OBRIGAÇÕES DO SUBCONTRATANTE. 3.1 Não obstante algo em contrário no Contrato de Serviços, em relação aos Dados Pessoais do Cliente, a HP:
OBRIGAÇÕES DO SUBCONTRATANTE. 5.1 O Subcontratante deverá recolher e tratar os dados pessoais apenas na medida do incumbido pelo Responsável pelo Tratamento e em cumprimento das instruções emitidas pelo Responsável pelo Tratamento, excepto se o tratamento for obrigatório pelo direito da União, do Estado-Membro ou por outra Legislação de Protecção de Dados Aplicável a que o Subcontratante está sujeito; nesse caso, o Responsável pelo Tratamento informará o Subcontratante desse requisito jurídico antes do tratamento, salvo se a lei proibir tal informação por motivos importantes de interesse público. O Subcontratante apenas rectificará, apagará ou bloqueará os dados tratados por conta do Responsável pelo Tratamento se para tal for instruído pelo Responsável pelo Tratamento. Se um titular dos dados entrar em contacto com o Subcontratante solicitando a rectificação ou apagamento dos seus dados, o Subcontratante reencaminhará esse pedido para o Responsável pelo Tratamento.
OBRIGAÇÕES DO SUBCONTRATANTE. (a) O Subcontratante envidará esforços comercialmente razoáveis para que as pessoas autorizadas pelo Subcontratante tratem os dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, em especial os funcionários do Subcontratante bem como os funcionários de quaisquer Subcontratantes Ulteriores se comprometam com a confidencialidade ou estejam sob uma obrigação legal adequada de confidencialidade e que as pessoas que tenham acesso aos dados pessoais tratem esses dados pessoais em conformidade com este APD.
OBRIGAÇÕES DO SUBCONTRATANTE. 2.1. Conformidade com as obrigações do Subcontratante. O Subcontratante cumprirá todas as obrigações aplicáveis aos subcontratantes de acordo com a Lei de Privacidade de dados do EEE. O Subcontratante não é responsável por determinar os requisitos das leis aplicáveis ao negócio ou indústria do responsável pelo tratamento ou Clientes ou que o fornecimento do subcontratante dos Produtos atende aos requisitos de tais leis.