Common use of Oferta de Resgate Antecipado Facultativo Clause in Contracts

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, desde que observados os termos da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: (a) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos da Cláusula 4.22, abaixo, com, no mínimo, 10 (dez) Dias Úteis de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado, em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (a) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos Debenturistas que aceitarem a Oferta de Resgate Antecipado; (b) a data efetiva para o resgate das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (c) que a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, e de eventual prêmio de resgate antecipado, se aplicável. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. A Emissora poderá realizarpoderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir do 30º (trigésimo) mês contado da Data de Emissão, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade antecipado, total, das Debêntures, desde com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que observados será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: condições previstos abaixo (a) o prazo médio ponderado“Oferta de Resgate Antecipado”). 4.16.1.1. 6.16.1 A Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de comunicação e de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos anúncio, por meio da Cláusula 4.22, abaixo, com, no mínimo, 10 BRAAIM (dez) Dias Úteis “Edital de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado”), em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: : (ai) se a Oferta de Resgate Antecipado abrangerá todos as Debêntures ou a quantidade de Debêntures a serem objeto da Oferta de Resgate Antecipado; (ii) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação desta por Debenturistas que representem uma quantidade mínima de Debêntures; (iii) o valor do prêmio de resgate antecipado, o qual não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios ainda não pagos, nos termos da Cláusula 6.12 acima; (iv) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos Debenturistas que aceitarem a optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado; ; (bv) a data efetiva para o resgate antecipado e pagamento das Debêntures e pagamento aos Debenturistasindicados por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (c) que será a mesma para todas as Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação e que deverá ocorrer no prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias contados da data de todas as Debênturespublicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado; e (dvi) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de e à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. 6.16.2 O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da em relação a cada uma das Debêntures indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, Antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos acrescido dos respectivos Juros RemuneratóriosRemuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis, desde a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgateefetivo pagamento, e de eventual do prêmio de resgate antecipadoantecipado oferecido aos Debenturistas, se aplicávelnos termos da Cláusula 6.16.1(iii) acima. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado 6.16.3 O pagamento das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escrituradorantecipadamente resgatadas por meio de Oferta de Resgate Antecipado será realizado nos termos desta Escritura de Emissão.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. 5.19.2.1 A Emissora poderá realizarrealizar oferta de resgate facultativo antecipado parcial ou da totalidade das Debêntures, a seu exclusivo critério, devendo ser endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, para aceitar a oferta facultativa de resgate facultativo antecipado da totalidade das DebênturesDebêntures de que forem titulares, desde que observados de acordo com os termos da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: condições previstos abaixo (a“Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”). 5.19.2.2 A Emissora poderá realizar Oferta de Resgate Antecipado Facultativo mediante (i) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A Emissora realizará envio de comunicação escrita aos Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário; e (ii) envio de comunicação escrita à B3 e ao Escriturador; devendo todas as comunicações ser enviadas com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da Data da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo) (“Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”), sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, a Oferta de Resgate Antecipado por meio Facultativo. 