Panorama internacional Cláusulas Exemplificativas

Panorama internacional. No panorama internacional, a titularidade dos serviços de saneamento básico pertence aos municípios, existindo um amplo leque de modelos para a prestação de serviços públicos de gestão de RSU, entre os puramente públicos e os puramente privados passando por uma variedade de modelos mistos e parcerias público privadas (PPP). As principais modalidades de prestação dos serviços são sintetizadas nos quadros a seguir. Em modelos públicos, o município ou autoridade pública é o cliente e o operador. A operação do serviço pode ser feita por um departamento municipal ou por uma empresa municipal de serviços públicos (empresa municipal de propriedade pública). No entanto, o serviço público é tradicionalmente executado como um centro de custos, não como um negócio que precisa se preocupar em equilibrar custos e receitas e garantir liquidez. Neste caso, os fundos provêm de um orçamento municipal aprovado anualmente, cujas fontes são uma combinação variável de receitas de taxas de lixo, impostos locais, transferências do orçamento nacional, etc. Assim, os modelos públicos são vulneráveis a fatores políticos e problemas econômicos nacionais.