Common use of Motivação Clause in Contracts

Motivação. O Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou-se ao longo dos anos o principal sistema de acompanhamento da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 2011, esse sistema constitui-se no único meio de cadastro e tramitação processual. Por tratar-se de um sistema complexo e de alta criticidade que compreende milhares de usuários, impõe-se a utilização de uma infraestrutura de grande porte para garantir desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a área de tecnologia da informação, em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passou-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres, que é gerenciado por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade e a performance dos sistemas de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológica. No entanto, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demanda. Ademais, reforçam os argumentos já apresentados a recomendação de que os órgãos da JT mantenham-se em conformidade com a Resolução CSJT nº 202/2017 e o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018, que 2 O relatório de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágil.

Motivação. O 2.2.1. A contratação de serviços de fábrica de software (construção e manutenção de sistemas) tem como objetivo dar vazão às demandas por novos sistemas dentro da agenda de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou-se ao longo dos anos o principal sistema na Instituição e às demandas de acompanhamento da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 2011, esse sistema constitui-se no único meio de cadastro e tramitação processual. Por tratar-se de um sistema complexo mudanças e de alta criticidade que compreende milhares sustentação dos sistemas existentes. 2.2.2. A contratação dos serviços de usuáriosFábrica de Software contribui diretamente para o Planejamento Estratégico de Tecnologia e Inovação (PETI) do MPPE quanto ao alcance dos objetivos estabelecidos “Agilizar a transformação dos requisitos de negócio em soluções operacionais”, impõe-se “Garantir o alcance dos benefícios a utilização partir do portfolio de uma infraestrutura de grande porte para garantir desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a área investimentos e serviços de tecnologia da informaçãoe inovação” e “Assegurar a entrega de projetos de T&I dentro do prazo, orçamento, atendimento a requisitos (escopo) e padrões de qualidade”. 2.2.3. Está em março de 2019curso o Programa Processo Eletrônico, cujo objetivo é tornar a forma de trabalhar atuação finalística do PJe foi aprimoradaMPPE totalmente eletrônica. Passou-seProcesso Eletrônico é o paradigma em que todas os procedimentos e peças processuais são virtuais, entãoou seja, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas foram geradas ou digitalizadas em contêineres, que é gerenciado arquivos para visualização e atuação por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade e a performance dos sistemas de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produtoeletrônico. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do ambiente processo estão digitalizados. O Processo eletrônico é um conjunto de sistemas e à atualização tecnológica. No entanto, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demandaTI que precisam ser desenvolvidos e/ou implantados pelo MPPE através da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) e do Núcleo de Tecnologia e Inovação (NTI). 2.2.4. AdemaisVisando dimensionar a quantidade de serviços necessários para implementar o portfólio de TI e suportar os serviços de TI, reforçam os argumentos já apresentados a recomendação considerando o quadro de que os órgãos da JT mantenhamservidores atualmente disponível no MPPE, e considerando também o benchmark de utilização de métricas UST, estima-se em conformidade que serão necessárias 47.309 UST para viabilizar a mão de obra necessária para o DEMSTI. 2.2.4.1. Utilizou-se benchmark de 40% das UST com nível de complexidade alta e 60% das UST com nível de complexidade padrão, considerando análise interna sobre os produtos de software disponíveis no portfólio de aplicações, a Resolução CSJT nº 202/2017 existência de serviços legados com tecnologias de menor produtividade de trabalho e o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018portfólio de demandas e projetos de TI. 2.2.4.2. Foi estabelecida como base de trabalho a execução de 176 UST mensais de prestação de serviço, correspondente o quantitativo previsto para prover 8 UST diárias de prestação de serviço, sendo esta a métrica para dimensionamento do esforço da CONTRATANTE. 2.2.4.3. Contudo, ressalte-se que 2 O relatório esta contratação é baseada em produtividade. Sendo assim, um profissional pode produzir mais que 176 UST mensais em função das características das atividades e demandas relacionadas. 2.2.4.4. Foi estabelecido o período de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas 12 meses de trabalho como vigência contratual, contemplando todo o ciclo de operação da 20ªfábrica, 12ª incluindo inserção, operação inicial, fase de produção e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágileventual descomissionamento.