5.19.2.3 No Comunicado de publicação Oferta de anúncio Resgate Antecipado Facultativo, bem como na comunicação a ser amplamente divulgado enviada à B3, nos termos da Cláusula 4.225.19.2.2 acima, abaixo, com, no mínimo, 10 (dez) Dias Úteis de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado, em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) descrever deverão constar os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, incluindo: (a) a forma e o data efetiva da realização do resgate antecipado, a qual deverá ser, no máximo, até 5 (cinco) Dias Úteis a contar do término do prazo de manifestação, para manifestação dos Debenturistas quanto à Emissora, pelos Debenturistas que aceitarem a adesão à Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, conforme previsto na Cláusula 5.19.2.4 abaixo (“Data da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”); (b) a data efetiva para forma de manifestação à Emissora, com cópia ao Agente Fiduciário, dos Debenturistas que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, observado o resgate das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útilprazo previsto abaixo; (c) que a forma de pagamento da Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as DebênturesResgate, observado o disposto na Cláusula 5.19.2.1 acima; e (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais quaisquer outras informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital e à operacionalização da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 5.19.2.4 Após o envio do Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, os Debenturistas que optarem pela adesão desejarem aderir à referida oferta, terão que comunicar diretamente Oferta de Resgate Antecipado Facultativo deverão se manifestar formalmente nesse sentido à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, na forma a ser estabelecida no prazo disposto no Edital Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazoAntecipado Facultativo, a Emissora terá 10 no prazo de até 2 (dezdois) Dias Úteis para proceder após a data do envio do Comunicado de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, sendo certo que a adesão à liquidação Oferta de Resgate Antecipado Facultativo pelos Debenturistas depende de manifestação expressa por parte dos respectivos Debenturistas, de forma que, neste caso, a ausência de manifestação no prazo acima acordado será interpretado como uma manifestação pela não adesão do respectivo debenturista à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo.. 5.19.2.5 A Emissora deverá, na respectiva data de término do prazo de adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, confirmar ao Agente Fiduciário a Data da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das DebênturesAntecipado Facultativo. 4.16.1.3. 5.19.2.6 O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito que indicaram seu interesse em participar da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, conforme previsto na Cláusula 5.19.2.4 acima, será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento além dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, demais encargos devidos e não pagos até a data do resgateData da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, sem a incidência de qualquer prêmio, e poderá ser pago pela Emissora em moeda corrente nacional e/ou com quaisquer créditos, bens e/ou ativos de eventual prêmio titularidade da Emissora, incluindo valores mobiliários de resgate antecipado, se aplicávelemissão de sociedades investidas da Emissora. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.15.2.1. A Emissora poderá realizarpoderá, a seu exclusivo critério, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, desde que observados os termos da Lei 12.431seja autorizado pela legislação e/ou regulamentação aplicáveis, da e respeitada a Cláusula 5.2.1.1 abaixo, observado, quando aplicável, o disposto na Resolução CMN 4.751 e na Lei 12.431, realizar oferta de resgate 5.2.1.1. Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 12.431 e da Resolução CMN 4.751, a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo da totalidade das Debêntures poderá ser realizada desde que se observem: (a) o prazo médio ponderadoponderado dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data do efetivo resgate antecipado seja superior a 4 (quatro) anos (ou prazo inferior que venha eventualmente a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis), com o consequente cancelamento de tais Debêntures. 4.16.1.15.2.2. A Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de comunicação individual enviada aos Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciário, ou publicação de anúncio a ser amplamente divulgado anúncio, nos termos da Cláusula 4.22, abaixo, com, no mínimo, 10 (dez) Dias Úteis de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado4.19 acima, em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente a B3 (“Comunicação de Liquidação e Escriturador, o(sOferta de Resgate Antecipado”) qual(iscom 20 (vinte) deverá(ão) descrever os termos e condições Dias Úteis de antecedência da data em que se pretende realizar a Oferta de Resgate Antecipado, incluindosendo que na referida comunicação deverá constar: (ai) a o valor do prêmio de resgate, caso existente, o qual não poderá ser negativo, observado o disposto no inciso III, do artigo 1º da Resolução CMN 4.751; (ii) forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos Debenturistas pelo Debenturista que aceitarem aceitar a Oferta de Resgate Antecipado; (biii) a data efetiva para o resgate das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, ser um Dia Útil; (c) que a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (eiv) as demais informações necessárias para a tomada de decisão pelos Debenturistas e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de da Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.25.2.3. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, oferta terão que comunicar diretamente se manifestar à Emissora, com cópia para o Agente FiduciárioEmissora e formalizar sua adesão no sistema da B3, no prazo disposto no Edital e forma dispostos na Comunicação de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis qual ocorrerá em uma única data para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de objeto da Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa Emissora somente poderá resgatar antecipadamente a quantidade de resgate antecipado parcial das DebênturesDebêntures que tenha sido indicada por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado. 4.16.1.35.2.4. A Emissora poderá condicionar a Oferta de Resgate Antecipado à aceitação deste por um percentual mínimo de debêntures, a ser por ela definido quando da realização da Oferta de Resgate Antecipado. Tal percentual deverá estar estipulado na Comunicação de Oferta de Resgate Antecipado. 5.2.5. O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipadoserá equivalente, será equivalente se assim permitido pela Resolução CMN 4.751 ou qualquer outra regulamentação aplicável, ao Valor Nominal Unitário AtualizadoAtualizado das Debêntures a serem resgatadas, acrescidos dos Juros Remuneratóriosacrescido (i) da Remuneração, calculados calculada pro rata temporis, temporis desde a partir da primeira Data de Integralização Início da Rentabilidade, ou da a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente da Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do resgateefetivo resgate das Debêntures objeto da Oferta de Resgate Antecipado, (ii) dos demais Encargos Moratórios devidos e não pagos até a data da Oferta de Resgate Antecipado, caso aplicável, incluindo quaisquer obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, e de eventual (iii) se for o caso, do prêmio de resgate antecipadoindicado na Comunicação de Oferta de Resgate Antecipado, se aplicávelque não poderá ser negativo. 4.16.1.45.2.6. As Debêntures resgatadas pela Emissora, conforme previsto nesta Cláusula, serão obrigatoriamente canceladas. 5.2.7. O resgate antecipado total proveniente da Oferta de Resgate Antecipado para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 seguirá os procedimentos de liquidação adotados por ela. Caso (i) as Debêntures não estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora será realizado por meio do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador. 5.2.8. A B3 e a ANBIMA deverão ser notificadas pela Emissora sobre a realização de Resgate Antecipado Total proveniente da Oferta de Resgate Antecipado com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da efetiva data de sua realização, por meio de correspondência com o de acordo do Agente Fiduciário.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.16.2.1. A Emissora poderá realizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, desde endereçada a todos os Debenturistas, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que observados forem titulares, de acordo com os termos da Lei 12.431e condições previstos abaixo (“Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”), da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: sendo vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures: (a) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A a Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos da Cláusula 4.22, abaixocomunicação ao Agente Fiduciário, com, no mínimo, 10 90 (deznoventa) Dias Úteis dias e, no máximo, 120 (cento e vinte) dias de antecedência da Oferta de Resgate Antecipadodata em que pretende realizar o resgate, em ambos os casos devendo, a seu exclusivo critério, na mesma data (a) enviar correspondência à totalidade dos Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciário; ou (b) divulgar, B3nos termos da Cláusula 4.11 acima, Agente anúncio aos Debenturistas (“Edital de Liquidação e EscrituradorOferta de Resgate Antecipado Facultativo”), o(s) qual(is) deverá(ão) o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, incluindoinclusive: (ai) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos manifestação dos Debenturistas que aceitarem a optarem pela adesão à Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo; (bii) o término do prazo de manifestação dos Debenturistas sobre a respectiva adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo; (iii) o valor do prêmio, que caso exista, não poderá ser negativo, se houver, e a forma de pagamento; (iv) a data efetiva para o resgate antecipado das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (cv) que se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o um percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá mínimo das Debêntures a ser negativodefinido pela Emissora no edital; e (evi) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos e à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures por meio da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das DebênturesAntecipado Facultativo. 4.16.1.3. O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, e de eventual prêmio de resgate antecipado, se aplicável. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. A 6.5.1 Sem prejuízo da possibilidade de Resgate Antecipado Facultativo, nos termos da Resolução CMN 4.751 ou de outra forma, desde que permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, a Emissora poderá realizarpoderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado da totalidade (sendo vedada oferta facultativa de resgate antecipado parcial) das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, desde que já tenha transcorrido o prazo indicado no inciso I, do artigo 1º da Resolução CMN 4.751 ou outro que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis ("Oferta de Resgate Antecipado Facultativo"). 