ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS Cláusulas Exemplificativas

ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS. 6.1.6.1. Os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz ou filial, ou seja, com o mesmo CNPJ e mesmo endereço, salvo aqueles que comprovadamente só possam ser expedidos para a matriz;
ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS. 7.3.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de cópias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferência pelo pregoeiro ou por membro da equipe de apoio, na sessão.
ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS. 6.7.1. Os documentos solicitados neste certame que por sua natureza devam ser expedidos por órgão público, deverão estar no prazo de validade neles previstos, e os que não constar expressamente seu prazo de validade, considerar-se-ão válidos por 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão, exceto àqueles previstos neste edital com prazo distinto.
ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS. 12.1. Para efeito da validade das certidões de regularidade fiscal, se outro prazo não constar da lei ou do próprio documento, será considerado o período de 60 (sessenta) dias entre a data de sua expedição e a data de abertura dos envelopes de proposta técnica.
ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS. Os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz ou filial, ou seja, com o mesmo CNPJ e mesmo endereço, salvo aqueles que comprovadamente só possam ser expedidos para a matriz; - Os documentos apresentados deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desautorizada a Comissão autenticar quaisquer documentos das licitantes no ato de abertura da licitação. Caso a licitante opte pela conferência dos documentos por servidor da administração, deverá apresentar os documentos originais e cópias à Comissão Permanente de Licitação até as 14:00 horas do dia anterior à entrega dos envelopes, mediante agendamento pelo telefone 77-3652.1014, falar com Srtª Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx; No caso dos documentos obtidos via Internet, ressalva-se o direito da Administração proceder à verificação dos prazos de validade e autenticidade nos sites oficiais dos órgãos emitentes. - Para praticar quaisquer atos em nome da empresa, o representante da Proponente deverá estar formalmente credenciado.

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  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 4.4. Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 17/04/2020 às 12h00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:

  • OUTROS DOCUMENTOS 9.5.1 Certidão Negativa Correcional – TCU;

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2)

  • CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa

  • DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 12.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

  • DOS DOCUMENTOS 1.1. Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive a proposta apresentada pela CONTRATADA.

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 4.1. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante apresentação dos documentos listados no item 18 – Liquidação de Sinistros das Condições Gerais.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • Disposições gerais sobre os documentos de habilitação 4.2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.