MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução 5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após início da vigência do contrato; 5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos; 5.3. A contratada deverá apresentar o relatório inicial, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegacias. 5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. 5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução. 5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos. 5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame. 5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional. 5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos. 5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE. 5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social; 5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA; 5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto. 5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário. 5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA; 5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço. 5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens. 5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação. 5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. 5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Contratação Direta, Termo De Referência
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após seguirá a seguinte dinâmica: Prestação dos serviços de implantação: A CONTRATADA prestará serviços de coleta, armazenagem, transporte e movimentação de documentos, processos e caixas e pastas. A CONTRATADA se responsabilizará pela retirada dos arquivos para o início dos trabalhos, sendo tais arquivos identificados. A CONTRATADA retirará o acervo para armazenagem em até 5 dias úteis contados a partir da vigência assinatura do contrato;
5.2, na Xx. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxx, 0000, Xxxxxxxx, XX e/ou outros endereços a serem informados pelo CAU/PR. O transporte dos documentos deverá ser feito em veículos apropriados contra intempéries, com a documentação regularizada e seguro de carga. No remanejamento das caixas do acervo inicial, a CONTRATADA deverá emitir laudo técnico com fotos, referente a substituição das caixas. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores CONTRATADA se responsabilizará pela retirada dos arquivos em caixas e pastas do Setor Contábil Financeiro para o início dos trabalhos de digitalização na ordem em que compõe Sede se encontram disponíveis nas pastas e delegacias do CRM-MAcaixas com a disponibilização de arquivo PDF com todos os documentos, para análise separados por processo, sendo tais arquivos identificados conforme item 7.1.1.21 e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas retorno dos documentos físicos (caixas box e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;
5.3pastas) ao CAU/PR após o término. A contratada deverá apresentar o relatório inicialDeverá ser apresentado ao CAU/PR, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegacias.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 03 (sessentatrês) dias após entrega a retirada do acervo, um relatório devidamente assinado pelos responsáveis, contendo a relação de todas as caixas e o número de seus respectivos lacres. A CONTRATADA deverá prestar serviços contínuos de organização, identificação, classificação, separação, ordenação, higienização, digitalização, indexação de documentos, processos e pastas, mantendo-os em perfeitas condições. A contratação dos serviços objeto deste Termo, referentes à Manutenção do acervo documental (Etapa 2, item 1.3) e incremento do acervo documental (Etapa 3, item 1.3), se dará pelo valor estimado da visita técnica realizadas na Sede e delegaciascontratação. Logo, em arquivo eletrônicoos quantitativos de serviços estimados neste termo de referência que não forem utilizados ao longo do contrato, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 não poderão ser prorrogados por igual períodocobrados e não serão pagos pelo CAU/PR. A CONTRATADA armazenará as caixas-arquivo em ambiente apropriado com mobiliário e equipamentos adequados ao suporte arquivístico, quando solicitado formalmente pelo contratado de forma a garantir a preservação e aprovando integridade dos documentos. Qualquer processo de busca e consulta de documentos será realizada pela autoridade competente deste regional.
5.9CONTRATADA, no local da guarda. Atualização e emissão das ordens de serviçoQualquer caixa a ser retirada nas dependências da CONTRATANTE deverá ocorrer mediante protocolo, assim como sua posterior entrega após consulta. A CONTRATADA deverá atender as leis em vigor quanto à gestão e preservação documental e descartar, seletivamente e com prévia autorização do fiscal do Contrato, documentos que já cumpriram a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme sua temporalidade. A CONTRATADA deverá disponibilizar ao CAU/PR, sem ônus adicional, na data da emissão das faturas, o histórico dos serviços prestados que estão incididos na nota fiscal. A movimentação ou transferência do acervo, no todo ou em parte, por solicitação da CONTRATANTE por meio CONTRATADA, só poderá ocorrer com expressa autorização do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CAU/PR e não implicará em ônus adicional à CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociaiscaixas fornecidas devem ser confeccionadas nas especificações BOX I e Padrão de 20 KG, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.conforme descrito abaixo:
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Samples: Contratação De Serviço Contínuo De Gestão Documental, Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviço Contínuo De Gestão Documental
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após início da vigência do contratocontratação com a pessoa jurídica contratada deverá ser formalizada com a celebração de Contrato Administrativo;
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede e delegacias contagem do CRM-MA, prazo para análise e definição fornecimento dos serviços objeto desta contratação terá início a partir da aplicação notificação ao fornecedor acerca da emissão do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos empenho da Solicitação de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;Fornecimento ou da assinatura do contrato.
5.3. A contratada deverá apresentar Constituem obrigações da CONTRATADA:
5.3.1 Realizar a prestação dos serviços conforme especificações previstas neste contrato bem como do edital de Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica n. 83/2023;
5.3.2 Substituir, corrigir ou reparar, às suas expensas, serviços que não estiverem de acordo com o relatório inicial, descritivo;
5.3.3 Comunicar à contratante no prazo máximo de 30 dias24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da prestação dos serviços, após visitas técnicas os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
5.3.4 Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
5.3.5 Manter todas as condições de habilitação e análise dos ambientes qualificação exigidas no Edital de trabalho, na Sede e DelegaciasDispensa de Licitação Eletrônica n. 83/2023.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizadoConstituem obrigações da CONTRATANTE
5.4.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
5.4.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, concluído de acordo com as cláusulas contratuais e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digitalnos termos de sua proposta;
5.4.3 Comunicar à Contratada, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalhoescrito, em nível de pós-graduaçãoas imperfeições, falhas ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalenteirregularidades verificadas, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu estipulando prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE sua correção;
5.4.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de de servidor especialmente designado;
5.4.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-socialforma estabelecidos neste Contrato;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, 5.4.6 Prestar as informações e os esclarecimentos que serão informadas venham a ser solicitados pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objetoContratada.
5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Licensing Agreement, Termo De Referência
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do objeto terá inicio imediato após início da vigência do contrato;Instrumento Contratual, em remessa única.
5.1.1 Os prazos eventualmente distintos previstos no Anexo 1.1 prevalecerão sobre esse prazo geral de trinta dias.
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência para que compõe Sede qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;força maior.