Motivação. 2.4.1 O Processo Judicial Eletrônico MPPE disponibiliza aplicações aos públicos interno e externo e muitas delas são baseadas em dados associados à atuação finalística da Instituição. Visando melhorar a transparência interna e externa da Instituição por meio da melhor da disponibilidade de informações para tomada de decisão, além de asse - PJe - tornougurar segurança e atualização para os ambientes de produção baseados em Windows, é necessário adquirir os produtos objeto deste Termo de Referência. 2.4.2 O ambiente de BI e banco de dados do MPPE, crucial para propiciar aos servidores uma for- ma eficiente de tomar decisões no dia-a-dia, é composto por uma plataforma de software heterogênea, de múltiplos fornecedores corporativos (essencialmente, a plataforma Qlik), mesclada com softwares livres. Tal cenário gera um ambiente de alto custo e difícil manutenção, do ponto de vista técnico, com demandas de diversos tipos que ocasionam dificuldades de suporte técnico aos usuários. A falta de padronização do ambiente aumenta os custos de manutenção, suporte e capacitação. 2.4.3 A presente contratação visa especialmente aperfeiçoar o ambiente de dados e BI do MPPE, buscando simplificando o processo de suporte técnico, aumentar a satisfação dos usuários, reduzir os custos de operacionalização de licenciamento e de capacitação e conquistar a garantia de atualização/suporte do fabricante. 2.4.4 A necessidade da manutenção e atualização das versões atuais já adquiridas, além de garantir os investimentos realizados garante confiabilidade, usabilidade e aderência aos padrões de mercado. 2.4.5 A modalidade de licenciamento escolhida foi a Microsoft Products and Services Agreement (MPSA) e EA: este tipo de licenciamento ajuda a diminuir a complexidade e o custo do parque computaci- onal. As licenças adquiridas são de propriedade do contratante e contam com o benefício do Software As- surance (SA), com suporte adicional, serviços e ferramentas de TI, e mais atualização garantida das plata- formas utilizadas. O benefício do Software Assurance (SA) pode ser renovado. 2.4.6 O Microsoft Software Assurance é uma oferta de manutenção que ajuda a organização a apro- veitar todas as vantagens dos softwares Microsoft através de diversos benefícios. Do planejamento da im- plementação, passando pelo treinamento da equipe e suporte de produtos até as atualizações de softwares, o Software Assurance ajuda a aumentar a produtividade do trabalho e acelerar o desempenho organizacional. Os benefícios do Software Assurance ajudam a oferecer suporte na medida do planejamento, implementa- ção, utilização, manutenção e transição para outras soluções de software. 2.4.7 O uso dos softwares Microsoft vem dando produtividade para o MPPE, conforme se consta- tou em projetos-piloto realizados utilizando-se a plataforma Power BI. São bastante amigáveis à utilização e de domínio do mercado de informática e dos usuários de recursos de TI. 2.4.8 Há que se destacar que a indicação de marca na especificação de produtos de informática pode ser aceita frente ao princípio da padronização previsto no art. 15, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. 2.4.9 As soluções da plataforma Microsoft são integradas e permitem: P R O C E S S O E L E T R Ô N I C O N º 0 0 9 9 . 2 0 2 0 . C P L . P E . 0 0 5 6 . M P P E P R O C E S S O L I C I T A T Ó R I O N º 0 2 6 / 2 0 2 0 Evolução permanente do ambiente computacional com baixo impacto nas atividades rotineiras da instituição; Maior governança de TI pela redução sistemática dos riscos em virtude da padronização; 2.4.10 Aumento da segurança do ambiente de TI, especialmente pela integração dos processos de controle de acesso e das políticas de estação de trabalho. 2.4.11 O relatório anual independente do Gartner, o “Quadrante Mágico de BI”, é considerado atual- mente como a principal avaliação independente do mercado de plataformas de BI. No relatório, pode-se ob- servar a Microsoft como líder de mercado. A edição mais recente do relatório, publicada em fevereiro/ 2020, pode ser obtida em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/0000000 2.4.11.1 Também se verifica o desempenho do Power BI ao longo dos últimos anos o principal sistema no estudo “Magic Quadrant for Analytics and Business Intelligence Platforms” 2.4.11.2 O Power BI, um dos componentes da plataforma em aquisição, também exerce liderança de acompanhamento da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 2011, esse sistema constitui-se no único meio de cadastro e tramitação processual. Por tratar-se de um sistema complexo e de alta criticidade que compreende milhares de usuários, impõe-se a utilização de uma infraestrutura de grande porte para garantir desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a área de tecnologia da informação, em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passou-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres, que é gerenciado por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade e a performance dos sistemas de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestruturamercado, conforme previsto na ARP 01/2020 ilustrado no relatório mais recente da PC Magazine: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/ 338081/the-best-self-service-business-intelligence-bi-tools 2.4.11.3 A plataforma de dados SQL Server também ocupa posição de liderança no relatório anual do TRT12Gartner que trata de plataformas de dados operacionais. A edição mais recente deste relatório, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado publicada em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológica. No entantoNovembro/2019, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demanda. Ademais, reforçam os argumentos já apresentados a recomendação de que os órgãos da JT mantenham-se em conformidade com a Resolução CSJT nº 202/2017 e o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018, que 2 O relatório de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágil.ser obtida em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/0000000

Motivação. O Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou4.1. Com o objetivo de garantir as iniciativas estratégicas finalísticas elencadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC 2019-2021, o Ministério do Meio Ambiente tem a necessidade de investir na atualização do parque tecnológico, disponibilizando hardwares, softwares e demais recursos de TI necessários para que os colaboradores possam desenvolver suas atividades laborais com qualidade. 4.2. Considerando que o contrato das licenças Adobe adquiridas em , encerra-se ao longo dos anos o principal sistema em dezembro de acompanhamento da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 20112021, esse sistema constituitorna-se no único meio necessário uma nova contratação, uma vez que o contrato atualmente em vigor não permite a sua prorrogação. 4.3. A demanda encontra guarida na Ação do PDTIC: NE-SOF-008 - Disponibilização de cadastro softwares do tipo prateleira, para atender as necessidades específicas das áreas requisitantes e tramitação processualdos servidores e colaboradores do Ministério do Meio Ambiente. 4.4. Por tratar-Dessa forma, a contratação se justifica em face da necessidade de um sistema complexo manter os serviços para os quais os softwares são necessários e de alta criticidade imprescíndíveis, já que compreende milhares de usuários, impõe-se a utilização de uma infraestrutura de grande porte para garantir desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6não há opção nos aplicativos chamados livres, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a área de tecnologia opções que se aproximem minimamente das funcionalidades oferecidas pelos diversos aplicativos da informação, em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passou-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres, que é gerenciado por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade e a performance dos sistemas de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológica. No entanto, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demandasuite. 4.5. Ademais, reforçam são aplicativos para os argumentos já apresentados a recomendação de quais os servidores que os órgãos demandas possuem conhecimento operacional necessário para a sua utilização. 4.6. Além disso, devido às demandas das áreas de negócio do MMA, foi realizado um levantamento da JT mantenham-se necessidade de licenças adicionais para cada um dos tipos de licença disponível nas diversas secretarias do Ministério do Meio Ambiente, por meio de uma planilha de controle de demandas. Desta atividade, foi verificada que a demanda reprimida dos setores do MMA, ou seja, a demanda adicional além das atualmente contratadas em conformidade uso e já atribuidas a servidores/colaboradores é de apenas 02 (duas) licenças do tipo Adobe Pro DC e 01 (uma) licença para Adobe Cloud. 4.7. Visto isso, buscando o atendimento da demanda, será realizado um planejamento para a aquisição dos aplicativos em seus tipos específicos de acordo com a Resolução CSJT nº 202/2017 e demanda existente, considerando um incremento mínimo de 20% em relação às quantidades atualmente contratadas, o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018, que 2 O relatório de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e atenderá a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágildemanda existente.