6.5.2 A Oferta de Resgate Antecipado Facultativo poderá ser realizada para a totalidade das Debêntures ou para a totalidade das Debêntures de uma respectiva Série, conforme definido pela Emissora, e deverá abranger a totalidade das Debêntures, desde em geral ou por Série, devendo ser endereçada a todos os Debenturistas, em geral ou por Série, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas, em geral ou por Série, para aceitar a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures de que observados forem titulares, de acordo com os termos da Lei 12.431e condições previstos abaixo, da observada a Resolução CMN 4.751 e ou de outra forma, desde que se observem: permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis: (ai) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A a Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado Aviso aos Debenturistas nos termos da Cláusula 4.22, abaixo5.14 acima, com, no mínimo, 10 30 (deztrinta) Dias Úteis de antecedência da ("Edital de Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo"), em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, incluindo: , mas sem limitação, (a) a forma e o prazo valor do prêmio de manifestaçãoresgate, à Emissoracaso exista, pelos Debenturistas que aceitarem a Oferta de Resgate Antecipadonão poderá ser negativo; (b) a data efetiva para o resgate e pagamento das Debêntures e pagamento aos Debenturistasa serem resgatadas, que deverá ser, obrigatoriamente, ser sempre um Dia Útil; (c) que a Oferta forma de Resgate Antecipado estará condicionada manifestação à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação Emissora dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, Antecipado Facultativo; e (d) demais informações necessárias para tomada de decisão pelos Debenturistas e para a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de operacionalização do resgate antecipado parcial das Debêntures.; 4.16.1.3. O (ii) o valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito em relação a cada uma das Debêntures da respectiva série indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, Antecipado Facultativo será equivalente ao Valor Nominal Unitário AtualizadoAtualizado Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, acrescidos conforme o caso, acrescido dos Juros RemuneratóriosRemuneratórios da Primeira Série ou dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme o caso, calculados pro rata temporis, temporis desde a partir da primeira Primeira Data de Integralização ou da a Data de Pagamento dos de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgateefetivo resgate (exclusive), dos Encargos Moratórios, se houver, de quaisquer obrigações pecuniárias e outros acréscimos referentes às Debêntures de cada uma das séries e de eventual prêmio de resgate antecipadoque venha a ser oferecido no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo se for o caso, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução CMN 4.751; (iii) após a comunicação ou publicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, os Debenturistas que optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo deverão se aplicável. 4.16.1.4. Caso (i) manifestar nesse sentido à Emissora, com cópia ao Agente Fiduciário, até o encerramento do prazo a ser estabelecido no Edital de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo para se manifestarem formalmente perante a Emissora, findo o qual a mesma terá determinado prazo, conforme estabelecido no Edital de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, a qual ocorrerá em uma única data para todas as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3indicadas por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo (ressalvados os casos em que, exclusivamente por questões operacionais, a liquidação das Debêntures objeto da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo tiver de ocorrer em datas distintas), observado que o resgate antecipado das Debêntures da respectiva série, no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, somente ocorrerá se Debenturistas detentores da totalidade das Debêntures de cada uma das Séries aderirem formalmente à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, ou seja, com o resgate da totalidade das Debêntures da respectiva Série, não sendo admitido o resgate parcial das Debêntures da respectiva Série por meio da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo; (iv) a Emissora deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3(a) na respectiva data de término do prazo de adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, confirmar ao Agente Fiduciário a respectiva data do resgate antecipado; ou e (iib) comunicar ao Escriturador, ao Banco Liquidante da Emissão e à B3 a realização da Oferta de Resgate Antecipado com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da respectiva data do resgate antecipado; e (v) todas as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito a serem resgatadas antecipadamente por meio da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo EscrituradorOferta de Resgate Antecipado Facultativo serão canceladas.