5.3. A contratada deverá apresentar o relatório inicialOs bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - Ed. Sede, no prazo de 30 diasBrasília/DF, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e DelegaciasCEP: 70074-900.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO A entrega deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MAfeita em dias úteis de expediente normal, no máximohorário entre 9h e 18h de segunda a sexta-feira. A Licitante deverá entrar em contato, em 60 por meio do telefone (sessenta00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, para agendamento da entrega, obedecendo à antecedência mínima de 02 (dois) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveisúteis.
5.5. Os relatórios referentes materiais serão recebidos, de forma sumária, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as atualizações do LTCAT, laudo especificações constantes neste Termo de insalubridade Referência e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execuçãona proposta.
5.6. Em relação aos exames admissionaisOs materiais poderão ser rejeitados, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de funçãono todo ou em parte, quando solicitado pela CONTRATANTEem desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio contar da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmosnotificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo Para todos os itens aplica-se o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 garantia estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (dois) úteis após execução Código de cada exameDefesa do Consumidor), complementar ao prazo de garantia indicado de maneira específica na tabela do Anexo 1.1 – Especificações Técnicas e sem prejuízo de prazo adicional oferecido pelo fornecedor ou fabricante.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, 5.4sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Aquisições — Atualização: maio/2023 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 2 de 8
5.9. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, 5.5ou, 5.6 se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas.
5.10. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e 5.7 poderão correções necessárias.
5.11. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser prorrogados substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.
5.12. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.
5.13. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado formalmente mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objetoContratante.
5.14. Para Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a perfeita garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessárioreparos.
5.15. Locais Decorrido o prazo para realização reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do CRM-MA;bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos.
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviçoContratado.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações A garantia legal ou contratual do objeto da contrataçãotem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Termo De Referência
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do O objeto terá inicio imediato após início deverá ser entregue conforme necessidade da vigência do contrato;entidade requerente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar da solicitação formal dos produtos, e aceita a critério da administração.
5.1.1. O local de entrega será na Fármacia Municipal Bolivar Berti localizada na Xxxxxxx 00 (xxxx), x°000 Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX:00.000-000, de Segunda-Feira à Sexta-Feira, no horário compreendido entre as 8h00min às 16h00min.
5.1.2. O objeto a ser entregue deverá estar em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo.
5.1.3. O transporte e a embalagem dos produtos será de responsabilidade da contratada.
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede entrega do suplemento deve ser acompanhada de nota fiscal do produto com informações mínimas de unidades, validade, lote e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos número de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;empenho.
5.3. A contratada entrega dos objetos deverá apresentar o relatório inicialser efetuada de forma PARCELADA, de acordo com a especificação no prazo Termo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes Autorização de trabalho, na Sede e DelegaciasFornecimento.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO prazo de validade do(s) suplemento alimentar(s), por ocasião de sua entrega deverá ser atualizadode no mínimo 75% do prazo total de validade previsto para o produto, concluído e entregue ao CRM-MAsendo que no caso de suplementos com validade igual ou inferior a 1 (UM) ano, o prazo ainda vigente ainda deve corresponder a, no máximomínimo 90% (NOVENTA POR CENTO), em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveisvisando atender à CONTRATANTE.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCATA Contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto a qualidade dos suplementos fornecidos, laudo bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas expensas de insalubridade qualquer suplemento entregue comprovadamente em desacordo com o Estudo Técnico Preliminar e/ou Termo de Referência, portanto, fora das especificações técnicas e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega padrões de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execuçãoqualidade exigidos.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança Reserva-se o CONTRATANTE o direito de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, controlar periodicamente a contratada terá o prazo qualidade dos produtos enviando amostras para serem analisadas em órgãos oficiais com objetivo de 02 (dois) úteis para envio verificar se os produtos estão dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmosSaúde.
5.7. Em relação aos periódicosResponder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanostais como fretes, relação prévia para realização dos mesmosimpostos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exameseguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pela SICS.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3Não subcontratar ou transferir a outrem, 5.4no todo ou em parte, 5.5o objeto da contratação definida no Termo de Referência, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regionalqualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
5.9. Atualização Será designado representante para acompanhar e emissão das ordens fiscalizar a entrega dos itens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanosfalhas ou defeitos observados.
5.10. Controle a) O recebimento provisório dos itens será feito por servidor responsável por seu acompa- nhamento e fiscalização, quando verificado o cumprimento das exigências de vencimentos a transmissão das informações ao e-socialcaráter téc- nico, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTEem até 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita do contrato.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Pregão Eletrônico
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.18.1. A execução do objeto terá inicio imediato seguirá a seguinte dinâmica:
8.1.1. No prazo de até 05 (cinco) dias úteis após início o fechamento de cada mês, a CONTRATADA deverá entregar o Relatório mensal do controle de refeições subsidiadas para a CONTRATANTE;
8.1.1.1. Em acordo entre as partes, realizado formalmente por e-mail ou ofício, a CONTRATADA, poderá solicitar a entrega desse relatório quinzenalmente.
8.1.2. A fiscalização do contrato designada pela CONTRATANTE ao receber o relatório, deve realizar a conferência do controle de refeições subsidiadas para fins de apuração do valor devido e correspondente pagamento à CONTRATADA;
8.1.3. A fiscalização da vigência prestação dos serviços deverá ser efetuada por comissão ou servidores devidamente nomeados como Fiscais Técnicos do Contrato do Campus são Francisco do Sul do Instituto Federal Catarinense, responsáveis por avaliar constantemente a execução do objeto, fazendo uso, inclusive do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo previsto no Anexo XI, e/ou outro instrumento para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:
8.1.3.1. Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou;
8.1.3.2. Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
8.1.4. A nota fiscal será recebida provisoriamente, pela fiscalização do contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a partir de cada período de serviço prestado, para posterior verificação da conformidade dos itens com as especificações exigidas;
8.1.5. A nota fiscal será recebida definitivamente, pelo Gestor de Contratos, no prazo máximo de 5 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da conformidade qualitativa e quantitativa dos itens e documentação.
8.1.6. O recebimento provisório ou definitivo da nota fiscal não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato;
5.28.1.7. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
8.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores execução dos serviços será em até 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS a partir da ASSINATURA do Contrato e do RECEBIMENTO da Ordem de Serviço. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que compõe Sede e delegacias do CRMpor motivos justificáveis apresentados formalmente por e-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;
5.3. A contratada deverá apresentar o relatório inicial, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegacias.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, mail ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de funçãooutro documento assinado e, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o CONTRATADA à CONTRATANTE antes do findo do prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.inicial
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Samples: Termo De Referência
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.16.1. A execução do objeto terá inicio imediato após início seguirá a seguinte dinâmica:
6.1.1. As refeições devem ser preparadas e servidas em conformidade com os procedimentos técnicos culinários e higiênicos preconizados para serviços de alimentação, conforme especificado neste Termo de Referência e anexos.