Motivação. O Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou2.1.1 Para cumprir as obrigações emanadas do Decreto nº 7.175/2010, a TELEBRAS planejou a implantação da Rede Nacional de Telecomunicações de forma modular que contempla as seguintes soluções: 2.1.2 A utilização das fibras ópticas disponíveis nas empresas do Governo Federal; 2.1.3 Solução de abrigos padronizados de telecomunicações do tipo contêiner e gabinetes com os respectivos equipamentos de energia, climatização, segurança, aterramento, entre outros, que serão implantados para suportar os elementos listados a seguir: 2.1.3.1 Solução baseada na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), que irá criar um meio de transporte de dados óptico – Backbone Óptico; 2.1.3.2 Solução baseada na tecnologia Ethernet/ IP/ MPLS que irá dotar a rede de flexibilidade e qualidade para a implementação de diversos serviços de transporte de dados; e 2.1.3.3 Solução baseada na tecnologia sem fio, que irá possibilitar a capilarização da rede nacional de telecomunicações, por meio da implantação de backhaul, que são redes de transporte de dados que irão interligar os municípios ao backbone. 2.1.4 Para compor o processo de contratação de cada solução foram elaborados Termos de Referência, conforme os itens descritos acima, visando a modularidade do conjunto com objetivo de possibilitar a participação de vários fornecedores especializados em cada segmento. 2.1.5 Foram contratados juntamente com cada um dos componentes desta rede Sistemas de Gerência com capacidade de realizar as atividades de operação, manutenção, provisionamento e gestão de desempenho. Tais sistemas deverão ser instalados em Data Centers da TELEBRAS, os quais serão responsáveis por compor toda a infraestrutura necessária para a operação contínua e segura da rede. 2.1.6 Além da necessidade de infraestrutura de Data Center para a instalação dos sistemas de gerência de rede, deverá ser criado ambiente adequado para a instalação dos sistemas de suporte ao negócio da TELEBRAS, que irão prover as funcionalidades necessárias para a realização dos processos de atendimento de clientes do PNBL, faturamento dos contratos, gestão empresarial, entre outros. 2.1.7 Está prevista, inclusive, a possibilidade de atender aos parceiros e clientes do Programa Nacional de Banda Larga com infraestrutura de Data Center capaz de apoiar o funcionamento de seus próprios sistemas e necessidade de Tecnologia da Informação. 2.1.8 Finalmente, nos Data Centers da TELEBRAS devem ser, também, instalados os equipamentos que comporão a Rede de Referência da empresa, rede esta que se prestará à simulação de problemas, testes de novos produtos e homologação de novas tecnologias. 2.1.9 Para atendimento das necessidades citadas foi adquirida e encontra-se em implantação, por meio do contrato nº 164/2012, uma solução de Contêiner Seguro Data Center da TELEBRAS. 2.1.10 Para tanto, a presente contratação de serviços especializados visa documentar, realizar análise de riscos, planejar e executar a migração dos equipamentos do atual Data Center para o ambiente de Contêiner Seguro. 2.1.11 Para que tais equipamentos possam ser levados à outra instalação, as ações necessárias são: 2.1.11.1 Mapear e documentar todas as interconexões dos equipamentos; 2.1.11.2 Desinstalar e desmontar os equipamentos; 2.1.11.3 Acondicionar os equipamentos em caixas e embalagens próprias para o transporte; 2.1.11.4 Transportar os equipamentos de forma segura; 2.1.11.5 Testar o ambiente de origem e de destino quanto à interligação lógica e física; 2.1.11.6 Remontar equipamentos; e 2.1.11.7 Reinstalar os equipamentos, restabelecendo as interconexões mapeadas e documentadas. 2.1.12 Face ao longo dos anos o principal sistema exposto e em conformidade com os princípios constitucionais de acompanhamento da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 2011legalidade, esse sistema impessoalidade, moralidade, publicidade e, em especial, de eficiência, a contratação descrita neste termo de referência e seus anexos constitui-se no único meio em objeto de cadastro e tramitação processual. Por tratar-se de um sistema complexo e de alta criticidade que compreende milhares de usuários, impõe-se a utilização de uma infraestrutura de grande porte para garantir desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a área de tecnologia da informação, em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passou-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres, que é gerenciado por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade e a performance dos sistemas de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - contratação estratégico para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT alcance das metas e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológica. No entanto, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demanda. Ademais, reforçam os argumentos já apresentados a recomendação de que os órgãos da JT mantenham-se em conformidade com a Resolução CSJT nº 202/2017 e o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018, que 2 O relatório de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágilpropósitos perseguidos pela TELEBRAS.