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. A 5.21.1 Exclusivamente na hipótese prevista na Cláusula 5.27.3 abaixo e caso venha a ser expressamente autorizado pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis, a Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, realizar oferta facultativa de resgate antecipado da das Debêntures. Neste caso, referida oferta poderá ser realizada pela Emissora, nos termos previstos na Cláusula 5.27.3 abaixo, e deverá abranger a totalidade das Debêntures, desde devendo ser endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de que observados forem titulares, de acordo com os termos da Lei 12.431e condições previstos abaixo, da Resolução bem como com as regras que venham a ser expedidas pelo CMN 4.751 e desde que se observem: pela legislação e regulamentação aplicáveis (a“Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”): (i) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A a Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo por meio de comunicação individual aos Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário, e/ou por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado Aviso aos Debenturistas nos termos da Cláusula 4.22, 5.26 abaixo, com, no mínimo, 10 30 (deztrinta) Dias Úteis dias de antecedência da (“Edital de Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo”), em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, incluindo: , mas sem limitação, (a) a forma e o prazo valor do prêmio de manifestaçãoresgate, à Emissoracaso exista, pelos Debenturistas que aceitarem a Oferta de Resgate Antecipadonão poderá ser negativo; (b) a data efetiva para o resgate e pagamento das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (c) que a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, e de eventual prêmio de resgate antecipado, se aplicável. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.serem resgatadas;

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.14.13.1. A Emissora poderá realizarrealizar oferta de resgate antecipado facultativo destinada à totalidade dos titulares das Debêntures, sem distinção, sendo assegurado a todos os titulares das Debêntures igualdade de condições para aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, a oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das DebênturesDebêntures por eles detidas, desde que observados os termos da presente Escritura de Emissão e da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: das Sociedades por Ações (a) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A Emissora realizará a “Oferta de Resgate Antecipado por meio das Debêntures”). 4.13.1.1. A Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures deverá ser precedida de envio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos da Cláusula 4.224.18, abaixoassim como comunicação ao Agente Fiduciário e à B3, comcom antecedência mínima de 15 (quinze) Dias Úteis contados da data em que se pretende realizar o pagamento da Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures (“Edital de Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures”). 4.13.1.2. O Edital de Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures deverá conter, no mínimo, 10 as seguintes informações: (dezi) Dias Úteis a quantidade de antecedência Debêntures que será objeto da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado das Debêntures, conforme disposto no item 4.13.1; (ii) a data efetiva para o resgate antecipado das Debêntures, que deverá ser um Dia Útil; (iii) o valor do prêmio devido aos titulares das Debêntures, em ambos os casos com cópia para face do resgate antecipado, caso haja, o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: qual não poderá ser negativo; (aiv) a forma e o prazo de manifestação, manifestação à Emissora, Emissora pelos Debenturistas que aceitarem a Oferta de Resgate Antecipado; (b) a data efetiva para o resgate titulares das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (c) que a optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as das Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, prazo este que não poderá ser negativoinferior à 15 (quinze) dias contados do Edital de Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures; e (ev) as demais informações necessárias para a tomada de decisão pelos titulares das Debêntures e à operacionalização pelos Debenturistas do resgate antecipado das Debêntures que indicaram seu interesse em participar da Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures. 4.13.1.3. A Emissora deverá, após o término do prazo de adesão à Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures, comunicar a B3 através de correspondência em conjunto com o Agente Fiduciário, da realização da Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures com, no mínimo, 3 ("três) Dias Úteis de antecedência da data estipulada para o pagamento referente à Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures. 4.13.1.4. Após a publicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado das Debêntures, os Debenturistas titulares das Debêntures que optarem pela adesão à referida oferta, oferta terão que comunicar diretamente se manifestar formalmente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo e em conformidade com o disposto no Edital de Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado das Debêntures. Ao final deste prazo, caso titulares das Debêntures aceitem