6.1.2. Paralelo às refeições (almoço) a empresa deverá fornecer lanhes e bebidas não alcoólicas em todo o horário de funcionamento da vigência Cantina/Restaurante, conforme item 1.10 do contrato;Termo de Referência.
5.26.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores Devem ser considerados pela licitante os meses de férias e recessos acadêmicos (comumente Janeiro, Fevereiro, Julho e Dezembro) em que compõe Sede o número das refeições é muito reduzido.
6.3. O funcionamento da Cantina/Restaurante poderá seguir horários extraordinários por ocasião de férias escolares dos discentes e delegacias docentes, desde que acordado previamente com a CONTRATANTE. Cópia do CRM-MAcalendário acadêmico poderá ser solicitado pela CONTRATADA, para análise e definição a qualquer momento, junto à comissão de fiscalização responsável pelo contrato da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;Cantina/Restaurante.
5.36.4. A contratada deverá apresentar o relatório inicialrespeitar às normas relacionadas ao funcionamento das atividades e as normas de utilização do imóvel, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegaciasdeterminados pela Administração.
5.46.5. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizadoEm casos excepcionais, concluído como eventos e entregue ao CRM-MAdatas comemorativas, poderá haver aumento da demanda, a qual será previamente informada pela CONTRATANTE.
6.6. A execução dos serviços será iniciada, no máximo, em 60 30 (sessentatrinta) dias após entrega corridos, da assinatura do relatório da visita técnica realizadas contrato na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador forma que segue: 6.6.1.Embora não seja pertinente a previsão de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, prazos para recebimento provisório e/ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita execução definitivo dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar pois serão prestados pela contratada à Comunidade Acadêmica do IFRS – Campus Canoas, e não diretamente à contratante, os materiaisserviços serão objeto de regular acompanhamento e fiscalização, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo para efeito de verificação de sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.6.2.Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 6.6.3.A Administração poderá, em razão da não adequação às normas técnicas, suspender o fornecimento de qualquer serviço/produto oferecido na Cantina/Restaurante Acadêmico, desde que comprovadamente atestada a irregularidade pela fiscalização contratual. 6.6.4.O acompanhamento e fiscalização contratual do objeto não exclui a responsabilidade da contrataçãocontratada pelos prejuízos resultantes da incorreta inexecução do contrato. 6.6.5.Previamente ao início da execução, a fiscalização do Contrato convocará a CONTRATADA para a reunião de implantação, a fim de ajustar as obrigações contratuais, estratégias para execução do objeto, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do Contrato, método de aferição dos resultados e sanções aplicáveis, registrando os assuntos em ata.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Termo De Referência
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A O prazo de execução do serviço de manutenção corretiva deve ser em até 72 (setenta e duas) horas para atendimento emergencial corretivo, e de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento de manutenção preventiva, após chamado por escrito (através de e-mail previamente indicado pela Contratada) feito pelo departamento requisitante e posterior ao recebimento da nota de empenho também enviada por e-mail.
5.1.1. O prazo de conclusão de cada solicitação deverá ocorrer conforme cronograma feito pelo setor requisitante e disponibilizado juntamente com a Ordem de Serviço.
5.2. O regime de execução desta contratação, será o de empreitada por preço unitário conforme disposto na lei 14.133/2021, artigo 6º, inciso XXVIII.
5.3. Compete à licitante contratada a execução dos serviços preliminares e pertinentes ao cumprimento do objeto contratado, inclusive limpeza da área, antes e após a conclusão dos serviços, bem como a adoção de medidas técnicas necessárias à perfeita execução do objeto.
5.4. Considerando a importância do objeto contratual, o atraso injustificado do início da execução dos serviços importará a aplicação de multa por atraso, sem prejuízo a outras sanções editalícias, administrativas, cíveis e penais aplicáveis.
5.5. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, no Memorial Descritivo e na proposta, devendo ser reparados em até 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
5.6. Será de responsabilidade da licitante contratada as despesas com manutenção de todos os equipamentos por ventura utilizados na execução do objeto terá inicio imediato após início e outras decorrentes da vigência execução do contrato;.
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;
5.35.7. A contratada deverá apresentar o relatório inicialao fiscal designado pelo município todos os documentos pertinentes à execução dos serviços, em especial:
5.7.1. Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - ART-CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - RRT-CAU, relativa à execução da obra/serviço, a ser entregue no prazo máximo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegacias.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 05 (sessentacinco) dias após entrega assinatura do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.contrato;
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regionalO recebimento definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do serviço.
5.9. Atualização Os serviços deverão apresentar a qualidade exigida de acordo com Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Código Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406/2.002) e emissão das ordens outras instituídas pelo Conselho Regional e Federal de serviço, assim como a comunicação Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de acidente de trabalho Arquitetura e Urbanismo (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos HumanosCAU).
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os Após conclusão dos serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita execução dos serviçoscontratados em decorrência desta licitação, a Contratada deverá disponibilizar os materiaisAdministração Municipal, equipamentosatravés de Comissão de Vistoria ou Servidor designado para este fim, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização emitirá termo de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, emailrecebimento provisório, com data e local validade de sua realização e assinatura dos responsáveis90 (noventa) dias, cabendo à licitante Contratada a responsabilidade pelos vícios que por ventura possam ser detectados, arcando com os ônus decorrentes.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Pregão Eletrônico
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após seguirá a seguinte dinâmica:
5.1.1. O início da vigência execução do objeto dar-se-á na data de assinatura do contrato;.
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede e delegacias prestação dos serviços far-se-á mediante pedido de fornecimento de créditos eletrônicos emitidos pelo Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Esportes do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentosEstado - SESP;
5.3. A contratada empresa deverá apresentar disponibilizar, via WEB, acesso a sistema eletrônico de gerenciamento do benefício, que permita no mínimo à Secretaria de Esportes realizar os seguintes procedimentos:
5.3.1. Geração dos pedidos de créditos, através de importação de arquivo (cujo layout será fornecido pela CONTRATADA) que contenha os beneficiários dos créditos e seus respectivos valores;
5.3.1.1. A CONTRATADA deverá também disponibilizar suporte técnico durante 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana, por meio telefônico, e-mail ou internet para garantir o relatório inicialpleno funcionamento desse sistema;
5.3.1.2. Em caso de indisponibilidade do sistema, no prazo este deve ser restabelecido em até 12 (doze) horas.
5.3.2. Bloquear cartões e solicitar novas vias;
5.3.3. Emissão de 30 diasextratos por usuário e relatórios gerenciais de pedidos de créditos;
5.3.4. Acompanhar o status dos pedidos de créditos efetivados até a disponibilização nos respectivos cartões;
5.3.5. Acompanhar o status das entregas dos cartões, após visitas técnicas e análise bem como a obtenção de comprovantes de entrega dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegaciasmesmos.
