Common use of PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico, Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico, Termo De Referência

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 12.1 Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, transparencia.santarem.pa.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.114.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

Appears in 3 contracts

Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico, Termo De Referência, santarem.pa.leg.br

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.113.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

Appears in 3 contracts

Samples: Carta De Apresentação Dos Documentos De Habilitação, Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico Nº.      , Que Entre Si Celebram O Município De Santarém, Através Da Secretaria Municipal De    E              , Como Abaixo Melhor Se Declara, transparencia.santarem.pa.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. 11.1 Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

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Samples: Carta De Apresentação Dos Documentos De Habilitação, santarem.pa.leg.br

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.111.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

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Samples: transparencia.santarem.pa.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.117.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico

PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.113.1. Serão aplicadas à CONTRATADAao FORNECEDOR, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico