, que o Pregão Eletrônico demanda a necessidade da utilização de uma plataforma de uso e acesso específica, via internet; Considerando, também, que a rede lógica desta Prefeitura, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez maisseu maquinário, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante não suporta a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz desta forma de informarprocedimento para Pregão, educar, formar ou orientar o público-alvoqual seja a Eletrônica, por exemplo: ainconstante e inconsistente a conexão via internet utilizada, bem como o desenvolvimento do maquinário, podendo vir a prejudicar, sobremaneira, o procedimento; Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a aquisição do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Diante acima exposto justifico a realização de PREGÃO PRESENCIAL. Ademais, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, em especial o artigo 176, o Município está dispensado da obrigatoriedade da realização de licitações sob a forma eletrônica até o ano de 2026. De acordo com o referido artigo, essa dispensa é aplicável a Municípios com até 20.000 (vinte mil) Textos (postshabitantes. Cabe ressaltar que, notíciascom base no último censo realizado em 2022, artigoso nosso Município conta apenas com 2.914 habitantes, entrevista, etco que reforça a sua desobrigação da realização da licitação sob a forma eletrônica.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1Por meio do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Junto Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDTsaúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que tem por objetivo não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o financiamento da expansão lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do trânsito no Município Brasil devido ao seu território amplo e constituído de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulopopulações com identidades peculiares e diferenciadas, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação onde são aplicadas diversas soluções para o trânsito. 3.3saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Os acidentes Normalmente nas áreas rurais os sistemas de trânsito tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma das grandes epidemias das metrópolesboa dose de criatividade, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes contribuindo para situações indesejadas de trânsito com vítimas no município doenças de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digitalveiculação hídrica nesses locais. A necessidade decorre proposta do Programa de suas metas, que incluem: reduzir Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento atendimento adequado de como conduzir com segurança, soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade pelo menos 10 (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidadedez) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados localidades rurais que foram selecionadas por meio de campanhas e ações Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de comunicação voltadas recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália partir do cadastramento de famílias e da Espanhaconseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, dentre muitos outros exemplosjustificando assim a presente contratação. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.12.1. Junto à O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH nasceu com a vocação de cuidar da saúde das pessoas. Para tanto, utiliza a gestão como o principal instrumento a fim de realizar e sustentar essa vocação, gerenciando unidades de saúde de variados perfis e portes, localizadas em diversos estados da federação. 2.2. O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH celebrou com o Governo do Estado do Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes Estado da Saúde – SMT foi criado SES/GO, o Fundo Municipal Contrato de Desenvolvimento de Trânsito - FMDTGestão nº 004/2014, que tem por objetivo como objeto o financiamento da expansão gerenciamento, a operacionalização e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento execução dos serviços de saúde do trânsito no Município Hospital Estadual de São PauloPirenópolis Ernestina Lopes Jaime – HEELJ. 3.22.3. Os recursos do Fundo Municipal O objetivo desta contratação é a busca da melhoria continua comtemplando a qualidade na prestação dos serviços, melhoria dos processos, capacitação, facilidade na realização dos exames citados, agilidade nos atendimentos, redução de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulocustos assistenciais, por esta razão faz-se necessária a contratação nos termos do artespecificados no presente Termo de Referência. 320 do Código <.. image(Uma imagem contendo captura de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação tela Descrição gerada automaticamente) removed ..> 2.4. As atividades assistenciais à saúde são fundamentais para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são manter em funcionamento uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividadesUnidade Hospitalar, a Secretaria Municipal contratação desse serviço não só se torna necessária, como aprimora o serviço ora prestado por esta entidade. Sendo assim, com o objetivo de Mobilidade buscar uma melhoria continua, faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada para realização do exame que será ofertado a rede do SUS na cidade de Pirenópolis/GO e Transportes detectou a necessidade na região, para atendimento da demanda Hospital Estadual de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguroPirenópolis Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - XXXXX, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais o contrato de transportegestão 004/2014, buscando principalmente e que utilizam a redução rede estadual de acidentessaúde, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8conforme regulação implantada. A comunicação social tem como objetivos principaisprestação de serviços médicos por meio de empresa especializada alcançará obrigatoriamente os seguintes objetivos: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsitoQualidade na prestação dos serviços; b) Divulgar dados Melhoria continua dos processos e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposiçãofluxos de atendimentos; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsitoCapacitação; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot)Qualidade; e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz Maior oferta de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth)profissionais; f) Plataformas digitais Facilidade nas substituições de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.)profissionais assistenciais; g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digitalAgilidade nos atendimentos; h) Tecnologias inteligentes Aplicabilidade de voznovas tecnologias; i) Tecnologias Redução de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visualcustos com passivos trabalhistas.

JUSTIFICATIVAS. 3.1A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, ao longo de todo seu curso, sofre com diversos problemas decorrentes das atividades antrópicas, entre eles o desmatamento, o lançamento de efluentes domésticos e industriais, a criação de animais e as atividades agropecuárias que acabam refletindo em erosão, assoreamento e diminuição da quantidade e piora da qualidade das águas da bacia. Junto à Secretaria Municipal A floração descontrolada de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolveralgas, dentre outras açõesquestões, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são é uma das grandes epidemias consequências desses problemas e tem sido recorrente em alguns trechos específicos da bacia, especialmente em seu baixo curso. A ocorrência de precipitações abaixo das metrópolesmédias históricas, causando enorme prejuízo social ocorridas na bacia do Rio São Francisco a partir do ano de 2012, levou a Agência Nacional de Águas a publicar a Resolução ANA no 442, de 08 de abril de 2013 - que dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e econômicoXingo no rio São Francisco, considerando a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Xxxx Xxxxxxx), Xxxxxxxx Xxxxx (Moxotó), Complexo de Xxxxx Xxxxxx e Xingó, para produção de energia do Sistema Nordeste. As descargas mínimas defluentes dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco baixaram de 1.300 m3/s para 1.100 m3/s, A partir de sucessivas Resoluções editadas pela ANA, as vazões defluentes foram gradativamente reduzidas, como forma de manter os estoques de água nos reservatórios da bacia do rio São Francisco, especialmente, o reservatório de Três Marias, o de Sobradinho e o de Itaparica, como medida para enfrentamento da escassez hídrica, em função da baixa pluviosidade ocorrida em anos seguintes. A Diretoria Colegiada do CBHSF, por manifestações públicas de seu Presidente em intervenções realizadas no âmbito das Reuniões Semanais - organizadas pela Agência Nacional de Águas e que se constituiu em um foro permanente de discussões - composto por diversos participantes do Governo Federal, dos órgãos gestores estaduais e ainda dos principais segmentos usuários da água na bacia, tendo como tema o aproveitamento das águas do rio São Francisco e o seu múltiplo uso, tem relatado sobre os fortes e crescentes impactos socioambientais, além de prejuízos e transtornos causados aos demais usuários das águas da bacia, sobretudo nas regiões do Submédio e do Baixo São Francisco. Em 2016abril de 2015 ocorreu uma floração de microalgas nas águas do rio São Francisco. As causas desse evento não foram ainda esclarecidas, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou isso corrobora a necessidade de atendimento específico estudos mais profundos sobre o assunto. O Instituto de Meio-Ambiente IMA-AL (2015) considerou que aquela floração, identificada como de espécies do dinoflagelado do gênero Ceratium sp, tenha sido