5.4. O Relatório Anual prazo para a disponibilização plena do PCMSO deverá ser atualizado, concluído sistema eletrônico de gerenciamento e entregue ao CRMdo layout do arquivo de importação dos pedidos de créditos dar-MA, se-á no máximo, em 60 prazo máximo 05 (sessentacinco) dias após entrega úteis a partir da data de assinatura do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveiscontrato.
5.5. O prazo para inserir os créditos mensais não poderá ser superior a 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil posterior ao pedido.
5.5.1. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da cartões emitidos em razão dos pedidos mensais devem ser entregues até a data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execuçãoestabelecida no subitem acima.
5.6. Em relação aos exames admissionaisA CONTRATADA deverá:
5.6.1. Disponibilizar ao Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Esportes, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o no prazo de 02 05 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (doiscinco) dias úteis a partir da data de assinatura do contrato, canal de atendimento personalizado, por telefone e e-mail, onde será possível resolver com agilidade problemas, pendências e demandas da equipe gestora.
5.6.2. Comprovar, como condição para encaminhar assinatura do contrato, que dispõe de central de atendimento telefônico 24 horas por dia, 7 dias por semana, onde seja possível ao usuário consultar saldo; bloquear cartão em virtude de defeito, perda, furto, roubo ou clonagem; solicitar uma nova via.
5.6.2.1. Deverá ser garantida a emissão da nova via do cartão em até 5 (cinco) dias úteis a partir da solicitação do usuário ou do Centro de Recursos Humanos da Secretaria, com transferência integral do crédito acumulado.
5.6.2.2. Não será cobrado qualquer valor para reemissão de cartões.
5.6.3. Comprovar, como condição para assinatura do contrato, que possui aplicativo mobile para smartphone, presente, no mínimo, para sistemas Android e IOS, os quais serão disponibilizados aos beneficiários dos cartões, contendo no mínimo as seguintes funções: consulta de saldo, extrato, data e valor da próxima recarga, rede credenciada, bloqueio de cartões (em caso de cartão danificado, perda, furto, roubo ou clonagem) e troca de senha do cartão.
5.6.4. Efetivar a entrega dos cartões eletrônicos relativos ao benefício do vale refeição, de forma certa e regular, em cartões nominais, conforme solicitação de fornecimento do Centro de Recursos Humanos da Secretaria de Esportes - SESP;
5.6.5. Devolver à CONTRATANTE, quando por esta solicitada, valores creditados nos cartões dos servidores (estorno de créditos).
5.6.5.1. As reversões (estornos) de créditos solicitadas pela CONTRATANTE deverão ser informadas e disponibilizadas por meio de cartas de crédito devidamente identificadas com nome e CPF do servidor, valor estornado e data da solicitação.
5.6.5.2. O valor somado das cartas de crédito geradas será abatido do valor da Nota Fiscal emitida pela CONTRATADA no mês subsequente.
5.6.6. Bloquear os créditos indevidos dos cartões dos servidores, a via devidamente assinada pedido da CONTRATANTE, imediatamente após solicitado.
5.6.7. A CONTRATADA deverá comprovar, como condição para assinatura do contrato, em até 15 dias da convocação e manter em pleno funcionamento, durante toda a realização dos mesmosvigência do contrato, estabelecimentos comerciais conveniados ativos, especializados no oferecimento de refeições preparadas e que estejam aptos para o fornecimento de refeições prontas, de primeira qualidade, observadas, ainda, as condições de higiene e saúde.
5.7. Em relação aos periódicosCom base nas jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deverão estar alinhados com setor a empresa deverá cumprir os seguintes itens: EDIFÍCIO SEDE Raio de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo até 02 km 350 estabelecimentos - CONJ. DESPORTIVO XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXXX Xxxx de até 02 (dois) úteis após execução km 30 estabelecimentos - CONJ. DESPORTIVO BABY BARIONI Raio de cada exame.até 02 km 20 estabelecimentos - VILA OLÍMPICA XXXXX XXXXX Raio de até 04 km 15 estabelecimentos - IREL Osasco Raio de até 02 KM 20 estabelecimentos - IREL de Guarulhos Raio de até 02 km 30 estabelecimentos - IREL de Mogi das Cruzes Raio de até 02 km 30 estabelecimentos - IREL de Santo André Raio de até 02 km 30 estabelecimentos
5.8. Os prazos mencionados Com base em entendimento suplantado no Acórdão proferido nos itens 5.3autos do Processo: 00001397.989.13-8, 5.4do Tribunal de Contas do Estado e São Paulo, 5.5os shopping centers estão localizados em grandes centros urbanos (pontos estratégicos); possuem fácil acesso por transporte público ou particular; são frequentemente utilizados por grande número de colaboradores desta Pasta quando em deslocamento a serviço na cidade; e, 5.6 acima de tudo, oferecem refeições prontas a qualquer momento durante o transcorrer do dia/expediente. Dessa forma, a CONTRATADA deverá manter um mínimo de estabelecimentos credenciados e 5.7 poderão ser prorrogados por igual períodoativos em quaisquer Shoppings de cada uma das regiões do Município de São Paulo conforme tabela abaixo, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.admitindo-se ainda, o somatório dos quantitativos mínimos de estabelecimentos, que comprovem a simultaneidade na Região: Região Norte: quantidade mínima 77 estabelecimentos - Região Sul: quantidade mínima 213 estabelecimentos - Região Oeste: quantidade mínima 163 estabelecimentos - Região Leste: quantidade mínima 122 estabelecimentos - Região Paulista/Centro: quantidade mínima 101 estabelecimentos - Grande são Paulo: quantidade mínima de 80 estabelecimentos
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão A comprovação da rede credenciada deverá ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE realizada por meio do Setor envio de Recursos Humanosrelação (em formato MS-Excel), indexada por localidade, contendo nome fantasia, razão social, CNPJ, endereço, telefone, bem como a distância compreendida entre o estabelecimento e a respectiva unidade da SESP.
