Procedimentos Gerais de Fiscalização. Reunir-se, no início da execução do contrato, com os gestores da Organização Social para que sejam explicadas as rotinas e expectativas da fiscalização durante a execução do contrato. • Realizar visitas periódicas nas dependências da Organização Social para validar sua localização e estrutura para atendimento ao contrato. • Realizar inspeções regulares nas unidades em que são prestados os serviços objeto do contrato de gestão, para acompanhar a realização dos serviços e subsidiar sua opinião sobre a adequação da prestação do serviço. • Analisar os relatórios de desempenho elaborados pela Organização Social considerando os aspectos formais, a compatibilidade com o programa de trabalho e também a aderência das informações à realidade. • Registrar, em atas de reunião e em relatório, caso necessário, todas as ocorrências que sejam pertinentes. Devem ser registrados tanto os pontos de regularidade quanto os que evidenciam o desajuste em relação ao contratado, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. • Formalizar os critérios estabelecidos pela Comissão de Avaliação para execução das verificações necessárias ao cumprimento da fiscalização (amostra, universo, periodicidade). • Comunicar ao responsável da Secretaria ou entidade da administração indireta os pontos de inconformidade detectados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. • Elaborar relatório consolidado informando as providências solicitadas pela Comissão de Avaliação à contratada quanto a eventuais descumprimentos contratuais e as medidas adotadas para o seu saneamento, devendo conter manifestação da Comissão de Avaliação quanto à aprovação ou reprovação das medidas adotadas pela contratada. • Levantar as informações necessárias para subsidiar o titular do órgão ou da entidade responsável pelo contrato de gestão, ou servidor por ele designado, na preparação da prestação de contas ao controle interno. • Acompanhar o prazo de vigência do contrato, alertando a administração com antecedência de 120 dias, sobre seu término, para que sejam tomadas as providências cabíveis. • Verificar se a Organização Social atingiu o percentual de 80% das metas definidas para o período anterior, ao considerar uma possível prorrogação do contrato de gestão.