causada pela quantidade excessiva de nutrientes existente nos sedimentos da barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere) e supervenienteque foram lançados na coluna d´água pelo “Deplecionamento do Reservatório Delmiro Gouveia”, ocorrido entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2015. Segundo noticiou o Jornal Visão (2015), a operação de esvaziamento do reservatório teve como objetivo reparar comportas dos descarregadores de fundo (drenos de areia) das usinas Paulo Afonso I, II e III. A comunidade fitoplanctônica é um parâmetro analisado rotineiramente nos programas de biomonitoramento, pelo fato de responderem por grande parte dos processos de produção primária nos ambientes aquáticos (Reynolds, 2006), constituindo-se, assim, o primeiro nível trófico das cadeias alimentares do planeta. Ademais, devido ao ciclo de vida curto, os organismos fitoplanctônicos respondem prontamente às mudanças ambientais, sejam elas de perda de qualidade quanto de recuperação da qualidade de ecossistemas aquáticos. Adicionalmente, considerando-se que florações de fitoplâncton acrescentam matéria orgânica à água, podendo esta colaborar na formação de subprodutos na etapa de desinfecção, deverá fazer parte do estudo a investigação de trihalometanos na água tratada distribuída à população, visto que estes, compostos potencialmente cancerígenos, estão principalmente entre aqueles subprodutos (FUNASA, 2013). O PRH – SF apontou uma escassez de informações no que concerne às açõesdiz respeito ao monitoramento da qualidade das águas superficiais no Baixo São Francisco, projetos contudo, informa que é possível constatar degradação das águas em razão, principalmente, da disposição de efluentes sanitários sem tratamento e programas da Prefeitura devido também à presença fontes de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre contaminação de suas metasorigem agropecuária, que incluem: reduzir o índice são difusas. O crescimento demográfico dos municípios localizados na calha do rio se traduz num aumento da pressão antrópica. Estes aspectos acarretam um aumento expressivo da carga orgânica lançada no rio. Atenção especial deve ser dada à contaminação por resíduos agrotóxicos, nitrogênio e fósforo devido à intensificação da atividade agrícola (SERGIPE, 2011). Durante a fase de mortes no trânsito para valor igual diagnóstico do PRH – SF 2016-2025 nos eventos que contaram com consultas públicas e participação popular, os principais problemas observados dizem respeito às questões de qualidade das águas do rio São Francisco. Já os sedimentos integram um comportamento ativo que intercambia espécies contaminantes ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta nutrientes com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como coluna d’água e é considerado o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar compartimento onde o processo de construção concentração de soluções digitaisespécies químicas é mais significativo nos ambientes aquáticos, mediante tornando-o muito útil nos estudos ambientais. E, justamente por refletirem a utilização adequada qualidade do sistema e o desenvolvimento histórico de parâmetros hidrológicos e químicos, os sedimentos são particularmente úteis na identificação, no monitoramento e no controle de fontes de poluição (SASTRE et. al., 2001; XXXXXXXX & XXXXXXXX, 1984; XXXXXX et. al., 2006). Outra questão relevante é que a redução da vazão está provocando forte intrusão salina no estuário do Rio São Francisco, modificando a ecologia da região, afetando também o abastecimento de água da cidade de Piaçabuçu (AL). A intrusão da água oceânica nos ambientes estuarinos ocorre principalmente pelo bombeamento do fluxo das ferramentas marés, sendo mais intenso em marés de sizígia do que em marés de quadratura. A intensidade da vazão do rio se contrapõe à força da maré e tecnologias digitaisà ação dos ventos que pode auxiliar ou retardar a penetração da água salina. CompreendeO fluxo das marés intensifica a formação da cunha salina estendendo-se por conteúdo digital toda peça capaz na direção de informarmontante do rio. O deslocamento da cunha salina forçado pelas marés e ventos de superfícies em direção montante do estuário tende a intensificar a salinidade nos canais mais internos estuário acima. A região estuarina típica do rio São Francisco localiza-se abaixo da cidade de Piaçabuçu (AL), educartendo uma extensão aproximada de 12 km. A profundidade da região estuarina do Rio São Francisco é bastante variável, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos chegando a atingir 18 metros no canal próximo à cidade de Piaçabuçu (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.AL); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etcaproximadamente 12 metros nas áreas próximas da foz.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1Nova esperança, data e ano. Junto à Secretaria Nome do representante legal NOME DA EMPRESA ANEXO III MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO Por este instrumento particular de Procuração, a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/CPF sob n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a). , portador(a) da Cédula de Identidade RG n. e do CPF n. , a quem confere(m) amplos poderes para representar a referida proponente perante a Prefeitura Municipal de Transportes Nova Esperança - PR, no que se referir a Concorrência n. 011/2020, com poderes representar a proponente em todas as etapas/fases da licitação, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da cada fase, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Comissão Permanente de Licitação, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procuração é válida até o dia . LOCAL, de de 2020. Assinatura do Outorgante Obs: A presente procuração deverá ser apresentada no início da sessão pública da Concorrência, de preferência com o carimbo CNPJ da licitante. MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Declaramos, sob as sanções administrativas cabíveis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no que se referir a Concorrência Nº 011/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , é [microempreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006. Local, data. NOME Cargo • Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do licitante; • Observação: A presente declaração deverá ser apresentada dentro do envelope de habilitação nº 01 e assinada pelo representante legal. ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES Declaro, para os devidos fins e especialmente no que se referir a Concorrência Nº 011/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/CPF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , que: 1. Não está impedida de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública, assim como não foi declarada inidônea por qualquer órgão das Administrações Públicas da União, de Estados ou de Municípios, estando, portanto, apta a contratar com o Poder Público. 2. Não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos. Local, data. NOME Cargo • Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do licitante; • Observação: A presente declaração deverá ser apresentada no ENVELOPE 01 – SMT foi criado o Fundo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e assinada pelo representante legal. ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO Declaramos, para os devidos fins e especialmente no que se referir a Concorrência Nº 011/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , DECLARA, que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista. LOCAL, data. • Observação: A presente declaração deverá ser apresentada no ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e assinada pelo proponente. ANEXO VII À Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Desenvolvimento Nova Esperança MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade Concorrência Pública, nº. por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº. 8.666/93, de Trânsito - FMDT21 de junho de 1993 e demais legislações pertinentes, que tem por objetivo o financiamento cumprimento do disposto na Lei 1.763/2.008 Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e suas alterações. No Imóvel enquanto perdurar o contrato de concessão. , em de de 2020. (assinatura do representante legal da expansão empresa proponente) ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, pessoa jurídica de Direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000, Xxxx Xxxxxxxxx (XX), inscrito no CNPJ/MF sob nº. 75.730.994/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, concede a , com sede na em (PR), inscrita no CNPJ/MF (CPF) sob nº. , neste ato representada pelo Sr.(a). , residente e aprimoramento contínuo das ações destinadas domiciliado a promover , denominado simplesmente CONCESSIONÁRIA, o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São PauloDIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, nos termos do art. 320 do Código edital de Trânsito Brasileiroconcorrência nº. 011/2020, visando desenvolverleis municipais nº. 2.434/2014, dentre outras açõesnº. 2.476/2015, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade as seguintes clausulas e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principaiscondições: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1Fixados critérios para a análise por amostragem, somada às requisições de análises determinadas (Denúncias, Representações, Inspeções) e da adequação ao elevado estoque de trabalho inerente às demandas próprias da atividade desta Secretaria, inclusive no que tange à prestação de informações aos jurisdicionados pelas diversas vias disponíveis (presencial, telefone, e-mail), resposta às solicitações de informações de órgãos externos a este TCM, atendimento às demandas da sociedade vindas por meio da Ouvidoria, análise concomitante de editais, e outros serviços de natureza técnico-administrativa, sobreveio circunstância de excepcionalidade vivenciada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Junto à Secretaria Municipal Tendo em vista referida perspectiva, houve necessidade readequação das as atividades implementadas por esta Unidade Técnica no âmbito de Transportes – SMT suas atribuições, em especial pelas iniciativas de fiscalização direcionadas às contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus/COVID-19 pelos municípios goianos. Diante de tal realidade foi criado proposta adequação do Plano Anual de Fiscalização para o Fundo Municipal exercício de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver2020 pela possibilidade, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadasprovidências, de acordo instrução processual das fiscalizações selecionadas relacionadas com relatório auditoria de conformidade sem que priorizadas as fiscalizações in loco – RA n.