5.10. Controle A Contratada deverá manter nos estabelecimentos credenciados, identificação de vencimentos sua adesão ao sistema, em local de fácil visualização, assim como manter atualizada a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTErelação de estabelecimentos credenciados.
5.11. A contratada Contratada deverá ter sistema compatível para transmissão disponibilizar e manter em pleno funcionamento, durante toda a vigência do contrato, a rede credenciada, observada a quantidade mínima de dados ao E-social;estabelecimentos e suas respectivas localizações definidas por este Termo de Referência.
5.12. Os serviços serão prestados O Contratante poderá a qualquer tempo solicitar a inclusão de novos estabelecimentos credenciados visando à melhoria no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;atendimento dos beneficiários.
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela A Contratada deverá comunicar imediatamente ao Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objetoqualquer alteração na relação de estabelecimentos credenciados.
5.14. Para a perfeita execução dos serviçosA Contratada deverá efetuar credenciamentos adicionais de estabelecimentos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a Contratada deverá disponibilizar os materiaiscontar do recebimento da solicitação, equipamentosno intuito de suprir as necessidades dos beneficiários, ferramentas e utensílios necessáriosou na impossibilidade, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização oferecer o credenciamento de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente estabelecimentos alternativos que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contrataçãoaprovados pela CONTRATANTE.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Contratação De Serviços De Fornecimento E Gerenciamento De Vale Refeição
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após seguirá a seguinte dinâmica:
5.1. O início da vigência execução do objeto será após a assinatura do contrato;.
5.1.1. A contratada terá prazo de até 15 (quinze) dias a partir da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço (conforme modelo disponível no Anexo V deste TR) para iniciar a execução do serviço.
5.1.2. O prazo para execução total do serviço será de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e delegacias periodicidade de execução do CRMtrabalho encontram-MAse pormenorizadas no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas - Memorial Descritivo, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;Anexo VI deste TR.
5.3. A contratada deverá apresentar o relatório inicial, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegacias.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execução.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados nas dependências da contratada para atender a demanda do Campus Erechim: Informações relevantes para o dimensionamento da proposta
5.4. A demanda do órgão tem como base as características descritas abaixo:
5.4.1. O serviço de renovação de outorga de uso de água subterrânea compreende 02 (dois) poços tubulares profundos situados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, xCampus Erechim/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objetoRS da UFFS.
5.145.4.2. Para 5 Juntada de documentos ou elaboração de estudos complementares, conforme termo de referência específico do DRH 6 Resolução de eventuais demandas do órgão competente até a perfeita execução expedição da outorga
5.4.3. A Assessoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental da UFFS – Campus Erechim fornecerá à contratada a seguinte relação
5.4.3.1. Demais documentos existentes no cadastro de cada poço também poderão ser acessados dos serviçoscadastros existentes. Contudo, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios contratada poderá ter que complementar ou atualizar estudos que eventualmente se fizerem necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.155.4.4. Locais A coleta de amostra de água de cada poço e seu envio até o laboratório para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas análise são de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram contratada.
5.4.4.1. A análise laboratorial poder ser terceirizada para laboratório certificado, com sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos na NBR ISO/IEC 17025.
5.4.4.2. O laudo deverá contemplar o rol de parâmetros padrão exigidos nos termos de referência específicos do DRH/RS.
5.4.4.3. O custo de cada análise é de responsabilidade da contratada.
5.4.5. As condições físicas de execução do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviçoserão fornecidas pela contratante.
5.175.4.5.1. A priori, toda a estrutura física dos poços de captação bem como seus respectivos sistema de tratamento de água, atendem às normas técnicas. Contudo, se eventualmente houver a necessidade de realização de adaptações na parte física/civil dos poços ou a necessidade de realização de novos testes de vazão, estes aspectos serão de responsabilidade da UFFS- Campus Erechim.
5.4.6. Será necessária e obrigatória a visitação aos poços de captação da UFFS - Campus Erechim para fins de avaliação, realização de fotos e/ou solução de demandas eventuais. O custo da(s) visita(as) será por conta da contratada.
5.4.7. A contratada deverá prestar assessoria e trabalhar na solução de eventuais necessidades técnicas vinculadas ao processo administrativo até a expedição do documento de outorga.
5.4.8. A contratada deverá prestar todas as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, manter a fiscalização atualizada da execução das etapas processuais e, ao final do processo, repassar para a Assessoria de Infraestrutura e Gestão Ambiental todos os documentos gerados no novo cadastro.
5.4.9. A prestação dos serviços técnicos da contratada ficará vinculado e obrigatório até o momento da expedição do documento de outorga pelo órgão licenciador. Especificação da garantia do serviço
5.5. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Procedimentos de transição e finalização do contrato
5.6. Os valores procedimentos de transição e finalização do contrato constituem-se das propostas seguintes etapas:
5.6.1. Concluído o serviço de preços deverão indicar o valor unitário renovação de outorga dos poços junto aos órgãos competentes, a CONTRATADA deverá repassar para a Assessoria de Infraestrutura e o valor total dos itensGestão Ambiental do Campus Erechim, todos os documentos gerados no processo de renovação.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Contratação De Serviços
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execuçãoexecução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após início seguirá a seguinte dinâmica:
5.1.1. Início da execução do objeto: Na data de assinatura do contrato.
5.1.2. Os serviços deverão ser prestados pela empresa contratada nas condições estabelecidas neste Termo de Referência em conformidade com as Normas Técnicas pertinentes da Comissão de Energia Nuclear - CNEN;
5.1.3. A prestação dos serviços será executada de forma continuada, uma vez que, pela sua essencialidade, sua interrupção pode trazer dificuldades ou comprometer a monitorização dos trabalhadores;
5.1.4. A CONTRATADA enviará mensalmente, durante a vigência do contrato, dosímetros individuais e padrão, estimados num total de 3 dosímetros/mês para os profissionais sendo 1 destes o padrão, para atender ao programa de monitoração individual externa dos profissionais ocupacionalmente exposto à radiação ionizante. Esses dosímetros são para monitoração externa de Tórax, com leitura mensal de doses de radiações recebidas pelos profissionais e emissão de relatório de doses individuais mensal/anual, de forma impressa e com acesso digital;
5.25.1.5. Os dosímetros deverão ser enviados para o seguinte endereço: Almoxarifado Central da UNILAB, na Unidade Acadêmica dos Palmares, Rodovia CE 060 – Km 51, CEP: 62785-000, no horário de 08:30h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h
5.1.6. Os dosímetros utilizados pertencem à empresa CONTRATADA e serão cedidos à Contratante durante a vigência contratual;
5.1.7. Os dosímetros individuais enviados pela CONTRATADA deverão estar devidamente identificados por código e nome de cada usuário;
5.1.8. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;
5.3. A contratada CONTRATADA deverá apresentar o relatório inicial, entregar a primeira remessa dos dosímetros no prazo de 30 dias, até 10 (dez) dias úteis após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegaciasa data da assinatura do contrato.
