Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT. É o documento da CONTRATADA, previsto na Norma Regulamentadora NR 18 da Portaria nº 3.214/78, destinado à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho em obras e atividades relativas à construção civil. A elaboração deste documento deve ser por Engenheiro de Segurança do Trabalho deverá considerar todas as atividades e pessoas a serviço da CONTRATADA, sejam próprios ou de empresas subcontratadas. O PCMAT deve ser elaborado para cada estabelecimento abrangido pelo Instrumento Contratual. A CONTRATADA deverá realizar, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PCMAT para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. Excepcionalmente, nos termos do item 1.2.1, alínea b, FURNAS poderá isentar a CONTRATADA da apresentação do PCMAT para o Instrumento Contratual.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT. Será de responsabilidade da CONTRATADA a elaboração e implementação do PCMAT na obra, independente do número de trabalhadores, contemplando os aspectos da NR-18 e demais dispositivos complementares de segurança. O PCMAT deverá ser elaborado por Engenheiro de Segurança e executado por profissional legalmente habilitado na área de Segurança do Trabalho. O PCMAT deve ser mantido na obra, à disposição da Equipe Técnica da FSPSCE e do órgão regional do Ministério do Trabalho.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT. 1.1.19.1 Serão de responsabilidade da CONTRATADA a elaboração e implementação do PCMAT nas obras com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR-18 e os demais dispositivos complementares de segurança.
1.1.19.2 O PCMAT deverá ser elaborado por Engenheiro de Segurança e executado por profissional legalmente habilitado na área de Segurança do Trabalho.
1.1.19.3 O PCMAT deve ser mantido na obra, à disposição da Fiscalização e do órgão regional do Ministério do Trabalho.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT. (cópia eletrônica);
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT. 5.2.1 As Executantes e Subcontratadas Light, nas situações onde for cabível, devido às características da atividade e serviço desempenhado elaborar e implementar, o PCMAT visando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
5.2.2 Por situação cabível entendem-se as atividades de construção civil nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores.
5.2.3 Nos termos da NR-18 e NR-24, os canteiros de obras deverão dispor de instalações sanitárias, água potável e condições de conforto para os empregados observando-se a legislação vigente.
5.2.4 Especial atenção deve ser dada pela Contratada e Subcontratada Light à higiene da área de vivência (alojamentos, vestiários, refeitórios etc.) e aos aspectos da Engenharia Sanitária, no desempenho das atividades.
5.2.5 Deverá ser enviada mensalmente uma cópia do Diário de Obra para a respectiva Gerência responsável pela obra para análise dos assuntos pertinentes à Segurança no Trabalho.
5.2.6 Todos os empregados envolvidos em atividades próprias, relacionadas ou em área de construção civil, deverão ter treinamentos de capacitação ou qualificação específicos para as atividades de trabalhos a que executarão, sendo estes com foco nas características próprias da construção civil.
5.2.7 Sempre que atuar em ambiente público e com mais de três empregados, a Contratada e subcontratada devem prover o gabinete sanitário móvel.