Penhora Cláusulas Exemplificativas

Penhora. Sistema BACEN-JUD. Lei n. 11.382/2006.

Penhora. GRADAÇÃO LEGAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - PENHORA -

Penhora. Regimes de penhorabilidade – Materialização da penhora – Oposição à penhora – Prazo – Fundamentos – Tramitação – Efeitos da pendência e efeitos da procedência – Exercício prático de oposição à penhora – Prestação de caução e fundamentos – Exercício prático de requerimento de prestação de caução – Citação do cônjuge e concurso de credores – Reclamação de créditos e sentença de verificação e graduação de créditos – Fase do pagamento e extinção – Acordo global de pagamento PRÁTICA PROCESSUAL PENAL PROGRAMA – 50 Horas

Penhora. Imóvel penhorado nos autos do processo nº 10000751920205020041 – 00x Xxxx xx Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, movida por Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx contra Xxxx Xxxxx.

Penhora. DIREITO DE USO DE TERMINAL TELEFÔNICO. É passível de penhora o direito de uso de terminal telefônico, pois não se trata de bem indispensável ao desenvolvimento da atividade do reclamado-fazendeiro, já que não constitui ferramenta necessária para o seu mister profissional, não se aplicando, na espécie, o art. 649, VI, do CPC.

Penhora. O Artigo 3º, VII, da Lei 8009/90 (lei do bem de família legal) prevê que ainda que o fiador disponha de somente um único imóvel, este poderá ser penhorado.

Penhora. DINHEIRO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO. Em se tratando de