5.45.1.9. O Relatório Anual do PCMSO As entregas subsequentes dos dosímetros deverão ser efetuadas até o 25º (vigésimo quinto) dia de cada mês.
5.1.10. Os dosímetros extraviados ou danificados deverão ser repostos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após o comunicado da Contratante.
5.1.11. As despesas de frete e transporte dos dosímetros da sede da empresa CONTRATADA para a Unilab ocorrerão por conta da empresa CONTRATADA, enquanto que as despesas de transporte de devolução dos dosímetros ocorrerão por conta da Unilab;
5.1.12. A empresa deverá executar o cadastramento das pessoas que serão monitoradas (inclusão, exclusão, alteração) em formulário específico e em plataforma digital, com acesso permitido por senha para a Contratante;
5.1.13. A Contratante, durante a vigência contratual, poderá requisitar inclusões, exclusões e alterações dos usuários cadastrados para o monitoramento, que deverão ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, efetuadas pela CONTRATADA no máximo, em 60 prazo de até 5 (sessentacinco) dias após entrega do a requisição da Contratante;
5.1.14. Após o uso dos dosímetros individuais a Contratante irá enviá-los à CONTRATADA, que realizará a leitura e fornecerá relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônicode doses mensalmente, com assinatura digitalcontrole de ocorrências e recomendações relativas às Norma Básicas de Proteção Radiológica - NN 3.01;
5.1.15. A Contratada deverá entregar o relatório de doses individuais de radiação (laudo) mensalmente a partir da primeira entrega subsequente, por Médico portador depois de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalhoreceber (devolução) a primeira remessa. Além disso, em nível de pós-graduaçãoa contratada deverá providenciar os totalizadores anuais;
5.1.16. Caso seja identificada alguma dose elevada, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.a Contratada deverá comunicar imediatamente à Contratante para as devidas providências;
5.55.1.17. Os relatórios referentes as atualizações mensais de dose fornecidos pela CONTRATADA deverão ser encaminhados em três modalidades: a) via e-mail; b) via impressa, juntamente com a remessa seguinte de dosímetros e; c) disponibilizados na plataforma digital da CONTRATADA. Nas três modalidades de envio dos relatórios de dose dever-se-á constar a assinatura do LTCATResponsável Técnico;
5.1.18. O relatório deverá ser entregue com os dados de identificação do cliente, laudo de insalubridade e periculosidadecontendo nome do trabalhador, PGR, terão seu prazo máximo para entrega de 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega do relatório de vistoriaavaliação e dose monitorizada, datado, assinado e carimbado pelo profissional técnico responsável pelo serviço, em papel impresso padronizado, devidamente assinados lacrado. Nunca fazer uso de abreviações durante a digitação dos relatórios, por seus responsáveis pela execução.meio eletrônico e/ou papel;
5.65.1.19. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTENos casos em que os relatórios suscitar dúvidas, a contratada terá Contratante deverá contatar a CONTRATADA para esclarecimento e, se necessário, o prazo de 02 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame relatório deverá ser refeito sem nova cobrança ou qualquer custo adicional e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmos.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE entregue no prazo de 02 até 15 dias;
5.1.20. No caso de necessidade de leitura, ou releitura, de urgência (dois) úteis após execução acidente com radiação ou suspeita de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3dose elevada), 5.4hipótese em que a CONTRATADA será comunicada pela Contratante, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor representante legal da Unilab, o relatório deverá ser entregue no prazo de até 15 dias;
5.1.21. Os chamados para a leitura, ou releitura, de urgência serão efetuados pela Contratante, através de mensagem eletrônica (e-mail), ou ainda diretamente pelo telefone, para registro da data e hora e, para tanto, a CONTRATADA deverá manter um serviço ativo de verificação de e-mail e de atendimento telefônico, durante o horário comercial, para recebimento dos chamados e emissão de número de protocolo de chamado com a data e horário;
5.1.22. Eventuais substituições dos dosímetros, decorrentes de leituras de emergência, poderão ocorrer a qualquer tempo, conforme a necessidade da Contratante;
5.1.23. Não poderá haver suspensão do envio de dosímetros/relatórios durante a vigência do contrato.
5.1.24. O serviço contratado deverá ser prestado pelos profissionais pertencentes ao quadro de Recursos HumanosHumanos da CONTRATADA, de sua inteira responsabilidade, ou seja, prestar os serviços diretamente com seus profissionais, devidamente capacitados e habilitados, com inscrição no referido conselho de classe, com todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais de sua responsabilidade, considerando-se profissionais da CONTRATADA:
5.1.24.1. Membro de seu corpo técnico;
5.1.24.2. Profissional que tenha vínculo empregatício com a Contratada;
5.1.24.3. Profissional autônomo que exerçam atividades em suas dependências;
5.1.24.4. Profissional legalmente habilitado, com comprovação de título de especialidade do órgão de classe ou residência na área;
5.1.25. A CONTRATADA deverá manter um quadro de pessoal suficiente para o pronto atendimento das demandas de serviços apresentados;
5.1.26. Para a composição das equipes, a CONTRATADA deverá dispor de empregados e profissionais devidamente qualificados e capacitados, com formação, habilidades e conhecimentos mínimos, bem como recomendados nas regulamentações de Conselhos de Classe aplicáveis.