Motivação. O Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou2.2.1. Atualmente, o parque tecnológico do TJCE, no que se refere a computadores de alto desempenho, encontra-se defasado, com 42 (quarenta e duas) unidades adquiridas em 2011, e o que é mais preocupante, todos estão fora da garantia e sem contrato de manutenção. Destes, podemos encontrar equipamentos obsoletos e em desuso. Esta solução visa substituir estes equipamentos por outros mais modernos e com garantia de 60 (sessenta) meses, que possam subsidiar adequadamente as atividades desenvolvidas pelos usuários desta Corte. 2.2.2. Com o demasiado avanço tecnológico, surgiu a necessidade de adquirir-se máquinas com alta capacidade de processamento para serem utilizadas pelos profissionais da Gerência de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, em decorrência da utilização de softwares (AutoCad, Revit, Navisworks, AltoQi, etc) adquiridos e que requerem uma configuração específica para o desempenho adequado dos sistemas, substituindo os equipamentos atualmente utilizados. 2.2.3. Tais softwares são extremamente necessários para coordenar, orientar e executar projetos arquitetônicos, obras e serviços de engenharia no âmbito do Tribunal, bem como, planejar, organizar, orientar e avaliar as atividades referentes a obras e serviços de engenharia e trabalhos de manutenção preventiva e corretiva das instalações; projetos de arquitetura para reforma ou construção de novos edifícios; manutenção preventiva e corretiva dos sistemas elétrico, hidráulico, sanitário e pluviais e de máquinas, equipamentos e sistemas mecânicos. 2.2.4. Esta solução é de essencial importância para melhorar o desempenho das funções executadas por esses softwares, pois proporciona recursos que melhoram o desempenho e a qualidade dos trabalhos inerentes às áreas de engenharia e arquitetura. 2.2.5. Importante salientar que a solução pretendida trará melhorias operacionais e qualitativas, reduzindo o tempo de resposta às demandas, oferecendo segurança e tranquilidade aos usuários, fortalecendo o preceito da economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos financeiros.. A situação atual prejudica o desenho de plantas e projetos para obras, reformas e serviços de manutenção do TJCE, prejudicando a execução de projetos fundamentais. 2.2.6. Além do exposto, cabe destacar a implantação do Sistema de Videomonitoramento de Circuito Fechado De TV – CFTV utilizado pela Assistência Militar, que tem como principal objetivo possibilitar o monitoramento de vários locais em um único ponto, centralizando o gerenciamento e facilitando a tomada de decisões, auxiliando a supervisão e controle dos prédios do Judiciário, proporcionando mais segurança aos servidores e ao longo público em geral. 2.2.7. Tais sistemas são utilizados na área de segurança com a finalidade de inibir assaltos, furtos e registrar fatos ocorridos. Também são usados para controlar e visualizar o perímetro de toda a edificação de forma a proporcionar mais segurança. 2.2.8. A solução possibilita o monitoramento por uma única central, responsável pelo monitoramento dos anos o principal sistema pontos de acompanhamento da tramitação processual acessos ao prédio e salas, corredores, estacionamentos, áreas externas dos prédios: 2.2.8.1. TJCE – SEDE; 2.2.8.2. Corregedoria Geral da Justiça – CGJ; 2.2.8.3. Centro de Documentação e Informática – CDI; 2.2.8.4. Fórum Clóvis Beviláqua – FCB; 2.2.8.5. Creche-Escola do TrabalhoJudiciário – CEJ; 2.2.8.6. Desde 2011, esse sistema constitui-se no único meio Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. 2.2.9. A solução de cadastro e tramitação processual. Por tratar-se de um sistema complexo e de alta criticidade que compreende milhares de usuários, impõe-se a utilização de uma infraestrutura CFTV também é composta por equipamentos de grande porte para garantir e alto desempenho adequado, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente realizam a área de tecnologia da informação, em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passou-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres, que é gerenciado por meio das tecnologias Docker e Kubernetes. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade captura e a performance dos sistemas transmissão das imagens para os servidores de TIC2. Contudo, essa mudança na infraestrutura dos sistemas armazenamento de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT vídeos e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológicaimagens. No entanto, pode servir esta solução demanda recursos tecnológicos específicos para a correta e imprescindível automação dos dados recebidos, tais como a seleção de complemento à contratação dos serviços quais quadros, edição das imagens captadas pelas câmeras em tempo real de suporte objeto desta demandaforma simultânea. AdemaisPara prover esse tipo de informação extraída do ambiente de Videomonitoramento, reforçam os argumentos já apresentados faz-se necessária a recomendação disponibilidade de computadores de alto desempenho (high-end), capazes de realizar tarefas complexas no tocante ao gerenciamento das informações obtidas pelos operadores da solução de CFTV, que incluem a seleção em larga escala das câmeras conectadas ao Sistema de Videomonitoramento de Circuito Fechado De TV em tempo real, edição do tempo de gravação das imagens obtidas e demais procedimentos que permitam a geração de provas e esclarecimento das ocorrências identificadas. 2.2.10. Há algum tempo o Sistema de videomonitoramento do Fórum Clóvis Beviláqua vem apresentando lentidão e travamento, tornando o serviço aquém do esperado e não apresentando o resultado desejado para tal funcionalidade, pois necessita de um computador de configurações mais robustas que os órgãos da JT mantenhamatuais. 2.2.11. Não obstante, a Assessoria de Imprensa também necessita de equipamentos de alto desempenho para equipar e renovar seu parque tecnológico. Levando-se em conformidade conta que os profissionais desta área trabalha com computação gráfica, sendo que esta é responsável por “materializar” as ideias inovadoras na mente destes profissionais. 2.2.12. Além disso, há de se destacar que o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJE, desenvolvido pelo CNJ, está tendo sua utilização estendida para todas as unidades do Poder Judiciário e que, recentemente, a Resolução CSJT nº 202/2017 demanda de suporte e manutenção do referido sistema crescerá consideravelmente. 2.2.13. Em estudo recente, realizado pela empresa Samsung, constatou-se que a utilização de dois monitores de vídeo de forma simultânea aumenta a produtividade em 28%, pois os profissionais que passam a usar duas telas, reduzem o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018tempo que levam para realizar tarefas, além de se sentirem mais confortáveis ao trabalhar. Como o TJCE sempre busca proporcionar o melhor ambiente de trabalho e garantir a produtividade, esta solução opta pelo uso de monitores de vídeo duplos, a fim de aumentar a produtividade dos profissionais que 2 O relatório de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é requerem o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia uso constante de recursos computacionais com alta capacidade de processamento. 2.2.14. Esta solução se faz jus pela necessidade da infraestrutura ágilatualização e substituição dos workstations antigos pertencentes ao TJCE que estão apresentando problemas, sendo que para muito destes há dificuldades de encontrar peças de reposição e já ultrapassaram a data limite para substituição. 2.2.15. Para esta solução torar-se viável, são pretendidos as seguintes quantidades de equipamentos para os respectivos setores demostrados na planilha abaixo, de acordo com o requerido no processo administrativo nº 8500927-27.2020.8.06.0000 e 8511548-83.2020.8.06.0000. Gerência de Engenharia – GE 37 unidades Assistência Militar – AM 04 unidades Assessoria de Imprensa – ASSIMP 02 unidades Reserva Técnica 05 unidades 2.2.1. Quanto ao dimensionamento técnico dos equipamentos, ratifica-se que o objetivo principal é manter a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Cearense pelo maior tempo possível, observando sempre a relação custo/benefício da aquisição.