º 078/20. Nesse sentido, restam, até a presente data, 03 (três) procedimentos pendentes de instrução: São Simão, processo n.º 00530/20, tendo por objeto aquisição de medicamentos; Cachoeira Alta, processo n.º 03895/20, tendo por objeto aquisição de combustíveis; e, Anápolis, processo n.º 03896/20, tendo por objeto aquisição de medicamentos. Destaca-se que conforme determinado no art. 1°, §1°, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividadesRA n° 104/17, a Secretaria Municipal lista geral dos ajustes cadastrados que servem de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas referência para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os seleção da Austrália amostra será cumulativa (mês de referência e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequênciaanteriores), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição de modo que a ausência de seleção no contexto ora experimentado não implica em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etcprejuízo às atividades deste Tribunal.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito 2.1 - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento O Poder Executivo do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos Vitória do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente Xingu vem buscando novos métodos e meios gerenciais visando melhorar ainda mais a gestão da educação municipal no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, que tange a Secretaria Municipal de Mobilidade Educação SEMED – com foco no aprimoramento do atendimento ao cidadão e Transportes detectou dos seus servidores, enquadramento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Leis que regulam as atividades de gestão pública municipal e nos avanços tecnológicos que impulsionam os Governos Municipais a necessidade elaborar novos meios de atendimento específico controle, aperfeiçoar os seus processos operacionais e supervenienteaumentar a sua eficiência, resultando em ganhos de produtividade e redução nos gastos. 2.2 - Em convergência aos anseios do município que hoje em dia ainda utiliza uma série de procedimentos manuais, o que no cenário atual não são mais aceitáveis, e que concerne às açõesisso principalmente prejudica a prestação de serviços públicos do município, projetos a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu – SEMED visa através deste processo, promover a automatização dos procedimentos administrativos com softwares, modernos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metaságeis, que incluem: reduzir o índice permitam uma gestão moderna e integrada da SEMED e ESCOLAS, tais quais, Gestão Acadêmica, Pedagógica, Gestão de mortes no trânsito para valor igual ou inferior Diário de Classe e Gestão de Desempenho Educacional, além do Gerenciamento Administrativo de Servidores, Docentes e não Docentes, Transporte Escolar, Merenda Escolar, Compras, Contratos, Almoxarifado e Patrimônio, com a 6 alimentação diária de dados, possibilitando a cada 100 mil habitanteselaboração e emissão de relatórios de acompanhamento das atividades, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta bem como a emissão de conhecimento adequado de como conduzir com segurançarelatórios consolidados, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) desta forma atendendo aos requisitos necessários ao atendimento das legislações internas e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplosexternas do município. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, 2.3 - Tudo em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transportea justificativa expressa no ofício nº 412/2022-SEINFRA, buscando principalmente a redução de acidentesem anexo, assim como o respeito aos pedestres e ciclistasque originou este processo licitatório. 3.7. Promover ações de comunicação educativas 2.4 - A continuidade do serviço público é um dos atributos principais a ser levado em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDTconta pelos gestores, tendo em colaboração com o cidadão, sendo vista que essas se caracterizam a interrupção dos mesmos causaria transtornos à população em ações continuadas de informação permanentegeral. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas 2.5 - O objeto desse termo de referência enquadra-se na categoria de materiais comuns, de que trata a Lei nº 10.520/2002, por possuir padrões de desempenho e programas do Poder Executivo Municipalcaracterísticas gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, especialmente podendo ser licitado por meio da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociaismodalidade Pregão. 3.9. 2.6 - A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez maisvigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitaiscontar da data da assinatura. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.16.1. Junto à Secretaria Municipal Inexecução parcial do contrato 39/2016/TRF, pela empresa EACE Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda-EPP, no qual o objeto era a elaboração da revisão e atualização tecnológica dos projetos da obra da nova sede do TRF1, elaborados pelo Escritório Arquitetura e Urbanismo Xxxxx Xxxxxxxx Ltda.; 6.2. A decorrência de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal mais de Desenvolvimento dez anos da elaboração dos projetos da nova sede deste Tribunal provocou a defasagem tecnológica ou a eventual indisponibilidade comercial de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão alguns materiais e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Pauloequipamentos especificados originalmente. 3.26.3. Os recursos Durante a tentativa anterior de atualização dos projetos foram constatados erros e omissões, em uma amostra considerável da totalidade dos projetos, com grau suficiente para afetar a exequibilidade dos mesmos. 6.4. A metodologia BIM é forte ferramenta para maior precisão dos detalhamentos executivos dos projetos e planilha orçamentária, seu produto é mitigador de questões típicas do Fundo Municipal processo executivo, além de Desenvolvimento proporcionar outras funcionalidades benéficas ao planejamento da obra e futura manutenção da edificação. 6.5. A obra para construção da nova sede deste TRF1, a qual o seu respectivo projeto de Trânsito deverão arquitetura e de engenharia se inclui, consta do Plano Plurianual 2020-2023 e a mesma obra esteve incluída nos últimos 3 Planos Plurianuais. Tais constatações, por si só, além do vulto do empreendimento são suficientes para demonstrar a importância estratégica da ação para este TRF1. 6.6. A contratação do projeto traz como benefício direto para a Administração a retomada de obra paralisada, fomentando o mercado direto e indireto da construção civil local devido ao grande porte da obra. 6.7. Entre os benefícios indiretos da contratação e objetivos estratégicos da Justiça Federal, definidos no Anexo da Resolução CJF n° 313/2014, entendemos que o objeto da contratação pretendida está alinhado com os seguintes: 6.7.1. Buscar a satisfação do usuário/cidadão"; 6.7.2. Desenvolver o potencial humano nos órgãos da Justiça Federal"; 6.7.3. Otimizar custos operacionais"; 6.7.4. Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal". 6.8. Trata-se de serviço comum de engenharia, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser aplicados exclusivamente objetivamente definidos no desenvolvimento do trânsito no Município edital, por meio de São Pauloespecificações usuais de mercado, nos termos do parágrafo único, do art. 320 1°, da Lei nº 10.520, de 2002, Decreto 10.024/19 e Súmula 257/2010/TCU, e ainda: 6.8.1. Os projetos já foram elaborados em sua forma original e desenvolvidos parcialmente em sua revisão, não havendo preponderância na intelectualidade para a elaboração do Código remanescente dos projetos. 6.8.2. Existência de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação norma específica para o trânsito. 3.3. Os acidentes Poder Judiciário que norteia novos projetos de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes reforma ou construção de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividadesimóveis, a Secretaria Municipal de Mobilidade qual define itens obrigatórios e Transportes detectou delimita áreas a necessidade de atendimento específico serem utilizadas. (Resolução 114/10/CNJ e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.523/19/CJF). 3.126.8.3. Entende-se A elaboração de projetos para edifícios comerciais é continuamente realizada por ferramentas empresas projetistas em atuação no mercado não sendo, portanto, atividade estranha ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz não usual ao mercado. 6.8.4. A edificação a ser projetada utilizará técnicas de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etcexecução e operação usuais no mercado.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal O município de Transportes – SMT foi criado Feliz Deserto está localizado na região sul do Estado de Alagoas, limitando-se ao norte com os municípios de Coruripe, ao sul com o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDTPiaçabuçu, que tem por objetivo a leste com o financiamento da expansão Oceano Atlântico e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover oeste com o desenvolvimento do trânsito no Município de Penedo. Distante, em linha reta, 118 km da capital do Estado, Maceió, Feliz Deserto está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio São Paulo. 