5.105.1.27. Controle Responsabilizar-se por eventuais paralisações dos serviços, por parte dos seus funcionários, sem repasse de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante qualquer ônus à Contratada com antecedênciaContratante, para que não haja desconformidade interrupção dos serviços prestados;
5.1.28. Responsabilizar-se pela liberação e entrega dos relatórios dos dosímetros dentro dos prazos estabelecidos emitindo-se também de forma impressa em formulário com logotipo da contratada, bem como via digital;
5.2. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no acompanhamento e implantação mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
5.145.3. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas Não serão necessários procedimentos de transição e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessáriofinalização do contrato devido às características do objeto.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Contratação Direta
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições Condição de ExecuçãoEntrega:
5.1. O prazo de entrega será de até 90 (noventa) dias para os produtos nacionais e/ou importados, contados do recebimento da Nota de Empenho.
5.1.1. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, mediante justificativa, sujeita à aprovação da administração.
5.1.2. O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado, de acordo com a necessidade do órgão, de forma parcelada, mediante emissão de Nota de Empenho.
5.1.3. A execução do objeto terá inicio imediato após início da vigência do contrato;Contratada, às suas expensas, deverá entregar os produtos, de acordo com as descrições dos itens constantes neste Termo de Referência.
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores Os insumos deverão ser entregues no seguinte endereço: Itens Endereço para entrega Horário para entrega 1 ao 40 LFDA/MG: Av. Xxxxxx Xxxxxxx x/xx, xxxxxx Xxxxxx - XXX 00.000-000 Xxxxx Xxxxxxxx/MG. Tel: (00) 0000-0000 – ramal: 683 Almoxarifado 08h00m às 12h00m e das 13h00m às 16h00m.
5.2.1. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que compõe Sede qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;força maior.
5.3. A contratada deverá apresentar o relatório inicialOs produtos deverão ser entregues acondicionados adequadamente e estar acompanhados da nota fiscal correspondente, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegaciasdevidamente preenchida.
5.4. O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, Os bens serão recebidos provisoriamente no máximo, em 60 prazo de 05 (sessentacinco) dias após entrega úteis pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do relatório da visita técnica realizadas contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveisproposta.
5.5. Os relatórios referentes bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as atualizações do LTCATespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu devendo ser substituídos no prazo máximo para entrega de 60 30 (sessentatrinta) dias, contados a contar da data de entrega do relatório de vistorianotificação da Contratada, devidamente assinados por seus responsáveis pela execuçãoàs suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTE, a contratada terá o Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 02 05 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (doiscinco) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada úteis, contados do recebimento provisório, após a realização dos mesmosverificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
5.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados com setor de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exame.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regional.
5.9. Atualização e emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviçocontrato.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Pregão Eletrônico
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato após início da vigência do contrato;
5.2. A contratada fará inicialmente um levantamento nos setores que compõe Sede e delegacias do CRM-MA, para análise e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;
5.3. A contratada deverá apresentar o relatório inicial, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegacias.
5.4. 5.1 O Relatório Anual do PCMSO deverá ser atualizado, concluído e entregue ao CRM-MA, no máximo, em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 60 5 (sessentacinco) diasdias corridos após a emissão da autorização de fornecimento, contados sendo assim o fornecedor deve garantir que apresenta os equipamentos solicitados em pronta entrega, para atender rapidamente às necessidades da data Escola do Parlamento, garantindo maior eficiência e o aumento de entrega produtividade do relatório de vistoria, devidamente assinados por seus responsáveis pela execuçãosetor.
5.6. Em relação aos exames admissionais5.2 O objeto deverá ser entregue no SETOR DE ALMOXARIFADO, demissionaislocalizado nas dependências da Câmara Municipal de Barueri, retorno ao trabalhosito à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, mudança 000 – Xxxxxx - Xxxxxxx, XXX: 06401-134, em dias úteis, no horário das 09h00min às 16h00min.
5.3 Ao SETOR REQUISITANTE caberá o recebimento do objeto e a verificação de funçãoque foram cumpridos os termos, quando solicitado pela CONTRATANTEespecificações e demais exigências, a contratada terá conforme o artigo 140 da lei 14.133/21.
5.4 O objeto será recebido:
a) Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes na proposta e neste Termo de Referência;
b) Definitivamente, após o prazo de 02 5 (dois) úteis para envio da guia de realização do respectivo exame e mais 02 (doiscinco) dias úteis para encaminhar úteis, a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmoscontar do recebimento provisório ou do último termo provisório e, consequente aceitação mediante termo detalhado.
5.7. Em relação aos periódicos5.5 Os bens poderão ser rejeitados, deverão estar alinhados no todo ou em parte, quando verificada não conformidade com setor de Recursos Humanoso TR e proposta, relação prévia para realização dos mesmos, sendo o envio para a CONTRATANTE devendo ser substituídos no prazo de 02 5 (doiscinco) úteis após execução dias úteis, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de cada examepenalidades. Neste caso, o Termo de recebimento provisório e definitivo serão emitidos nos mesmos prazos referidos, porém contados da substituição do bem.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 poderão O prazo de substituição poderá ser prorrogados prorrogado por igual período, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando mediante justificativa aceita pela autoridade competente deste regionalAdministração.
5.9. Atualização 5.7 No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto á dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do artigo 143 da Lei 14.133/2021, comunicando-se à empresa para emissão das ordens de serviço, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanos.
5.10. Controle de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTE.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão de dados ao E-social;
5.12. Os serviços serão prestados Nota fiscal no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante tange à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação parcela incontroversa da execução do objeto.
5.14. Para 5.8 A CONTRATADA deve garantir que a ausência do produto para reparos não impossibilite a continuidade dos trabalhos administrativos, fornecendo em caráter provisório equipamento de qualidade igual ou superior ao adquirido.
5.9 Fica ciente a CONTRATADA que o recebimento definitivo não desobriga a substituição do produto, se for constatado, posteriormente, má qualidade, vícios ou defeitos, ficando sujeita à aplicação das penalidades previstas neste Termo e legislação aplicável.
5.10 Fica ciente a CONTRATADA que a garantia legal do objeto tem prazo de vigência desvinculado daquele fixado para o contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.
5.11 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos bens, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessáriodo contrato.
5.15. Locais para realização de exames e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal o serviço.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
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Samples: Dispensa De Licitação
MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Condições de Execução
5.1. A execução do objeto terá inicio imediato Os serviços deverão ser iniciados somente após início a emissão da vigência do contratoSolicitação de Fornecimento;
5.1.1. Os serviços deverão ser solicitados pela Secretaria requisitante no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para que a fornecedora disponibilize o serviço.
