Modalidade de Contratação da Entidade Organizadora. No Gráfico 03 é apresentado o número de concursos por modalidade de contratação, sendo estas a dispensa de licitação, concorrência (tipo técnica e preço) e pregão eletrônico. Além disso é apresentado o número de concursos em que não foi possível identificar a modalidade de licitação. Gráfico 03 – Número de concursos por modalidade de contratação da entidade organizadora de con- curso – 2013 a 2023 Fonte: Elaborado pela autora com base nos Diários Oficiais dos estados. Verifica-se que em 43 concursos a contratação da entidade organizadora do concurso foi sele- cionada através da dispensa de licitação. Esse resultado indica que os estados têm seguido as recomen- dações dos Tribunais de Contas e utilizada a dispensa. Ressalta-se aqui, que a entidade selecionada através da dispensa de licitação deve ser brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pes- quisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético profissional e que não tenha fins lucrativos (BRASIL, 1993). Destaca-se que as exigências para utilização dessa modalidade de licitação tornam a escolha da empresa responsável pelo concurso público mais confiável (Almeida, 2018; Fraga, 2023). Além disso, mesmo na dispensa de licitação é necessário ser justificada as razões da escolha da organização contratada, inclusive listando sua experiência e qualificações. Este é outro ponto que garante maior confiabilidade a todas as etapas do concurso. A modalidade concorrência do tipo técnica e preço, apesar de ser indicada também pelos Tri- bunais de Xxxxxx e nos trabalhos citados em Fraga (2023), foi empregada somente em um concurso, no estado do Pará, em 2018, para vagas de professor, em que foi selecionada a empresa Consulplan. De acordo com Xxxxx (2023), os pontos negativos da utilização desta modalidade e tipo de licitação são que a seleção pode ser mais complexa e trabalhosa para a avaliação das propostas, considerando a necessidade de avaliar a combinação de duas características, além de tornar desafiador encontrar em- presas que apresentem a melhor combinação entre qualidade técnica e preço. Estes podem ser alguns dos motivos pelo qual essa modalidade não tem sido utilizada nos concursos analisados. Em relação a modalidade Pregão, foram identificados três concursos que o utilizaram: o mais recente (2023) que vem sendo realizado em Minas Gerais, com 19.871 vagas de nível superior para 7 cargos distintos, em que a FG...
