PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021) II - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021)
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia Especializada, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021) (ANEXO VII)
II - ; Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021) (ANEXO VIII);
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Samples: Pregão Eletrônico – Registro De Preços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021)
II - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021).
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Samples: Contratação De Serviços, Contratação De Serviços De Engenharia, Contratação De Serviços De Engenharia
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021)
II - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021)
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021) (ANEXO VIII);
II - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021) (ANEXO IX);
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração I.Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021)
II - Declaração ; II.Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021); III.HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66 da Lei nº 14.133/2021):
a. Comprovação da existência jurídica da pessoa, como:
i. Estatuto ou contrato social; ii.Ato constitutivo;
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Samples: Pregão Presencial
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021) (ANEXO VII);
II - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021) (ANEXO VIII);
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Samples: Pregão Eletrônico
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021)
II - ) Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021) O licitante deverá apresentar declaração que não incorre nos impedimentos (ANEXO III).
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Samples: Pregão Eletrônico
PESSOA JURÍDICA. I - Declaração que atende aos requisitos de habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021);
II - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021);
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