5.2. A contratada fará inicialmente CONTRATADA deverá apresentar um levantamento nos setores que compõe Sede cronograma com todas as atividades envolvidas no trabalho, inclusive os responsáveis pela sua realização e delegacias do CRM-MAa interdependência entre as mesmas, para análise coerente com os prazos máximos e definição da aplicação do sistema, firmando com setor responsável datas e prazos quantidades de entregas de relatórios, exames e acompanhamentos;revisões por produto.
5.3. A contratada deverá apresentar Os documentos deverão ser apresentados devidamente identificados, incluindo o relatório inicial, no prazo de 30 dias, após visitas técnicas e análise formato dos ambientes de trabalho, na Sede e Delegaciasdocumentos técnicos que serão entregues.
5.4. O Relatório Anual Durante o desenvolvimento do PCMSO serviço, sempre que for necessário, deverá ser atualizadoocorrer a atualização da relação de documentos, concluído e entregue ao CRM-MA, sem que isto implique em serviços extras no máximo, em 60 (sessenta) dias após entrega do relatório da visita técnica realizadas escopo contratado ou na Sede e delegacias, em arquivo eletrônico, com assinatura digital, por Médico portador inclusão de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, novas atividades ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida serviços solicitados pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, sob pena de aplicação das sanções cabíveisContratante.
5.5. Os relatórios referentes as atualizações do LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, PGR, terão seu prazo máximo para A entrega de 60 documentos técnicos deverá ocorrer em arquivos editáveis (sessentaDWG; DOC e XLS, etc.) diase Arquivos PDFs, contados da data de entrega onde deverá constar identificação do relatório de vistoriaresponsável pela elaboração do material, devidamente assinados por seus responsáveis pela execuçãoassim como sua assinatura.
5.6. Em relação aos exames admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, quando solicitado pela CONTRATANTEA CONTRATADA se responsabiliza, a contratada terá o prazo qualquer momento, de 02 (dois) úteis para envio da guia maneira imediata, sem quaisquer ônus à Contratante, a toda e qualquer mudança no projeto que se verificar necessária em função de realização do respectivo exame possíveis incompatibilidades entre os projetos, ao não atendimento à legislação e mais 02 (dois) dias úteis para encaminhar a CONTRATANTE a via devidamente assinada após a realização dos mesmosnormalização, às exigências de órgãos de aprovação competentes ou outros motivos de importância.
5.7. Em relação aos periódicos, deverão estar alinhados Os serviços serão recebidos provisoriamente para efeito de posterior verificação de sua conformidade com setor as especificações constantes neste Termo de Recursos Humanos, relação prévia para realização dos mesmos, sendo Referência e demais documentos que vinculam o envio para a CONTRATANTE no prazo de 02 (dois) úteis após execução de cada exameprestador.
5.8. Os prazos mencionados nos itens 5.3A verificação da conformidade das especificações dos serviços ocorrerá no prazo de até 3 (três) dias úteis, 5.4contados a partir do recebimento provisório. Admitida a conformidade quantitativa e qualitativa, 5.5os serviços serão recebidos definitivamente, 5.6 e 5.7 poderão ser prorrogados por igual períodomediante “atesto” na Nota Fiscal, quando solicitado formalmente pelo contratado e aprovando pela autoridade competente deste regionalcom a consequente aceitação do objeto.
5.9. Atualização Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam o recebimento e emissão das ordens utilização adequada do resultado dos serviços, estes serão rejeitados, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de serviçoUrubici-SC, assim como devendo o prestador reexecutá-los no prazo de até 10 (dez) dias corridos, a comunicação partir da data de acidente de trabalho (CAT) deverão ser atendidas conforme solicitação da CONTRATANTE por meio do Setor de Recursos Humanosreexecução.
5.10. Controle Caso atrase na execução dos serviços ou se recuse a realizar a reexecução, o prestador estará sujeito a sanções administrativas, sendo que a reexecução dos serviços passará pelo mesmo processo de vencimentos a transmissão das informações ao e-social, deverão ser repassadas mensalmente a CONTRATANTEverificação observado na primeira execução.
5.11. A contratada deverá ter sistema compatível para transmissão Prefeitura Municipal de dados Urubici-SC, reserva-se ao E-social;direito de impugnar os serviços executados, se esses não estiverem de acordo com as especificações técnicas desse Termo de Referência.
5.12. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: - Sede (São Luís): Xxx Xxxxxxxxxx, Xx 00X, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxx - XX; - Delegacia de Açailândia: Xxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxx, x/x. - Delegacia de Bacabal: Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 504,Centro, Bacabal – MA; - Delegacia de Caxias: Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 09, Xxxxx Xxxxx, Caxias - MA; - Delegacia de Chapadinha: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Chapadinha - MA; - Delegacia de Codó: Rua Projetada, s/n, Conjunto Dallas, Codó - MA; - Delegacia de Imperatriz: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 39, Centro, Imperatriz - MA;
5.13. Os endereços listados poderão sofrer alterações, que serão informadas pela Contratante à Contratada com antecedência, para que não haja desconformidade no acompanhamento e implantação do objeto.
5.14. Para a perfeita Na execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiaissomente será permitido o emprego de profissionais capacitados, equipamentosnão se admitindo, ferramentas e utensílios necessáriossob qualquer hipótese, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidasserviço parcial, promovendo sua substituição quando necessárioincompleto, defeituoso e/ou fora do padrão esperado.
5.155.13. Locais para realização de exames Poderão ser aplicadas penalidades caso os serviços não satisfaçam as especificações ou apresentem qualquer vício, sendo comunicado o fato ao Prestador do Serviço e periódicos próximos às unidades Sede e delegacias do CRM-MA;
5.16. As propostas deverão compreender os encargos sociais, bem como todas e quaisquer despesas de responsabilidade da licitante proponente que direta ou indiretamente decorram do objeto licitado, considerando também os encargos correlatos à nota fiscal glosando o serviçocorrespondente valor.
5.17. Os valores das propostas de preços deverão indicar o valor unitário e o valor total dos itens.
5.18. As propostas de preços deverão ser ofertadas em conformidade com as descrições e especificações do objeto da contratação.
5.19. A proposta deverá conter dados cadastrais da empresa, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, telefone para contato, email, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
5.20. Modelo de proposta em anexo.
Appears in 1 contract
Samples: Credenciamento De Serviços