Objeto do mútuo Cláusulas Exemplificativas

Objeto do mútuo. Mútuo oneroso e juros

Objeto do mútuo. A segunda nota que particulariza o mútuo bancário é o seu objeto. Nos mútuos em geral o objeto pode ser qualquer bem fungível. No caso do mútuo bancário, o objeto será forçosamente dinheiro ou títulos fungíveis. Na maioria das vezes, a instituição mutua dinheiro. Deveras, em uma economia monetária, a quase totalidade das operações bancárias é cursada em moeda, que, diga-se de passagem, é a matéria-prima, por excelência, do banqueiro. Contudo, não se pode olvidar que, ultimamente, algumas operações de mútuo de títulos podem ser observadas, no meio bancário. Tais operações não são comuns ao varejo bancário. São negócios afetos, quase que exclusivamente, ao atacado. Neste sentido, freqüentemente, envolvem volumes bastante expressivos. A maior parte dos tratadistas faz menção a este tipo de mútuo bancário. É o caso, por exemplo, de Covello 13e Rizzardo. 14Porém, deve-se atentar que os títulos devem ser fungíveis. Desse modo, prestam-se como objeto de mútuo bancário os títulos e valores mobiliários submetidos ao regime da Lei 6.385/76, títulos emitidos de forma massificada pelos entes públicos, como TDA, NTN, LBC etc. Deve-se assinalar que, não poucas vezes, operações que tecnicamente são mútuos bancários de títulos são erroneamente nominadas como "contrato de aluguel de títulos". Esta denominação, qual seja, aluguel de títulos vem sendo usada amiúde, a despeito de sua imprecisão técnica. Em verdade, o mercado financeiro vem se valendo deste termo para qualificar uma série distinta de operações. 15Primeiramente, é de rigor constatar que, no direito pátrio, o termo aluguel designa a contraprestação devida no contrato de locação. Ressalte-se, ainda, que no contrato de aluguel (locação) o objeto da obrigação é sempre coisa não fungível. 16Destarte, é ela mesma que deve ser restituída. Assim sendo, no caso de um contrato pelo qual se transfere a propriedade de títulos fungíveis, subsistindo a obrigação da parte que os recebeu de restituir, no futuro, mesma quantidade e qualidade de títulos, acrescido de remuneração, não há falar em aluguel ou locação. Trata-se de mútuo. De se notar que se a obrigação da contraparte, ainda que deferida no tempo, for de efetuar o pagamento em dinheiro, não se está diante de mútuo, mas, sim, de uma compra e venda a termo ou, para ser mais preciso uma cessão a termo. 17Agregue-se, ainda, que há relações jurídicas nas quais a instituição financeira se obriga a entregar, no futuro, títulos fungíveis, ficando a outra parte obrigada a devo...