3.2Francisco, mais precisamente na região denominada Baixo São Francisco. Os recursos do Fundo Municipal Possuía população de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando 4.345 habitantes em 19.235 pessoas vitimadas2010, de acordo com relatório da Companhia o censo populacional efetuado pelo Instituto Brasileiro de Engenharia Geografia e Estatística – IBGE. Para o fornecimento de Tráfego (CET) – uma média água potável para o município de 53 pessoas Feliz Deserto, atualmente, utiliza- se um sistema de captação composto por diapoços tubulares que injetam água diretamente na rede de distribuição que se encontra interligada ao sistema de reservação municipal. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Conforme o Plano Municipal de Mobilidade Saneamento Básico de Feliz Deserto, este sistema de reservação é deficiente pois possui seus maiores reservatórios desativados devido a problemas estruturais. O Plano conclui que se os reservatórios estivessem em operação o atual volume de reservação atenderia ao mínimo recomendado. (Premier Engenharia, 2018). Visando garantir a disponibilidade pública de água, inclusive nos períodos de falha de fornecimento de energia elétrica, fato que ocasiona o desligamento das bombas dos poços que abastecem a rede de distribuição, torna-se necessário e Transportes detectou urgente a necessidade realização de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsitoreativação dos reservatórios desativados fortalecendo a capacidade de reservação de água bruta do município. Do potencial de reservação de 255 m³ do município, conforme demonstram exemplos internacionais como somente 20m³ estão em operação, visto que os da Austrália dois maiores reservatórios, de 75 m³ e da Espanha150 m³, dentre muitos outros exemplos. 3.6encontram-se desativados. Neste contextoDiante das carências do município de Feliz Deserto, aliadas aos estudos já realizados no Plano Municipal de Saneamento Básico, justifica-se a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade realização de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais reativação dos órgãos e entidades reservatórios inativados do Poder Executivo Municipal nos temas município a fim de competência da SMTreestabelecer sua total capacidade, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar tornando o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça sistema capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etcatender as demandas do consumo de água.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.14.1. Junto à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado Em 04.10.2021, a DJS.P encaminhou, através da DJS.P.I.070.2021, Parecer Técnico solicitando o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDTpresente aditamento, e suas justificativas: 4.2. Cumpre informar, preliminarmente, que tem por objetivo o financiamento da expansão FURNAS é acionista das sociedades CSE – Centro de Soluções Estratégicas S.A. e aprimoramento contínuo das ações destinadas TIJOÁ – Tijoá Participações e Investimentos S.A., com 49% de participação, juntamente com a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São PauloJUNO Participações e Investimentos S.A., que detém 51%. 3.24.3. Os recursos Ressalta-se também que o escritório BMA vem prestando o serviço com eficiência, por meio do Fundo Municipal contrato n.º 8000011751, demonstrando ampla disponibilidade e notório conhecimento técnico para dar suporte a FURNAS na questão central que suscitou a contratação de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsitoassessoria jurídica especializada. 3.34.4. Os acidentes A Unidade de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópolesGestão Técnica Informa que, causando enorme prejuízo social posteriormente à celebração do contrato, FURNAS recebeu 2 (duas) notificações extrajudiciais, enviadas em 30.08.2021 e econômico. Em 201631.08.2021, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou surgindo a necessidade de atendimento específico avaliação dos referidos documentos, além de terem sido identificadas outras frentes de trabalho capazes, também, de interferir diretamente nas chances de êxito e supervenienteno resultado da Arbitragem, tais como: (i) a elaboração de notificações e contranotificações sobre assuntos cíveis ou societários que repercutem sobre a Arbitragem; (ii) a análise de instrumentos contratuais públicos ou particulares; (iii) a participação em atos societários no âmbito das Sociedades, cuja ordem do dia possa interferir na Arbitragem e/ou prejudicar seu resultado e efeitos práticos, como assembleias, reuniões de conselho de administração e reuniões de conselho fiscal, incluindo a elaboração e revisão de atas e manifestações de voto; e (iv) a prestação de consultoria jurídica a FURNAS em assuntos cíveis ou societários que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantesrepercutam sobre Arbitragem, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta meio, por exemplo, de conhecimento adequado de como conduzir com segurançareuniões e teleconferências, em especial no caso dos motociclistase respostas a consultas formuladas por FURNAS, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados sejam por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplose-mail ou por outro modo. 3.64.5. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade verificou-se o surgimento de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais segurofato superveniente que deu origem à necessidade do presente aditamento. Portanto, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como será necessário ampliar o respeito aos pedestres e ciclistasescopo do serviço contratado. 3.74.5.1. Promover ações O acréscimo contratual que se busca por meio Parecer Técnico enviado pela Unidade de comunicação educativas em trânsito Gestão Técnica é uma das funções primordiais diretamente relacionado ao objeto inicialmente contratado, com possibilidade de interferir diretamente nas chances de êxito e no resultado da SMT e Arbitragem, de forma que não desvirtua o escopo do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanenteobjeto da contratação. 3.84.5.2. A comunicação social tem como objetivos principais:Além disso, por tratar da solução do litígio existente que deu origem à contratação inicial, permanecem presentes as razões e justificativas atinentes à singularidade e especificidade do objeto, complexidade da matéria e exigência de conhecimentos jurídico específicos, justificando- a4.6. Com a ampliação do escopo, o preço do contrato será majorado até o limite de R$ 200.000 (duzentos mil reais), o que remunerará o serviço de avaliação de 2 (duas) Dar amplo conhecimento à sociedade notificações extrajudiciais e elaboração de um sumário, sob a forma de um paper ou e-mail, a respeito do conteúdo das políticas Notificações Recebidas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matériaestratégia de resposta sugerida a FURNAS pelo BMA, bem como outros serviços colocados à sua disposição; c) Estimular que venham a participação da sociedade no debate e formulação ser demandados por FURNAS. Essa alteração do valor representa um acréscimo de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais6,09%. 3.94.6.1. A comunicação digital pode contribuir para Conforme proposta enviada por e-mail pelo Contratado, em 29.09.2021, o aditivo ampliará o escopo dos serviços, com número de eventos e preços unitários que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez maissomados, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos poderão chegar até R$ 200.000,00 (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.duzentos mil reais). 3.124.6.2. EntendeQuanto à adequação e à razoabilidade do preço praticado, por se tratar de uma alteração qualitativa, foi solicitado pela Unidade de Gestão Técnica ao escritório que fossem apresentados outros três preços cobrados em serviços da mesma natureza. Com a justificativa de que os serviços prestados envolvem confidencialidade (sigilo profissional imposto por lei e pelas políticas internas de confidencialidade do próprio BMA), o escritório apresentou uma declaração, de 23.09.2021, na qual informa que o valor se mostra compatível com o valor de remuneração usualmente acordado entre o BMA e seus clientes. 4.6.3. Adicionalmente, no que tange ao preço praticado, nota-se que a avaliação das notificações e demais atividades a serem eventualmente praticadas são capazes de interferir diretamente nas chances de êxito e no resultado da Arbitragem, assim, uma pesquisa de preço com outros escritórios não seria adequada, porque envolveria uma análise prévia da documentação que foi encaminhada ao Contratado, a qual é protegida por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz compromissos de tornar acessível um conteúdo digital:confidencialidade, além de já possuir conhecimento sobre as questões envolvidas na arbitragem, bem como de sua estratégia. a4.7. Devido a ampliação do objeto, será necessário também acrescentar o prazo de 5 (cinco) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etcdias para elaboração das notificações.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1O que Onde Quando Quem Como Quanto Vínculo com ações do PIRH Ações estruturais EST-02 Abastecimento Rural Abastecimento Rural Todos 4. Junto à Secretaria Municipal Melhoria na preparação para desastres a fim de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal providenciar uma resposta eficaz e de Desenvolvimento Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Considerando os sistemas de Trânsito - FMDTabastecimento rural, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das é fundamental ter especificadas as ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação necessárias para o trânsito. 