a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado das Debêntures, a Emissora realizará, conforme proposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures, o pagamento do resgate antecipado das Debêntures detidas por Debenturistas que tenham aderido ao Edital de Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures e a respectiva liquidação financeira, sendo certo que todas as Debêntures dos aderentes serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada e liquidadas em uma única data. 4.13.1.5. Os valores a oferta facultativa de serem pagos aos titulares das Debêntures em razão do resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. O valor a devido deverão ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado, será equivalente equivalentes ao Valor Nominal Unitário Atualizadoou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescidos dos Juros Remuneratóriosconforme o caso, acrescido da Remuneração das Debêntures, calculados pro rata temporis, temporis desde a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, e de eventual acrescido dos respectivos Encargos Moratórios, caso aplicável, podendo, ainda, ser oferecido prêmio de resgate antecipadoantecipado aos titulares das Debêntures, se aplicávela exclusivo critério da Emissora, o qual não poderá ser negativo (“Valor do Resgate Antecipado das Debêntures”). 4.16.1.44.13.1.6. Caso O pagamento do Valor do Resgate Antecipado das Debêntures será realizado (i) por meio dos procedimentos adotados pela B3 para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, ou (ii) mediante procedimentos adotados pelo Escriturador, no caso das Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado . 4.13.1.7. As Debêntures resgatadas pela Emissora nos termos aqui previstos deverão ser obrigatoriamente canceladas pela Emissora. 4.13.1.8. Não será permitida a realização de Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures deverá ocorrer que seja destinada a apenas parte dos Debenturistas, conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escrituradorprevisto nas Cláusulas 4.13.1 e 4.13.1.2 acima.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. A Emissora poderá realizarpoderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir do 30º (trigésimo) mês contado da Data de Emissão, oferta facultativa de resgate antecipado, total, dos Valores Mobiliários, com o consequente cancelamento de tais Valores Mobiliários, que será endereçada a todos os Investidores, sem distinção, sendo assegurada a igualdade de condições a todos os Investidores, para aceitar o resgate antecipado da totalidade das Debênturesdos Valores Mobiliários de que forem titulares, desde que observados de acordo com os termos da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: condições previstos abaixo (a) o prazo médio ponderado“Oferta de Resgate Antecipado”). 4.16.1.1. 5.1.11.1 A Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado por meio de comunicação e de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos anúncio, por meio da Cláusula 4.22, abaixo, com, no mínimo, 10 BRAAIM (dez) Dias Úteis “Edital de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado”), em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: : (ai) se a Oferta de Resgate Antecipado abrangerá todos os Valores Mobiliários ou a quantidade de Valores Mobiliários a serem objeto da Oferta de Resgate Antecipado; (ii) se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação desta por Investidores que representem uma quantidade mínima de Valores Mobiliários; (iii) o valor do prêmio de resgate antecipado, o qual não poderá ser inferior a 20% (vinte por cento) do Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios ainda não pagos, nos termos da Cláusula 5.1.8 acima; (iv) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos Debenturistas Investidores que aceitarem a optarem pela adesão à Oferta de Resgate Antecipado; ; (bv) a data efetiva para o resgate das Debêntures antecipado e pagamento aos Debenturistasdos Valores Mobiliários indicados por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (c) que será a mesma para todos os Valores Mobiliários indicados por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação e que deverá ocorrer no prazo de, no mínimo, 10 (dez) dias contados da data de todas as Debênturespublicação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado; e (dvi) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão pelos Investidores e à operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de do resgate antecipado dos Valores Mobiliários indicados por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. 5.1.11.2 O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da em relação a cada um dos Valores Mobiliários indicados por seus respectivos titulares em adesão à Oferta de Resgate Antecipado, Antecipado será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos acrescido dos respectivos Juros RemuneratóriosRemuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis, desde a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgateefetivo pagamento, e de eventual do prêmio de resgate antecipadoantecipado oferecido aos Investidores, se aplicávelnos termos da Cláusula 5.1.10.1(iii) acima. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador5.1.11.3 O pagamento dos Valores Mobiliários antecipadamente resgatados por meio de Oferta de Resgate Antecipado será realizado nos termos deste Contrato.