Motivação. O Processo Judicial Eletrônico - PJe - tornou-se ao longo dos anos 3.3.1. Motivação geral 3.3.1.1. A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, e Sede central no Distrito Federal. Foi criada com o principal sistema objetivo de acompanhamento regulamentar e fiscalizar os serviços de telecomunicações do país. 3.3.1.2. A ANATEL, a fim de atender a seus objetivos estratégicos, especificados na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e em outros instrumentos normativos, depende fundamentalmente de seus sistemas de informação. Sem eles, assim como em qualquer outra grande organização, seria impossível a execução de suas atividades meio e finalísticas de forma satisfatória e em tempo hábil. 3.3.1.3. Para que os sistemas de informação cumpram seus objetivos, devem ser constantemente aprimorados e adequados às novas situações que venham a surgir. Os sistemas da tramitação processual da Justiça do Trabalho. Desde 2011, esse sistema constitui-se no único ANATEL são mantidos hoje por meio de cadastro uma Fábrica de Projetos contratada. Esse modelo deve permanecer. Entretanto as novas contratações buscam melhor alinhamento aos novos normativos, em especial, a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 04/2014 e tramitação processualalterações. 3.3.2. Por tratar-se Motivação específica 3.3.2.1. Para atendimento dos seus objetivos institucionais, a ANATEL requer um ambiente de um sistema complexo tecnologia da informação que dê suporte às suas áreas finalísticas e administrativas de alta criticidade forma a suprir à demanda, com emprego intensivo da TI em seus processos de trabalho, tornando a ANATEL mais eficiente em benefício do cidadão brasileiro. Para tanto é necessária a manutenção e a sustentação de sistemas legados, conforme está previsto no PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação). 3.3.2.2. Com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados e agilizar o processo de manutenção, buscando maior produtividade, padronização e economia de escala, a ANATEL optou por demandar serviços de manutenção e sustentação numa única contratação, a ser implantada e disponibilizada por uma CONTRATADA especializada, que compreende milhares atenderá a todas as demandas da ANATEL, conforme especificado no item 4. 3.3.2.3. Ambos os serviços tem por objetivo manter os sistemas de usuáriosinformação operacionais e adequados ao negócio, impõe-se ainda que alguns serviços de natureza técnica na sustentação, tais como: apoio técnico e reuniões técnicas, não tenham como produto software atualizado, mas guardam relação direta com o conhecimento técnico e operacional nas aplicações envolvidas. 3.3.2.4. Em conformidade com o Art. 23, § 1º da lei nº 8.666/1993, os serviços de manutenção e sustentação de sistemas foram agrupados tendo em vista a utilização inviabilidade técnica da separação pelas razões abaixo: 3.3.2.4.1. Ao contratar empresas diferentes para manutenção e sustentação de sistemas, existe o risco de que mais de uma infraestrutura CONTRATADA precise fazer manutenção no mesmo sistema, o que pode gerar interferência indevida nas atividades desenvolvidas. 3.3.2.4.2. Perda da “garantia” de grande porte funcionalidades entregues pela fábrica de software – se houver mais de uma CONTRATADA mantendo o sistema, a fábrica de software pode encontrar dificuldades em manter a garantia das funcionalidades entregues. Com uma única contratação, não há este risco, visto que qualquer erro encontrado será corrigido por esta CONTRATADA; 3.3.2.4.3. Conflito de responsabilidade entre as empresas envolvidas – ao ser encontrado um defeito em uma aplicação na qual houve manutenção pelas duas empresas envolvidas, há o risco de que ambas as empresas envolvidas justifiquem que o erro foi causado pela outra CONTRATADA. Essa situação poderia trazer problemas de relacionamento que teriam que ser administrados pela ANATEL, dificultando a gestão dos contratos; 3.3.2.4.4. Dificuldade de integração das demandas implementadas – ao solicitar um projeto de melhoria para garantir desempenho adequadoa fábrica de software, com equipamentos servidores em número que satisfaça essa necessidade. 