3.3atendimento às populações em situações de contingência. Os acidentes Há ações como a implementação de trânsito são uma novas captações (sistemas de bombeamento), adutoras, desapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc. Identificar as ações necessárias para colocar em prática as intervenções para abastecimento rural em situação de escassez Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco. Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, com o apoio do CEIVAP e órgãos gestores de recursos hídricos Continuidade dos estudos das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadaslinhas anteriores, de acordo com relatório da Companhia forma a identificar as ações necessárias para colocar e prática os sistemas alternativos (captações, sistemas de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimasbombeamento, um foi fataladutoras, totalizando 854 mortes em 2016desapropriações, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividadesoutorgas, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito licenças para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevistadesmate, etc.) e deixar planejamento e estrutura pronta. Ações estruturais EST-03 Abastecimento Urbano Abastecimento Urbano Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução É fundamental ter alternativas de abastecimento para as captações para abastecimento urbano Identificar fontes alternativas (mananciais) de abastecimento de água para o abastecimento urbano, considerando situações de contingência Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco e maiores sedes da bacia. Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, com o apoio do CEIVAP e órgãos gestores de recursos hídricos Desenvolver estudos por município ou por sub-bacia com a avaliação e identificação de fontes alternativas de abastecimento em situações de contingência. Ações estruturais EST-04 Abastecimento Urbano Abastecimento Urbano Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Considerando os sistemas de abastecimento urbano, é fundamental ter definidas as ações necessárias para o atendimento às populações em situações de contingência. Há ações como a implementação de novas captações (sistemas de bombeamento); b) Imagens , adutoras, desapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc. Identificar as ações necessárias para colocar em prática as intervenções para abastecimento rural em situação de escassez Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco e maiores sedes da bacia. Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, com o apoio do CEIVAP e órgãos gestores de recursos hídricos Continuidade dos estudos das linhas anteriores, de forma a identificar as ações necessárias para colocar e prática os sistemas alternativos (fotoscaptações, ilustraçõessistemas de bombeamento, infográficosadutoras, bannersdesapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12deixar planejamento e estrutura pronta. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz Componente Código Temática Nome da Ação Tipologia de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais Evento Eixo Marco de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.Sendai

JUSTIFICATIVAS. 3.1O Município de Piaçabuçu está localizado na região sul do Estado de Alagoas, limitando-se ao norte com os municípios de Penedo e Feliz Deserto, ao sul com o Rio São Francisco, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com o Município de Penedo. Junto à Secretaria Municipal Distante, em xxxxx xxxx, 000 xx xx xxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), mais precisamente na região denominada Baixo São Francisco. Para o fornecimento de Transportes – SMT foi criado água potável para do município de Piaçabuçu, atualmente, utiliza-se um sistema deficiente que atende parcialmente a população, cerca de 61%, sendo que para a comunidade rural o Fundo Municipal abastecimento é realizado por caminhões Pipa do Exército Brasileiro e pelo Programa Estadual Água é Vida (Premier Engenharia, 2017). Além disso, atualmente o abastecimento de Desenvolvimento água para a população do município de Trânsito - FMDTPiaçabuçu está sendo prejudicado pela interrupção na captação, tratamento e distribuição, face ao volume e fluxo de água do Rio São Francisco, que tem por objetivo se encontra com teores elevados de cloretos, em função do avanço da cunha salina, que acompanha os movimentos das marés. Visando garantir o financiamento abastecimento público contínuo, em quantidade satisfatória para a população de Piaçabuçu/AL, torna-se necessário e urgente a implantação de um sistema robusto para a reservação de água bruta, incluindo estruturas acessórias para a captação e adução de água. Diante das carências sanitárias do município de Piaçabuçu/AL, aliadas aos estudos já realizados no Plano de Saneamento Básico, justifica-se a implantação do sistema de captação, adução e instalação de reservatórios de água bruta. Este sistema estará apto a abastecer a população da expansão sede urbana do município de Piaçabuçu/AL em um horizonte de 20 anos. Constituem o adensamento populacional da sede urbana do município os bairros: Penedinho, Potengi, Paciência, Brasília e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover Centro, sendo que o desenvolvimento do trânsito no Município projeto adotou como final de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal plano o abastecimento de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação 100% da população estimada para o trânsito. 3.3. Os acidentes ano de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles2041, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil seja 11.310 habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade este Termo de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com Referência apresenta as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes especificações técnicas para a comunicação digital nos sítios implantação do sistema de captação, adução e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas reservação de competência da SMTágua bruta, especificamente educação no trânsitomunicípio de Piaçabuçu/AL. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal 1º CRPM: O 1º Comando Regional de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDTPolicia Militar desenvolve sua atividade fim, que tem por objetivo é de armazenar, gerenciar e distribuir a demanda de materiais, além de ser um órgão de execução, a quem competem aderir os materiais de consumo imediato e permanentes, sob sua responsabilidade ainda a manutenção das suas dependências e de suas subordinadas que são patrimónios do Estado. Para garantir o financiamento processo contínuo de melhoria do policiamento ostensivo e pela preservação da expansão ordem pública e aprimoramento contínuo das ações destinadas visando a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadasatender, de acordo com relatório da Companhia forma adequada, se faz necessária a aquisição dos materiais especificados na presente requisição, cumpre informar em complemento que os materiais constantes na referida Pesquisa de Engenharia Interesse, Artigos de Tráfego (CET) – uma média Material de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimasLimpeza grupo l , um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com tem a finalidade de promover mudança atender ao efetivo policial subordinado a este Comando Regional, no sentido de comportamento suprir a demanda da SEDE E OPMS subordinadas. Os locais que serão atendidos pelos referidos produtos serão as Sedes dos Batalhões, Companhias, Destacamentos e Pelotões de Polícia Militar. O público atendido é formado por militares estaduais, que atendem uma diversidade de cidadãos para um trânsito mais segurocivis que rotineiramente necessitam receber serviços públicos ofertados pela polícia militar. Para se chegar a referida quantidade, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais baseamos no histórico de transporteaquisições dos anos anteriores (EMPENHOS), buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadãoobjetivo de supri demanda das instituições durante o período de 12 (doze) meses. Cabe ainda salientar que a solicitação em comento visa atender as instalações militares estaduais, sendo compreendendo (12º BPM – Curitiba, 13º BPM Curitiba, 20º BPM - Curitiba, 22º BPM – Colombo e 23º BPM - Curitiba). Cabe esclarecer que essas se caracterizam no presente momento não há histórico de consumo a ser apresentado, vez que a função “GMS/Almox” do Sistema GMS está em ações continuadas fase de informação permanente. 3.8implementação nas Unidades deste Comando Intermediário. O material deverá ser entregue nas 5 sedes de unidades, e todas as sedes de batalhões possuem companhias. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas quantidade solicitada visa, também, atender a demanda operacional e programas o novo Curso de CFSD - Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas nos cargos de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Poder Executivo MunicipalEstado do Paraná, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociaisregulado pelo Edital nº 01 - SOLDADO PMPR-2020. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1O que Onde Quando Quem Como Quanto Vínculo com ações do PIRH plataforma de educação ambiental Capacitação CAP-02 Identificação de riscos Capacitação para identificação de riscos Todos 4. Junto à Secretaria Municipal Melhoria na preparação para desastres a fim de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal providenciar uma resposta eficaz e de Desenvolvimento Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Preparação de Trânsito agentes para identificação de risco, atuação em situações de risco iminente ou emergência e para orientação da população em risco Realização Periódica de Exercícios Simulados - FMDTPopulação vulnerável Toda a bacia, mas com foco nos municípios de maior risco - base espacial do estudo Curto Prazo Pela Lei n°12.608/12, responsabilidade dos Municípios, com obrigação de apoio institucional, técnico e financeiro do Estado e Federal. Cursos e/ou oficinas específicos para população vulnerável que tem por objetivo o financiamento abordem instruções imprescindíveis para momentos de emergência, como orientações sobre os sistemas de alerta e alarme e rotas de fuga. Disponibilizar cursos existentes da expansão plataforma de educação ambiental Curso no contexto do Plano de Educação Ambiental. Plataforma de educação ambiental poderá disponibilizar curso sem custos voltado ao público leigo e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadasao público técnico, de acordo forma virtual e com relatório da Companhia material didático Ação 6.2.2.1 Capacitação CAP-03 Atuação em eventos de Engenharia contingência Capacitação para atuação em eventos de Tráfego contingência - Treinamentos Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Preparação para identificação de risco e para situações de risco iminente ou emergência Medidas Não- Estruturais: Treinamento e capacitação de agentes comunitários e moradores de áreas de risco Toda a bacia, mas com foco nos municípios de maior risco - base espacial do estudo Curto Prazo Pela Lei n°12.608/12, responsabilidade dos Municípios, com obrigação de apoio institucional, técnico e financeiro do Estado e Federal. Cursos de educação e percepção de risco para conscientização de risco e identificação de risco a partir de evidências (CET) – trincas ou rachaduras, degraus de abatimento, árvores ou postes inclinados, etc). Curso e disponibilização de material em meio digital Curso no contexto do Plano de Educação Ambiental. Plataforma de educação ambiental poderá disponibilizar curso sem custos voltado ao público leigo e ao público técnico, de forma virtual e com material didático Ação 6.2.2.1 Ações estruturais EST-01 Abastecimento Rural Identificação de alternativas de Abastecimento Rural Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma média resposta eficaz e de 53 pessoas Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução É fundamental ter alternativas de abastecimento para as captações para os distritos e áreas rurais concentradas Identificar fontes alternativas de abastecimento de água para os distritos que possuem sistemas de abastecimento com captações pontuais Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco. Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, com o apoio do CEIVAP e órgãos gestores de recursos hídricos Desenvolver estudos por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes município ou por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta sub-bacia com a finalidade avaliação e identificação de promover mudança fontes alternativas de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguroabastecimento em situações de contingência. R$ 1.800.000,00 Ações 3.1.1.1, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais 3.1.1.2, 3.1.1.3, 3.1.1.4 e 3.1.1.5 Componente Código Temática Nome da Ação Tipologia de transporte, buscando principalmente a redução Evento Eixo Marco de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.Sendai

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento A escolha do trânsito no Município de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando imóvel objeto desta dispensa levou em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadãoconsideração vários fatores favoráveis, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas atualmente o Município está carente de informação permanente. 3.8ginásios de esportes, pois possui somente dois ginásios de propriedade do Município, um junto a Escola Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e outro junto ao complexo educacional Gessy Spier Averbeck, ambos servindo aos respectivos educandários, tendo todos os horários preenchidos. A comunicação social O Município vem ao longo dos meses buscando ampliar a oferta de serviços esportivos no contraturno escolar para atender crianças e adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 05 a 17 anos, e tem como objetivos principaisobjetivo despertar o interesse pela prática de atividades esportivas, de forma gratuita, através das escolinhas municipais de esporte, composta por diversas turmas, coordenadas pela Secretaria de Esportes, oferecendo uma variada gama de atividades esportivas, como: Futebol de campo, Futebol de Salão, Voleibol e outros. Mas para consecução destas atividades, o Município carece de espaços físicos apropriados à realização destas atividades esportivas, pois não disponibilidade de horários junto aos ginásios dos educandários municipais. Assim, resta-nos somente optar pela locação de espaço físico compatível para a pratica esportiva. Para tanto, a opção de locar o único ginásio particular estabelecido no Município se apresenta resolutiva a demanda, cuja propriedade recai ao Centro Educacional e Beneficente Xxxxx Xxxxx, Associação Civil, filantrópica, sem fins econômicos, e que fornece as condições necessárias para o desenvolvimento das aulas. O valor ajustado para a locação do imóvel é extremamente vantajoso ao Município, pois é muito inferior ao praticado no mercado regional, conforme laudo de avaliação simplificado para locação de imóveis emitido pelo Corretor de Imóveis Sr. Xxxxxx Xxxxxx, CRECI-SC 25.589-F, que instrui a presente. Valor médio Estimado para a locação = R$ 6.000,00 mensais – segundo corretor de imóveis Valor fixado para a locação do imóvel = R$ 1.000,00 mensais Nestas condições, caberá ao Município arcar com os custos de limpeza do estabelecimento, do consumo de energia elétrica, água, instalação de sistemas de dados móveis (internet) se necessário e seguro do imóvel pelo tempo da locação, valores que perfeitamente poderão ser supridos pelo erário público ante a enorme vantagem financeira obtida nos valores da locação. O imóvel foi escolhido por possuir: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas único imóvel disponível para locação na sede do Poder Executivo MunicipalMunicípio, especialmente da SMT no que se refere à trânsitohaja vista, os demais pertencerem a entes públicos; b) Divulgar dados Boa localização, sendo que fica praticamente no centro da cidade e informar muito próximo dos educandários da rede municipal, facilitando o contato com os direitos alunos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição;instrutores das escolinhas. c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsitoDimensão do local adequada às necessidades das atividades esportivas; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir Conforto e segurança para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez maisas crianças, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas servidores e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot);população; e e) Vídeos Preço compatível com o mercado. Essas características são relevantes e foram fundamentais para a escolha do imóvel. Neste sentido, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx leciona: Segundo a definição de X. Cretella Junior: "A Administração pode, discricionariamente, proceder à licitação, para comprar ou locar o imóvel de que necessita. Pode ainda expropriar o imóvel por utilidade pública e nele instalar o serviço. Se, entretanto, a autoridade competente encontrar imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização lhe condicionem a escolha, pode prescindir da licitação e proceder diretamente à sua compra ou à locação”. (colagemgrifo nosso). J. Cretella Junior in Das Licitações Públicas, reportagemed. 15ª, documentárioRevista Forense, entrevistapg. 236 Nesta linha, tendo em vista a licitação para locação do imóvel em questão, aliado a localização, suas instalações e premium etc.utilização para finalidade pública, temos que, neste momento e devida a singularidade da situação, a melhor solução é lançar mão de DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nesta linha, cabe indicar o que dispõe o Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. Vejamos: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal Em razão da publicação do Decreto nº 9.674/2019, de Transportes – SMT 02 de janeiro, e Decreto nº 10.357/2020, de 20 de maio, o Ministério da Cidadania, órgão da administração federal direta, foi criado o Fundo Municipal de pela unificação dos Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São PauloSocial. 3.2. Os recursos Fazem parte da estrutura básica do Ministério da Cidadania: a S ecretaria Especial do Desenvolvimento S ocial; a S ecretaria Especial do Esporte; o Conselho Nacional de Assistência S ocial; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Combate e Erradicação da Pobreza; o Conselho Nacional do Esporte; a Autoridade Pública de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento Governança do trânsito no Município Futebol; a Autoridade Brasileira de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código Controle de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para Dopagem; e o trânsitoConselho Nacional de Economia Solidária. 3.3. Os acidentes É função ainda deste ministério a educação para a redução do uso de trânsito são uma drogas, com a realização de campanhas de prevenção; a implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; a avaliação e o acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas; a redução das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social consequências sociais e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município saúde decorrente do uso indevido de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, drogas lícitas e ilícitas; e a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por diaInformações sobre Drogas. 3.4. No desenvolvimento Devido a união, o Ministério da Cidadania atualmente tem competência de suas atividadespromover as políticas públicas direcionadas às pastas de Desenvolvimento S ocial e Esporte e o desafio de reunir iniciativas para otimizar a administração de programas, a Secretaria Municipal recursos e financiamentos. 