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. 6.2.1 A Emissora poderá realizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, desde endereçada a todos os Debenturistas, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que observados forem titulares, de acordo com os termos da Lei 12.431e condições previstos abaixo (“Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”), da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: sendo vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures: (a) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A a Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos da Cláusula 4.22, abaixocomunicação ao Agente Fiduciário, com, no mínimo, 10 90 (deznoventa) Dias Úteis dias e, no máximo, 120 (cento e vinte) dias de antecedência da Oferta de Resgate Antecipadodata em que pretende realizar o resgate, em ambos os casos devendo, a seu exclusivo critério, na mesma data (a) enviar correspondência à totalidade dos Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciário; ou (b) divulgar, B3nos termos da Cláusula 4.11 acima, Agente anúncio aos Debenturistas (“Edital de Liquidação e EscrituradorOferta de Resgate Antecipado Facultativo”), o(s) qual(is) deverá(ão) o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, incluindoinclusive: (ai) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos manifestação dos Debenturistas que aceitarem a optarem pela adesão à Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo; (bii) o término do prazo de manifestação dos Debenturistas sobre a respectiva adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo; (iii) o valor do prêmio, que caso exista, não poderá ser negativo, se houver, e a forma de pagamento; (iv) a data efetiva para o resgate antecipado das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (cv) que se a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o um percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá mínimo das Debêntures a ser negativodefinido pela Emissora no edital; e (evi) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos e à operacionalização do resgate antecipado das Debêntures por meio da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, e de eventual prêmio de resgate antecipado, se aplicável. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.Antecipado Facultativo;

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.15.3.1. A Emissora poderá realizarpoderá, a seu exclusivo critériocritério e a qualquer tempo, realizar oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, desde que observados os termos da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: com o seu consequente cancelamento (a) o prazo médio ponderado“Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”). 4.16.1.15.3.2. A Emissora realizará Oferta de Resgate Antecipado Facultativo deverá ser endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurada igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar a Oferta de Resgate Antecipado por meio Facultativo das Debêntures de sua titularidade. 5.3.3. O resgate parcial proveniente da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo será admitido, devendo a Emissora, findo o prazo e procedimentos previstos na Cláusula 5.3.4 abaixo, realizar o resgate das Debêntures detidas pelos Debenturistas que aderiram a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, independente do percentual de Debenturistas que aderirem a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 5.3.4. A Oferta de Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizada na forma descrita abaixo:‌ a) a Emissora deverá comunicar todos os Debenturistas sobre a realização da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo mediante o envio de comunicação individual a cada Debenturista, com cópia para o Agente Fiduciário, ou publicação de anúncio a ser amplamente divulgado Anúncio da Emissora dirigida ao Agente Fiduciário e aos Debenturistas nos termos da Cláusula 4.22, abaixo, com, no mínimo, 10 (dez) Dias Úteis de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado4.19 acima, em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciárioa B3 e Escriturador (“Edital de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo”), B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) descrever descrevendo os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, incluindo: incluindo (a) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos Debenturistas que aceitarem a Oferta de Resgate Antecipado; (b) a data efetiva para o resgate e pagamento das Debêntures e pagamento aos Debenturistasa serem resgatadas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo, que deverá ser, obrigatoriamente, ser um Dia Útil; (cb) que a Oferta forma de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação manifestação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente Oferta de Resgate Antecipado Facultativo à Emissora; e (c) o prazo para manifestação dos Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciárioqual deve ser de, no prazo disposto no mínimo, 15 (quinze) Dias Úteis contados da divulgação do Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures. 4.16.1.3. O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Oferta de Resgate Antecipado, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, e de eventual prêmio de resgate antecipado, se aplicável. 