1 Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013 No intuito de modernizar continuamente a ANATEL não poderia solicitar nenhuma manutenção no mesmo sistema para a área de tecnologia Sustentação, pois caso esta manutenção fosse realizada a Fábrica de Software já estaria trabalhando com base em artefatos e códigos desatualizados. Desta forma, seria necessário que a ANATEL se responsabilizasse pela integração de código implementado, o que seria inviável, dada a complexidade de realização desta tarefa. Com a contratação de uma única CONTRATADA, esta integração passa a ser responsabilidade desta, visto que a ANATEL está se isentando da informação, gestão destes problemas. 3.3.2.5. Os serviços descritos nesse Termo de Referência estão em março de 2019, a forma de trabalhar do PJe foi aprimorada. Passouconsonância com as necessidades e as ações previstas no PDTI 2015-se, então, a utilizar um conjunto de ferramentas de virtualização baseadas em contêineres2016 da ANATEL, que é gerenciado por meio apresentam planos de ações com atividades previstas para execução neste período. 3.3.2.6. O contrato atual que contempla a execução das tecnologias Docker atividades de desenvolvimento, sustentação e Kubernetesmanutenção de sistemas, dos quais a presente licitação deverá substituir as duas últimas atividades, ficando o desenvolvimento para uma contratação futura. 3.3.2.7. Essa nova forma de organização, denominada de infraestrutura ágil, resultou em menor esforço da equipe técnica, além de melhorar a disponibilidade As exigências e a performance controles definidos neste documento procuram assegurar qualidade às evoluções e sustentação dos sistemas de TIC2informação. ContudoA ANATEL entende que a TI, essa mudança na infraestrutura dos a partir de sistemas adequados ao negócio, é fator crítico de TIC da Justiça do Trabalho, especialmente no PJe, totalmente apoiada em softwares sucesso para a boa execução das políticas públicas de código aberto - open source -, demanda serviços de suporte especializado a fim de assegurar níveis mínimos de serviço - NMS - para o tratamento de problemas de configuração, performance ou disponibilidade dessa infraestrutura, conforme previsto na ARP 01/2020 do TRT12, da qual participam todos os demais Tribunais componentes da JT e que resultou no contrato PRE 10601/2019, deste Regional. Cabe ainda o esclarecimento de que o antigo modelo utilizado para esse suporte, baseado em contratos de subscrição, não atendia plenamente à reivindicação em tela, pois restringia-se à solução de defeitos de produto. Assim, não incluía serviços referentes à manutenção do ambiente e à atualização tecnológica. No entanto, pode servir de complemento à contratação dos serviços de suporte objeto desta demanda. Ademais, reforçam os argumentos já apresentados a recomendação de que os órgãos da JT mantenham-se em conformidade com a Resolução CSJT nº 202/2017 Telecomunicações e o Ato Conjunto CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 71/2018, que 2 O relatório eficiente desempenho de implantação do projeto PJe Containers nos Regionais Trabalhistas da 20ª, 12ª e 15ª Região é o documento de marcador 9 e demonstra os ganhos em performance e a economia de recursos computacionais da infraestrutura ágilsuas funções institucionais.