3.5. Para efetivar sua obrigação constitucional de Mobilidade e Transportes detectou prestar contas à sociedade, identificou-se a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura contratação de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações serviços de comunicação voltadas corporativa através de empresa especializada. Apesar da comunicação feita com os meios de comunicação, faz-se imprescindível a contratação de empresa capacitada para a educação para o trânsitodisseminação de informação de forma ágil, conforme demonstram exemplos internacionais como os técnica e inteligível, atendendo tanto aos anseios da Austrália e da Espanhaimprensa, dentre muitos outros exemplosquanto aos dos demandantes internos, trabalho este realizado pela Diretoria de Comunicação Social. 3.6. Neste contextoDessa forma, a Diretoria de Comunicação S ocial tem a atribuição institucional de promover a divulgação das atividades do Ministério da Cidadania, realizar atividades de planejamento, assessoria, consultoria, pesquisa, execução e avaliação de ações e campanhas de opinião pública, atuando como um gerenciador de processos de comunicação social surge como levando ao conhecimento da população brasileira, especialmente os mais vulneráveis, informações sobre políticas públicas assistenciais e esportivas. 3.7. No cumprimento de suas funções, a Diretoria de Comunicação S ocial necessita investir anualmente recursos públicos na produção e divulgação de ações comunicacionais, garantindo a disseminação de informações sobre direitos e serviços, para isso, é fundamental a competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais ou distorcidas sobre os programas do Ministério. 3.8. Essencial também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma ferramenta comunicação mais dirigida e com linguajar específico para cada meio. 3.9. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. 3.10. Para o atendimento aos objetivos, é essencial implantar uma estrutura organizada de atendimento e interação com os diversos veículos de comunicação, com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com sistematizar e padronizar as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT atividades no que se refere ao relacionamento com os veículos de imprensa e demais solicitantes. Essa necessidade surge em função da rápida ampliação do acesso à trânsito; b) Divulgar dados informação pela população, especialmente com a popularização do acesso à internet e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito atuação dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias muitos veículos de comunicação tradicionais passam que difundem notícias no meio online, e ainda pelo crescimento global da audiência e circulação de todos os t ipos de mídias. Esse aumento gera grande volume de demandas sobre a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da reduzida equipe de comunicação digital cabe à SMT: a) Definir que atualmente cuida do relacionamento do Ministério com a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsitomídia. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo O Ministério da Cidadania não pode prescindir de construção um assessoramento nas áreas específicas de soluções digitaiscomunicação para, mediante em articulação com os outros serviços congêneres, promover a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitaisrelação com os mais diferentes públicos no tocante à missão institucional do órgão. CompreendeTrata-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, uma área muito sensível e premium etc.)dinâmica. 3.12. EntendeA contratação de empresa especializada, que detenha experiência e domine técnicas modernas e eficazes de comunicação e relacionamento, certamente ampliará a capacidade e eficiência das ações da DICOM no Ministério, cujos resultados trarão benefícios para a Administração Pública. 3.13. A empresa contratada também subsidiará a área de comunicação acompanhando a presença do Ministério e seus porta-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias vozes na mídia e redes sociais;, identificando e antecipando os eventos com potencial de se transformar em notícia, o que permitirá um melhor posicionamento da própria instituição, contribuindo, assim, para fortalecer a imagem institucional e dos programas e ações, inclusive em momentos de crise. c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada3.14. Isto posto, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem considerando a necessidade de um campo visual"ampliar a comunicação interna e externa com total transparência", prevista no Planejamento Estratégico do Ministério da Cidadania, bem como a necessidade de adequação dos serviços auxiliares prestados por empresa terceirizadas, faz-se necessário o estudo visando a escolha da melhor solução para a prestação dos serviços de comunicação corporativa, contribuindo para uma comunicação forte e transparente, promovendo o acesso às políticas ministeriais.

JUSTIFICATIVAS. 3.12.1.1. Junto O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/TRT8 tem por MISSÃO, definida no planejamento estratégico institucional (PORTARIA PRESI Nº 347/2021), com vigência para o período 2021/2026, “REALIZAR JUSTIÇA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, CONTRIBUINDO PARA A PAZ SOCIAL E O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA”. 2.1.2. Apropriado mencionar, ainda em relação à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDTconsiderável extensão geográfica abrangida pela jurisdição do Tribunal, além dos órgãos administrativos, há 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho que compõem a estrutura do Regional no estado do Pará, 19 (dezenove) encontram-se localizadas em Belém, capital do Estado do Pará e as 29 (vinte e nove) demais, localizam-se em 18 (dezoito) municípios no estado do Pará. 2.1.3. Outro aspecto a ser considerado, diz respeito a proximidade do final da vigência do Contrato TRT8 Nº 002/2018, que tem por objetivo não mais comporta prorrogação de vigência. Sendo necessário que se promova nova contratação dos serviços, com o financiamento da expansão propósito de atender a contínua demanda pela segurança das instalações dos prédios que abrigam os órgãos administrativos, as Varas e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento Fóruns Trabalhistas no estado do trânsito Pará. Todavia, com redução do número de postos de vigilância armada e substituição pelo serviço de Agente de Portaria no Município período DIURNO, nos prédios localizados na cidade de São PauloBelém, em razão do menor custo. 3.22.1.4. Os Cumprir a sua missão institucional, que é resguardar o patrimônio público e promover a segurança dos magistrados, servidores, jurisdicionados e terceirizados que frequentam as dependências dos Órgão Administrativos, Varas e Fóruns Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no estado do Pará, conforme distribuição de postos de serviços indicados no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referencia, faz-se necessário a contratação dos serviços de VIGILÂNCIA ARMADA, os quais por não coincidirem com as atividades fins do Tribunal, aliados a insuficiência de efetivo próprio, são passíveis de terceirização. 2.1.5. Considerando que nossas unidades organizacionais não contam em seus respectivos quadros, com recursos humanos suficientes para o atendimento destas demandas, a terceirização desses serviços, os quais, não coincidem com as atividades finalísticas do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São PauloTribunal, se mostra absolutamente necessária, nos termos do art. 320 disposto no § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsitoartigo 1º do Decreto nº 2.271/1997. 3.32.1.6. As características dos serviços demandados pela Administração neste Estudo Técnico demonstram que os serviços podem ser classificados como serviços comuns, uma vez que são facilmente comparáveis entre si e podem ser oferecidos por diversas empresas atuantes no mercado, não necessitando de especificações minuciosas ou peculiares. 2.1.7. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópolesserviços a serem contratados deverão ser prestados por empresas especializadas do ramo, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadasregularmente autorizadas pelos órgãos competentes, de acordo conformidade com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por diaa legislação vigente. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dianº 9.507/2018. 3.42.1.8. No desenvolvimento de suas atividadesDesta forma, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou está devidamente contemplada a necessidade do Tribunal, em adquirir os serviços continuados de Vigilância armada, com vista a garantir o pleno atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metasdas finalidades deste Regional, que incluem: reduzir o índice é a entrega da prestação jurisdicional, além de mortes no trânsito possibilitar maior segurança para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantesmagistrados, servidores e jurisdicionados que utilizam regularmente os serviços prestados por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplosesta justiça Especializada. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1Conforme exposto no respectivo parecer técnico AT/132/2021, emitido pela Agência Peixe Vivo, o objeto deste TDR se materializa na expectativa de vencer as deficiências de abastecimento do município de Paracatu/MG cuja crise hídrica tem tornado comuns situações de desabastecimento: É imperativo observar que o município de Paracatu, em especial o manancial que serve como fonte de abastecimento para a sede municipal, passa por situação típica de pressão e de escassez hídrica, fato consubstanciado pela declaração de conflito de uso realizada pelo órgão gestor de recursos hídricos do estado de Minas Gerais. Junto à Secretaria O agravamento da crise hídrica tem ocasionado eventos que, ao que parece, estão tornando comuns as situações de racionamento e/ou interrupções de abastecimento de água na cidade em questão. Diante da proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Transportes – SMT foi criado Paracatu, é possível entender que o Fundo Municipal município está propondo uma solução geralmente empregada em bacias onde a alternativa de Desenvolvimento construir barramentos para se regularizar determinada vazão mostra-se razoável e ambiental e tecnicamente possível de Trânsito - FMDTser viabilizada. (APV, que tem por objetivo 2021, p. 11) De acordo com o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas Atlas de Abastecimento Urbano de Água (2015) divulgado pela ANA, o município de Paracatu constatou a promover o desenvolvimento necessidade de investimentos para a ampliação do trânsito no Município seu sistema de São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal abastecimento de Desenvolvimento água, a fim de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação possibilitar a segurança hídrica para o trânsito. 3.3atendimento da sua população. Os acidentes À época a necessidade apontada indicava um investimento necessário da ordem de trânsito são R$ 6 milhões. O ribeirão Santa Isabel é a principal fonte de abastecimento de água para consumo humano da cidade de Paracatu e a COPASA possui outorga para abastecimento da cidade uma captação superficial de água no ribeirão feita com dique de nível com uma outorga concedida para uma capacidade de captação média do sistema de 144 L/s, com tempo de funcionamento de 24 horas/dia. Recentemente o IGAM atendeu um requerimento para uma vazão adicional de 40 L/s à concessionária local de abastecimento de água (uso prioritário) o que comprometeu parcialmente as demais vazões já outorgadas, principalmente para a irrigação. A partir das grandes epidemias conclusões apresentadas, com o objetivo de suprir as necessidades exibidas, a saber, realização de estudos técnicos para a implantação do barramento e realizar estudos técnicos, de viabilidade técnica, ambiental e financeira, além de realizar projetos básicos e estudos de impacto, justifica-se a execução do objeto deste TDR. Garantindo assim grande gama de informações para a deliberação do CBHSF acerca do contínuo apoio ao projeto. Diante das metrópolesperspectivas apresentadas, causando enorme prejuízo social justifica-se a realização de ações para a contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudo de viabilidade, realização de levantamentos, execução de projetos básicos e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes executivos para implementação de trânsito com vítimas estrutura de retenção hídrica para regularização de vazão no ribeirão Santa Isabel no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por diaParacatu - MG. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal Considerando o Oficio nº. 310010552145 recebido do Poder Judiciário/ Tribunal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal Justiça do Estado de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento Santa Catarina / Vara Única da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município Comarca de São Paulo. 3.2Jose do Cedro, referente a Ação Civil Publica Civil nº. 0900019- 78.2016.8.24.0065/SC. Justifica-se a presente contratação em virtude da necessidade de identificar viabilidade técnica de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP no Loteamento Schmidt. O referido loteamento passa por processo de regularização fundiária por meio da REURB e demanda elaboração de diagnóstico técnico ambiental para encaminhar projeto de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente e alcançar autorização para execução de canalização de curso hídrico existente no loteamento. Os recursos do Fundo Municipal serviços ora contratados são complexos e dependem de Desenvolvimento levantamentos técnicos específicos, tais como, elaboração de Trânsito deverão Estudo Ambiental Simplificado – EAS, a ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego realizado por equipe multidisciplinar (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4um profissional com experiência) na área ambiental, para cumprimento de todos os itens elencados na Instrução Normativa n° 70 do IMA que trata sobre a canalização e retificação de curso de água. No desenvolvimento de suas atividadesO trabalho a ser desenvolvido contempla ainda: levantamento topográfico, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e supervenienteestudo hidrogeológico, no que concerne às ações, projetos planos e programas ambientais, programas de monitoramento, certidões de viabilidade, , projeto executivo civil das obras e documentos padrão da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metasIN 70 do IMA, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta culminando com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma obteção das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadãoLicenças Ambientais, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas Licença Ambiental Prévia – LAP, Licença Ambiental de informação permanente. 3.8Instalação – LAI, Licença Ambiental de Operação – LAO. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL ============================================================

JUSTIFICATIVAS. 3.1. Junto à Secretaria Municipal Justificamos a contratação para garantir a segurança das instalações da Unidade de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal Pronto Atendimento- UPA 24 h e assegurar a integridade física dos servidores e dos usuários que utilizam a unidade, não permitindo a depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio, decorrente da ação de Desenvolvimento terceiros ou de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento pessoas da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do trânsito no Município de São Pauloprópria administração. 3.2. Os recursos Destacamos também que a UPA 24h de Pato Branco é referência para atendimento de urgência e emergência para a população de Pato Branco e dos municípios pactuados: Vitorino, Mariópolis, Clevelândia, Itapejara d’ Oeste e Bom Sucesso do Fundo Municipal Sul e também para a população em trânsito que venha necessitar de Desenvolvimento atendimento em Urgência e Emergência. É referencia para atendimentos psiquiátricos, decorrentes de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município transtorno mental ou pelo uso abusivo de São Pauloálcool e outras drogas, nos termos do art. 320 do Código para estabilização a permanência nesta unidade até a liberação de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação leitos psiquiátricos para o trânsitotratamento em âmbito hospitalar. 3.3. Os acidentes Considerando que a unidade mudou o perfil de trânsito são transitório para períodos longos de permanência de usuários em decorrência da Covid-19 e pós Covid-19 em enfermaria e em leitos de suporte avançado para pacientes graves, muitos em ventilação mecânica até a disponibilização de leitos hospitalares, acarretando em uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes demanda maior de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por diaatendimentos. 3.4. No desenvolvimento Ponderamos também que os servidores da unidade vivenciam várias situações que colocam em risco a sua integralidade física, quando mediam situações em que os usuários apresentam comportamento agressivo e hostil, bem como no atendimento a vitimas de suas atividadesferimento por arma branca, arma de fogo, violência doméstica e violência sexual, onde os agressores por vezes intencionaram seguir com a violência indo até a UPA 24h, como também tendo que mediar conflitos com familiares devido à discordância de consultas médicas, tornando assim necessário contar com estes profissionais para intermediar tais situações, a Secretaria Municipal fim de Mobilidade cessar qualquer desentendimento ou descontentamento entre as parte envolvidas, evitando uma proporção maior do evento critico que possa agravar a situação dos pacientes que estão em atendimento, considerando que os mesmo já estão fragilizados, ou ate mesmo feridos. Prezando assim pela saúde física e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano;emocional dos mesmos. 3.5. As principais causas dos acidentes são falta A contratação da segurança desarmada justifica-se também devido a Unidade de conhecimento adequado de como conduzir com segurançaAtendimento- UPA 24h apresentar fragilidade estrutural, em especial no caso dos motociclistas, o excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São comportamentos passíveis de serem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de promover mudança de comportamento dos cidadãos para um trânsito mais seguro, em conformidade haja vista que permanece com as regulamentações vigentes nos diferentes modais portas abertas para atender a demanda espontânea, pelo SAMU 192, Corpo de transporteBombeiros, buscando principalmente demanda referenciada das Unidades de Atenção Primária a redução Saúde, pelo Centro de acidentesAtenção Psicossocial e dos municípios pactuados, assim como o respeito aos pedestres serviço de segurança vem para garantir a segurança dos servidores e ciclistasdos usuários. 3.7. Promover ações de comunicação educativas em trânsito é uma das funções primordiais da SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de informação permanente. 3.8. A comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tecnologias digitais todo mecanismo capaz de tornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, hotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de mídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em redes sociais e em sistemas de busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e outros similares; m) Repositórios de conteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, rastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, sem contato e sem a necessidade de um campo visual.