4.16.1.4. Caso (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3; ou (ii) as Debêntures estejam custodiadas fora do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.Antecipado Facultativo;

Oferta de Resgate Antecipado Facultativo. 4.16.1. 6.2.1 A Emissora poderá realizar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão, oferta facultativa de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, desde endereçada a todos os Debenturistas, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que observados forem titulares, de acordo com os termos da Lei 12.431, da Resolução CMN 4.751 e desde que se observem: condições previstos abaixo (a) o prazo médio ponderado 4.16.1.1. A Emissora realizará a "Oferta de Resgate Antecipado por meio de publicação de anúncio a ser amplamente divulgado nos termos da Cláusula 4.22, abaixo, com, no mínimo, 10 (dez) Dias Úteis de antecedência da Oferta de Resgate Antecipado, em ambos os casos com cópia para o Agente Fiduciário, B3, Agente de Liquidação e Escriturador, o(s) qual(is) deverá(ão) descrever os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado, incluindo: (a) a forma e o prazo de manifestação, à Emissora, pelos Debenturistas que aceitarem a Oferta de Resgate Antecipado; (b) a data efetiva para o resgate das Debêntures e pagamento aos Debenturistas, que deverá ser, obrigatoriamente, um Dia Útil; (c) que a Oferta de Resgate Antecipado estará condicionada à aceitação de todas as Debêntures; (d) o valor e/ou o percentual do prêmio de resgate antecipado, caso exista, que não poderá ser negativo; e (e) as demais informações necessárias para a tomada de decisão e operacionalização pelos Debenturistas ("Edital de Oferta de Resgate AntecipadoFacultativo"). 4.16.1.2. Após a publicação ou comunicação dos termos da Oferta de Resgate Antecipado, os Debenturistas que optarem pela adesão à referida oferta, terão que comunicar diretamente à Emissora, com cópia para o Agente Fiduciário, no prazo disposto no Edital de Oferta de Resgate Antecipado. Ao final deste prazo, a Emissora terá 10 (dez) Dias Úteis para proceder à liquidação da Oferta de Resgate Antecipado, sendo certo que todas as Debêntures serão resgatadas na data indicada no Edital de Oferta de Resgate Antecipado, observado que é legalmente vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial das Debêntures.: 4.16.1.3. O valor (a) a ser pago Emissora realizará a Oferta de Resgate Antecipado Facultativo por meio de comunicação ao Agente Fiduciário, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data em que pretende realizar o resgate, devendo, a seu exclusivo critério, na mesma data (a) enviar correspondência à totalidade dos Debenturistas, com cópia para o Agente Fiduciário; ou (b) divulgar, nos termos da Cláusula 4.11 acima, anúncio aos Debenturistas no âmbito ("Edital de Oferta de Resgate Antecipado Facultativo"), o qual deverá descrever os termos e condições da Oferta de Resgate AntecipadoAntecipado Facultativo, será equivalente ao Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescidos dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do resgate, e de eventual prêmio de resgate antecipado, se aplicável. 4.16.1.4. Caso inclusive: (i) as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3forma de manifestação dos Debenturistas acerca da adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo; (ii) o término do prazo de manifestação dos Debenturistas sobre a respectiva adesão à Oferta de Resgate Antecipado Facultativo; (iii) o valor do prêmio, caso exista, que não poderá ser negativo e a forma de pagamento; (iv) a data efetiva para o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pela B3e pagamento aos Debenturistas da respectiva série; ou e (iiv) as Debêntures estejam custodiadas fora demais informações necessárias para tomada de decisão pelos Debenturistas e à operacionalização do âmbito da B3, o resgate antecipado das Debêntures deverá ocorrer conforme os procedimentos operacionais estabelecidos pelo Escriturador.por meio da Oferta de Resgate Antecipado Facultativo;